Associação Conquistas da Revolução confraterniza em Setúbal






Associação Conquistas da Revolução
confraterniza em Setúbal


Uma vez mais na Península de Setúbal a nossa Associação leva a cabo um jantar de confraternização na

terça-feira, 19 de Fevereiro,
pelas 20.00 horas,

desta vez em Setúbal, no “Restaurante Egas” (Rua Gonçalo de Abreu, nºs 26-30, junto ao Apeadeiro do Quebedo. Telemóvel 965172979).

Nele participará o Capitão de Abril Manuel Begonha, Presidente da Associação.

Havendo um momento cultural, não se perderá a oportunidade de recensear propostas de actividade de iniciativa local, ao longo de 2013.

CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO




Liberdade de expressão e de pensamento sob qualquer forma

Liberdade de manifestação

Liberdade de reunião e associação

Liberdade de organização politica

Liberdade sindical

Salário mínimo nacional

Igualdade de direitos

Eleições livres

Direito de votar com mais de 18 anos

Direito à justiça

Independência e dignificação do poder judicial
Direito à educação

Direito à cultura

Direito à habitação

Direito ao trabalho

Direito à reforma

Direito à saúde

Direito à greve

Controlo operário

Nacionalizações

Reforma agrária

Poder local democrático

Politica económica democrática e estratégia anti-monopolista

Politica social essencialmente na defesa dos interesses da classe trabalhadora

Aumento da qualidade da vida de todos os portugueses

Lei do arrendamento rural e dos baldios

Fim da guerra colonial

Politica externa orientada pelos princípios da independência e da igualdade entre os estados, na não ingerência nos assuntos internos dos outros países e da defesa da paz

Participação dos portugueses na vida pública nacional garantindo, pelo seu trabalho e convivência pacífica, qualquer que seja a posição social que ocupem, as condições necessárias à definição, de uma política que conduza à solução dos problemas nacionais e à harmonia, progresso e justiça social indispensáveis ao saneamento da vida pública e à obtenção do lugar a que Portugal tem direito entre as Nações.

Nota da Associação Conquistas da Revolução





Uns dias após ter promulgado o inconstitucional Orçamento do Estado para 2013, o Presidente da República voltou à carga e deu luz verde à investida – igualmente violadora da Lei Fundamental do País - contra o Poder Local Democrático, desencadeada pelo Governo Passos/Portas.
Com a promulgação desse tenebroso acto de terrorismo social que é o OE/2013, Cavaco Silva associou-se à declaração de guerra feita pelo Governo aos interesses dos trabalhadores, do povo e de Portugal - uma declaração de guerra que conduzirá ao agravamento da já grave situação da maioria dos portugueses e irá condenar um número crescente de cidadãos à pobreza, à miséria e à fome.
Ao dar luz verde à ofensiva contra essa importante conquista da Revolução que é o Poder Local Democrático, o Presidente da República deu novo passo em frente na escalada contra o Portugal de Abril.
Surdo aos protestos e exigências das populações que, em expressivas manifestações, duas delas de âmbito nacional, vieram à rua bater-se contra a extinção das suas freguesias, Cavaco Silva mostrou estar de ouvidos bem abertos aos apelos da ofensiva contra-revolucionária que, no seu ódio a Abril, empurra Portugal para uma situação que cada vez mais nos traz à memória o regime fascista que explorou e oprimiu os portugueses durante quase meio século.
A liquidação das mais de mil freguesias, à qual o Presidente da República deu o seu aval, constitui mais um brutal atentado aos ideais e valores de Abril e ao Portugal democrático nascido da Revolução dos Cravos.
Acresce que a inconstitucional decisão tomada pelo Governo e apoiada por Cavaco Silva ocorre quando as eleições autárquicas, a realizar este ano, estão já na ordem do dia e são, já, tarefa prioritária não apenas para os partidos políticos mas também para milhares e milhares de cidadãos apartidários que, sob diversas formas, integrarão as listas que hão-de concorrer ao acto eleitoral.
Estará o Presidente da República em condições de assegurar que a instalação do novo mapa de freguesias imposto pelo Governo se processará em moldes a garantir que as eleições decorram de acordo com as exigências democráticas imposta pela Constituição? Ou, como de costume, sabendo antecipadamente que isso não vai acontecer, limita-se a deixar os seus tradicionais «alertas», para depois sacudir a água do capote com o recurso ao seu igualmente tradicional «eu bem avisei»?

