Lançamento dos livros" Conquistas da Revolução" e "Vasco Nome de Abril" em Serpa - 20 de Dezembro
Serpa - Dia 20 de Dezembro ás 16 horas, na Biblioteca Municipal Abade Correia da Serra, com a presença de Manuel Begonha ,Presidente da Direcção da ACR e Henrique Mendonça, Vice-Presidente da Assembleia Geral da ACR.
Sessão em Estremoz
Incluido no colóquio "Abril, 40 anos de defesa dos direitos humanos, 40 anos rumo à inclusão", promovido pela APD, vão ser apresentados os livros "Vasco, Nome de Abril" e "Conquistas da Revolução".
Estremoz, "Casa de Estremoz", 13 de Dezembro 2014, 14:30
Estremoz, "Casa de Estremoz", 13 de Dezembro 2014, 14:30
ASSEMBLEIA GERAL de 4 de Dezembro de 2014
Como previsto, realizou-se no passado dia 4 de Dezembro a Assembleia Geral ordinária da nossa associação.
Os documentos constantes na Ordem de Trabalhos foram aprovados.
Foi lido o voto de congratulação que a direcção enviou à Casa do Alentejo por ocasião do "Cante Alentejano" ter sido considerado, pela UNESCO, património imaterial da humanidade.
Foi lido e aprovado o voto de pesar a José Casanova, nosso vice presidente falecido recentemente, que se transcreve.
40 Anos do 25 de Abril, 40 Anos do Fim da Guerra Colonial
Por iniciativa da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, realizou-se no passado dia 22 de Novembro no Clube Chinquilho Arroteense, um almoço/ encontro de ex - combatentes da guerra colonial.
Estiveram presentes cerca de 150 pessoas, tendo havido várias intervenções.
Manuel Begonha, Presidente da ACR destacou a importância daquela reunião, tendo declarado:
" O governo salazarista não quis perceber o significado do fim dos impérios coloniais e teimou em envolver um país de fracos recursos humanos e materiais, numa guerra em três frentes.
O povo português acabou por perceber que estava a combater por uma causa injusta e contra o sentido da história, o que criou condições para a eclosão do 25 de Abril."
Disse ainda que" uma das Conquistas mais importantes da revolução foi a da Paz, consequência da descolonização."
Terminou a sua intervenção afirmando: "Não se cumpriu ainda um dos D do programa do MFA ,o Desenvolvimento, o que tem penalizado, os ex-combatentes através de sucessivas medidas de austeridade,também muito desconsiderados pelos sucessivos governos, quer no aspecto do reconhecimento pela opinião pública, quer no remuneratório, quer na assistência social, nomeadamente no apoio á saúde que tem vindo a piorar de uma forma significativa.
Mas sois um testemunho que houve uma guerra colonial que não deixareis esquecer, como parece ser a vontade deste governo."
Proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2015
No
prosseguimento das iniciativas levadas a cabo nos anos anteriores, no sentido
de cumprir os objectivos estatutários e o seu programa eleitoral “Pela defesa
das Conquistas da Revolução”, a direcção vem agora submeter à aprovação, da
Assembleia Geral da Associação Conquistas da Revolução, o “ Plano de
Actividades e Orçamento para 2015”.
1.Iniciativas
a)-Prosseguir
os esforços para encontrar uma sede para a Associação;
b)-Começar
o trabalho de recolha de materiais (entrevistas, livros, intervenções,
fotografias, filmes, etc) sobre Vasco Gonçalves, com o objectivo de constituir,
em local condigno, um “centro de documentação” sobre Vasco Gonçalves e o seu
papel Revolução de Abril e em defesa dos valores de Abril;
c)-Assinalar
o papel e a acção de Vasco Gonçalves nos processos da Reforma Agrária e das
Nacionalizações;
d)-Participar
em sessões de esclarecimento e divulgação em escolas, colectividades e outras
iniciativas para as quais a ACR seja convidada;
e)-Realizar
para os associados, familiares e amigos o Jantar Comemorativo dos 41 Anos do 25
de Abril;
f)-
Participar e mobilizar os associados para as comemorações populares do 25 de
Abril e do 1º de Maio;
g)-
Assinalar os 40 anos das primeiras eleições livres para a Assembleia
Constituinte;
h)-
Homenagear o General Vasco Gonçalves no 10.º ano do seu falecimento e realizar
uma romagem ao cemitério do Alto de S. João (11 de Junho);
i)-Prosseguir
a campanha de angariação de novos sócios;
j)-Prosseguir
a recolha de legislação e outra documentação relacionada com a tentativa de destruição
das Conquistas da Revolução.
2.Obrigações estatutárias
a)-Realizar
a Assembleia Geral Eleitoral, para a eleição de novos órgãos sociais;
b)-Em
Março realizar a Assembleia Geral ordinária para apresentação, discussão e
aprovação do Relatório e Contas do exercício do ano de dois mil e quatorze;
c)-Em
Novembro realizar a Assembleia Geral ordinária para apresentação, discussão e
aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para dois mil e dezasseis.
ORÇAMENTO PARA 2015
1.Receitas
a)Recebido de quotas dos associados …………………….. 6.000,00 Euros
b)Donativos……........………………………………........................ 3.000,00 Euros
9.000,00 Euros
2.Despesas
a)Iniciativas……..............…………………….………... 5.000,00 Euros
b)Convocatórias……………………………………........ 1.500,00 Euros
c)Despesas gerais de funcionamento………….……...... 1.500,00 Euros
d)Outros gastos e perdas……………..………….........… 1000,00 Euros
9.000,00 Euros
A DIRECÇÃO
Aprovado em reunião
desta, a 30 de Outubro de 2014, para submeter à AG.
