LUTA
COMUM (O Capitalismo e o Estado Social)
Se
queres acabar com o ataque aos aposentados, pensionistas e reformados
terás de acabar com este governo e a prática das suas políticas.
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A.LINCOLN,
presidente americano, em 1865 afirmou: «só é possível acabar com
a guerra civil se acabarmos com a escravatura».
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Por
analogia, podemos dizer hoje (e é dever nosso tê-lo sempre em
atenção) que este inclassificável ataque aos reformados,
pensionistas e aposentados (que passarei a designar por -reformados-)
e ao estado social só acaba quando acabar o ataque aos
trabalhadores, sejam estes quais forem, quando acabar o ataque à
DEMOCRACIA, à LIBERDADE, às CONQUISTAS DE ABRIL, ao esforço
desenvolvido, com abnegação, pelos portugueses patriotas durante
estes últimos 39 anos.
Só
acaba quando acabar este governo (ou qualquer outro) com as práticas
de gestão nacional obedecendo ao padrão duma ideologia, antissocial
e insensível à realidade do país.
Só
acaba quando formos capazes de arredar da nossa vida este
neoliberalismo. Neoliberalismo que teima em repor o capitalismo no
patamar em que ele se encontrava antes do Estado Social ser
erguido e ter atingido maturidade.
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Como
sabemos este Estado Social foi conseguido após longo período
histórico de guerras destruidoras, de lutas sociais ferozes e de
crises económicas graves. Correspondeu a um compromisso dentro do
próprio Capitalismo, onde se digladiavam (e continuam a
confrontar-se) as suas duas correntes: a de John Keynes
(capitalismo-Renano, tendencialmente Social-Democrata) e a de Milton
Friedman (capitalismo Anglo-Saxónico, completamente Neoliberal)(1).
Foi
assim, face a uma necessidade do Capitalismo, com a ajuda da sua
corrente Keynesiana, reforçada com o imperativo de fazer frente ao
Socialismo e ao Comunismo, que foi erguido o compromisso do Estado
Social com cedências de ambos os lados: Capital e Trabalho.
O
Estado Social, através dos impostos e dos contributos dos cidadãos
(de forma singular ou colectiva) veio desenvolver um conjunto de
políticas públicas e sociais favoráveis aos dois interesses
contraditórios e acaba por desempenhar um papel essencial na
implementação das democracias europeias, construindo e
consolidando estabilidade e paz. Com ele atingiram-se, na
realidade, níveis de desenvolvimento significativos.
Mas
o capitalismo não descansou. Após atingir um grau de
desenvolvimento apreciável, afastados com a queda da "cortina
de ferro" os, por si considerados, perigos do socialismo
real, o Capitalismo encontra novos apoios para alterar profundamente
a sua estratégia de acção. São pilares dessa sua investida,
iniciada nos finais do século passado e principio deste milénio, as
novas tecnologias de comunicação que lhe permitem a expansão e a
globalização e a possibilidade de aderir à prática da corrente,
anglo saxónica, do capitalismo neoliberal de M. Friedman. Via que
contém em si todos os ingredientes para sufocar, estrangular e
aniquilar de vez o Estado Social.
Com
a globalização o capital torna-se movediço, sem pátria, foragido
dos impostos e de qualquer outra obrigação contributiva. Não se
criaram ainda impostos ou contribuições supranacionais, apesar dos
esforços do movimento ATTAC/Taxa Tobin ao constituir proposta nesse
sentido. Por outro lado o Trabalho é dominado pela sua não fácil
mobilidade, pelo domínio de salários baixos e imposição de taxas.
O Capital financeiro (por vezes virtual, graças à “internet”)
impôs-se ao Capital produtivo e tornou-se mundialmente implacável
criando, na realidade, mecanismos
que visam a escravização do labor.
Junte-se
a isto, com a queda do muro de Berlim, a entrada dos seus países num
capitalismo selvagem e a “capitalização do socialismo chinês”
e verifica-se como o Trabalho enfrenta hoje, de novo, enormes
barreiras na luta por uma sociedade mais justa e humana.
A
globalização do Estado Social nunca poderia ocorrer tal como a do
Capitalismo.
Não
ocorrendo uma globalização da Democracia e não havendo em muitas
partes do planeta necessidade do referido compromisso do Capitalismo,
pelas razões que justificaram esse compromisso no pós-guerra,
tratou o Capitalismo de se encarregar, pela mão da sua corrente
neoliberal, da missão de destruir o Estado Social onde ele tinha
sido criado e agora se manifesta como um obstáculo à sua cega
expansão.
As
justificações são forjadas e contam com a perversa auto destruição
do próprio Estado, através dos mecanismos da corrupção e de
artifícios habilidosos.
