As ofensivas das politicas de direita, às Conquista da Revolução de Abril, ao longo destes 35 anos, mais não têm sido do que a descaracterização e a destruição da verdadeira democracia politica, económica, social e cultural, amplamente participada, cujos valores e ideais, consagrados na Constituição da República de 1976,em resultado do derrubamento da ditadura fascista, emanavam do sentimento de libertação do Povo Português e de que a este competia construir o seu futuro.
Como já referimos em comunicados recentes, o Programa imposto pela troika do grande capital financeiro e aceite, servilmente, pela troika PS/PSD/CDS, trilha o caminho de tais ofensivas destruidoras numa dimensão e gravidade sem precedentes.
O Orçamento de Estado para 2012, que acaba de ser aprovado, formaliza não só, o mais brutal ataque às condições de vida dos portugueses e à democracia, (ferindo mesmo direitos constitucionais) como, constitui o maior embuste alguma vez desencadeado pelo regime dito democrático.
Pouco importa a este governo, comprometer com actos governamentais o que em campanha eleitoral prometera com sentido diametralmente oposto. O governo “Passos Coelho/Paulo Portas”, com a conivência do PS, não tendo pejo nem humanidade, em ultrapassar o que já eram exigências gravosas externas, há muito passou da intenção à prática e iniciou a concretização das ameaças.
Com este Orçamento de Estado o governo concretiza não só o congelamento das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e congelamento da maioria dos pensionistas, como a apropriação aos mesmos, dos subsídios de férias e de Natal, correspondendo neste caso a uma redução de 14% do seu rendimento anual. Para além dos elevados cortes já feitos nas despesas sociais em 2011 pretende o governo em 2012 reduzir significativamente as despesas do SNS, da Educação, das prestações sociais (subsidio de desemprego e outras) e no investimento público (aumento de desemprego). Contrariamente ao que afirma o governo, isto não é reduzir “gorduras do Estado”, mas sim acabar com a prestação de serviços essenciais na Saúde e Educação e nos apoios à população. Mas se a redução na Despesa Pública em cerca de 7.500 milhões de euros, já é feita à custa de duros sacrifícios dos portugueses, extorquindo-lhes direitos adquiridos, o ataque às suas condições de vida mais se afronta, ainda, através da Receita Pública com um brutal aumento de impostos, tais como, o agravamentos do IVA, do IRS, do IMI e de outros, todos com incidência directa na população em geral, enquanto rendimentos de capital, de várias espécies, continuam isentos. Também se “estranha” que o propalado combate à fraude e evasão fiscal tenha reduzida expressão neste O.E., aliás até inferior à de governos anteriores.
Estamos assim, com medidas desta natureza, com efeitos fortemente contraccionistas, perante um governo que não hesitando, em lançar o país para uma recessão ainda mais profunda em 2012, já tece a justificação para mais austeridade no ano que vem, à semelhança do que aconteceu na Grécia.
Este Orçamento de Estado obriga-nos a repetir o que já dissemos anteriormente: “o despudorado assalto aos direitos dos trabalhadores, da juventude, dos reformados e da população em geral, com particular violência para os trabalhadores da administração pública, é um monstruoso crime contra a população portuguesa que urge desmascarar e combater”. “A progressiva destruição das conquistas de Abril abre as portas á pobreza, humilhação e desencanto, daqueles que, nada tendo contribuído para a presente crise, são hoje, como sempre foram, com os governos PS/PSD/CDS, os mais penalizados para que nada mude na exploração conduzida pelo capital”.
Por isso, a Comissão Instaladora da Associação Conquistas da Revolução tendo vindo já a dar a sua total e activa adesão a todas as formas de luta, que entretanto se tem vindo a verificar no quadro constitucional, das quais, destaca a grandiosa e expressiva recente Greve Geral, vem manifestar o seu total repúdio contra os programas de agressão das troikas e das medidas constantes no Orçamento de Estado para 2012.
Aos portugueses compete participar na construção do seu Portugal Democrático e de Abril; nessa labuta e luta, talvez nunca, como neste momento e a partir dele, tenha sido tão premente, como relevante, içar o direito à indignação e, para os combates que se seguem, demonstrar a sua firmeza e unidade.
A Comissão Instaladora