Em memória de José Casanova
Em memória de José Casanova
Conheci o Zé há muitos anos, mas o Homem em toda a sua
dimensão, foi-me apenas revelado nos trabalhos que tivemos na Comissão
Instaladora da nossa Associação.
Tal como o seu grande amigo Vasco Gonçalves – que tanto
desejou no âmbito dos objectivos da ACR sujeitar ao luminoso escrutínio da
verdade – era um anti-herói. Mas um anti-herói combatente e uma muralha
intransponível na defesa da materialização dos seus ideais e princípios. Tais
eram, fazer com que o povo tomasse as rédeas do seu próprio destino. Era pois
um homem de elevados critérios éticos e morais.
Deveria ter sido Presidente da Associação mas recusou,
entendendo que seria um erro e os argumentos denunciaram uma tão clara sensatez
e prudência que a todos convenceu. Ficou então com a Vice-Presidência, mas
julgo também que, modesto como era temia que o seu nome fosse maior do que o da
própria Associação.
Discutia-se a justeza de montar um espectáculo de homenagem
a Ary dos Santos. Na reunião seguinte apresentava o respectivo Guião.
Pretendemos fazer um Congresso, integrado nas comemorações do 40º aniversário
do 25 de Abril. Passado pouco tempo aparecia com a correspondente organização,
metodologia e temas a discutir, envolvendo ainda uma homenagem ao companheiro
Vasco. Pois é, as coisas nascem assim, mas deviam-se a trabalho militante,
dedicação a causas e um enorme talento para a escrita, alicerçado numa profunda
cultura e intuição política. E apesar disto, continuava humilde e árbitro
natural de algumas divergências próprias da nossa actividade, sem nunca
levantar a voz ou ter perdido um amigo. E isto é ser inteligente.
Lembro-me de lhe ter dito numa reunião de direcção que o
considerava um dos homens mais importantes que tinha conhecido. Estou
satisfeito por lhe ter transmitido esta apreciação em vida, que é quando os
actos justos devem ser concretizados.
Diz-se que não há homens insubstituíveis. Será mesmo assim?
Sem a presença física do Zé, oxalá que nos possamos inspirar nele para
prosseguir com as nossas tarefas, e dizer como A. Lincoln, “cabe-nos a nós, os
vivos, comprometermo-nos a levar a cabo a obra inacabada de quem lutou e que
com tanta nobreza a fez avançar”.
Até sempre José Casanova
Manuel Begonha – Presidente da
Associação Conquistas da Revolução
Faleceu José Casanova
Vitima de doença grave faleceu hoje, 15 de Novembro de 2014, José Nogueira da Silva Casanova, vice presidente da direcção e um dos fundadores da nossa associação.
José Casanova, destacado antifascista, foi um dos grandes impulsionadores da fundação da ACR - Associação Conquistas da Revolução. Da sua contribuição resultou a afirmação que a ACR já tem no curto espaço de tempo que medeia desde a sua fundação.
O corpo estará em câmara ardente a partir das 17:00 horas de hoje, na capela mortuária de S. Francisco de Assis, Av. Afonso III, em Lisboa, de onde sairá amanhã dia 16 de Novembro de 2014 pelas 18:30 horas e será cremado no cemitério do Alto de S. João às 19:00.
À sua família a ACR endereça as suas mais profundas condolências.
A Direcção
Lançamento dos livros" Conquistas da Revolução" e "Vasco Nome de Abril" em Alverca - 15 de Novembro
Alverca - Dia 15 de Novembro ás 15 horas, na Biblioteca Municipal, com a presença de Manuel Begonha ,Presidente da Direcção da ACR e Joaquim Ponte vogal da Direcção.
Lançamento dos livros "Conquistas da Revolução" e "Vasco, nome de Abril" Estarreja - 7 de Novembro
Dia 7 de Novembro ás 18 horas, na Biblioteca Municipal, com a presença de Manuel Begonha e Modesto Navarro.
Congresso "Conquistas da Revolução" - Intervenção de Batista Alves, membro da direcção da ACR
CONTEÚDO E SIGNIFICADO
DAS CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO
É para mim uma grande honra estar aqui, hoje, para falar das
Conquistas da nossa Revolução. Falar do conteúdo e significado das Conquistas
da Revolução é falar de Abril, desse Abril que teve início em 25 de Abril de
1974, com o derrube da ditadura fascista de SALAZAR E CAETANO. Desse Abril que
o povo português inequivocamente apoiou inundando as ruas em grandiosas
manifestações e dando início, em aliança com os seus soldados, à mais bela
revolução que o Mundo conheceu.
É por isso que, 40
anos volvidos, o povo continua a gritar na Rua: 25 de Abril, sempre! É por isso
que, apesar de tudo o que tem sido feito pela gente que nos desgoverna há 38
anos a esta parte, a esperança dos portugueses continua a estar fortemente
polarizada nos valores de Abril.
Perguntar-se-á, o que são os valores de Abril?
São todos aqueles valores civilizacionais pelos quais se
bateram os heroicos resistentes antifascistas, enfrentando a tenebrosa máquina
repressiva da ditadura; São todos aqueles que nortearam os militares de Abril,
na gesta heroica do 25deAbril de 1974 e se encontram bem documentados no PMFA;
São todos aqueles que um povo finalmente livre foi capaz de conquistar, num
processo revolucionário ímpar, belo, imaculado e generoso; São todos os que
estão consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976.
