Saudação de Natal e Ano Novo

Lançamento dos livros" Conquistas da Revolução" e "Vasco Nome de Abril" em Serpa - 20 de Dezembro

Serpa - Dia 20 de Dezembro ás 16 horas, na Biblioteca Municipal Abade Correia da Serra, com a presença de Manuel Begonha ,Presidente da Direcção da ACR e Henrique Mendonça, Vice-Presidente da Assembleia Geral da ACR.

Sessão em Estremoz

Incluido no colóquio "Abril, 40 anos de defesa dos direitos humanos, 40 anos rumo à inclusão", promovido pela APD, vão ser apresentados os livros "Vasco, Nome de Abril" e "Conquistas da Revolução".
Estremoz, "Casa de Estremoz", 13 de Dezembro 2014, 14:30

ASSEMBLEIA GERAL de 4 de Dezembro de 2014

Como previsto, realizou-se no passado dia 4 de Dezembro a Assembleia Geral ordinária da nossa associação.
Os documentos constantes na Ordem de Trabalhos foram aprovados.
Foi lido o voto de congratulação que a direcção enviou à Casa do Alentejo por ocasião do "Cante Alentejano" ter sido considerado, pela UNESCO, património imaterial da humanidade.
Foi lido e aprovado o voto de pesar a José Casanova, nosso vice presidente falecido recentemente, que se transcreve.

40 Anos do 25 de Abril, 40 Anos do Fim da Guerra Colonial

Por iniciativa da Junta de Freguesia de Alhos Vedros, realizou-se no passado dia 22 de Novembro no Clube Chinquilho Arroteense, um almoço/ encontro de ex - combatentes da guerra colonial.

Estiveram presentes cerca de 150 pessoas, tendo havido várias intervenções.

Manuel Begonha, Presidente da ACR destacou a importância daquela reunião, tendo declarado:

" O governo salazarista não quis perceber o significado do fim dos impérios coloniais e teimou em envolver um país de fracos recursos humanos e materiais, numa guerra em três frentes.

O povo português acabou por perceber que estava a combater por uma causa injusta e contra o sentido da história, o que criou condições para a eclosão do 25 de Abril."

Disse ainda que" uma das Conquistas mais importantes da revolução  foi a da Paz, consequência da descolonização."

Terminou a sua intervenção afirmando: "Não se cumpriu ainda um dos D do programa do MFA ,o Desenvolvimento, o que tem penalizado, os ex-combatentes através de sucessivas medidas de austeridade,também muito desconsiderados pelos sucessivos governos, quer no aspecto do reconhecimento pela opinião pública, quer no remuneratório, quer na assistência social, nomeadamente no apoio á saúde que tem vindo a piorar de uma forma significativa.

Mas sois um testemunho que houve uma guerra colonial que não deixareis esquecer, como parece ser a vontade deste governo."

Estarreja, 7 de Novembro - Noticia do Jornal de Estarreja sobre o lançamento dos livros

Assembleia Geral da Associação Conquistas da Revolução - 4 de Dezembro - 17h00 - Casa do Alentejo

Proposta de Plano de Actividades e Orçamento para 2015

No prosseguimento das iniciativas levadas a cabo nos anos anteriores, no sentido de cumprir os objectivos estatutários e o seu programa eleitoral “Pela defesa das Conquistas da Revolução”, a direcção vem agora submeter à aprovação, da Assembleia Geral da Associação Conquistas da Revolução, o “ Plano de Actividades e Orçamento para 2015”.

1.Iniciativas

a)-Prosseguir os esforços para encontrar uma sede para a Associação;

b)-Começar o trabalho de recolha de materiais (entrevistas, livros, intervenções, fotografias, filmes, etc) sobre Vasco Gonçalves, com o objectivo de constituir, em local condigno, um “centro de documentação” sobre Vasco Gonçalves e o seu papel Revolução de Abril e em defesa dos valores de Abril;

c)-Assinalar o papel e a acção de Vasco Gonçalves nos processos da Reforma Agrária e das Nacionalizações;

d)-Participar em sessões de esclarecimento e divulgação em escolas, colectividades e outras iniciativas para as quais a ACR seja convidada;

e)-Realizar para os associados, familiares e amigos o Jantar Comemorativo dos 41 Anos do 25 de Abril;

f)- Participar e mobilizar os associados para as comemorações populares do 25 de Abril e do 1º de Maio;

g)- Assinalar os 40 anos das primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte;

h)- Homenagear o General Vasco Gonçalves no 10.º ano do seu falecimento e realizar uma romagem ao cemitério do Alto de S. João (11 de Junho);

i)-Prosseguir a campanha de angariação de novos sócios;

j)-Prosseguir a recolha de legislação e outra documentação relacionada com a tentativa de destruição das Conquistas da Revolução.

2.Obrigações estatutárias

a)-Realizar a Assembleia Geral Eleitoral, para a eleição de novos órgãos sociais;

b)-Em Março realizar a Assembleia Geral ordinária para apresentação, discussão e aprovação do Relatório e Contas do exercício do ano de dois mil e quatorze;

c)-Em Novembro realizar a Assembleia Geral ordinária para apresentação, discussão e aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para dois mil e dezasseis.

                    

ORÇAMENTO PARA 2015

1.Receitas

                a)Recebido de quotas dos associados ……………………..   6.000,00 Euros

                 b)Donativos……........………………………………........................ 3.000,00  Euros

                                                                                                           9.000,00 Euros

                                                                                                                                 

2.Despesas

                    a)Iniciativas……..............…………………….………... 5.000,00 Euros

                    b)Convocatórias……………………………………........ 1.500,00 Euros

                    c)Despesas gerais de funcionamento………….……......  1.500,00 Euros

                    d)Outros gastos e perdas……………..………….........… 1000,00 Euros

                                                                                                        9.000,00 Euros

                                                                                                                                 

   A DIRECÇÃO

 Aprovado em reunião desta, a 30 de Outubro de 2014, para submeter à AG.

