Intervenção de Baptista Alves nas comemorações do 47º aniversário da CRP
OS 47 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Comemorar o 47º Aniversário da Promulgação da CRP é festejar um dos
acontecimento mais significativos da Revolução de Abril: A
institucionalização do regime democrático, construído em cumprimento
escrupuloso dos compromissos assumidos pelo MFA, com a participação
massiva e empenhada de todo o povo português.
Mas tem que ser também uma oportunidade de reflexão sobre o país
que hoje temos.
A propósito, seja-me permitido referir que há dias, numa iniciativa com
participação de jovens, alguém falou no desconhecimento da juventude
actual do que foi o 25 de Abril e as conquistas da Revolução, no
desconhecimento da própria CRP, a Lei Fundamental do país.
Uma jovem, tomou então a palavra e disse: É verdade,
desconhecemos, mas isso acontece porque vocês não nos ensinaram.
No rescaldo do desconforto com a atrevida bofetada, dei comigo a
pensar: “A miúda tem razão”! Temos que ter a humildade de
reconhecer que, falhámos. Falhámos todos! Uns mais do que outros.
Mas isso agora não importa nada, importa sim, é arrepiar caminho e
quanto antes.
Os derrotados em Abril e seus sucedâneos, estão aí, às claras, com a
suas habituais charlatanices à procura de presas fáceis.
Impõe-se-nos, procurar unir esforços e por todos os meios ao nosso
alcance fazer reverter esta situação. Impõe-se-nos, recordar a uns e
ensinar a outros:
-Que à data do 25 de Abril de 1974, o povo português era um povo
empobrecido e oprimido por um regime ditatorial fascista, suportado
num forte aparelho policial repressivo;
-Que o nosso país era um dos mais atrasados da Europa e se
encontrava exaurido por 14 anos de guerra colonial em três frentes:
Guiné, Angola e Moçambique;
-Que o Portugal de então, isolado pela comunidade internacional-em
particular nas Nações Unidas, onde se afirmavam os princípios da
autodeterminação e libertação de todos os povos do Mundo - se
encaminhava teimosamente para um desastre de proporções
catastróficas;
-Que nesse glorioso dia 25 de Abril de 1974, jovens militares das
nossas Forças Armadas, jovens os comandados e jovens os
comandantes, levaram a cabo um dos feitos militares mais relevantes
da história de Portugal;
- Que o MFA, logo a 26 de Abril de 1974, apresentou o seu Programa ao
povo português, o PROGRAMA DO MOVIMENTO DAS FORÇAS
ARMADAS, no qual se preconizavam um conjunto de medidas-
imediatas, de curto e de médio prazo- que se propunham liquidar o
regime opressor, vencido, e lançar as bases para um futuro democrático
de progresso e justiça social: os conhecidos três Dês do MFA
(Democratização, Descolonização, Desenvolvimento);
- Que Portugal viveu nesse período revolucionário iniciado em 25 de
Abril de 1974, a mais fantástica aventura colectiva de que há memória;
-Que nesse período o então Presidente da República, Francisco da Costa
Gomes, fez ecoar na Assembleia da ONU, perante a comunidade
internacional, o orgulho de falar em nome do povo português, liberto da
ditadura fascista que oprimia o nosso povo havia 48 anos;
-Que o mesmo Presidente da República promulgou em 2 de Abril de
1976, a Constituição da República Portuguesa de 1976, também
ela uma conquista da revolução, que incorpora no seu texto os valores
que nortearam os militares do MFA e todas as conquistas do processo
revolucionário que, impulsionadas por um poderoso movimento popular,
em pouco mais de 500 dias, mudaram radicalmente a sociedade
portuguesa, abrindo, nos exactos termos do texto constitucional, “o
caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo
português, tendo em vista a construção de um país livre, mais justo e
mais fraterno.”;
Em suma, são 312 os Artigos da CRP de 1976 e são o mais fiel
registo dos civilizacionais avanços de todo o processo
revolucionário.
Dizer ainda, que ao ir pessoalmente à Assembleia da República, em 2
de Abril de 1976, promulgar a Constituição para a mesma entrar em
vigor em 25 de Abril de 1976, Costa Gomes gravou para a história o
seu inabalável compromisso com a Revolução de Abril.
Por tudo isto apoiamos esta iniciativa e subscrevemos o Manifesto que aqui
foi hoje apresentado, na certeza de que CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A
CRP, a Lei Fundamental do País, que apesar das 7 revisões
constitucionais ainda é a Constituição de Abril, é um imperativo de
todos quantos se revejam nesta ordem constitucional.
E, na certeza também de que estamos a contribuir para reforçar a
esperança das novas gerações num futuro melhor, o Futuro que a CRP
lhes garante e é seu de direito.
Lutem por ele!
E, aviso de veterano, não deixem que vos deixem de fora dos
ensinamentos da nossa história contemporânea.