São as Conquistas da
nossa Revolução
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O MFA, logo
a 26 de Abril de 1974, apresentou o seu Programa ao povo português, o PROGRAMA
DO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS, no qual se preconizavam um conjunto de medidas
imediatas, de curto e médio prazo, que se propunham liquidar o regime opressor,
vencido, e lançar as bases para um futuro democrático de progresso e justiça
social: os conhecidos três Dês do MFA (Democratização, Descolonização,
Desenvolvimento)
No período
que mediou entre o 25 de Abril de 1974 e a tomada de posse do 1º Governo
Constitucional em 23 de Julho de 1976, coube aos Governos Provisórios, Governos
sob a responsabilidade do Poder Revolucionário (Comissão Coordenadora do MFA, Junta
de Salvação Nacional, Assembleia do MFA, Conselho da Revolução), a gigantesca
tarefa de concretizar os objectivos do PMFA e obviamente dentro dos limites da
sua própria condição, dar resposta às justas aspirações dum povo que ansiava há
décadas por uma sociedade mais justa e mais fraterna.
O primeiro
Governo Provisório foi presidido por Adelino da Palma Carlos.
Vasco
Gonçalves, militar de Abril, presidiu a 4 (dos 6) Governos Provisórios, no
período compreendido entre 17 de Julho de 1974 e 19 de Setembro de 1975
(II,III,IV e V), sendo este o período mais criativo e intensamente
revolucionário da nossa Revolução.
O 6º Governo
Provisório foi presidido por Pinheiro de Azevedo, também militar de Abril.
Foi neste período que assistimos às grandes
transformações democráticas da sociedade portuguesa e ao reconhecimento de
direitos fundamentais dos cidadãos, a que chamamos Conquistas da Revolução.
Como já foi
dito, foi este o período mais criativo, verdadeiramente revolucionário, em que
os trabalhadores e o povo em estreita união com o MFA, puseram ao serviço da
nação toda a sua força e capacidade criativa e de trabalho, em jornadas de luta
inesquecíveis: no combate político contra a reacção; na defesa da produção,
impedindo a sabotagem económica pelo grande patronato e construindo alternativas
de gestão operária; nas jornadas voluntárias de trabalho de apoio à Reforma
Agrária; nas lutas por melhores condições de vida (saúde, educação, cultura,
habitação etc.)
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A Democratização da sociedade
portuguesa, começa pela liquidação das estruturas fascistas:
-Dissolução da ANP-Acção Nacional Popular,
nome dado à União Nacional, em 1970, por Marcelo Caetano
-Extinção da
PIDE (também rebaptisada por Marcelo
Caetano como DGS ), a extinção da Legião Portuguesa e da Mocidade Portuguesa
-Abolição da
Censura e exame prévio
Pela instauração das liberdades
fundamentais:
-Eleições
livres e convocação de uma Assembleia Constituinte
-Liberdade
política dos cidadãos
-Regulamentação
da actividade dos partidos políticos
-Liberdade
de expressão e pensamento sob qualquer forma e promulgação de Nova Lei da
Rádio, Televisão e Cinema.
Por mais e melhor Justiça:
-Amnistia de
todos os presos políticos
-independência
e dignificação do poder judicial
-extinção
dos Tribunais plenários, nos quais foram julgados e condenados muitos anti-fascistas,
por razões meramente políticas e sem direito a defesa.
Pelo reconhecimento de que a solução
das guerras do ultramar era política e não militar, reconhecimento
cujo alcance viria mais tarde, em julho de 1974, face “à existência de forças
poderosas apostadas em travar o curso dos acontecimentos”, a ser esclarecido
pela Lei 6/74, como o reconhecimento explícito do direito à independência das
colónias.
Abro aqui um
parêntesis para dizer que as forças poderosas e reacionárias referidas, após os
primeiros dias de completa desorientação face à magnitude dos acontecimentos,
começam a organizar-se e a tentar conduzir o processo para rumos mais favoráveis
aos seus desígnios. A questão da descolonização é sem dúvida um primeiro objectivo.
O General
Spínola polariza aqui as esperanças destas forças, cuja acção se manifesta
claramente nos acontecimentos do 28 de Setembro em Portugal e em vários
episódios em Angola e Moçambique que dele não devem ser dissociados. Em Angola,
por exemplo, forças colonialistas movimentavam-se já de forma organizada e
contavam com apoios importantes nas próprias Forças Armadas. Não fora a coesão
e a capacidade demonstrada pelos militares do MFA e os acontecimentos poderiam
ter tido consequências bem dramáticas. A título meramente informativo, diga-se
que o Gen. Spínola, enquanto Presidente da República, era esperado em Luanda e
seria galardoado pela Câmara Municipal de Luanda, por decisão tomada em 3 de
Julho de 1974( ainda em exercício o Presidente e os vereadores nomeados pelo
regime anterior), com a distinção de cidadão honorário. A resignação de Spínola
gorou esta e muitas outras espectativas.
O processo de Descolonização prossegue,
naturalmente tendo como actores principais os povos então ainda sob o domínio
colonial.
A transição
não foi fácil em nenhum dos territórios e nalguns casos mesmo teve
consequências dramáticas. Para isso contribuíram em primeira instância os mais
de treze anos de guerra e também, em particular em Angola, a existência de mais
do que um Movimento de Libertação, a que acresceram pressões internas e
externas ao serviço de interesses ocultos.
As Forças
Armadas Portuguesas enfrentaram esta situação em todas as frentes com coragem e
grande dignidade. Portugal, vivendo em simultâneo um período revolucionário,
com as consequências económicas inerentes, conseguiu receber e integrar mais de
500.000 retornados das ex-colónias de forma perfeitamente exemplar. Este feito,
por si só, é motivo de grande orgulho, tanto mais quanto se conhecem
experiências idênticas noutros países bem maiores que nós com resultados bem
diferentes.
