Daqui a um mês faz 50 anos que foi publicada a Lei 7/74. | Reconhecimento de Portugal do direito dos povos à autodeterminação

 

Daqui a um mês faz 50 anos que foi publicada a Lei 7/74. 
 

Esta Lei reconhece "o princípio de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar.... implica o reconhecimento por Portugal do direito dos povos à autodeterminação".

É também importante rever a entrevista que Vasco Gonçalves deu a Fialho Gouveia.
 

ACR presente no Congresso da CPCCRD

 

A ACR esteve no Congresso da CPCCRD onde foi representada pelo Nuno Cavaco autor da sucinto registo ora publicado.

Para ler o registo clique AQUI

 

A ENCRUZILHADA DA RÚSSIA | Manuel Begonha, sócio da ACR

 

A ENCRUZILHADA DA RÚSSIA
Manuel Begonha, sócio da ACR

Até finais de 1990, a economia da URSS foi confrontada com um grande desenvolvimento dos meios militares e tecnológicos dos EUA.
Enquanto que numa sociedade capitalista como a norte-americana, a produção de armamento e a respectiva venda é essencial para o crescimento da máquina militar industrial, para uma sociedade socialista manter-se em paridade com esta escalada é inviável..
As verbas desviadas para a indústria militar, impedem a obtenção de recursos essenciais para o povo, como a saúde, a educação, a habitação, os salários e outros.
Tal sucedeu na URSS, aumentando progressivamente o descontentamento, ajudando e muito, para além de outros desvios, os que conspiravam para a correspondente implosão o que veio a acontecer em 26 de Dezembro de 1991.

Presentemente, agora a Rússia, está envolvida numa nova guerra.
Desta vez os EUA, através da NATO, tentam assegurar a correspondente duração, julgo que com dois objetivos :

1. A curto prazo

Aproveitar o sacrifício subserviente da UE, proporcionando à Ucrânia armas capazes de atingir infraestruturas críticas de segurança, com o fim de provocar uma resposta russa - para não mostrar fraqueza -, recorrendo a bombas nucleares tácticas. 

Poderia assim ser aberto o caminho para que a NATO invocasse o artigo 5, envolvendo-se numa guerra quente. 

Julgam também que tal atitude não se enquadra nos objetivos da política externa da China, contribuindo assim para minar a unidade entre os dois países. 

2. A médio e longo prazo 

Utilizar o método de desgaste semelhante ao atrás descrito que levou à queda da URSS. 

Analisemos alguns factores em presença 

De acordo com algumas fontes, as sanções internacionais parece não terem afectado a economia russa que até se fortaleceu com o PMI- que representa as compras em empresas dos sectores industrial e de serviços - subiu para 54.4 pontos, segundo inquérito da "S&P Global". 
A componente produção subiu para 56.2, o melhor resultado desde 2008. Esperam assim um crescimento de 4% do PIB em 2024. 
Os economistas do "JP Morgan", referem :
"O crescimento económico tem sido largamente impulsionado pelas despesas relacionadas com a guerra. Quase um terço do orçamento russo vai para a Defesa Nacional, representando cerca de 6% do PIB, o que excede as despesas sociais. 
Apesar das sanções impostas á indústria de armas russa , a produção manufactureira disparou em sectores relacionados à guerra, como computação, electrónica e óptica, produtos metálicos acabados e veículos."(1)

Contudo, outros analistas realçam que apesar da resiliência face às sanções  a Rússia está a viver numa economia de guerra. 
O problema é por quanto tempo, se poderá aguentar este dispêndio. 
Por enquanto, o défice orçamental consegue ser equilibrado pelas receitas provenientes da exportação de petróleo e gás natural para novos mercados. 
Mas esta situação pressupõe um aumento dos preços globais do petróleo e a invulnerabilidade ao alargamento das sanções. Mas a Rússia não deixa de estar sujeita à diminuição da procura e á queda de preços.
A verificarem-se estes factores negativos e face aos mortos que a Rússia também sofre, ao cansaço da guerra e à estagnação da economia, poderiam estar criadas as condições para levar à queda de Putin e conseguir assim uma liderança mais do agrado do Ocidente.
Mas é claro que todos estes cenários não passam disso mesmo e poderão ser modificados por acontecimentos imprevisíveis como por exemplo a eleição para Presidente dos EUA de um qualquer Trump.