Tudo
se faz para conduzir à ideia de que o Estado é ineficaz e que há
que mudar para o Privado o que este sabe fazer melhor (?) e mais
barato (?),afirmações que a prática tem negado, e retirar ao
Estado e dar ao Mercado a regulação social.
Ataca-se
tudo o que seja aparente bom negócio não hesitando mesmo perante os
resultados catastróficos para os cidadãos e que estes tão
vivamente contestam. O sector público, com base no esvaziamento dos
seus meios e na compra de funcionários corruptos, apostados em
afundar este sector e justificar as mudanças exigidas, é
considerado estéril e inoperante. Acentua-se aqui o fenómeno da
corrupção, maleita natural do capitalismo e mola real do
afundamento das sociedades democráticas e do avanço do
neoliberalismo.
O
que está em causa é a definição da sociedade que se quer
construir: uma sociedade onde os detentores do capital explorem e
dominem os trabalhadores, colocando-os em situações de autêntica
escravidão, como acontecera outrora.
O
facto é que nos últimos tempos se assiste ao maior dos
retrocessos nas condições mais humanas para que as sociedades
caminharam e tentavam caminhar.
O
neoliberalismo aqui na Europa não está interessado numa retoma.
Os
objectivos perseguidos pelos governos europeus e organizações
envolvidas (BCE, Comissão Europeia, Banca e grandes empresas) não
visam uma retoma rápida nem a redução das assimetrias da zona Euro
e da EU.
Para
eles o essencial é evitar um novo “crash” provavelmente superior
ao de 2008.E para isso não hesitam em aumentar a precaridade dos
trabalhadores, o desemprego desenfreado, o empobrecimento
vertiginoso, a diminuição drástica dos salários e das reformas.
Utilizam
de forma exímia as disparidades entre trabalhadores de diferentes
países da EU, entre os do norte e centro e os do sul, o que agrava
ainda mais as disparidades já existentes dentro das fronteiras
nacionais.
Torna-se
imperioso desmontar as justificações dos inimigos do Estado
Social.A manipulação nos “media”, encostados à Banca e às
grandes empresas, é tenebrosa e visa captar apoios, ou no mínimo,
a passividade, dos cidadãos menos informados :
*Não
há gorduras no Estado Social mas sim necessidade de uma melhor
gestão, afastando o compadrio e a corrupção. Como se pode aceitar
que haja por um lado despedimentos e por outro recrutamentos de
“boys” com salários de 4.000 a 5.000 euros. ??? Falta um estudo
sério de reestruturações sustentáveis e, sobretudo, de luta
contra o amiguismo e a descarada perversão.
*”Queremos
mais do Estado do que estamos a pagar” -como diz o governo. É uma
falácia. A maioria dos portugueses tem poucas posses e já contribui
acima das suas possibilidades. Falta verificar se os
verdadeiramente ricos correspondem à solidariedade que lhes é
exigida e quem é que neste país é considerado “rico”. Se neste
contexto europeu , quem ganhe mensalmente 2000 a 3.000 euros
ilíquidos, é considerado “rico”, torna-se evidente a falta de
seriedade da análise!
*Não
é através de P.P.P.s (Parcerias Público Privadas) que se obtêm
melhores resultados, como a prática o tem demonstrado na Saúde, na
Educação, na Energia, nas Comunicações, nas Estradas,etc.
Conseguem-se sim maiores encargos para o Estado e para o cidadão e
os bolsos mais cheios para os corruptos intervenientes e para os
novos donos privados.
*A
crise da divida, suscitando esta ainda muitas incógnitas sobre os
seus titulares e responsáveis, terá sido essencialmente provocada
pela corrupção, evasão fiscal e por uma gestão danosa e com total
ausência de políticas económicas, sociais, monetárias e fiscais
comuns da Europa. Criar nos portugueses um sentimento de culpa “de
quem viveu acima das suas possibilidades” é uma tentativa
desonesta e insere-se numa propaganda de falsas verdades, de
obscurantismo e de desinformação .
*”Não
há dinheiro” -diz o governo. Mas este só o procura junto dos que
não conseguem defender-se e dele (dinheiro) até são pouco
detentores.Com uma outra política de emprego, gerando emprego
gera-se dinheiro. Depois tem de se taxar devidamente valores que até
hoje estão isentos ou são objecto de taxas mínimas (2):
-As
mais-valias do desenvolvimento tecnológico (que criam desemprego)
não podem ser objecto de taxação só sobre o Trabalho. As
mais-valias resultantes da modernização terão de ser igualmente
taxadas. Não pode uma fábrica contribuir para a Segurança Social
com cerca de 20%, da riqueza que cria, e uma empresa de energia e
electricidade contribuir apenas com 2%!