São conquistas da Revolução,
directamente decorrentes do compromisso assumido pelo MFA no seu Programa
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O Primeiro 1º de Maio – Dia do
trabalhador, comemorado em liberdade na maior manifestação de sempre, uma
semana após o 25 de Abril de 1974, é também uma Conquista da Revolução .
O DL175/74, que institui o 1º de Maio como
feriado nacional e Dia do trabalhador, tem a data de 27 de Abril .
Durante o Estado Novo, com todas as restrições ao exercício
de reunião e manifestação, os trabalhadores portugueses souberam sempre
encontrar as formas adequadas de contornar todos os obstáculos. As greves e
manifestações realizadas em 1962, um ano após o início da guerra colonial em
Angola, são provavelmente as mais relevantes e carregadas de simbolismo deste
período negro da História de Portugal. Enfrentando forte repressão,
realizaram-se manifestações dos pescadores, dos corticeiros, dos telefonistas,
dos bancários, dos trabalhadores da Carris e da CUF. No Dia 1º de Maio, em
Lisboa, manifestaram-se 100 mil pessoas, no Porto 20 mil e em Setúbal 5 mil-
naquele que foi até então, o mais poderoso Dia do Trabalhador da história do
Movimento Operário Português.
Ficará ainda na história do operariado português, como um dos
seus mais altos momentos, a luta dos mais de 200 mil assalariados agrícolas dos
campos do Alentejo e do Ribatejo. Trabalhadores agrícolas que até então
trabalhavam de Sol a Sol, impulsionados pela manifestação de força do 1º de
Maio de 1962, impõem aos latifundiários e ao Governo de Salazar a jornada de
oito horas diárias.
Mas, não se pode falar do 1º de Maio em Portugal sem falar do
mais extraordinário 1º de Maio realizado até hoje, o primeiro 1º de Maio de 1974, que é um marco indelével do início da
nossa revolução.
A extraordinária manifestação de força dos trabalhadores
unidos em torno da Intersindical, que trouxe para a rua mais de um milhão de
trabalhadores em todo o País, foi a maior manifestação de sempre e foi a
legitimação indiscutível da mudança há tanto tempo esperada. A dinâmica
revolucionária gerada por esta força de unidade que ganhou as ruas, haveria de
ganhar também os campos, as fábricas, os serviços e arrastar também toda a
sociedade portuguesa para um processo revolucionário prenhe de confiança num
futuro sem exploradores nem explorados.
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Durante este
período são inúmeras as conquistas alcançadas, num processo, sem igual, de
aliança entre o povo e as suas Forças Armadas- A Aliança POVO-MFA. E digo
conquistas alcançadas, porque são isso mesmo, conquistas do processo
revolucionário. A leitura dos diplomas legais publicados à época, revelam-no
claramente. Em muitos diplomas o legislador descreve no preâmbulo do próprio
decreto a situação de facto já existente para a qual se impõe legislar.
Enumerarei de seguida algumas das principais
Conquistas da Revolução:
A IGUALDADE DE DIREITOS, na qual se inscrevem o acesso das
mulheres à magistratura e a determinados lugares da administração local que lhe
estavam vedados, a abolição dos privilégios do cônjuge varão na estrutura
familiar. Estas situações foram de imediato corrigidas e a CRP de 1976 veio
proclamar no seu Artº13º o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante
a lei;
O DIREITO À HABITAÇÃO, para todos. À data do 25 de Abril 25% dos
portugueses viviam alojados em locais que não respeitavam as condições mínimas
de conforto, segurança, salubridade e privacidade (2 milhões de pessoas viviam
em bairros de barracas ou em casas degradadas e sobreocupadas). A população
mobilizou-se fortemente para a resolução deste problema e o Governo Provisório
respondeu com um impulso gigantesco de investimento e mobilização de meios:
Construção de Habitação social, contratos de Desenvolvimento para a Habitação,
Apoio às Cooperativas de Habitação e Operações SAAL ( Serviço Ambulatório de
Apoio Local).
Tive o
privilégio de ter participado activamente neste processo, em particular no
SAAL, na vigência do IV,V e VI Governos provisórios. A imensa riqueza do mesmo,
que ainda hoje mobiliza muitos estudiosos da problemática da Habitação, está
bem patenteada nas inúmeras teses de mestrado e doutoramento publicadas, em
Livros, em filmes e documentários cinematográficos.
O DIREITO À EDUCAÇÃO, para todos.
A situação
herdada do fascismo era, nesta vertente, reveladora dum atraso confrangedor.
Segundo dados de 1970, 88% da população portuguesa com mais de 10 anos tinha no
máximo o ensino primário e entre esta,26% não sabiam ler. Da população com mais
de 15 anos apenas 2,4 por cento tinha ensino médio ou superior.
A
Constituição da República Portuguesa de 1976, estabelece que ao Estado incumbe
assegurar o ensino básico universal e gratuito e estabelecer progressivamente a
gratuitidade de todos os graus de ensino. Embora a prática dos sucessivos governos nos
últimos 38 anos, não se tenha conformado com a Lei, como devia, a situação é
hoje bem diferente;
O DIREITO À SAÚDE, universal e gratuito.
Também aqui
é importante relembrar, que:
-Em 1973, o
número de habitantes por médico era de 965;
-A mortalidade
infantil atingia os 44,8 por mil;
-20% dos
partos não tinham assistência;
-A esperança
de vida depois de 1 ano de idade era de 67 e 73 anos, para os homens e para as
mulheres respectivamente.
