Terminando a sua intervenção de encerramento com a evocação daquele que afirmava: «Sem utopia, não há progresso» - Vasco Gonçalves, claro - o Militar de Abril Lima Coelho representou a Associação Conquistas da Revolução na sessão pública do passado dia 15, na Academia Almadense, evocativa do 42º aniversário do 25 de Abril e do 40º da Constituição da República,
Iniciativa da União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, tomaram a palavra o Presidente da mesma, Ricardo Louça, Susana Montalvo, em representação da Assembleia de Freguesia, e eleitos da CDU, PS, PSD e BE.
A Alma Alentejana almadense não podia faltar: actuou o seu Grupo «Violas Campaniças», sucedendo-se o gosto de convívio gastronómico.
Intervenção do representante da ACR – Associação Conquistas da Revolução (Sargento-Mor António Lima Coelho)
Cine-Teatro da Academia Almadense
15 de Abril de 2016 – 21H00
- Senhora Presidente da Assembleia de Freguesia, em substituição
- Senhor Presidente da União de Freguesias
- Senhoras e Senhores Autarcas, eleitos e representantes do poder local democrático, uma das mais importantes Conquistas da Revolução
É para mim uma verdadeira honra ter sido convidado para dirigir umas palavras acerca da Revolução de Abril e da Constituição da República, particularmente nesta sala onde no último Sábado se viveu um momento lindo e de enorme importância: de uma assentada foi feita uma sementeira de mais de vinte mil sementes simbolizadas pela edição especial da Constituição da República a distribuir por todos os estudantes deste Concelho de Almada. Assim floresçam todas estas sementes, gerando cidadãos conhecedores e conscientes dos seus direitos e deveres de cidadania.
Alguns dos presentes poderão estar a questionar-se se, dada a minha idade, serei eu um “militar de Abril”! É bem verdade que naquela madrugada histórica em que os heroicos jovens militares tomaram em mãos a libertação deste país eu era apenas um jovem com pouco mais de quinze anos, que viveu intensamente e à distância os acontecimentos, mas que naturalmente não fui um militar operacional do acto. Contudo, considero-me um “Militar de Abril” pois defendo, prossigo e divulgo os valores, os princípios e os objectivos da Revolução de Abril, que não tem donos nem ninguém pode ousar ter a sua posse exclusiva. A Revolução de Abril não tem donos! É, deve ser, uma realidade permanente e presente no seio de todo o Povo Português. Da mesma forma sou um cidadão e militar Republicano. Mal corria se apenas os que participaram em Outubro de 1910 fossem considerados republicanos. Se assim fosse, já praticamente não haveria republicanos.
Tendo a responsabilidade de falar na qualidade de representante da “Associação Conquistas da Revolução”, da qual sou associado, associação que homenageia um dos homens que tanto trabalhou no sentido de ainda hoje muitos cidadãos usufruírem de direitos e condições sociais por si implementadas, tive a preocupação de buscar informação para falar sobre o General Vasco Gonçalves.
Para escrever algumas destas referências fui beber a duas fontes: aos livros “Um General na Revolução” e “Vasco – Nome de Abril”, particularmente no que concerne aos militares e à Constituição.
Assim permitam-me que comece por referir os excertos que assinalei. Numa entrevista concedida a Viriato Teles, Vasco Gonçalves reflectia assim sobre a liberdade: “A liberdade não se define ou não se consubstancia, apenas, nos direitos políticos, no direito de poder falar livremente, no direito de opinar e contestar ou de se organizar colectivamente sem ser preso. A liberdade não existe de per si. São necessárias estruturas políticas, económicas, sociais, culturais que garantam o exercício das liberdades consagradas na Constituição. O desemprego, a miséria, a fome, a falta de instrução, a falta de habitação, as relações sociais de exploração são contrários ao exercício livre da liberdade. (…) As conquistas democráticas alcançadas (…) foram todas consagradas na Constituição da República de 1976. A Constituição é filha da Revolução”.
Numa outra entrevista, desta vez concedida a Anabela Fino, Vasco Gonçalves afirmava: “O 25 de Abril trouxe-nos um grande direito, o direito de voto. O que precisamos é de votar bem, votar conscientemente, de maneira esclarecida, o que naturalmente exige muito trabalho de formação”. E dando realce à importância da Constituição e, por via dela ao Tribunal Constitucional, Vasco Gonçalves defendia: “De um modo geral, penso que os valores de Abril estão afirmados nos conceitos fundamentais da Constituição de 1976, quer do ponto de vista político, quer económico, social, cultural, e mesmo militar. Não podemos esquecer no meio disto tudo que há também os militares, os valores que os militares prezam; e os valores pelos quais os militares lutaram foram justamente pela dignificação das Forças Armadas que não fossem sustentáculo de um regime ditatorial, por umas Forças Armadas que fossem comandadas por gente competente, incorruptível, capaz de respeitar e de amar os valores democráticos”.