Folha Informativa N.º 7

Em memória de José Casanova

Em memória de José Casanova

Conheci o Zé há muitos anos, mas o Homem em toda a sua dimensão, foi-me apenas revelado nos trabalhos que tivemos na Comissão Instaladora da nossa Associação.

Tal como o seu grande amigo Vasco Gonçalves – que tanto desejou no âmbito dos objectivos da ACR sujeitar ao luminoso escrutínio da verdade – era um anti-herói. Mas um anti-herói combatente e uma muralha intransponível na defesa da materialização dos seus ideais e princípios. Tais eram, fazer com que o povo tomasse as rédeas do seu próprio destino. Era pois um homem de elevados critérios éticos e morais.

Deveria ter sido Presidente da Associação mas recusou, entendendo que seria um erro e os argumentos denunciaram uma tão clara sensatez e prudência que a todos convenceu. Ficou então com a Vice-Presidência, mas julgo também que, modesto como era temia que o seu nome fosse maior do que o da própria Associação.

Discutia-se a justeza de montar um espectáculo de homenagem a Ary dos Santos. Na reunião seguinte apresentava o respectivo Guião. Pretendemos fazer um Congresso, integrado nas comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril. Passado pouco tempo aparecia com a correspondente organização, metodologia e temas a discutir, envolvendo ainda uma homenagem ao companheiro Vasco. Pois é, as coisas nascem assim, mas deviam-se a trabalho militante, dedicação a causas e um enorme talento para a escrita, alicerçado numa profunda cultura e intuição política. E apesar disto, continuava humilde e árbitro natural de algumas divergências próprias da nossa actividade, sem nunca levantar a voz ou ter perdido um amigo. E isto é ser inteligente.

Lembro-me de lhe ter dito numa reunião de direcção que o considerava um dos homens mais importantes que tinha conhecido. Estou satisfeito por lhe ter transmitido esta apreciação em vida, que é quando os actos justos devem ser concretizados.

Diz-se que não há homens insubstituíveis. Será mesmo assim? Sem a presença física do Zé, oxalá que nos possamos inspirar nele para prosseguir com as nossas tarefas, e dizer como A. Lincoln, “cabe-nos a nós, os vivos, comprometermo-nos a levar a cabo a obra inacabada de quem lutou e que com tanta nobreza a fez avançar”.

Até sempre José Casanova

Manuel Begonha – Presidente da Associação Conquistas da Revolução

Faleceu José Casanova

Vitima de doença grave faleceu hoje, 15 de Novembro de 2014, José Nogueira da Silva Casanova, vice presidente da direcção e um dos fundadores da nossa associação.

José Casanova, destacado antifascista, foi um dos grandes impulsionadores da fundação da ACR - Associação Conquistas da Revolução. Da sua contribuição resultou a afirmação que a ACR já tem no curto espaço de tempo que medeia desde a sua fundação.

O corpo estará em câmara ardente a partir das 17:00 horas de hoje, na capela mortuária de S. Francisco de Assis, Av. Afonso III, em Lisboa, de onde sairá amanhã dia 16 de Novembro de 2014 pelas 18:30 horas e será cremado no cemitério do Alto de S. João às 19:00.

À sua família a ACR endereça as suas mais profundas condolências.

A Direcção 

Lançamento dos livros" Conquistas da Revolução" e "Vasco Nome de Abril" em Alverca - 15 de Novembro

 Alverca - Dia 15 de Novembro ás 15 horas, na Biblioteca Municipal, com a presença de Manuel Begonha ,Presidente da Direcção da ACR e Joaquim Ponte vogal da Direcção.

Lançamento dos livros "Conquistas da Revolução" e "Vasco, nome de Abril" Estarreja - 7 de Novembro

Dia 7 de Novembro ás 18 horas, na Biblioteca Municipal, com a presença de Manuel Begonha e Modesto Navarro.

Congresso "Conquistas da Revolução" - Intervenção de Batista Alves, membro da direcção da ACR

CONTEÚDO E SIGNIFICADO DAS CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO                                                   

É para mim uma grande honra estar aqui, hoje, para falar das Conquistas da nossa Revolução. Falar do conteúdo e significado das Conquistas da Revolução é falar de Abril, desse Abril que teve início em 25 de Abril de 1974, com o derrube da ditadura fascista de SALAZAR E CAETANO. Desse Abril que o povo português inequivocamente apoiou inundando as ruas em grandiosas manifestações e dando início, em aliança com os seus soldados, à mais bela revolução que o Mundo conheceu.

 É por isso que, 40 anos volvidos, o povo continua a gritar na Rua: 25 de Abril, sempre! É por isso que, apesar de tudo o que tem sido feito pela gente que nos desgoverna há 38 anos a esta parte, a esperança dos portugueses continua a estar fortemente polarizada nos valores de Abril.

Perguntar-se-á, o que são os valores de Abril?

São todos aqueles valores civilizacionais pelos quais se bateram os heroicos resistentes antifascistas, enfrentando a tenebrosa máquina repressiva da ditadura; São todos aqueles que nortearam os militares de Abril, na gesta heroica do 25deAbril de 1974 e se encontram bem documentados no PMFA; São todos aqueles que um povo finalmente livre foi capaz de conquistar, num processo revolucionário ímpar, belo, imaculado e generoso; São todos os que estão consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976.