Importa registar que, no acto de posse do cargo que ocupa, o Presidente da República jurou, pela sua honra, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa – e que, de então para cá, no desempenho desse cargo, não a cumpriu nem a fez cumprir.
Assim, optando pela prática de mandar às urtigas a sua honra e o juramento feito em nome dela, o Presidente da República colocou-se fora da Lei Fundamental do País.
Tudo isto impõe aos trabalhadores e às populações a incontornável tarefa de combaterem com todas as suas forças - e derrotarem - a política de direita que há mais de trinta e seis anos vem afundando Portugal e liquidando Abril e as suas conquistas.
E de, nesse combate, empunharem bem alto a bandeira de luta e de Abril que é a Constituição da República Portuguesa

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2013


       ASSOCIAÇÃO CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO
                                             
           PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2013

No prosseguimento das iniciativas levadas a cabo no corrente ano de 2012, no sentido de cumprir os objectivos estatutários e o seu programa eleitoral “Pela defesa das Conquistas da Revolução”,a Direcção vem agora submeter à aprovação, da Assembleia Geral da Associação Conquistas da Revolução, o “ Plano de Actividades e Orçamento para 2013.

                                 PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2013

1.Conforme consta do nosso compromisso expresso no programa eleitoral era,e continua a ser, nosso objectivo, para o triénio 2012-2014, além de zelar pelo cumprimento dos estatutos da ACR, promover e organizar iniciativas em qualidade e quantidade e dar resposta, em todo o momento, às propostas que satisfaçam a concretização do objecto fulcral da Associação: a defesa das Conquistas da Revolução.
Perante a maior ofensiva de que há memória desencadeada contra os trabalhadores e o povo português, no pós 25 de Abril, torna-se urgente cerrar fileiras em defesa das Conquistas da Revolução iniciadas naquela data, concretizadas pelo povo português nos governos provisórios presididos por Vasco Gonçalves, em consonância com a aliança POVO/MFA,e consagradas na Constituição da República Portuguesa de 1976.
Assim as linhas gerais essenciais dos nossos planos de actividades anuais, reflectindo o nosso programa eleitoral, são as que possam conduzir a ACR e todos os seus associados a prosseguirem a exaltação e a estoica defesa dessas conquistas. Por isso constituía, e continua a constituir, preocupação central da nossa actividade o compromisso de promover todas as acções que forem achadas convenientes, tendo em vista a realização do objecto da Associação:

- assegurando a nossa participação  nas manifestações comemorativas das grandes datas dos trabalhadores e do povo português, designadamente o 25 de Abril e o lº de Maio, bem como em todas as acções de massas inequivocamente em defesa dos trabalhadores, do povo e de Abril e bem assim tomar a iniciativa de comemorar outras datas que estejam ligadas à Revolução de Abril e às suas figuras mais destacadas, quer militares quer civis,

 - criando núcleos pelo menos em todas as capitais de distrito e incentivar e apoiar a sua actividade,

 - organizando, por iniciativa própria ou em colaboração com outras entidades nacionais ou estrangeiras, conferências, colóquios, seminários e outros eventos de natureza cultural relacionadas com a Revolução de Abril e com a situação política em Portugal e no mundo,

 - publicando sob seu patrocínio ou contribuindo para a publicação de boletins e ou outro tipos de comunicação, designadamente em artigos de revistas e jornais,

  - divulgando, fazendo chegar ao maior número possível de pessoas, particularmente dos jovens, as conquistas da Revolução, o seu significado e as transformações positivas delas resultantes para Portugal, para a democracia, para os portugueses,

   - mantendo um contacto regular com todos os associados, dando-lhes a    conhecer a actividade da ACR e mobilizando-os para as iniciativas levadas a cabo,

 - divulgando o blogue da ACR [ conquistasdarevolucao.blogspot.com],

 - estabelecendo relações com outras estruturas associativas.          

Decorre, entretanto, de deliberação da Assembleia Geral de 13 de Dezembro de 2012, sobre o significado da passagem, em 2014, do 40º aniversário do 25 de Abril, ter sido aprovada por unanimidade a moção que propôs mandatar a direcção duma iniciativa especial e relacionada com aquela efeméride. Tal iniciativa será a elaboração, até meados do ano de 2013, dum “Programa das Comemorações desse aniversário” e que desse programa conste a realização de sessões comemorativas em todos os distritos do país e que ele inclua a realização de um «Congresso da Revolução de Abril». Deverá este programa ser submetido à aprovação da Assembleia Geral. Tendo o mandato sido aceite pela direcção vai, por imperativo, tornar-se numa das acções  deste Plano de Actividades .