Vasco Gonçalves em discurso improvisado na Sorefame, em Maio de 1975, falando do conceito de Pátria, dizia que “A Pátria não é uma entidade abstracta, não é uma entidade mítica, mas é uma entidade concreta constituída por todo um povo de carne e osso (…). A Pátria somos todos nós!
Mas porque é importante que as novas gerações continuem a ouvir falar daquela que considero uma das suas mais importantes intervenções, quero aqui trazer o que Vasco Gonçalves afirmou, no célebre discurso nesta cidade de Almada, quando disse que “moral e política vão de par, não se podem dissociar. (…) É verdade que, procedendo assim, estou a singularizar-me, a destoar na festa provinciana que leva certos políticos a exibirem publicamente as mazelas para suscitarem simpatias e apoios e a confiarem mesmo aos mais diversos órgãos da informação estrangeiros os seus hipotéticos pavores, os seus medos apocalípticos e, de um modo geral, por mais que os disfarcem em tiradas de fervor democrático, os seus ressentimentozinhos de ambiciosos frustrados. Enfim, essa gente é como é e eu sou membro do Movimento das Forças Armadas. (…) É verdade que em toda a nossa história houve sempre portugueses que, por espírito mesquinho de classe, estiveram de cócoras diante do estrangeiro, prontos a sacrificarem os interesses da Pátria em interesses não nacionais. Todos nós conhecemos o nome de tais homens e execramo-los. Durante séculos e séculos, como bicho dentro da maçã, o partido castelhano corrompeu-os e desfigurou o País até o levar ao opróbrio de 1580. Mais perto de nós foram os integralistas, ora de imitação francesa, ora seguindo os moldes dos figurinos germanófilo e nazi que se entregaram à mesma tarefa. Hoje erguem-se vozes a cantar loas à Europa, não à Europa dos trabalhadores, claro, mas à Europa dos monopólios e das sociedades capitalistas. Ontem houve quem servisse Castela contra a arraia-miúda, hoje há quem deseje colocar as classes laboriosas portuguesas na situação de fogueiros da fornalha da Europa capitalista. Desprovida de sensibilidade popular, essa gente que não tem, sequer, a fibração nacional de escolher melhor os seus confidentes e os seus cúmplices. Fala a torto e a direito, espalha boatos, implora a intervenção estrangeira nos assuntos pátrios e tudo isso, pretendem eles, porque a nossa revolução está em perigo às mãos do “gonçalvismo”. Essa gente é o que é e eu sou membro do Movimento das Forças Armadas”.
Permitam-me que abuse desta afirmação de Vasco Gonçalves e que vos diga que essa gente é o que é e eu sou um militar das Forças Armadas ao serviço do Povo Português e da Defesa da Constituição da República, a Constituição filha da Revolução, a Constituição de Abril!
Apesar das sete revisões de que já foi alvo, em que em todas elas foram feitas feitas alterações importantes, algumas indispensáveis face às mudanças conjunturais, mas, o que não pode nem deve ignorar-se, todas foram feitas para permitirem o condicionamento ou mesmo a liquidação de conquistas importantes da nossa revolução. Apesar disso a Constituição da República Portuguesa, na sua 8ª versão, ainda é a Constituição de Abril e nela se encontram garantidos direitos fundamentais e muitas outras conquistas da nossa revolução, tais como:
O direito à saúde
O direito a habitação condigna
O direito à cultura física e ao desporto
O direito à liberdade e segurança
O direito ao trabalho com direitos
A liberdade sindical
O direito à greve
A liberdade de expressão e pensamento
A liberdade de imprensa
A liberdade de consciência, religião e culto
A liberdade de criação cultural
O direito de reunião e manifestação
A liberdade de associação
E mesmo o direito ao Ambiente e à qualidade de vida!
E porque o tempo é de Resistir na Defesa de Abril, termino referindo um excerto de uma entrevista que Vasco Gonçalves concedeu a Armando Pereira da Silva, em 1999, mas contudo sempre espantosamente actual: “Para mim, sem utopia não há progresso. A utopia sempre precedeu a acção e a luta pelas grandes ideias. Nunca será atingida, mas é um guia para a acção prática. Para estimular o empenhamento na luta pela felicidade do homem. Não há nenhum homem nem nenhuma mulher que não tenham uma utopia na vida. Não fujo à regra… (…) O entusiasmo, a confiança, a esperança, o empenhamento, o sonho que se seguiram ao 25 de Abril devem inspirar-nos na continuação da luta com redobrado esforço pelos ideais que nortearam as conquistas revolucionárias. Numa palavra: manter abertas as portas que Abril abriu: Por elas passa a libertação do Homem!”
VIVA o 25 de ABRIL!
VIVA a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA PORTUGUESA!
VIVA PORTUGAL!