São as Conquistas da nossa Revolução

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O MFA, logo a 26 de Abril de 1974, apresentou o seu Programa ao povo português, o PROGRAMA DO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS, no qual se preconizavam um conjunto de medidas imediatas, de curto e médio prazo, que se propunham liquidar o regime opressor, vencido, e lançar as bases para um futuro democrático de progresso e justiça social: os conhecidos três Dês do MFA (Democratização, Descolonização, Desenvolvimento)

No período que mediou entre o 25 de Abril de 1974 e a tomada de posse do 1º Governo Constitucional em 23 de Julho de 1976, coube aos Governos Provisórios, Governos sob a responsabilidade do Poder Revolucionário (Comissão Coordenadora do MFA, Junta de Salvação Nacional, Assembleia do MFA, Conselho da Revolução), a gigantesca tarefa de concretizar os objectivos do PMFA e obviamente dentro dos limites da sua própria condição, dar resposta às justas aspirações dum povo que ansiava há décadas por uma sociedade mais justa e mais fraterna.

O primeiro Governo Provisório foi presidido por Adelino da Palma Carlos.

Vasco Gonçalves, militar de Abril, presidiu a 4 (dos 6) Governos Provisórios, no período compreendido entre 17 de Julho de 1974 e 19 de Setembro de 1975 (II,III,IV e V), sendo este o período mais criativo e intensamente revolucionário da nossa Revolução.

O 6º Governo Provisório foi presidido por Pinheiro de Azevedo, também militar de Abril.

 Foi neste período que assistimos às grandes transformações democráticas da sociedade portuguesa e ao reconhecimento de direitos fundamentais dos cidadãos, a que chamamos Conquistas da Revolução.

Como já foi dito, foi este o período mais criativo, verdadeiramente revolucionário, em que os trabalhadores e o povo em estreita união com o MFA, puseram ao serviço da nação toda a sua força e capacidade criativa e de trabalho, em jornadas de luta inesquecíveis: no combate político contra a reacção; na defesa da produção, impedindo a sabotagem económica pelo grande patronato e construindo alternativas de gestão operária; nas jornadas voluntárias de trabalho de apoio à Reforma Agrária; nas lutas por melhores condições de vida (saúde, educação, cultura, habitação etc.)

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A Democratização da sociedade portuguesa, começa pela liquidação das estruturas fascistas:

 -Dissolução da ANP-Acção Nacional Popular, nome dado à União Nacional, em 1970, por Marcelo Caetano

-Extinção da PIDE (também rebaptisada  por Marcelo Caetano como DGS ), a extinção da Legião Portuguesa e da Mocidade Portuguesa

-Abolição da Censura e exame prévio

Pela instauração das liberdades fundamentais:

-Eleições livres e convocação de uma Assembleia Constituinte

-Liberdade política dos cidadãos

-Regulamentação da actividade dos partidos políticos

-Liberdade de expressão e pensamento sob qualquer forma e promulgação de Nova Lei da Rádio, Televisão e Cinema.

Por mais e melhor Justiça:

-Amnistia de todos os presos políticos

-independência e dignificação do poder judicial

-extinção dos Tribunais plenários, nos quais foram julgados e condenados muitos anti-fascistas, por razões meramente políticas e sem direito a defesa.

Pelo reconhecimento de que a solução das guerras do ultramar era política e não militar, reconhecimento cujo alcance viria mais tarde, em julho de 1974, face “à existência de forças poderosas apostadas em travar o curso dos acontecimentos”, a ser esclarecido pela Lei 6/74, como o reconhecimento explícito do direito à independência das colónias.

Abro aqui um parêntesis para dizer que as forças poderosas e reacionárias referidas, após os primeiros dias de completa desorientação face à magnitude dos acontecimentos, começam a organizar-se e a tentar conduzir o processo para rumos mais favoráveis aos seus desígnios. A questão da descolonização é sem dúvida um primeiro objectivo.

O General Spínola polariza aqui as esperanças destas forças, cuja acção se manifesta claramente nos acontecimentos do 28 de Setembro em Portugal e em vários episódios em Angola e Moçambique que dele não devem ser dissociados. Em Angola, por exemplo, forças colonialistas movimentavam-se já de forma organizada e contavam com apoios importantes nas próprias Forças Armadas. Não fora a coesão e a capacidade demonstrada pelos militares do MFA e os acontecimentos poderiam ter tido consequências bem dramáticas. A título meramente informativo, diga-se que o Gen. Spínola, enquanto Presidente da República, era esperado em Luanda e seria galardoado pela Câmara Municipal de Luanda, por decisão tomada em 3 de Julho de 1974( ainda em exercício o Presidente e os vereadores nomeados pelo regime anterior), com a distinção de cidadão honorário. A resignação de Spínola gorou esta e muitas outras espectativas.  

 O processo de Descolonização prossegue, naturalmente tendo como actores principais os povos então ainda sob o domínio colonial.

A transição não foi fácil em nenhum dos territórios e nalguns casos mesmo teve consequências dramáticas. Para isso contribuíram em primeira instância os mais de treze anos de guerra e também, em particular em Angola, a existência de mais do que um Movimento de Libertação, a que acresceram pressões internas e externas ao serviço de interesses ocultos.

As Forças Armadas Portuguesas enfrentaram esta situação em todas as frentes com coragem e grande dignidade. Portugal, vivendo em simultâneo um período revolucionário, com as consequências económicas inerentes, conseguiu receber e integrar mais de 500.000 retornados das ex-colónias de forma perfeitamente exemplar. Este feito, por si só, é motivo de grande orgulho, tanto mais quanto se conhecem experiências idênticas noutros países bem maiores que nós com resultados bem diferentes.