3.Após o  que se expôs e onde se dá relevo aos conteúdos de compromisso que formatam o nosso plano de actividades para 2013 , podemos destacar  as seguintes acções pontuais:

3.1-Iniciativas previstas:

a)- Em Março realizar uma sessão pública sobre a Constituição Portuguesa;

b)- Em Abril realizar, em Lisboa, uma sessão pública sobre o comandante Ramiro Correia e as Campanhas de Dinamização Cultural ligadas ao 25 de Abril e às Conquistas da Revolução;

c)-Participar em iniciativas das comemorações do 39º Aniversário do 25 de Abril, nomeadamente, na Comissão Organizadora das suas Comemorações Oficiais e Populares e ainda das comemorações do 1º de Maio e de outras datas significativas;

d)-Realizar sessões de esclarecimento e de divulgação em escolas, colectividades ou outras instituições para além de realizar conferências, colóquios e seminários de sua iniciativa  e de tomar parte nos quais a ACR seja convidada;

              e)-Em 11 de Junho realizar a Romagem à campa do General Vasco Gonçalves;

f)-Em 18 de Junho comemorar o Aniversário da Associação evocando o 25 de Abril e as Conquistas da Revolução;

g)-Apresentar o Programa de Comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril para ser submetido a aprovação da A.G. de Novembro;

h)-No mês de Outubro realizar uma iniciativa comemorativa do nascimento de Álvaro Cunhal;

i)-Diversas iniciativas preparadas com núcleos de associados na perspectiva da criação de delegações regionais no país;

j)-Considerar a evocação de figuras militares e civis ligadas à revolução de Abril;

               k)-Prosseguir os esforços para encontrar uma sede para a Associação.

3.2-Iniciativas estatutárias:

a)-Em Março realizar a Assembleia Geral ordinária para apresentação, discussão e aprovação do Relatório e Contas do exercício do ano de dois mil e doze;

b)-Em Novembro realizar a Assembleia Geral ordinária para apresentação, discussão e aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para dois mil e catorze.
                

                                 ORÇAMENTO PARA 2013

Ainda numa fase de organização inicial e com menos de um ano decorrido para acertar procedimentos com vista à cobrança de receitas e à adesão de associados a proposta de Orçamento apresenta-se de forma muito simplificada. Procurou-se fazer uma especialização mais abrangente das receitas e despesas por uma questão de maior facilidade de registos e cumprimento das regras contabilísticas. As previsões têm naturalmente algum carácter aleatório por recaírem sobre um período ainda muito curto e particular do inicio da actividade da Associação.

1.Receitas
                a)Recebido de quotas dos associados ----- 7.500,00 Euros

                    b)Donativos --------------------------------- 2.000,00  Euros

                                                                             9.500,00 Euros
                                                                                                                                        
2.Despesas
                    a)Iniciativas…………..................... 7.000,00 Euros

                    b)Convocatórias……………............... 1.000,00 Euros

                    c)Gestão e Contabilidade….....…….     500,00 Euros

                    d)Despesas gerais de funcionamento…... 1.000,00 Euros

                                                                                 9.500,00 Euros
                                                                                                                                          
A DIRECÇÃO     15.11.2012

 Aprovados em 13 de Dezembro de 2012 pela Assembleia Geral após parecer favorável do Conselho Fiscal.