A CRP de 1976, estabelecia o direito à saúde como universal e
gratuito, após uma das 7 revisões constitucionais a que já foi sujeita, passou
a ser tendencialmente gratuito. E, mesmo assim, não tem sido cumprido, como bem
o provam o aumento das taxas moderadoras e todo o tipo de restrições no acesso
aos medicamentos e meios de diagnóstico, e no acesso ao apoio hospitalar. Agem
fora da LEI;
O DIREITO À GREVE ;
O DIREITO À PREVIDÊNCIA NA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, até
esta data,27 de setembro de 1974, os trabalhadores na situação de desemprego perdiam
o direito a Previdência;
O DIREITO Á LICENÇA DE 90 DIAS NO
PERÍODO DE MATERNIDADE;
O DIREITO AO DIVÓRCIO NOS CASAMENTOS
CATÓLICOS;
O DIREITO Á REPARAÇÃO MATERIAL E
MORAL POR PARTE DOS DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS;
São conquistas da Revolução, que, embora
golpeadas pelas sucessivas revisões constitucionais, na sua essência ainda se
mantêm.
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O SALÁRIO MÍNIMO E PENSÃO SOCIAL
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL A PENSIONISTAS
SUBSÍDIO VITALÍCIO DE PROTECÇÃO NA
VELHICE
São conquistas da Revolução que,
hoje, nos são roubadas despudoradamente. Para alimentarem a especulação financeira e a gula
duns tantos que engordam desmesuradamente à nossa custa.
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AS NACIONALIZAÇÕES, da Banca, dos Seguros,
Electricidade, Siderurgia, Transportes Ferroviários, Marítimos e Aéreos,
Cimentos, Tabacos, Transportes urbanos, Vidro, Minas, Químicas, Cervejas,
Estaleiros Navais, Rádio, Televisão, Pescas, Imprensa,… um total de 240
empresas, colocaram nas mãos do Estado Português um instrumento fundamental
para alavancar a economia do país.
Os sectores
básicos da economia portuguesa, as grandes alavancas do poder económico,
passaram para o domínio público e foram postas ao serviço do povo e do país. O
Futuro dos portugueses estava agora mais nas suas mãos, nas mãos dos
trabalhadores e do povo de Portugal.
O que foi
feito de todo este poder?
Sob o
domínio das teses neoliberais continuamos a assistir ao regabofe das
privatizações e à transferência para as mãos dos grandes predadores nacionais e
internacionais da nossa riqueza e do nosso futuro.
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São também Conquistas da Revolução:
A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS, impulsionada por um fortíssimo
movimento associativo estudantil.
O CONTROLO DA PRODUÇÃO ORGANIZADA
PELOS TRABALHADORES, impedindo
a sabotagem económica e garantido o aumento da produção;
A REFORMA AGRÁRIA, que introduziu profundas alterações
na vida nos campos de Portugal e é sem dúvida uma das mais belas realizações da
revolução de Abril. As movimentações e a força organizada dos operários
agrícolas, dos pequenos e médios agricultores, contagiaram e arrastaram outras
camadas da população para a batalha da produção em jornadas grandiosas de
combatividade, solidariedade e alegria de viver. Fez-se história.
A Reforma
Agrária foi um dos primeiros alvos das força contra-revolucionárias.
Se tivesse
prosseguido, como devia, Portugal não seria, como hoje efectivamente é, um país
perigosamente dependente do exterior para garantir a sobrevivência alimentar da
sua população.
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Poderemos ainda falar:
DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO RURAL, que veio romper com um estatuto de
completa submissão dos rendeiros à vontade dos patrões;
DA DEVOLUÇÃO DOS BALDIOS, às populações que deles tinham sido
espoliadas pelo regime de Salazar;
Aquilino Ribeiro com o seu imortal romance “Quando os lobos
uivam” dá-nos conta da imensa desgraça que se abateu sobre as populações rurais
do nosso país desapossadas dos baldios pelo Estado fascista e da repressão, sem
dó nem piedade, de todos quantos ousaram opor-se-lhe;
DA ABOLIÇÃO DA ENFITEUSE, uma sobrevivência feudal;
DA EXTINÇÃO DAS COUTADAS, outra.
São tudo conquistas da nossa
Revolução.
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O RECONHECIMENTO DA INTERSINDICAL NACIONAL
COMO CONFEDERAÇÃO GERAL DOS SINDICATOS PORTUGUESES;
A
importância desta conquista fica bem evidenciada com o facto de a mesma ter
sido o primeiro alvo das primeiras investidas contra-revolucionárias . Logo em
27 de Outubro de 1976, é revogada a legislação
anterior e, através do DL773/76, com a assinatura de Mário Soares, promovida a
divisão dos trabalhadores, pasme-se! “como condição e garantia da construção da
sua unidade”;
O APOIO AO COOPERATIVISMO, que permitiu um fortíssimo
desenvolvimento do sector, ao nível das cooperativas de consumo, ao nível das
cooperativas de produção ( com grande peso nas cooperativas agrícolas) e também
ao nível das cooperativas de habitação. Os números falam por si:
Em 1976 existiam
registadas, 2.274 cooperativas e 111 UCP( das cooperativas, 577 agrícolas,417
de consumo e 111 de habitação).
A CRIAÇÂO DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS
AÇORES E DA MADEIRA;
O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO, hoje já fortemente espartilhado, mas
ainda um forte bastião dos valores da democracia e da participação activa dos
cidadãos na construção do seu próprio futuro.
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
PORTUGUESA, que após
7 revisões constitucionais ainda se mantém como uma das mais progressistas da
Europa.
Tudo isto, são também conquistas da
nossa Revolução, alcançadas
num tão curto período e que transformaram a sociedade portuguesa de forma tão
profunda que, hoje e apesar de todas os retrocessos impostos pelas forças
contra-revolucionárias, ainda é em sua defesa que apelamos à mobilização de
todos os democratas. Enquanto cidadãos deste país que fez Abril, não podemos
continuar a tolerar que, aqueles que assumem as mais altas responsabilidades do
Estado, jurando cumprir e fazer cumprir a Lei fundamental da República (A CRP),
ajam de forma sistemática, em completo desrespeito da mesma.