São conquistas da Revolução, directamente decorrentes do compromisso assumido pelo MFA no seu Programa

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O Primeiro 1º de Maio – Dia do trabalhador, comemorado em liberdade na maior manifestação de sempre, uma semana após o 25 de Abril de 1974, é também uma Conquista da Revolução .

 O DL175/74, que institui o 1º de Maio como feriado nacional e Dia do trabalhador, tem a data de 27 de Abril .

Durante o Estado Novo, com todas as restrições ao exercício de reunião e manifestação, os trabalhadores portugueses souberam sempre encontrar as formas adequadas de contornar todos os obstáculos. As greves e manifestações realizadas em 1962, um ano após o início da guerra colonial em Angola, são provavelmente as mais relevantes e carregadas de simbolismo deste período negro da História de Portugal. Enfrentando forte repressão, realizaram-se manifestações dos pescadores, dos corticeiros, dos telefonistas, dos bancários, dos trabalhadores da Carris e da CUF. No Dia 1º de Maio, em Lisboa, manifestaram-se 100 mil pessoas, no Porto 20 mil e em Setúbal 5 mil- naquele que foi até então, o mais poderoso Dia do Trabalhador da história do Movimento Operário Português.

Ficará ainda na história do operariado português, como um dos seus mais altos momentos, a luta dos mais de 200 mil assalariados agrícolas dos campos do Alentejo e do Ribatejo. Trabalhadores agrícolas que até então trabalhavam de Sol a Sol, impulsionados pela manifestação de força do 1º de Maio de 1962, impõem aos latifundiários e ao Governo de Salazar a jornada de oito horas diárias.

Mas, não se pode falar do 1º de Maio em Portugal sem falar do mais extraordinário 1º de Maio realizado até hoje, o primeiro 1º de Maio  de 1974, que é um marco indelével do início da nossa revolução.

A extraordinária manifestação de força dos trabalhadores unidos em torno da Intersindical, que trouxe para a rua mais de um milhão de trabalhadores em todo o País, foi a maior manifestação de sempre e foi a legitimação indiscutível da mudança há tanto tempo esperada. A dinâmica revolucionária gerada por esta força de unidade que ganhou as ruas, haveria de ganhar também os campos, as fábricas, os serviços e arrastar também toda a sociedade portuguesa para um processo revolucionário prenhe de confiança num futuro sem exploradores nem explorados. 

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Durante este período são inúmeras as conquistas alcançadas, num processo, sem igual, de aliança entre o povo e as suas Forças Armadas- A Aliança POVO-MFA. E digo conquistas alcançadas, porque são isso mesmo, conquistas do processo revolucionário. A leitura dos diplomas legais publicados à época, revelam-no claramente. Em muitos diplomas o legislador descreve no preâmbulo do próprio decreto a situação de facto já existente para a qual se impõe legislar.

 Enumerarei de seguida algumas das principais Conquistas da Revolução:

A IGUALDADE DE DIREITOS, na qual se inscrevem o acesso das mulheres à magistratura e a determinados lugares da administração local que lhe estavam vedados, a abolição dos privilégios do cônjuge varão na estrutura familiar. Estas situações foram de imediato corrigidas e a CRP de 1976 veio proclamar no seu Artº13º o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei;

O DIREITO À HABITAÇÃO, para todos. À data do 25 de Abril 25% dos portugueses viviam alojados em locais que não respeitavam as condições mínimas de conforto, segurança, salubridade e privacidade (2 milhões de pessoas viviam em bairros de barracas ou em casas degradadas e sobreocupadas). A população mobilizou-se fortemente para a resolução deste problema e o Governo Provisório respondeu com um impulso gigantesco de investimento e mobilização de meios: Construção de Habitação social, contratos de Desenvolvimento para a Habitação, Apoio às Cooperativas de Habitação e Operações SAAL ( Serviço Ambulatório de Apoio Local).

Tive o privilégio de ter participado activamente neste processo, em particular no SAAL, na vigência do IV,V e VI Governos provisórios. A imensa riqueza do mesmo, que ainda hoje mobiliza muitos estudiosos da problemática da Habitação, está bem patenteada nas inúmeras teses de mestrado e doutoramento publicadas, em Livros, em filmes e documentários cinematográficos.

O DIREITO À EDUCAÇÃO, para todos.

A situação herdada do fascismo era, nesta vertente, reveladora dum atraso confrangedor. Segundo dados de 1970, 88% da população portuguesa com mais de 10 anos tinha no máximo o ensino primário e entre esta,26% não sabiam ler. Da população com mais de 15 anos apenas 2,4 por cento tinha ensino médio ou superior.

A Constituição da República Portuguesa de 1976, estabelece que ao Estado incumbe assegurar o ensino básico universal e gratuito e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino.  Embora a prática dos sucessivos governos nos últimos 38 anos, não se tenha conformado com a Lei, como devia, a situação é hoje bem diferente;

O DIREITO À SAÚDE, universal e gratuito.

Também aqui é importante relembrar, que:

-Em 1973, o número de habitantes por médico era de 965;

-A mortalidade infantil atingia os 44,8 por mil;

-20% dos partos não tinham assistência;

-A esperança de vida depois de 1 ano de idade era de 67 e 73 anos, para os homens e para as mulheres respectivamente.