(1) Ver "Dados económicos indicam uma realidade dura para o Ocidente : fábrica de guerra da Rússia está em pleno funcionamento". - Francisco Laranjeira

O tempo que vamos vivendo | Marques Pinto | Sócio da ACR

 O tempo que vamos vivendo
Marques Pinto | Sócio da ACR

 

Nestes últimos dias qualquer leitor mais atento aos noticiários publicados na imprensa estrangeira e a alguns comentários merecedores de tal nome, se bem que poucos merecem realmente credibilidade e a atenção de serem lidos, deixam contudo a percepção para um facto credível:

 

Parece que a maioria dos Países Europeus seguem cegamente as ordens do Pentágono ou Nato, que neste caso são coincidentes na quase totalidade de instruções que levem ao consumo imediato e em grande numero de qualquer tipo de munição ou armamento que ofereça a certeza de uma rápida escalada na Guerra da Ucrânia, que embora com esse nome é realmente um conflito que abrange mais que uma grande parte do território da Ucrânia, bem como uma faixa relativamente larga de território da Rússia, e com alvos e destruições de áreas e equipamentos de uso apenas civil.

 

Penso que qualquer cidadão desta Europa, particularmente dos países centrais e limítrofes do conflito, minimamente consciente, deveria enquanto é tempo chamar a atenção dos seus elementos responsáveis, quer no governo quer nas instancias de poder, que as dezenas de milhões de habitantes que poderão vir a sofrer de qualquer rebentamento de uma arma nuclear, não serão apenas os que poderão morrer mas sim todos os que irão sofrer a médio e talvez mesmo longo prazo dos efeitos da radioactividade que permanecerá sobre os nossos céus.

 

Claro que todos assistimos ao crescente interesse de domínio económico e não só com que os grandes grupos financeiros do outro lado do Atlantico olham sobre uma Europa desgastada e diminuída dos seus recursos que se pôs inteiramente á sua total disposição, esperando os seus políticos que as benesses que podem almejar lhes valerão de consolo para a sua atitude de submissão servil e empobrecimentos dos seus cidadãos.

Mas a tal atitude dos políticos responsáveis, em tempos não muito longínquos chamava-se traição e servilismo ignóbil.


Serviço Cívico Estudantil foi uma opção conjuntural ou um auxiliar da democratização do ensino e da cultura? | Jorge Aires |

O Presidente da Direcção da nossa Associação. Jorge Aires, proferiu, em 1 de Junho de 2024, no Museu do Trabalho Michel Giacometti um intervenção subordinada ao tema "Serviço Cívico Estudantil"

 Para ler a intervenção completa clique

AQUI

Como o cartaz anuncia, dia 1 de Junho a ACR estará em Setúbal. O nosso Presidente da Direção fará uma comunicação em que as referências ao que foi o Serviço Cívico Estudantil serão contextualizadas e ilações serão sublinhadas para refletirmos no ponto em que se encontra a democratização do acesso ao ensino e à cultura em consequência do processo contra revolucionário sequente ao 25 de novembro de 1975.

 

Como o cartaz anuncia, dia 1 de Junho a ACR estará em Setúbal. O nosso Presidente da Direção fará uma comunicação em que as referências ao que foi o Serviço Cívico Estudantil serão contextualizadas e ilações serão sublinhadas para refletirmos no ponto em que se encontra a democratização do acesso ao ensino e à cultura em consequência do processo contra revolucionário sequente ao 25 de novembro de 1975.

 




Apelo | 10 de junho é Dia de Luta Contra o Racismo

 

A Associação Conquistas da Revolução subscreveu o apelo,  solidariza-se com os seus propósitos e apela à participação na concentração convocada para 10 de Junho,

na Rua Garret, em Lisboa, pelas 11h

 

Para ler o apelo clique
AQUI

"Revolução dos cravos - vivências a norte" | Casa da Cultura de Avintes

 No âmbito das Comemorações dos 50 anos 25 de Abril, no dia 23 de Maio, quinta feira, pelas 21:30, vai a Associação Conquistas da Revolução, em parceria com o Centro Adriano Correia de Oliveira, organizar uma sessão evocativa intitulada "Revolução dos cravos - vivências a norte", na Casa da Cultura de Avintes (Rua da Sobreira, 79), com a participação do Coronel Castro Carneiro e de Jorge Sarabando.

 

 




Texto de Jorge Sarabando na Reitoria da Universidade do Porto em 13 de Maio de 2024

Texto da autoria do Jorge Sarabando, Vice Presidente da Direcção, tornado público a 13 de maio de 2024, aquando da apresentação, na Reitoria da Universidade do Porto, do livro

 

Crisântemo branco

abril rostos e vozes liberdade

de Eugénia Soares Lopes

Edições Afrontamento

 

Para ler o documento clique

AQUI

Intervenção da juventude no dia 25 de Abril de 2024

 

 

50 anos depois, o povo continua a sair à rua para mostrar que Abril é atual e necessário. Pois enquanto houver injustiças é em Abril que encontraremos as respostas para enfrentá-las.

