ASSOCIAÇÃO
CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO
REGULAMENTO
INTERNO
Artigo 1º -Objectivo
O
presente regulamento tem por objectivo regulamentar as questões internas de
funcionamento dos órgãos sociais, das delegações locais e grupos de trabalho que
sejam criados nos termos dos estatutos da ACR e bem assim regular alguns aspectos
menos desenvolvidos nos referidos estatutos.
Artigo
2º-Assembleia Geral e Conselho Fiscal
1.O
funcionamento da assembleia geral e respectiva mesa assenta nos princípios
prescritos nos artigos 16º ao artigo 22º dos estatutos e da lei geral.
2.Igualmente
o funcionamento do conselho fiscal assenta nos princípios expressos nos artigos
26º,27º e 28º dos estatutos e da lei geral.
Artigo
3º-Direcção
O
funcionamento da direcção assenta nos princípios prescritos nos artigos 23º,24º
e 25º dos estatutos e da lei geral.
Artigo
4º-Reuniões da Direcção.
Relativamente
às reuniões da direcção deve ter-se em consideração o seguinte:
1.As
reuniões podem ser ordinárias (dentro da periodicidade regulamentada), extraordinárias
ou reuniões de direcção alargadas às delegações, convocadas para o efeito.
2.A
periodicidade das reuniões, consideradas ordinárias, deve ser, no mínimo,
quinzenal, exceptuando-se os meses de Verão. Conforme dispõe o artigo 25º dos
estatutos as reuniões são convocadas pelo presidente ou vice-presidente e podem
ser efectuadas a título de reuniões extraordinárias fora da periodicidade
normal.
3.Nas
reuniões ordinárias ou extraordinárias apenas os membros da direcção eleitos
têm direito a voto em quaisquer deliberações. Nas reuniões alargadas às
delegações os vogais distritais têm
direito a voto nos assuntos específicos da sua delegação regional ou naqueles
que a direcção aprove merecerem votação mais ampla.
4.A
direcção deverá reunir semestralmente com os vogais distritais para análise das
actividades, quer distritais quer nacionais.
5.Nas
reuniões apenas podem ser tomadas decisões vinculativas se estiverem presentes
o presidente ou o vice-presidente.
6.Às
reuniões poderão assistir e tomar parte vogais suplentes, vogais distritais e
membros da mesa da assembleia geral e igualmente, até por força da lei, os
membros do conselho fiscal. Procurar-se-á, assim, garantir uma melhor
distribuição de tarefas e enriquecimento das tomadas de decisão. Também nesse
sentido a direcção poderá convidar consultores ou especialistas, caso se
considere necessário ou conveniente.
7.Das
reuniões deve ser elaborada acta , pelo secretário, a enviar a todos os membros da direcção antes da próxima reunião,
em que deverá ser aprovada.
Artigo 5º-Grupos
de trabalho
1.Em
conformidade com a alínea g) do artigo 24º compete à direcção criar grupos de
trabalho para prossecução do objecto da ACR.
2.Estes
grupos de trabalho são constituídos pelos membros da direcção responsabilizados
pelos pelouros e por associados membros dos órgãos sociais que trabalhem mais
directamente ligados à direcção e terão os pelouros da informática, da
comunicação e informação, de publicações, de iniciativas e eventos, de
secretariado, de finanças e contabilidade e de outras especialidades que se
achem necessárias. Apesar duma certa autonomia, estes grupos de trabalho,
reportam à direccão donde emanam as respectivas orientações e aprovação das
suas acções.
3.Poderão
ser constituídos grupos de trabalho, por iniciativa da direcção, agregando
associados para execução de certas tarefas especiais. Cada um desses grupos
deverá incluir um membro da direcção que coordena as respectivas acções.
Artigo
6º-Delegações Distritais ou Regionais
1.Conforme
estabelecido na alínea h) do artigo 24º deve a direcção “estimular e apoiar a
criação de delegações em qualquer ponto do território nacional ou
estrangeiro”.A criação das mesmas deve
ser ratificada em assembleia geral [alínea h) do artigo 18ºdos estatutos].
2.
A constituição das delegações será sempre promovida e orientada pela direcção,
sob proposta de qualquer número de associados ou por sua iniciativa, desde que
esteja verificada e existência de um número mínimo de vinte associados
efectivos na região.
3.
O órgão directivo das delegações distritais ou regionais será composto por um número
ímpar de associados, a quem competirá genericamente:
a) Cumprir e fazer cumprir os
estatutos da ACR e o presente regulamento, assim como as deliberações da
assembleia geral e da direcção;
b) Elaborar e submeter à
aprovação da direcção :
-o respectivo regulamento interno;
-as propostas de actividades e
orçamento para o ano seguinte.
-os relatórios anuais de actividades e
respectivas contas.
c) Fazer a gestão corrente das
actividades respectivas, sem prejuízo das orientações e deliberações dos órgãos
sociais da associação;
d) Representar a delegação.
4.As
delegações poderão nascer de núcleos locais que se criarão conforme a
manifestação da vontade de um conjunto de associados cuja proposta seja aceite
pela direcção.Do concerto do seu funcionamento com a direcção e face ao
desenvolvimento da sua actividade
poderão os núcleos evoluir para delegações.
Artigo
7º-Funcionamento na sede, recursos humanos, materiais e financeiros
1.
Os recursos humanos da ACR serão, nesta fase inicial, os seus associados que
com espirito associativo e de missão desenvolverão as suas actividades em
conformidade com os estatutos e regulamentos da associação.
2.Num
futuro próximo e se se justificar a direcção poderá contratar recursos humanos
próprios para tarefas administrativas, similares ou outras.
3.
Para a execução de tarefas específicas, no quadro de planos de actividades
aprovados, a direcção poderá recrutar outras pessoas, em regime de prestação de
serviços.
4.Os
recursos materiais e financeiros da ACR serão constituídos por:
4.1. Receitas
da associação:
a) As quotas e contribuições pagas pelos
associados;
b) Os subsídios
concedidos por outras entidades, as heranças, legados ou doações que lhe sejam
atribuídos ou que sejam instituídos a seu favor;
c) Os rendimentos de bens ou capitais
próprios , que lhe sejam atribuídos;
d) O
pagamento de quaisquer serviços prestados pela associação.
4.2. Despesas da associação:
a) Os encargos indispensáveis à realização
dos seus objectivos;
b) As remunerações de pessoal;
c) Os encargos com a deslocação dos
membros dos órgãos sociais para a realização dos objectivos previstos no plano de
actividades e que venham a ser definidos pela direcção.
Artigo 8º-Actos
eleitorais
O
“Regulamento Eleitoral”, que já foi aprovado pela comissão instaladora e que
vai ser ratificado pela assembleia geral que aprovará este regulamento interno,
constitui documento autónomo pelo qual se regularão todos os actos eleitorais.
Artigo 9º-
Revisão do regulamento interno
1.
O regulamento interno pode ser revisto extraordinariamente a qualquer momento,
devendo as alterações ser aprovadas pela direcção e ratificadas em assembleia geral.
2.
As propostas de alteração devem ser apresentadas pela direcção, por sua
iniciativa ou sob proposta de qualquer associado à assembleia geral.
Artigo 10º -
Casos omissos
As
situações omissas no presente regulamento serão decididas, nos termos da lei,
pela direcção, cabendo recurso para a assembleia geral.
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Apreciado
e aprovado, por unanimidade, em Assembleia Geral de 13/12/2012.