 A CRP de 1976, estabelecia o direito à saúde como universal e gratuito, após uma das 7 revisões constitucionais a que já foi sujeita, passou a ser tendencialmente gratuito. E, mesmo assim, não tem sido cumprido, como bem o provam o aumento das taxas moderadoras e todo o tipo de restrições no acesso aos medicamentos e meios de diagnóstico, e no acesso ao apoio hospitalar. Agem fora da LEI;

O DIREITO À GREVE ;

O DIREITO À PREVIDÊNCIA NA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, até esta data,27 de setembro de 1974, os trabalhadores na situação de desemprego perdiam o direito a Previdência;

O DIREITO Á LICENÇA DE 90 DIAS NO PERÍODO DE MATERNIDADE;

O DIREITO AO DIVÓRCIO NOS CASAMENTOS CATÓLICOS;

O DIREITO Á REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL POR PARTE DOS DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS;

São conquistas da Revolução, que, embora golpeadas pelas sucessivas revisões constitucionais, na sua essência ainda se mantêm.

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O SALÁRIO MÍNIMO E PENSÃO SOCIAL

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

SUBSÍDIO DE FÉRIAS

SUBSÍDIO DE NATAL A PENSIONISTAS

SUBSÍDIO VITALÍCIO DE PROTECÇÃO NA VELHICE

São conquistas da Revolução que, hoje, nos são roubadas despudoradamente. Para alimentarem a especulação financeira e a gula duns tantos que engordam desmesuradamente à nossa custa.

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AS NACIONALIZAÇÕES, da Banca, dos Seguros, Electricidade, Siderurgia, Transportes Ferroviários, Marítimos e Aéreos, Cimentos, Tabacos, Transportes urbanos, Vidro, Minas, Químicas, Cervejas, Estaleiros Navais, Rádio, Televisão, Pescas, Imprensa,… um total de 240 empresas, colocaram nas mãos do Estado Português um instrumento fundamental para alavancar a economia do país.

Os sectores básicos da economia portuguesa, as grandes alavancas do poder económico, passaram para o domínio público e foram postas ao serviço do povo e do país. O Futuro dos portugueses estava agora mais nas suas mãos, nas mãos dos trabalhadores e do povo de Portugal.

O que foi feito de todo este poder?

Sob o domínio das teses neoliberais continuamos a assistir ao regabofe das privatizações e à transferência para as mãos dos grandes predadores nacionais e internacionais da nossa riqueza e do nosso futuro.

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São também Conquistas da Revolução:

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS, impulsionada por um fortíssimo movimento associativo estudantil.

O CONTROLO DA PRODUÇÃO ORGANIZADA PELOS TRABALHADORES, impedindo a sabotagem económica e garantido o aumento da produção;

A REFORMA AGRÁRIA, que introduziu profundas alterações na vida nos campos de Portugal e é sem dúvida uma das mais belas realizações da revolução de Abril. As movimentações e a força organizada dos operários agrícolas, dos pequenos e médios agricultores, contagiaram e arrastaram outras camadas da população para a batalha da produção em jornadas grandiosas de combatividade, solidariedade e alegria de viver. Fez-se história.

A Reforma Agrária foi um dos primeiros alvos das força contra-revolucionárias.

Se tivesse prosseguido, como devia, Portugal não seria, como hoje efectivamente é, um país perigosamente dependente do exterior para garantir a sobrevivência alimentar da sua população.

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Poderemos ainda falar:

DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO RURAL, que veio romper com um estatuto de completa submissão dos rendeiros à vontade dos patrões;

DA DEVOLUÇÃO DOS BALDIOS, às populações que deles tinham sido espoliadas pelo regime de Salazar;

Aquilino Ribeiro com o seu imortal romance “Quando os lobos uivam” dá-nos conta da imensa desgraça que se abateu sobre as populações rurais do nosso país desapossadas dos baldios pelo Estado fascista e da repressão, sem dó nem piedade, de todos quantos ousaram opor-se-lhe;

DA ABOLIÇÃO DA ENFITEUSE, uma sobrevivência feudal;

DA EXTINÇÃO DAS COUTADAS, outra.

São tudo conquistas da nossa Revolução.

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O RECONHECIMENTO DA INTERSINDICAL NACIONAL COMO CONFEDERAÇÃO GERAL DOS SINDICATOS PORTUGUESES;

A importância desta conquista fica bem evidenciada com o facto de a mesma ter sido o primeiro alvo das primeiras investidas contra-revolucionárias . Logo em 27 de Outubro de 1976,  é revogada a legislação anterior e, através do DL773/76, com a assinatura de Mário Soares, promovida a divisão dos trabalhadores, pasme-se! “como condição e garantia da construção da sua unidade”;

O APOIO AO COOPERATIVISMO, que permitiu um fortíssimo desenvolvimento do sector, ao nível das cooperativas de consumo, ao nível das cooperativas de produção ( com grande peso nas cooperativas agrícolas) e também ao nível das cooperativas de habitação. Os números falam por si:

Em 1976 existiam registadas, 2.274 cooperativas e 111 UCP( das cooperativas, 577 agrícolas,417 de consumo e 111 de habitação).

A CRIAÇÂO DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA;

 O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO, hoje já fortemente espartilhado, mas ainda um forte bastião dos valores da democracia e da participação activa dos cidadãos na construção do seu próprio futuro.

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, que após 7 revisões constitucionais ainda se mantém como uma das mais progressistas da Europa.

Tudo isto, são também conquistas da nossa Revolução, alcançadas num tão curto período e que transformaram a sociedade portuguesa de forma tão profunda que, hoje e apesar de todas os retrocessos impostos pelas forças contra-revolucionárias, ainda é em sua defesa que apelamos à mobilização de todos os democratas. Enquanto cidadãos deste país que fez Abril, não podemos continuar a tolerar que, aqueles que assumem as mais altas responsabilidades do Estado, jurando cumprir e fazer cumprir a Lei fundamental da República (A CRP), ajam de forma sistemática, em completo desrespeito da mesma.