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Num quadro
internacional caracterizado por redobrada agressividade do imperialismo, tanto
mais quanto a crise económica mundial se revela inultrapassável, sob o domínio
das teses neoliberais, Portugal intensifica a sua participação na NATO-
fora-da- Lei Fundamental -e militares portugueses são envolvidos em acções de
agressão contra outros povos.
Na ordem interna, uma prática política de
sistemático desrespeito da CRP e de afronta às principais Conquistas da
Revolução de Abril, levada a cabo ao longo dos últimos 38 anos, conduziu o
nosso país a uma situação de pré-desastre económico-financeiro com consequências
dramáticas para a vida dos portugueses, fazendo mesmo perigar a própria
independência nacional.
Urge
reconduzir Portugal aos valores de Abril
As
comemorações do 40º Aniversário do 25 de Abril em curso, nas quais se insere a
realização deste Congresso, pela ACR, estão a ser a prova irrefutável de que, 40 anos passados sobre a
gloriosa Revolução dos cravos, os valores de Abril continuam bem vivos no
coração do nosso povo e como, bem no coração do nosso povo, se agiganta a
figura do Primeiro Ministro do II,III,IVeV Governos Provisórios, Vasco
Gonçalves, o Companheiro VASCO- é assim que o povo o quer recordar!
E esta é já
uma grande, grande vitória!
E é também
mais um incentivo para o trabalho da nossa Associção Conquistas da Revolução
que adopta como referência primeira a figura ímpar do militar do MFA, do
revolucionário sem mácula que foi o General Vasco Gonçalves.
Batista Alves, membro da direcção da ACR
Congresso "Conquistas da Revolução" - Intervenção de Henrique Mendonça, Vice-Presidente da Assembleia Geral da ACR
A acção e o papel do Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves à frente dos quatro governos provisórios
Vasco Gonçalves é designado primeiro ministro na sequência do que ficou conhecido pelo “golpe Palma Carlos”; tentativa
palaciana de dissolução do MFA e concentração de todos os poderes no Presidente da República.
Toma posse em 18
de Julho de 1974.
E nunca mais nos
largou, como disse Nuno Pinto Soares, capitão de Abril.
Este capitão de Abril afirmou ainda que Vasco Gonçalves incentivava os encontros de critica e autocrítica e nunca quis ser “o senhor da
revolução”.
Foi Primeiro
Ministro durante 14 meses.
Antes de iniciar
a abordagem deste tema relembro que nas vésperas do
25ABR74 a economia portuguesa estava à beira do
caos.
A guerra
colonial durava há 13 anos.
Em todo o período em apreço
vivia-se uma grave crise do petróleo, e foi
fortemente marcado pela chamada guerra fria.
Composição
dos governos
Até ao IV governo provisório, Vasco
Gonçalves procurou a representação e
empenhamento das forças políticas mais
representativas, e a nível militar as tendências ideológicas mais relevantes.
Do II ao IV
governo provisório, governos de coligação partidária, houve a preponderância, nas diversas pastas, de cidadãos essencialmente ligados ao Partido Socialista e de
militares.
Com o avanço da revolução e o desenvolvimento da luta de
classes a coligação das diversas forças políticas representadas no governo veio a
revelar-se inviável.
O V Governo
Provisório assume a missão de agir de
forma unitária e não partidária.
Foi uma solução transitória destinada a pôr termo à crise política criada no País.
A composição dos seus governos não excedeu os
18 ministros.
II Governo Provisório
Na tomada de
posse do II governo provisório, a 18 de Julho de 1974, Spínola destaca a “reconhecida
estatura moral e intelectual do Coronel Vasco Gonçalves e o
facto de ser o cérebro da Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas e, como tal, o primeiro responsável pelo seu ideário”, e preocupado com a explosão social que
irrompeu no país apela à “Maioria Silenciosa”.
Vasco Gonçalves logo no inicio do seu discurso afirma a decisão inabalável de cumprir escrupulosamente o
Programa das Forças Armadas e informa da firme decisão de impor uma séria moralização da vida nacional, como condição básica para a tomada de medidas que a situação económica e social do País exigia. Aborda também a questão colonial salientando a determinação de no mais curto espaço de tempo,
ser obtido o cessar fogo e dar inicio ao processo de descolonização sem abertura às tentativas
neocolonialistas.
O II governo
provisório pautou-se por permanentes afrontamentos com Spínola que Vasco Gonçalves
procurou gerir o melhor possível e que terminaram a 28 de
Setembro, com o malogro da manifestação da dita “Maioria Silenciosa”.
Na formação deste governo Vasco Gonçalves
procurou, juntamente com a Coordenadora, contornar as dificuldades que lhe iam
sendo colocadas em relação aos nomes que propunha.
Spínola, encabeçando a força da reacção capitalista e pontualmente com o
apoio do PPD/PSD exigiu que destacados antifascistas, como Mário Murteira, Avelino Gonçalves,
Pereira de Moura e Herberto Goulart não figurassem
no elenco governamental.
Durante este
governo foram implementadas medidas previstas no Programa do Governo Provisório - DL 203/74 de 15 de Maio; das quais as mais importantes,
se centraram nas áreas económicas e sociais e dos direitos dos trabalhadores.
Deram-se passos
decisivos na habitação social, na alfabetização e na educação sanitária.
No domínio da descolonização, por
proposta de Vasco Gonçalves, foi criada a Comissão Nacional de Descolonização.
Foi promulgada a
Lei Constitucional 7/74 de 27 de Julho que reconheceu o direito dos povos à “ autodeterminação” de acordo com a “ Carta das Nações Unidas”, incluindo a aceitação da
independência dos territórios
ultramarinos.