ACTA Nº 2 DA ASSEMBLEIA GERAL


Aos treze dias do mês de Dezembro reuniu, em segunda convocatória, a Assembleia Geral Ordinária da Associação Conquistas da Revolução na sua actual sede. A mesa que presidiu aos trabalhos, nas ausências justificadas do seu Presidente e seu Secretário, era composta pelo seu Vice-Presidente, Henrique Arantes Lopes de Mendonça que a esta presidiu e nos termos estatutários foi acompanhado dos dois associados, autorizados pela Assembleia, Ana Nunes Neves e  Manuel Gonçalves de Carvalho.
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Eram 18:30 horas quando o presidente abriu a sessão. Presentes 56 (cinquenta e seis) associados conforme registo no livro de presenças.
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O presidente informou que as convocatórias foram expedidas, nos termos estatutários, pelo correio e que na mesma convocatória se encontravam os endereços electrónicos do correio e do blog. Informou ainda que todos os documentos que constam da ordem de trabalhos foram publicados em tempo de serem consultados. Pediu desculpa pelo facto dos mesmo documentos não terem sido enviados com a convocatória justificando a carência financeira. Informou que no inicio da reunião tinha sido entregue à mesa uma moção por José Casanova e que esta seria  discutida e votada em momento oportuno.
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Fez a leitura dos pontos que constam da ordem de trabalhos e pediu aos presentes para informarem se havia alguma objecção.
Como nenhum dos consócios presentes se pronunciou ficou em vigor a ordem de trabalhos da convocatória:
Ponto 1 Apreciar e deliberar sobre o Plano de Actividades e Orçamento para 2013;
Ponto 2 Ratificar o Regulamento Eleitoral, em conformidade com a alínea d) do Art. 18º dos Estatutos;
Ponto 3 Ratificar o Regulamento Interno, em conformidade com a alínea d) do Art. 18º dos Estatutos.
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Para introdução ao Ponto1 -Plano de Actividades e Orçamento para 2013-foi dada a palavra ao presidente da direcção………………………………………………………………………………………………….
Manuel Begonha, presidente da direcção, fez uma breve síntese da história da associação e uma síntese dos documentos em apreço. No que respeita ao plano de actividades deu especial destaque às datas das iniciativas já agendadas (Março: sessão publica sobre a constituição portuguesa; Abril: sessão pública em Lisboa sobre o comandante Ramiro Correia e as campanhas de dinamização cultural; participação nas comemorações do 39º aniversário do 25 de abril - oficiais e populares; sessões de esclarecimento em escolas e outras entidades para as quais a associação seja convidada; 11 de Junho: romagem à campa do general Vasco Gonçalves; 18 de Junho: comemorar o aniversário da associação evocando o 25 de Abril e as conquistas da revolução; Outubro: iniciativa comemorativa do nascimento de Álvaro Cunhal; diversas iniciativas preparadas pelos núcleos; evocação de figuras militares ligadas à Revolução de Abril, em data a estabelecer); às reuniões estatutárias e aos esforços para encontrar uma sede para a associação. Em relação ao orçamento informou que se prevê uma receita e uma despesa equivalente de 9500 (nove mil e quinhentos) euros.
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Dada a palavra aos associados intervieram os consócios: Marques Alves, Manuel Figueiredo, Manuela Pontes Sousa, Sousa Santos, José Figueiredo, Diamantino Torres, Matos Serra. Das suas intervenções ressaltam-se pontos como: dar prioridade à criação de uma delegação no Porto, participação nas comemorações do 1º de Maio, participação em todas as iniciativas relacionadas com a perda das conquistas da revolução, marcação das iniciativas da associação por forma a não colidirem com outras já agendadas, englobar nas despesas gerais de funcionamento a previsão dos gastos com a nova sede, porque a alínea d) é muito restrita,deve ser explicitado o empenhamento da associação no sentido de dar a conhecer  e os seus objectivos quer em escolas quer em colectividades e outros organismos, esforço junto da comunicação social no sentido de não deixar esquecer o que foi o 25 de Abril e as conquistas da revolução, tornar mais abrangente a actividade da associação evitando a restringir apenas a datas, procurar levar a cabo pelo menos uma iniciativa em cada capital de distrito.
Não havendo mais inscrições foi dada a palavra à direcção para responder às questões levantadas.
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O presidente da direcção respondeu às questões levantadas informando da preocupação da direcção em pôr a funcionar núcleos regionais, das actividades já agendadas para o Porto, Coimbra, Santarém, Couço, Setúbal e no Algarve, da forma como a associação tem participado e solidarizado em iniciativas e lutas. Apelou aos associados para se disponibilizarem a darem o seu contributo na participação em grupos de trabalho. Salientou as dificuldades em se sensibilizar a juventude, bem como a comunicação social. Informou da intenção de se fazer um boletim bimestral para se fazer chegar aos associados as actividades da associação, realizadas e agendadas. Sobre a nossa participação em iniciativas resumiu a actividade desenvolvida e a sobrecarga que tem recaído, principalmente nas alturas do 25 de Abril, em cima dos militares  associados. Explicou o facto do 25 de Abril ter ficado muito associado aos militares, principalmente aos oficiais, o que considera errado. Evocou a organização civil já existente antes dessa data claramente demonstrada na colaboração dada às campanhas de dinamização cultural. Referenciou a ideia da direcção em fazer um desdobrável com as conquistas da revolução e da maquetagem de um biombo para serem utilizados nas iniciativas onde participamos. Referiu da importância de constar no programa referência ao 1º de Maio. Deu informação sobre a complexidade de se conseguir uma sede.
Depois desta informação intervieram mais dois associados, Marques Alves e António Várzea. Um voltando a insistir na proactividade da associação o outro oferecendo a sua disponibilidade para contatar com alguns órgãos da comunicação social.
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O presidente da mesa agradeceu a participação de todos os intervenientes, informou que tinha sido tomada boa nota de todas as sugestões e que elas iriam ser contempladas no enriquecimento do plano de actividades para 2013 (dois mil e treze).
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Nesta altura o presidente da mesa leu a moção que tinha sido entregue. Esta moção, depois de considerandos sobre o significado da passagem, em 2014, do 40º aniversário do 25 de Abril, propõe que a Assembleia mandate a direcção  para elaborar um “Programa das Comemorações desse aniversário” e que desse programa conste a realização de sessões comemorativas em todos os distritos do país e que ele inclua a realização de um «Congresso da Revolução de Abril». O programa deverá ser submetido à aprovação da Assembleia Geral. Posta  à votação foi a mesma aprovada por unanimidade.
Esta moção (no seu texto integral) faz parte dos anexos a esta acta. O seu conteúdo será adaptado para fazer parte integrante do plano de actividades.
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Procedeu-se à leitura da acta do conselho fiscal onde este emite parecer favorável sobre as propostas do orçamento e regulamentos.
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Antes de ser posto à votação o plano de actividades foi pedido um voto de confiança à direcção na introdução das recomendações e alterações sugeridas.
Não tendo havido objecções foi posto à votação o plano de actividades tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Posto à votação o orçamento foi o mesmo aprovado por unanimidade.
Estavam presentes na sala 56 (cinquenta e seis) associados.