 

Isto vai meus amigos, isto vai! Olhem à vossa volta: os muitos sotaques e línguas diferentes que ouvimos aqui hoje nesta manifestação deixa muito claro os quantos que procuram Abril no seu futuro. Abril interessa a todo o povo, aos portugueses, aos imigrantes, a todos que estudam, trabalham e vivem em Portugal. Assim como interessou aos povos Angolano, Moçambicano, Guineense, Cabo-verdiano, São-tomense, que foram também construtores de Abril quando se levantaram contra um regime colonialista, caduco e opressor, quando se levantaram contra o fascismo. 

 

Abril une a todos nós. As forças da extrema-direita dizem que não. E dizem que não pois lhes interessa. Aquele braço direito com tiques do passado, é o mesmo que ao final do dia aperta a mão dos senhores do dinheiro, a quem interessa que estejamos divididos. Que o português, o brasileiro, o angolano, o indiano, não percebam que aquele autocarro que apanham juntos para encher o bolso do patrão os une, mais do que os divide. Daqui dizemos, somos todos Portugal, pelo Portugal de Abril!

 

O fim das propinas interessa a todos nós, aos portugueses que continuam a não ter a educação gratuita prevista na Constituição e têm de pagar propinas, taxas e emolumentos, mas também a nós imigrantes que pagamos propinas que por vezes chegam a ultrapassar os 7 mil euros por ano.

 

Interessa a todos nós uma escola pública de qualidade, com mais professores, mais

funcionários e mais condições, tanto àqueles que vão desde pequenos a uma escola

com amianto, com o teto a cair, com infiltrações, quanto àqueles pais e mães

imigrantes que chegaram agora e vão de escola em escola tentando matricular seus

filhos, mas não conseguem por não haver vagas.

 

Interessa a todos nós que se cumpra o direito à habitação. Aos que se veem cada vez

mais afastados dos lugares onde nasceram, empurrados para fora das suas cidades

pelos hotéis, pelo alojamento local, pelas habitações de luxo, pela especulação

imobiliária, quanto àqueles que chegam agora e se deparam com rendas

incomportáveis, incompatíveis com os salários, e são empurrados para casas

sobrelotadas, forçados pela sua situação socioeconômica a partilhar a casa, ou a

partilhar o quarto, ou mesmo a ir morar na rua. E quando o valor da renda não é um

impeditivo, o tom da pele ou o sotaque estrangeiro é. “Não arrendamos a brasileiros”,

escutaram muitos dos que vieram para cá.

 

Interessa a todos nós o aumento dos salários e o fim da precariedade. E há quem diga

que a entrada de imigrantes faz os salários baixarem e as condições de trabalho

piorarem. Mas não foram os trabalhadores imigrantes que criaram a precariedade, afinal ela já existia antes de virmos para cá. Quem a cria é quem com ela lucra. Diante dessa realidade só há uma resposta possível: é preciso que todos os trabalhadores, portugueses ou imigrantes, tenham um vínculo de trabalho efetivo, tenham o direito ao trabalho com direitos. É só com uma legislação laboral justa, com mais meios e recursos, e, acima de tudo, com trabalhadores organizados e com força que se travará o projeto daqueles que lucram com a vulnerabilidade e a miséria dos outros.

 

Compreende-se que esses não estejam com Abril. Abril une todos os que estão com

a liberdade, mas não é de todos! Abril não é dos exploradores, Abril não é dos que

dão a mão ao mercado privado e destroem os serviços públicos. Esses vêem em Abril

um grande obstáculo.

 

Abril não é dos racistas e xenófobos.

Abril não é dos que querem humilhar as mulheres. Abril não é dos que discriminam as pessoas LGBTQIA+!

Abril não é dos que defendem a Guerra!

 

Por isso carregamos connosco a bandeira de Abril. É em Abril que encontramos as respostas para nos livrarmos das amarras que nos impedem de sermos livres. O 25 de Abril não foi só uma madrugada, mas sim o fruto de um processo, de anos de duras lutas nas quais a juventude teve um papel fundamental, estando na linha de frente tanto no combate ao fascismo, como pelo que viria depois, pela construção de um mundo novo, pela transformação revolucionária da sociedade, apontando o caminho a se seguir. E ao apontarem o caminho, Abril se projetou no futuro.