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Num quadro internacional caracterizado por redobrada agressividade do imperialismo, tanto mais quanto a crise económica mundial se revela inultrapassável, sob o domínio das teses neoliberais, Portugal intensifica a sua participação na NATO- fora-da- Lei Fundamental -e militares portugueses são envolvidos em acções de agressão contra outros povos.

 Na ordem interna, uma prática política de sistemático desrespeito da CRP e de afronta às principais Conquistas da Revolução de Abril, levada a cabo ao longo dos últimos 38 anos, conduziu o nosso país a uma situação de pré-desastre económico-financeiro com consequências dramáticas para a vida dos portugueses, fazendo mesmo perigar a própria independência nacional.

Urge reconduzir Portugal aos valores de Abril

As comemorações do 40º Aniversário do 25 de Abril em curso, nas quais se insere a realização deste Congresso, pela ACR, estão a ser a prova  irrefutável de que, 40 anos passados sobre a gloriosa Revolução dos cravos, os valores de Abril continuam bem vivos no coração do nosso povo e como, bem no coração do nosso povo, se agiganta a figura do Primeiro Ministro do II,III,IVeV Governos Provisórios, Vasco Gonçalves, o Companheiro VASCO- é assim que o povo o quer recordar!

E esta é já uma grande, grande vitória!

E é também mais um incentivo para o trabalho da nossa Associção Conquistas da Revolução que adopta como referência primeira a figura ímpar do militar do MFA, do revolucionário sem mácula que foi o General Vasco Gonçalves.

 Batista Alves, membro da direcção da ACR

Congresso "Conquistas da Revolução" - Intervenção de Henrique Mendonça, Vice-Presidente da Assembleia Geral da ACR

A acção e o papel do Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves à frente dos quatro governos provisórios

Vasco Gonçalves é designado primeiro ministro na sequência do que ficou conhecido pelo “golpe Palma Carlos”; tentativa palaciana de dissolução do MFA e concentração de todos os poderes no Presidente da República.

Toma posse em 18 de Julho de 1974.

E nunca mais nos largou, como disse Nuno Pinto Soares, capitão de Abril.

Este capitão de Abril afirmou ainda que Vasco Gonçalves incentivava os encontros de critica e autocrítica e nunca quis ser “o senhor da revolução”.

Foi Primeiro Ministro durante 14 meses.

Antes de iniciar a abordagem deste tema relembro que nas vésperas do 25ABR74 a economia portuguesa estava à beira do caos.

A guerra colonial durava há 13 anos.

Em todo o período em apreço  vivia-se uma grave crise do petróleo, e foi fortemente marcado pela chamada guerra fria.

Composição dos governos

Até ao IV governo provisório, Vasco Gonçalves procurou a representação e empenhamento das forças políticas mais representativas,  e a nível militar as tendências ideológicas mais relevantes.

Do II ao IV governo provisório, governos de coligação partidária, houve a preponderância, nas diversas pastas, de cidadãos essencialmente ligados ao Partido Socialista e de militares.

Com o avanço da revolução e o desenvolvimento da luta de classes a coligação das diversas forças políticas representadas no governo veio a revelar-se inviável.

O V Governo Provisório assume a missão de agir de forma unitária e não partidária.

Foi uma solução transitória destinada a pôr termo à crise política criada no País.

A composição dos seus governos não excedeu os 18 ministros.

II Governo Provisório

Na tomada de posse do II governo provisório, a 18 de Julho de 1974, Spínola destaca a “reconhecida estatura moral e intelectual do Coronel Vasco Gonçalves e o facto de ser o cérebro da Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas e, como tal, o primeiro responsável pelo seu ideário”, e preocupado com a explosão social que irrompeu no país apela à “Maioria Silenciosa”.

Vasco Gonçalves logo no inicio do seu discurso afirma a decisão inabalável de cumprir escrupulosamente o Programa das Forças Armadas e informa da firme decisão de impor uma séria moralização da vida nacional, como condição básica para a tomada de medidas que a situação económica e social do País exigia. Aborda também a questão colonial salientando a determinação de no mais curto espaço de tempo, ser obtido o cessar fogo e dar inicio ao processo de descolonização sem abertura às tentativas neocolonialistas.

O II governo provisório pautou-se por permanentes afrontamentos com Spínola que Vasco Gonçalves procurou gerir o melhor possível e que terminaram a 28 de Setembro, com o malogro da manifestação da dita “Maioria Silenciosa”.

Na formação deste governo Vasco Gonçalves procurou, juntamente com a Coordenadora, contornar as dificuldades que lhe iam sendo colocadas em relação aos nomes que propunha.

Spínola, encabeçando a força da reacção capitalista e pontualmente com o apoio do PPD/PSD exigiu que destacados antifascistas, como Mário Murteira, Avelino Gonçalves, Pereira de Moura e Herberto Goulart não figurassem no elenco governamental.

Durante este governo foram implementadas medidas previstas no Programa do Governo Provisório - DL 203/74 de 15 de Maio; das quais as mais importantes, se centraram nas áreas económicas e sociais e dos direitos dos trabalhadores.

Deram-se passos decisivos na habitação social, na alfabetização e na educação sanitária.

No domínio da descolonização, por proposta de Vasco Gonçalves, foi criada a Comissão Nacional de Descolonização.

