Intervenção de Baptista Alves nas comemorações do 47º aniversário da CRP

 Intervenção de Baptista Alves nas comemorações do 47º aniversário da CRP

 

 

OS 47 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Comemorar o 47º Aniversário da Promulgação da CRP é festejar um dos
acontecimento mais significativos da Revolução de Abril: A
institucionalização do regime democrático, construído em cumprimento
escrupuloso dos compromissos assumidos pelo MFA, com a participação
massiva e empenhada de todo o povo português.
Mas tem que ser também uma oportunidade de reflexão sobre o país
que hoje temos.
A propósito, seja-me permitido referir que há dias, numa iniciativa com
participação de jovens, alguém falou no desconhecimento da juventude
actual do que foi o 25 de Abril e as conquistas da Revolução, no
desconhecimento da própria CRP, a Lei Fundamental do país.
Uma jovem, tomou então a palavra e disse: É verdade,
desconhecemos, mas isso acontece porque vocês não nos ensinaram.
No rescaldo do desconforto com a atrevida bofetada, dei comigo a
pensar: “A miúda tem razão”! Temos que ter a humildade de
reconhecer que, falhámos. Falhámos todos! Uns mais do que outros.
Mas isso agora não importa nada, importa sim, é arrepiar caminho e
quanto antes.
Os derrotados em Abril e seus sucedâneos, estão aí, às claras, com a
suas habituais charlatanices à procura de presas fáceis.
Impõe-se-nos, procurar unir esforços e por todos os meios ao nosso
alcance fazer reverter esta situação. Impõe-se-nos, recordar a uns e
ensinar a outros:
-Que à data do 25 de Abril de 1974, o povo português era um povo
empobrecido e oprimido por um regime ditatorial fascista, suportado
num forte aparelho policial repressivo;
-Que o nosso país era um dos mais atrasados da Europa e se
encontrava exaurido por 14 anos de guerra colonial em três frentes:
Guiné, Angola e Moçambique;
-Que o Portugal de então, isolado pela comunidade internacional-em
particular nas Nações Unidas, onde se afirmavam os princípios da
autodeterminação e libertação de todos os povos do Mundo - se
encaminhava teimosamente para um desastre de proporções
catastróficas;
-Que nesse glorioso dia 25 de Abril de 1974, jovens militares das
nossas Forças Armadas, jovens os comandados e jovens os
comandantes, levaram a cabo um dos feitos militares mais relevantes
da história de Portugal;
- Que o MFA, logo a 26 de Abril de 1974, apresentou o seu Programa ao
povo português, o PROGRAMA DO MOVIMENTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no qual se preconizavam um conjunto de medidas-
imediatas, de curto e de médio prazo- que se propunham liquidar o
regime opressor, vencido, e lançar as bases para um futuro democrático
de progresso e justiça social: os conhecidos três Dês do MFA
(Democratização, Descolonização, Desenvolvimento);
- Que Portugal viveu nesse período revolucionário iniciado em 25 de
Abril de 1974, a mais fantástica aventura colectiva de que há memória;
-Que nesse período o então Presidente da República, Francisco da Costa
Gomes, fez ecoar na Assembleia da ONU, perante a comunidade
internacional, o orgulho de falar em nome do povo português, liberto da
ditadura fascista que oprimia o nosso povo havia 48 anos;
-Que o mesmo Presidente da República promulgou em 2 de Abril de
1976, a Constituição da República Portuguesa de 1976, também
ela uma conquista da revolução, que incorpora no seu texto os valores
que nortearam os militares do MFA e todas as conquistas do processo
revolucionário que, impulsionadas por um poderoso movimento popular,
em pouco mais de 500 dias, mudaram radicalmente a sociedade
portuguesa, abrindo, nos exactos termos do texto constitucional, “o
caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo
português, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e
mais fraterno.”;
Em suma, são 312 os Artigos da CRP de 1976 e são o mais fiel
registo dos civilizacionais avanços de todo o processo
revolucionário.
Dizer ainda, que ao ir pessoalmente à Assembleia da República, em 2
de Abril de 1976, promulgar a Constituição para a mesma entrar em
vigor em 25 de Abril de 1976, Costa Gomes gravou para a história o
seu inabalável compromisso com a Revolução de Abril.

Por tudo isto apoiamos esta iniciativa e subscrevemos o Manifesto que aqui
foi hoje apresentado, na certeza de que CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A
CRP, a Lei Fundamental do País, que apesar das 7 revisões
constitucionais ainda é a Constituição de Abril, é um imperativo de
todos quantos se revejam nesta ordem constitucional.
E, na certeza também de que estamos a contribuir para reforçar a
esperança das novas gerações num futuro melhor, o Futuro que a CRP
lhes garante e é seu de direito.
Lutem por ele!
E, aviso de veterano, não deixem que vos deixem de fora dos
ensinamentos da nossa história contemporânea.