A 10 de Setembro
de 1974 a Guiné-Bissau é a primeira colónia portuguesa,
no continente africano, a ter a independência reconhecida por Portugal.
Com o fim de
assegurar de imediato, ao Estado, intervenção na política de crédito foram nacionalizados os bancos
emissores.
Ainda no período deste governo provisório o Banco
Mundial recusou a Portugal um empréstimo de 400
milhões de contos, cerca de 2 mil milhões de euros.
III Governo Provisório
Com a renúncia de Spínola e a designação, pela Junta de Salvação Nacional,
do general Francisco da Costa Gomes para presidente da república perspectivaram-se novos avanços da revolução portuguesa.
Costa Gomes
confirma, como primeiro ministro, Vasco Gonçalves.
A 30 de Setembro
é dada posse ao III governo provisório.
Vasco Gonçalves, no seu discurso de tomada de posse, declara manter o
mesmo programa e para que não haja dúvidas explicita que “empenha a
sua honra no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas, em toda a sua pureza, e em tudo que ele encerra
de projecto de nova vida para a nossa Pátria.”
Avança-se decisivamente com o reforço do MFA, até à sua institucionalização.
A agitação social acentua-se com os trabalhadores a responder às acções provocatórias dos empresários, empenhados
em promover artificialmente conflitos e conseguir a desorganização da economia do nosso país.
Durante a sua
vigência deram-se passos importantes na defesa dos interesses das
classes trabalhadoras e o aumento progressivo da qualidade de vida de todos os
portugueses.
Foram:
- consagrados os direitos de associação e de actividade dos partidos políticos,
- definidos os princípios orientadores do saneamento da função pública e reintegração de funcionários expulsos por motivos políticos,
- aprovadas medidas de protecção aos rendeiros,
- estabelecidos preços máximos de artigos de consumo corrente.
Ainda durante
este governo foram aprovadas a Lei de Imprensa, a Lei Eleitoral e a Lei de
Intervenção do Estado nas Empresas.
A 21 de Janeiro
de 1975 é aprovado, na especialidade, com votos contrários do PS e do PPD, o diploma sobre associações sindicais (a chamada lei da unicidade sindical) e em
Fevereiro de 1975 é aprovado o “Programa de política económica e social”, com a anuência do Conselho dos 20 e da Assembleia do MFA.
De acordo com o
programa, o controlo do Estado, não abrangia
as entidades bancárias e de seguros, nem os transportes
ferroviário e rodoviário, nem a construção naval.
Vasco Gonçalves sempre considerou este programa conservador, mas no seu
entender podia-se trabalhar e desenvolver as orientações progressistas que dele emanavam.
A título de curiosidade transcrevo parte do conceito de
austeridade que está escrito no documento:
“Austeridade significará, antes do
mais, uma maior sobriedade em consumos de luxo ou supérfluos. As camadas da população mais
atingidas por medidas que venham a impor uma muito maior rigidez no acesso aos
bens não essenciais ou pouco importantes serão as que até ao presente gozavam de privilégios ou benefícios inacessíveis à maioria da população.”
Este governo foi
o que teve maior duração, cerca de 6 meses.
Viu a sua acção brutalmente interrompida, a 11 de Março, com a tentativa de golpe militar.
A mais forte
investida das forças de direita contra a revolução.
IV Governo Provisório
Com a terceira
tentativa falhada para o afastamento da ala mais progressista do MFA a
ambiguidade desaparece ao nível do Poder.
Na própria noite de 11 de Março a
assembleia revolucionária do MFA, composta por oficiais,
sargentos e praças; institucionaliza o Movimento das
Forças Armadas.
A 14 de Março é criado o Conselho da Revolução, substituindo-se à Junta de
Salvação Nacional e ao Conselho de Estado que são extintos.
Os primeiros
decretos saídos deste órgão foram a nacionalização da banca e dos seguros, afirmando-se, a consagração da opção pela via socialista.
Vasco Gonçalves, procede a ajustamentos a nível do governo, com o objectivo de lhe dar maior
operacionalidade e de o pôr em condições de dinamizar a actividade económica.
O governo toma
posse em 26 de Março de 1975.
Vasco Gonçalves, no discurso de tomada de posse procura explicar o que
entende pela dinamização da actividade económica que afirma ser “a consolidação da política antimonopolista do programa do
MFA e a defesa das classes mais desfavorecidas” e mais
adiante acrescenta “é necessário pôr a funcionar uma nova economia que conduza a uma verdadeira
democracia, política, económica e social.
Durante este
governo são aprovados:
- As Bases Gerais dos Programas de
Medidas Económicas de Emergência
- O Programa Nacional de Emprego
- O Programa de Preços de Bens Alimentares Essenciais
- O Programa de Controlo dos Sectores Básicos da Indústria
- A Nacionalização dos principais bens de produção
- Medidas de controlo ou de intervenção do estado noutros sectores.
O salário mínimo é aumentado e
é fixado um tecto salarial à remuneração do trabalho, estendendo-o a todas as empresas (públicas e privadas) pondo-se fim ao leque salarial, de
amplitude ilimitada, herdado do fascismo.
O Programa de
Transportes e Comunicações comportou a nacionalização dos transportes rodoviários, marítimos e aéreos. Foi constituída a Rodoviária Nacional, agrupando numa gestão unificada as empresas rodoviárias
nacionalizadas.
A Lei da Reforma
Agrária e a Lei do Arrendamento Rural visaram assegurar o apoio
aos pequenos e médios agricultores, alterar
radicalmente a estrutura do latifúndio,
procurando o aumento geral da produção agrícola, combatendo o desemprego na agricultura e melhorar o nível de vida nos campos.