Passou-se ao Ponto 2 - Ratificação do Regulamento Eleitoral - O vogal Duran Clemente, no uso da palavra que lhe foi conferida pelo presidente da direcção, referiu que o regulamento eleitoral já tinha sido elaborado pela comissão instaladora,com a competência que lhe fora dada pela Assembleia Geral Constitutiva  e posto em prática no primeiro acto eleitoral que então se iria realizar. Informa que a direcção propõe que agora seja retirado o artigo 12º (décimo segundo),”Primeiro Acto Eleitoral”, por ineficaz, a partir de então. Em consequência os actuais artigos 13º (décimo terceiro) e 14º (décimo quarto) passarão a 12º (décimo segundo) e a 13º (décimo terceiro) e que este último passasse a ter a redacção seguinte “Este regulamento, após aprovação em assembleia geral, entra imediatamente em vigor”. No período de discussão o consócio Manuel Esteves propôs que no processo de candidatura constar uma declaração de cada um dos candidatos informando que aceitam fazer parte da lista. A direcção aceitou que no número 2 (dois) do artigo 4º (quarto) seja acrescido dos termos agora sugeridos pelo consócio.
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Este documento, com as alterações e propostas mencionadas e com o voto de confiança para a direcção redigi-las foi aprovado por unanimidade.
Estavam na sala 53 (cinquenta e três) associados.
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No Ponto 3 - Ratificação do Regulamento Interno - O vogal Modesto Navarro, no uso da palavra que lhe foi conferida pelo presidente da direcção, referiu que no artigo 4º (quarto) há uma gralha de português propondo a sua emenda e no final deste artigo propõe acrescentar a frase “no mínimo quinzenal” e deu explicações em relação à forma e ao conteúdo do regulamento. Propôs ainda uma alteração sobre o início do nº2(dois) do artigo 5º(quinto) no que refere à constituição e funcionamento dos grupos de trabalho, “Estes grupos de trabalho são constituídos por membros da direcção responsabilizados pelos pelouros e por associados membros dos órgãos sociais que trabalhem mais directamente ligados à direcção…. apesar de uma certa autonomia estes grupos de trabalho reportam à direcção de onde emanam as respectivas orientações e a aprovação das suas acções”. Posto à discussão já com a inclusão das alterações enunciadas pelo vogal Modesto Navarro interveio o consócio Alberto Pereira Ramos que fez referência à redundância da frase que se segue à palavra “extraordinárias” escrita no nº1 (um) do artigo 4º (quarto).
O regulamento, com as alterações e propostas mencionadas e com o voto de confiança para a direcção redigi-las foi aprovado por unanimidade.
Estavam na sala 53 (cinquenta e três) associados.
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E nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, eram 20:00 horas, e dela foi lavrada acta que vai ser assinada por quem presidiu e pelos dois consócios que fizeram parte da mesa.


Henrique Arantes Lopes de Mendonça


Ana Nunes Neves


Manuel Gonçalves de Carvalho