 

Abril não foi só essa madrugada pela qual, lutando, esperávamos, assim como Abril não é só uma ideia abstrata. Abril é concreto. Abril é democracia nas escolas, é formar associações de estudantes, abril é se manifestar, é fazer greve.

 

A cada trabalhador que se sindicaliza Abril ganha força. A cada trabalhador ou estudante que sai à rua Abril ganha força, tal como fizeram as dezenas de milhares de jovens que saíram às ruas em Março para assinalar o Dia Nacional do Estudante e o Dia Nacional da Juventude: os estudantes do Ensino Superior, que se manifestaram em Lisboa pelo fim das propinas, por mais ação social, pelo alojamento estudantil, os estudantes do ensino secundário, que se manifestaram em dezenas de escolas por todo o país, os jovens trabalhadores, que se manifestaram no dia 27 pelo aumento dos salários, pelo fim da precariedade e pela redução do horário de trabalho, mas também os muitos jovens de diversos sectores nas suas lutas específicas, desde os centros de contacto aos jornalistas que fizeram uma greve geral histórica, e também as mulheres que se manifestaram pela sua emancipação, pela efectivação de seus direitos, pela igualdade salarial, pela igualdade no trabalho e na vida e pelo fim às violências.

 

Ações que invocam Abril tanto pela forma quanto pelo conteúdo. Porque Abril é o direito à greve e à manifestação, mas também é serviço público de qualidade, com profissionais e com investimento necessário, é educação, saúde, transportes, segurança social, é democracia, é o acesso à informação, é o direito a informar e ser informado. Abril é enfrentar a gula do lucro, é o poder político acima do poder económico.

 

E 50 anos depois, os filhos, os netos, os bisnetos da Revolução continuam aqui a lutar para fazer florescer a semente que ficou num canto de jardim que nos cantava Chico Buarque, a lutar e a combater a política de direita que afronta os valores de abril. Combater a política de baixos salários, de degradação dos serviços públicos, de divisão, de instigação da guerra, de reforço do militarismo, a política de roubo aos trabalhadores e ao povo para o benefício dos monopólios. Luta que se faz tendo Abril como bússola. Luta cujas fileiras hoje, nós imigrantes, também engrossamos.

 

50 anos depois, Abril continua a ser um exemplo nos caminhos para a Paz. O ideal de

Abril, que se evidenciou no fim da guerra colonial, ideal que ficou plasmado na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu artigo 7º, é muito claro: Abril é a abolição do imperialismo e do colonialismo, é o direito à autodeterminação dos povos, é o fim dos blocos político-militares. Quando nos vemos diante dos horrores da Guerra, seja na Ucrânia, seja na Palestina, fica claro que Portugal e o seu Governo têm de honrar Abril, defendendo a Paz.

 

Abril exige que nos mantenhamos vigilantes, para que não haja retrocessos, e que nos

mantenhamos confiantes, pois há muito por conquistar, e é na rua que se conquista.

Foi na rua que se fez a Revolução, e é na rua que os filhos da Revolução estarão de

novo amanhã. Resistindo. Sempre.

 

E como disse há pouco, e citando o poeta Ary,

Isto vai meus amigos isto vai

o que é preciso é ter sempre presente

que o presente é um tempo que se vai

e o futuro é o tempo resistente

 

Abril é passado, presente e acima de tudo futuro.

 

Viva a luta da juventude!

Viva Abril!

25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!

 


Recordando a data de 3 de Maio | Manuel Begonha

 RECORDANDO

 

Nascia há 103 anos o General Vasco Gonçalves que nos 4 Governos Provisórios a que presidiu, concretizou a maior parte do Programa do MFA.
Foi o único primeiro ministro português que governou com e para o povo.
As conquistas que fizeram durante a Revolução, ficaram quase totalmente integradas na Constituição da República Portuguesa.
 
Nunca será esquecido
 
Viva Vasco Gonçalves!
 
Manuel Begonha

 

As Conquistas da Revolução

 

Depois das grandes manifestações comemorativas dos 50 anos do 25 de Abril e do primeiro 1º de Maio em liberdade sugerimos visita ao link

 

 

Moção aprovada na Assembleia Municipal de Loures - Nos 50 anos da Revolução de Abril

 

 Moção aprovada na Assembleia Municipal de Loures

"- Nos 50 anos da Revolução - Comemorar Abril e Maio, afirmar e valorizar o poder local democrático e os direitos dos trabalhadores"

Para ler o texto da Moção clique AQUI