Foi promulgada a Lei Constitucional 7/74 de 27 de Julho que reconheceu o direito dos povos à “ autodeterminação” de acordo com a “ Carta das Nações Unidas”, incluindo a aceitação da independência dos territórios ultramarinos.

A 10 de Setembro de 1974 a Guiné-Bissau é a primeira colónia portuguesa, no continente africano, a ter a independência reconhecida por Portugal.

Com o fim de assegurar de imediato, ao Estado, intervenção na política de crédito foram nacionalizados os bancos emissores.

Ainda no período deste governo provisório o Banco Mundial recusou a Portugal um empréstimo de 400 milhões de contos, cerca de 2 mil milhões de euros.

III Governo Provisório

Com a renúncia de Spínola e a designação, pela Junta de Salvação Nacional, do general Francisco da Costa Gomes para presidente da república perspectivaram-se novos avanços da revolução portuguesa.

Costa Gomes confirma, como primeiro ministro, Vasco Gonçalves.

A 30 de Setembro é dada posse ao III governo provisório.

Vasco Gonçalves, no seu discurso de tomada de posse, declara manter o mesmo programa e para que não haja dúvidas explicita que “empenha a sua honra no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas, em toda a sua pureza, e em tudo que ele encerra de projecto de nova vida para a nossa Pátria.”

Avança-se decisivamente com o reforço do MFA, até à sua institucionalização.

A agitação social acentua-se com os trabalhadores a responder às acções provocatórias dos empresários, empenhados em promover artificialmente conflitos e conseguir a desorganização da economia do nosso país.

Durante a sua vigência deram-se passos importantes na defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo da qualidade de vida de todos os portugueses.

Foram:

-   consagrados os direitos de associação e de actividade dos partidos políticos,

-   definidos os princípios orientadores do saneamento da função pública e reintegração de funcionários expulsos por motivos políticos,

-   aprovadas medidas de protecção aos rendeiros,

-   estabelecidos preços máximos de artigos de consumo corrente.

Ainda durante este governo foram aprovadas a Lei de Imprensa, a Lei Eleitoral e a Lei de Intervenção do Estado nas Empresas.

A 21 de Janeiro de 1975 é aprovado, na especialidade, com votos contrários do PS e do PPD, o diploma sobre associações sindicais (a chamada lei da unicidade sindical) e em Fevereiro de 1975 é aprovado o “Programa de política económica e social”, com a anuência do Conselho dos 20 e da Assembleia do MFA.

De acordo com o programa, o controlo do Estado, não abrangia as entidades bancárias e de seguros, nem os transportes ferroviário e rodoviário, nem a construção naval.

Vasco Gonçalves sempre considerou este programa conservador, mas no seu entender podia-se trabalhar e desenvolver as orientações progressistas que dele emanavam.

A título de curiosidade transcrevo parte do conceito de austeridade que está escrito no documento:

“Austeridade significará, antes do mais, uma maior sobriedade em consumos de luxo ou supérfluos. As camadas da população mais atingidas por medidas que venham a impor uma muito maior rigidez no acesso aos bens não essenciais ou pouco importantes serão as que até ao presente gozavam de privilégios ou benefícios inacessíveis à maioria da população.”

Este governo foi o que teve maior duração, cerca de 6 meses.

Viu a sua acção brutalmente interrompida, a 11 de Março, com a tentativa de golpe militar.

A mais forte investida das forças de direita contra a revolução.

IV Governo Provisório

Com a terceira tentativa falhada para o afastamento da ala mais progressista do MFA a ambiguidade desaparece ao nível do Poder.

Na própria noite de 11 de Março a assembleia revolucionária do MFA, composta por oficiais, sargentos e praças; institucionaliza o Movimento das Forças Armadas.

A 14 de Março é criado o Conselho da Revolução, substituindo-se à Junta de Salvação Nacional e ao Conselho de Estado que são extintos.

Os primeiros decretos saídos deste órgão foram a nacionalização da banca e dos seguros, afirmando-se, a consagração da opção pela via socialista.

Vasco Gonçalves, procede a ajustamentos a nível do governo, com o objectivo de lhe dar maior operacionalidade e de o pôr em condições de dinamizar a actividade económica.

O governo toma posse em 26 de Março de 1975.

Vasco Gonçalves, no discurso de tomada de posse procura explicar o que entende pela dinamização da actividade económica que afirma ser “a consolidação da política antimonopolista do programa do MFA e a defesa das classes mais desfavorecidas” e mais adiante acrescenta “é necessário pôr a funcionar uma nova economia que conduza a uma verdadeira democracia, política, económica e social.

Durante este governo são aprovados:

-   As Bases Gerais dos Programas de Medidas Económicas de Emergência

-   O Programa Nacional de Emprego

-   O Programa de Preços de Bens Alimentares Essenciais

-   O Programa de Controlo dos Sectores Básicos da Indústria

-   A Nacionalização dos principais bens de produção

-   Medidas de controlo ou de intervenção do estado noutros sectores.

O salário mínimo é aumentado e é fixado um tecto salarial à remuneração do trabalho, estendendo-o a todas as empresas (públicas e privadas) pondo-se fim ao leque salarial, de amplitude ilimitada, herdado do fascismo.

O Programa de Transportes e Comunicações comportou a nacionalização dos transportes rodoviários, marítimos e aéreos. Foi constituída a Rodoviária Nacional, agrupando numa gestão unificada as empresas rodoviárias nacionalizadas.

A Lei da Reforma Agrária e a Lei do Arrendamento Rural visaram assegurar o apoio aos pequenos e médios agricultores, alterar radicalmente a estrutura do latifúndio, procurando o aumento geral da produção agrícola, combatendo o desemprego na agricultura e melhorar o nível de vida nos campos.

