A Associação conquistas da Revolução em colaboração com a União dos Bancários Reformados, realizou no passado dia 14 de Março uma sessão comemorativa dos 40 anos das Nacionalizações, a ACR fez-se representar por Manuel Begonha, Presidente da ACR e Batista Alves, Vogal da Direcção.
“ A BANCA NO DESEMPENHO DA NOVA MISSÃO”
É com muita honra que aqui estamos, hoje, a participar nesta comemoração do 40º Aniversário da nacionalização da banca. A Associação Conquistas da Revolução assumiu como seu dever primeiro, preservar, divulgar e promover o apoio dos cidadãos aos valores e ideais da Revolução, iniciada em 25 de Abril de 1974. E, a nacionalização da Banca foi uma das Conquistas mais emblemáticas e mais marcantes da nossa Revolução: pela exemplaridade da sua concretização pelos trabalhadores bancários e pela importância decisiva que teve no avanço do processo revolucionário.
O DL 132-A/75, de 14 de Março, do Conselho da Revolução, pelo qual são nacionalizadas todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas adjacentes, com excepção dos bancos estrangeiros e da caixas económicas e caixas de crédito agrícola, no seu preâmbulo, relevava, muito justamente, a capacidade demonstrada pelos trabalhadores da banca na fiscalização e contrôle do respectivo sector de actividade.
Vasco Gonçalves, em entrevista ao «Jornal de Notícias», afirmava então:” Penso que hoje é um dia histórico para o nosso povo. O 14 de Março fica gravado na história do nosso povo , como uma data que corresponde a um passo muito importante dado na sua libertação, na via do progresso, na via do País dominar os seus próprios recursos. Portanto julgo que hoje é um dia de alegria para todos, menos para aqueles que beneficiavam largamente com o sistema anterior vigente.”
À pergunta “O que significa esta nacionalização da banca privada, para o nosso povo?”
Respondia assim: “Significa que o dinheiro desse mesmo povo, depositado nos bancos, vai deixar de servir para especulações fraudulentas de uma minoria privilegiada,...;vai passar a servir as veradeiras necessidades do povo, no desenvolvimento da agricultura, da indústria, do comércio interno e externo. O Estado fica com possibilidades de orientar a política de crédito concretamente. Fica com a possibilidade de aumentar o crédito para aqueles sectores onde ele é mais necessário, para o desenvolvimento global do nosso País.”
De forma simpes e objectiva, como era seu timbre,” como só ele sabia”, Vasco Gonçalves deixava assim antever o papel que a banca viria a desempenhar no novo impulso ao processo revolucionário proporcionado pela derrota da aventura reaccionária e criminosa do 11 de Março de 1975.
Tive o privilégio de ter trabalhado na concretização das políticas do IV, do V e do VI Governos Provisórios, na área da Habitação, mais propriamente no Fundo de Fomento da Habitação.
A situação herdada do fascismo, de extrema pobreza, evidenciava nesta área carências bem patentes nos dados estatísticos seguintes, reportados a 1970:
-cerca de 23% das famílias portuguesas habitavam alojamentos sem água, sem luz,e sem instalações sanitárias;
-os alojamentos com água canalizada não chegavam a 50% e, dos que não a tinham, em 18% dos casos só podia ser obtida a mais de 100 metros do alojamento;
-cerca de 40% dos alojamentos não tinham instalações sanitárias.
Após o 25 de Abril, as populações dos “bairros de barracas” e bairros degradados que proliferavam um pouco por todo o país, organizaram-se e desencadearam um forte movimento reivindicativo pelo direito a uma habitação condigna, movimento a que o poder revolucionário respondeu com um programa ambicioso, estruturado e pensado para a solução das carências habitacionais dos diferentes estratos sociais envolvidos, como um imperativo de justiça social, aliás, em estrito cumprimento do Programa do MFA.
A situação que então se vivia ao nível da construção civil, encerramento de empresas, despedimentos, etc., em consequência do abrandamento da procura e da sabotagem económica dos patrões não conformados com o rumo dos acontecimentos, aconselhava uma rápida intervenção e investimento público no sector, tanto mais quanto se tratava dum circuito económico exclusivamente interno, ou quase, arrastando uma variedade imensa de pequenas actividades subsidiárias.
Cumprir-se- iam assim dois grandes objectivos: construir habitação necessária e reactivar a costrução civil.
Como é óbvio a concretização deste Plano ambicioso implicou a mobilização de grandes volumes financeiros, em parte, suportados directamente pelo Estado, através de linhas de crédito específicas e noutra parte, através de contratos de desenvolvimento.
Isto só foi possível, nas condições em que foi, porque a banca estava nacionalizada, ou seja, ao serviço exclusivo do interesse nacional.
Os resultados não se fizeram esperar, com evidências inquestionáveis.Aqui com propriedade se poderá dizer “ evidências de pedra e cal”. Não fora o pouco tempo que nos restou livres da dominância contra-revolucionária e outro bem diferente seria o tempo que estamos a viver, nesta área e em todas as outras.