É consagrada a unicidade sindical a independência e autonomia dos sindicatos e reconhecida a Intersindical
Nacional. Foi promulgada a Lei sindical.
Com o apoio do
governo aprofunda-se o controlo operário.
Na sua luta
contra a sabotagem económica os trabalhadores recuperam
empresas abandonadas pelo patronato.
O Serviço Cívico Estudantil é regulamentado.
No âmbito da Educação:
- São elaborados
novos programas para o ensino primário, as
escolas do magistério primário são remodeladas;
- O Ensino Secundário é unificado
- São aprovadas
as bases gerais do ensino superior e incrementam-se experiências pedagógicas visando a sua ligação ao trabalho produtivo.
No âmbito da política externa
Reconheceu-se a
independência de Moçambique, de Cabo Verde e de São Tomé e Principe. Nas cerimónias solenes dos actos da independência, o nosso País fez-se
representar pelo Primeiro Ministro.
Cabe aqui focar
o 1º Pacto de Acção Política,
conhecido pelo Pacto MFA/Partidos.
Este documento,
começou a ser negociado com os partidos ainda antes do 11 de Março. Visou o reconhecimento de forma inequívoca do papel do MFA no processo político de instauração da
democracia em Portugal e a assunção clara e
frontal, aos olhos do nosso povo, da função político militar do MFA.
Na primeira
quinzena de Abril de 1975 o MDP, o PCP, o PS, o PPD, o CDS e a FSP assinam este
pacto.
Estes partidos,
ao assinarem o documento, concordaram com o estabelecimento de uma plataforma
política comum que possibilitava a continuação da revolução política, económica e social iniciada em 25 de Abril de 1974, dentro do
pluralismo político e da via socializante que
permitisse levar a cabo, em liberdade, mas sem lutas partidárias estéreis e desagregadoras, um projecto
comum de reconstrução nacional.
O MFA e o
governo cumpriram a sua palavra e em 25 de Abril de 1975 é realizado o primeiro acto eleitoral, em liberdade. Os
resultados mostraram, sem sombra de dúvidas que os
portugueses pretendiam a via para o socialismo.
O resultado
destas eleições foi aproveitado pelo PS que, com a
sua “verborreia”, pretendeu tirar partido da eleição que lhe foi favorável e
alterar os trabalhos da Assembleia Constituinte procurando dar-lhe o sentido
legislativo.
A atitude do PS
ajudou a que as forças reaccionárias e as esquerdistas iniciassem um grave confronto do qual
o mais relevante foi o infeliz caso República. A sua
agudização, com apoios nacionais e internacionais, acabou por provocar
a saída, em Julho, de alguns ministros, provocando a queda do
governo.
O Conselho da
Revolução encarrega Vasco Gonçalves de
formar novo governo.
V Governo Provisório
E na primeira
quinzena de Agosto o V Governo Provisório toma
posse.
O sistema de
coligação partidária, conforme disse no início, revelou-se inviável
Mercê da oposição da parte mais conservadora do MFA e
dos partidos políticos do centro e da direita, este
governo durou apenas um mês.
Contribuíram para a sua queda:
- os ataques concertados da reação externa tendentes e isolar e a desmoralizar o País;
- as dificuldades enormes da
descolonização em Angola;
- os reflexos sobre a frágil economia portuguesa da crise económica geral do capitalismo;
- os desequilíbrio e instabilidade provenientes do necessário desmantelamento das estruturas monopolistas e fascistas.
O governo, mesmo
nas condições difíceis em que
trabalhou, continuou as nacionalizações, decidiu
pela intervenção em várias grandes
empresas e aprovou legislação de grande alcance; tal como:
- o controlo operário;
- o salário máximo nacional,
- a lei dos baldios,
- a extinção do
arrendamento por prazo longo ou perpétuo de terras públicas a particulares,
- A concessão às autarquias locais de um crédito superior a um milhão de contos,
cerca de 5 milhões de euros e a comparticipação do Estado em 95% do custo das obras de equipamento social.
Para finalizar
Não quero finalizar sem referir mais uns pontos de caracter
geral
Do ponto de
vista económico na “Análise e Projecção das Condições Macro Económicas em Portugal”, relatório de uma missão
patrocinada pela OCDE que se deslocou a Portugal de 15 a 20 de Dezembro de 1975
é dito que a economia portuguesa está surpreendentemente saudável.
O parecer deste
relatório foi confirmado por outra missão do MIT que se deslocou a Portugal nos primeiro meses de
1976.
Estes dois
documentos mostram como eram falsas e tendenciosas as considerações sobre o estado da economia mencionadas no Documento dos
Nove
• Os governos de Vasco Gonçalves não afundaram a economia portuguesa. A
nacionalização da banca e dos seguros evitou que
tal tivesse acontecido.
• As reservas de ouro do Banco de
Portugal ficaram intactas.
• As reservas de ouro foram
delapidadas, pela primeira vez, com o
primeiro governo constitucional, do Partido Socialista, em cerca de 100
toneladas.
Vasco Gonçalves, na formação dos seus
governos, procurou conciliar as forças políticas e adaptou-os às condições existentes, defendendo os direitos e os ensejos mais
profundos do nosso povo e o programa do MFA.
As conquistas
revolucionárias alcançadas ao longo dos governos presididos por Vasco Gonçalves foram produto da luta heróica do nosso
povo e dos democratas, que muitas vezes estava à frente dos
governos.
Pela sua forma
de agir Vasco Gonçalves era tido pelo companheiro
Vasco, foi o único primeiro ministro a quem as
massas populares chamaram de camarada.
Henrique Mendonça, Vice-Presidente da Assembleia Geral da ACR
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