-A
taxação de 0,25% sobre todas as transacções financeiras daria uma
contribuição anual de cerca de três mil milhões de euros.
-Para
além de continuarem à margem da fiscalidade os lucros das
“especulações financeiras” deslocadas significativamente dos
recursos da produção, cerca de 70% das empresas estarão isentas de
taxas de mais-valias e continuam a maioria dos “jogos
on-line” por ser taxados.
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A
luta pela defesa do Estado Social volta a estar cada vez mais na
ordem do dia. Sabemos que em Portugal o Estado Social só chegou com
o 25 de Abrl e nunca atingiu o patamar da generalidade dos países da
Europa Ocidental.
Sabemos
que a corrente neoliberal nunca dará viabilidade ao Estado Social.
Sabemos
que a Democracia não é viável sem o Estado Social.
Democracia
que há muito está sob o ataque dos agentes do grande Capital.
Veja-se como a Constituição é posta em causa porque não permite
que se realizem as medidas que (o Capital e os neoliberais)
consideram essenciais ao seu projecto político.
Urge,
assim, quanto antes afastar os neoliberais e as suas persistentes
tentações de nos esmagarem. Não podemos desistir desta luta de
sobrevivência em que estamos envolvidos.
Voltando
ao caso premente do ataque aos reformados submetidos, pelo actual
poder, a uma classe de cidadãos à parte, só pode constatar-se como
é atacada e marginalizada uma significativa percentagem de
portugueses que, com as suas pensões, tem sido amparo de parentes
desempregados e de pais de recursos escassos. Que tendo vindo até
aqui já a comparticipar nos custos da crise e é agora duplamente
espoliada de forma cruel e anti-democrática.
Não
podem os reformados pensar que a sua luta será isolada da luta em
geral dos portugueses: de desempregados ou com emprego precário, de
públicos ou privados, de jovens ou com idade feita, enfim, de todos
quantos a neoliberal e “troikeana” austeridade têm violentamente
atingido. O que poderão, unidos na mesma luta, fazer mais de quatro
milhões de cidadãos (ou seja, tendo como referência dois milhões
de reformados e dois milhões de portugueses no limiar da pobreza)?O
que poderão e que deverão fazer ???
”Grisalhos”
e “famintos”, todos com sede de justiça, perante a gravidade da
ruinosa e traidora acção deste governo, poderão e deverão lutar
individualmente nas suas organizações de classe profissional ou nas
organizações de defesa dos seus direitos, mas não poderão
esquecer que a luta é
conjunta e é a mesma. É uma luta de sobrevivência em que estamos
todos (os que sofrem) envolvidos e empenhados: acabar
com esta política neoliberal e afastar os seus fautores. Há
várias espécies de “guerras “para onde nos lançaram estes
“experts” falhados, conduzindo-nos para uma inversão
civilizacional (como disse Gomes Canotilho) e regresso a outra forma
de escravatura.
Só
acabando com a escravatura seremos livres e teremos paz. A.Lincoln
sabia disso há 150 anos.
Só
acabando com este governo e com a sua vergonhosa política acabará o
ataque à esmagadora maioria dos cidadãos e respectivas
famílias. e, concomitantemente, cessará o mais violento ataque, de
que há memória, aos aposentados, pensionistas e reformados .
Manuel
Duran Clemente
Fev.2013
(Escrito
de acordo com a antiga ortografia)
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(1)«Após
a eclosão da Segunda Guerra Mundial, as ideias económicas de
John Keynes foram adoptadas pelas principais potências económicas
do Ocidente. Durante as décadas de 1950 e 1960,
o sucesso da economia keynesiana foi tão retumbante que quase todos
os governos capitalistas adoptaram as suas recomendações.
A
influência de Keynes na política económica declinou na década
de 1970, parcialmente como resultado de problemas que começaram a
afligir as economias americana e inglesa no início da década (como
a Crise do Petróleo) e também devido às críticas de Milton
Friedman e outros economistas neoliberais pessimistas em
relação à capacidade do Estado de regular o ciclo económico com
políticas fiscais. Entretanto, o advento da crise económica
global do final da década de 2000 causou um
ressurgimento do pensamento keynesiano. A economia keynesiana
forneceu a base teórica para os planos do presidente Barack
Obama, e do primeiro-ministro britânico Gordon Brown e de
outros líderes mundiais para aliviar os efeitos da recessão.»(*Nota
da Wikipédia)
(2)Alguns dados foram
obtidos do “Fórum Cidadania pelo Estado Social” promovido pela
Associação 25 de Abril,CES-Univ.de Coimbra, CICS/Univ.do Minho,
IGOT-Univ.de Lisboa e SOCIUS-Univ.Tecn.de Lisboa realizado na
Fundação Gulbenkian em19 de Novembro de 2012.