É consagrada a unicidade sindical a independência e autonomia dos sindicatos e reconhecida a Intersindical Nacional. Foi promulgada a Lei sindical.

Com o apoio do governo aprofunda-se o controlo operário.

Na sua luta contra a sabotagem económica os trabalhadores recuperam empresas abandonadas pelo patronato.

O Serviço Cívico Estudantil é regulamentado.

No âmbito da Educação:

-   São elaborados novos programas para o ensino primário, as escolas do magistério primário são remodeladas;

-   O Ensino Secundário é unificado

-   São aprovadas as bases gerais do ensino superior e incrementam-se experiências pedagógicas visando a sua ligação ao trabalho produtivo.

No âmbito da política externa

Reconheceu-se a independência de Moçambique, de Cabo Verde e de São Tomé e Principe. Nas cerimónias solenes dos actos da independência, o nosso País fez-se representar pelo Primeiro Ministro.

Cabe aqui focar o 1º Pacto de Acção Política, conhecido pelo Pacto MFA/Partidos.

Este documento, começou a ser negociado com os partidos ainda antes do 11 de Março. Visou o reconhecimento de forma inequívoca do papel do MFA no processo político de instauração da democracia em Portugal e a assunção clara e frontal, aos olhos do nosso povo, da função político militar do MFA.

Na primeira quinzena de Abril de 1975 o MDP, o PCP, o PS, o PPD, o CDS e a FSP assinam este pacto.

Estes partidos, ao assinarem o documento, concordaram com o estabelecimento de uma plataforma política comum que possibilitava a continuação da revolução política, económica e social iniciada em 25 de Abril de 1974, dentro do pluralismo político e da via socializante que permitisse levar a cabo, em liberdade, mas sem lutas partidárias estéreis e desagregadoras, um projecto comum de reconstrução nacional.

O MFA e o governo cumpriram a sua palavra e em 25 de Abril de 1975 é realizado o primeiro acto eleitoral, em liberdade. Os resultados mostraram, sem sombra de dúvidas que os portugueses pretendiam a via para o socialismo.

O resultado destas eleições foi aproveitado pelo PS que, com a sua “verborreia”, pretendeu tirar partido da eleição que lhe foi favorável e alterar os trabalhos da Assembleia Constituinte procurando dar-lhe o sentido legislativo.

A atitude do PS ajudou a que as forças reaccionárias e as esquerdistas iniciassem um grave confronto do qual o mais relevante foi o infeliz caso República. A sua agudização, com apoios nacionais e internacionais, acabou por provocar a saída, em Julho, de alguns ministros, provocando a queda do governo.

O Conselho da Revolução encarrega Vasco Gonçalves de formar novo governo.

V Governo Provisório

E na primeira quinzena de Agosto o V Governo Provisório toma posse.

O sistema de coligação partidária, conforme disse no início, revelou-se inviável

Mercê da oposição da parte mais conservadora do MFA e dos partidos políticos do centro e da direita, este governo durou apenas um mês.

Contribuíram para a sua queda:

-   os ataques concertados da reação externa tendentes e isolar e a desmoralizar o País;

-   as dificuldades enormes da descolonização em Angola;

-     os reflexos sobre a frágil economia portuguesa da crise económica geral do capitalismo;

-     os desequilíbrio e instabilidade provenientes do necessário desmantelamento das estruturas monopolistas e fascistas.

O governo, mesmo nas condições difíceis em que trabalhou, continuou as nacionalizações, decidiu pela intervenção em várias grandes empresas e aprovou legislação de grande alcance; tal como:

-   o controlo operário;

-   o salário máximo nacional,

-   a lei dos baldios,

-   a extinção do arrendamento por prazo longo ou perpétuo de terras públicas a particulares,

-   A concessão às autarquias locais de um crédito superior a um milhão de contos, cerca de 5 milhões de euros e a comparticipação do Estado em 95% do custo das obras de equipamento social.

Para finalizar

Não quero finalizar sem referir mais uns pontos de caracter geral

Do ponto de vista económico na “Análise e Projecção das Condições Macro Económicas em Portugal”, relatório de uma missão patrocinada pela OCDE que se deslocou a Portugal de 15 a 20 de Dezembro de 1975 é dito que a economia portuguesa está surpreendentemente saudável.

O parecer deste relatório foi confirmado por outra missão do MIT que se deslocou a Portugal nos primeiro meses de 1976.

Estes dois documentos mostram como eram falsas e tendenciosas as considerações sobre o estado da economia mencionadas no Documento dos Nove

•  Os governos de Vasco Gonçalves não afundaram a economia portuguesa. A nacionalização da banca e dos seguros evitou que tal tivesse acontecido.

•  As reservas de ouro do Banco de Portugal ficaram intactas.

•  As reservas de ouro foram delapidadas, pela primeira vez,  com o primeiro governo constitucional, do Partido Socialista, em cerca de 100 toneladas.

Vasco Gonçalves, na formação dos seus governos, procurou conciliar as forças políticas e adaptou-os às condições existentes, defendendo os direitos e os ensejos mais profundos do nosso povo e o programa do MFA.

As conquistas revolucionárias alcançadas ao longo dos governos presididos por Vasco Gonçalves foram produto da luta heróica do nosso povo e dos democratas, que muitas vezes estava à frente dos governos.

Pela sua forma de agir Vasco Gonçalves era tido pelo companheiro Vasco, foi o único primeiro ministro a quem as massas populares chamaram de camarada.

 Henrique Mendonça, Vice-Presidente da Assembleia Geral da ACR