É bom recordarmo -nos, que a situação internacional na altura era de depressão económica generalizada, 1974 e 1975-”conheceram a mais profunda crise que as economias industrializadas do Ocidente suportaram após a 2ª Guerra Mundial”.
Este facto, com efeitos dramáticos para a economia portuguesa, acarretava dificuldades à revolução tanto mais quanto se processavam transformações tão profundas na sociedade, nas relações de produção e nas estruturas de poder, com naturais perturbações, acrescendo ainda o retorno de 650.000 cidadãos das ex-colónias que houve que alojar e integrar.
Contudo, ao contrário do que então a contra-revolução propagandeava, de forma indecorosa, a resposta do poder revolucionário em aliança com o povo trabalhador, com particular evidência durante os Governos de Vasco Gonçalves, foi pronta e eficaz.
Muito nos orgulhamos hoje da forma verdadeiramente excepcional como foi resolvido o problema dos retornados das ex-colónias, tarefa ciclópica para um país da dimensão do nosso.
Muito nos orgulhamos das Conquistas da nossa Revolução, que apesar de fortemente
golpeadas pelos inimigos de Abril, continuam a ser a razão e a inspiração para a nossa luta.
E temos também sobejas razões para nos orgulharmos da capacidade demonstrada por este povo que somos no período em que foi efectivamente o povo quem mais ordenou.
Insuspeitos testemunhos aqui ficam:
Anexo ao DL951/76
“As remunerações do trabalho que, em 1973, atingiam apenas 48,5% do rendimento nacional, terão passado a absorver 53% em 1974 e 58% em 1975, ao mesmo tempo que se instituía o salário mínimo nacional e se reduzia o leque salarial de 1 para 7,3, em 1973, para 1 para 4,3, em 1975.
no que se refere às variáveis macroeconómicas, a quebra de produção verificada em 1975 terá atingido 2,7% ( aqui convem lembrar o que já dissemos atrás, que se vivia uma crise internacional muito forte e que este valor, sendo negativo era muito inferior aos verificados na generalidade dos países ocidentais), e foi provocada sobretudo pelo decréscimo do sector secundário,indústria transformadora(-1,9%), construção (-12,2%) e energia (-3%), já que a produção do sector agrícola conheceu ritmos de crescimento superiores aos verificados no passado. Prevê-se para 1976 um aumento do PIB ao custo dos factores de 5,1%, a preços de 1970, o que evidencia o esforço de recuperação das estruturas produtivas nacionais.”
Vale a pena também referir aqui que um Relatório, patrocinado pela OCDE e elaborado por três especialistas do MIT, em Dezembro de 1975, afirmava:
“Parece ser, em Portugal, opinião virtualmente unânime, que ocorreu um declínio catastrófico da actividade económica na última metade de 1974 e durante 1975. as avaliações quanto a esse fenómeno incluíam frases como-«no limite do caos» e «á beira do abismo».Perante perspectivas tão negras, pode ser considerado como optimismo injustificado afirmar, que ,embora a situação seja bastante delicada, no início de 1976 a economia Portuguesa apresenta-se surpreendentemente saudável.Embora exista um potencial para futuras quedas reais da produção e dos rendimentos, para mais desemprego e inflação,existe também a potencialidade para uma forte recuperação.”
...e, mais adiante
“Para um observador externo que lesse apenas as tabelas estatísticas nacionais e não visse uma única referência à revolução social, o registo do último ano e meio em Portugal não se lhe afiguraria muito diferente do do resto da Europa, mas com algumas discrepâncias intigrantes. Embora a economia se encontre em depressão, o cosumo das famílias aumentou e, coforme já foi referido, a fracção do Rendimento Nacional correspondente ao trabalho também aumentou. Mas as principais tendências, como a redução da produção e do investimento, os deficits da Balança de Pagamentos, e a inflação, todos se apresentaram como muito familiares e, até mesmo, menos graves em Portugal do que em alguns dos outros países da Europa Ocidental.”
Podíamos aqui fazer a listagem das aleivosias e das mentiras em que alguns fundamentaram as suas estratégias de conquista do poder, as alianças contra-natura, ou não,em que se envolveram, sem escrúpulos e sem vergonha.
Podíamos aqui fazer também a listagem dos autores materiais deste autêntico crime de lesa-pátria iniciado com a privatização da Banca e dos sectores básicos da economia e que nos conduziu á situação desgraçada que hoje vivemos. Aliás, diga-se, alguns ainda andam por aí, vestidos com pele de cordeiro e balidos doces a apregoar papas e bolos.
Hoje, vamos ficar por aqui, festejemos a Nacionalização da Banca, Conquista da nossa Revolução, homenageemos os trabalhadores bancários e, parafrazeando Vasco Gonçalves, diremos: comemoramos o dia 14 de Março de 1975 que foi um dia de alegria para todos, menos para aqueles que beneficiavam largamente com o sistema anterior vigente.
E, como é público e notório, o anterior vigente é aquilo que hoje temos, urge que, outro qualquer dia venha, com aquilo que já tivemos.
Intervenção de
Batista Alves, Vogal da Direcção da ACR