Actividades Núcleo do Porto - Apresentação do Caderno de Abril nº 2 "Constituição da República - celebração e defesa"

 No Espaço portuense Atmosfera M, realizou-se, em 25 de Setembro, a apresentação do Caderno de Abril nº2, que tem como tema "Constituição da República - celebração e defesa".

 

 

 

Editada pelo Núcleo do Porto da ACR, a publicação reúne textos da autoria dos advogados António Macedo Varela e João Fernandes Ferreira, da professora universitária Sandra Tavares e dos juízes conselheiros jubilados Eduardo Maia Costa e João Pires da Rosa. Foi apresentador Pedro Baranita. magistrado do Ministério Público. O debate foi moderado por Jorge Sarabando, coordenador do Núcleo do Porto.

 

 

Como foi salientado, apesar de desfigurada por sucessivas revisões, impõe-se a luta por  uma "Constituição viva, fiel ao seu projecto transformador", sobretudo agora que há forças emergentes que "não a reconhecem e até a hostilizam nos seus pilares fundamentais, em nome de projectos ultraliberais ou neofascistas".

 

Tempo de lutar pelo cumprimento da Constituição, teoria e prática, para que não seja o poder político democrático a ser subordinado ao poder económico, em oposição ao determinado no art.80º.

 

Tempo de não abdicar de um só dos direitos nela consignados, como o direito de manifestação e de reunião.

 

 

E foi isso que aconteceu na sessão: respeitando as normas sanitárias em vigor, foi ocupada o máximo da lotação permitida.