Congresso "Conquistas da Revolução" - Intervenção de Henrique Mendonça, Vice-Presidente da Assembleia Geral da ACR



A acção e o papel do Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves à frente dos quatro governos provisórios


Vasco Gonçalves é designado primeiro ministro na sequência do que ficou conhecido pelo golpe Palma Carlos; tentativa palaciana de dissolução do MFA e concentração de todos os poderes no Presidente da República.

Toma posse em 18 de Julho de 1974.

E nunca mais nos largou, como disse Nuno Pinto Soares, capitão de Abril.
Este capitão de Abril afirmou ainda que Vasco Gonçalves incentivava os encontros de critica e autocrítica e nunca quis ser o senhor da revolução.

Foi Primeiro Ministro durante 14 meses.

Antes de iniciar a abordagem deste tema relembro que nas vésperas do 25ABR74 a economia portuguesa estava à beira do caos.
A guerra colonial durava há 13 anos.
Em todo o período em apreço  vivia-se uma grave crise do petróleo, e foi fortemente marcado pela chamada guerra fria.

Composição dos governos
Até ao IV governo provisório, Vasco Gonçalves procurou a representação e empenhamento das forças políticas mais representativas,  e a nível militar as tendências ideológicas mais relevantes.
Do II ao IV governo provisório, governos de coligação partidária, houve a preponderância, nas diversas pastas, de cidadãos essencialmente ligados ao Partido Socialista e de militares.
Com o avanço da revolução e o desenvolvimento da luta de classes a coligação das diversas forças políticas representadas no governo veio a revelar-se inviável.
O V Governo Provisório assume a missão de agir de forma unitária e não partidária.
Foi uma solução transitória destinada a pôr termo à crise política criada no País.

A composição dos seus governos não excedeu os 18 ministros.
II Governo Provisório
Na tomada de posse do II governo provisório, a 18 de Julho de 1974, Spínola destaca a reconhecida estatura moral e intelectual do Coronel Vasco Gonçalves e o facto de ser o cérebro da Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas e, como tal, o primeiro responsável pelo seu ideário, e preocupado com a explosão social que irrompeu no país apela à Maioria Silenciosa.
Vasco Gonçalves logo no inicio do seu discurso afirma a decisão inabalável de cumprir escrupulosamente o Programa das Forças Armadas e informa da firme decisão de impor uma séria moralização da vida nacional, como condição básica para a tomada de medidas que a situação económica e social do País exigia. Aborda também a questão colonial salientando a determinação de no mais curto espaço de tempo, ser obtido o cessar fogo e dar inicio ao processo de descolonização sem abertura às tentativas neocolonialistas.
O II governo provisório pautou-se por permanentes afrontamentos com Spínola que Vasco Gonçalves procurou gerir o melhor possível e que terminaram a 28 de Setembro, com o malogro da manifestação da dita Maioria Silenciosa.
Na formação deste governo Vasco Gonçalves procurou, juntamente com a Coordenadora, contornar as dificuldades que lhe iam sendo colocadas em relação aos nomes que propunha.
Spínola, encabeçando a força da reacção capitalista e pontualmente com o apoio do PPD/PSD exigiu que destacados antifascistas, como Mário Murteira, Avelino Gonçalves, Pereira de Moura e Herberto Goulart não figurassem no elenco governamental.
Durante este governo foram implementadas medidas previstas no Programa do Governo Provisório - DL 203/74 de 15 de Maio; das quais as mais importantes, se centraram nas áreas económicas e sociais e dos direitos dos trabalhadores.
Deram-se passos decisivos na habitação social, na alfabetização e na educação sanitária.

No domínio da descolonização, por proposta de Vasco Gonçalves, foi criada a Comissão Nacional de Descolonização.
Foi promulgada a Lei Constitucional 7/74 de 27 de Julho que reconheceu o direito dos povos à autodeterminação de acordo com a Carta das Nações Unidas, incluindo a aceitação da independência dos territórios ultramarinos.

A 10 de Setembro de 1974 a Guiné-Bissau é a primeira colónia portuguesa, no continente africano, a ter a independência reconhecida por Portugal.

Com o fim de assegurar de imediato, ao Estado, intervenção na política de crédito foram nacionalizados os bancos emissores.
Ainda no período deste governo provisório o Banco Mundial recusou a Portugal um empréstimo de 400 milhões de contos, cerca de 2 mil milhões de euros.



III Governo Provisório
Com a renúncia de Spínola e a designação, pela Junta de Salvação Nacional, do general Francisco da Costa Gomes para presidente da república perspectivaram-se novos avanços da revolução portuguesa.
Costa Gomes confirma, como primeiro ministro, Vasco Gonçalves.
A 30 de Setembro é dada posse ao III governo provisório.
Vasco Gonçalves, no seu discurso de tomada de posse, declara manter o mesmo programa e para que não haja dúvidas explicita que empenha a sua honra no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas, em toda a sua pureza, e em tudo que ele encerra de projecto de nova vida para a nossa Pátria.

Avança-se decisivamente com o reforço do MFA, até à sua institucionalização.
A agitação social acentua-se com os trabalhadores a responder às acções provocatórias dos empresários, empenhados em promover artificialmente conflitos e conseguir a desorganização da economia do nosso país.

Durante a sua vigência deram-se passos importantes na defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo da qualidade de vida de todos os portugueses.
Foram:
-   consagrados os direitos de associação e de actividade dos partidos políticos,
-   definidos os princípios orientadores do saneamento da função pública e reintegração de funcionários expulsos por motivos políticos,
-   aprovadas medidas de protecção aos rendeiros,
-   estabelecidos preços máximos de artigos de consumo corrente.
Ainda durante este governo foram aprovadas a Lei de Imprensa, a Lei Eleitoral e a Lei de Intervenção do Estado nas Empresas.
A 21 de Janeiro de 1975 é aprovado, na especialidade, com votos contrários do PS e do PPD, o diploma sobre associações sindicais (a chamada lei da unicidade sindical) e em Fevereiro de 1975 é aprovado o Programa de política económica e social, com a anuência do Conselho dos 20 e da Assembleia do MFA.
De acordo com o programa, o controlo do Estado, não abrangia as entidades bancárias e de seguros, nem os transportes ferroviário e rodoviário, nem a construção naval.
Vasco Gonçalves sempre considerou este programa conservador, mas no seu entender podia-se trabalhar e desenvolver as orientações progressistas que dele emanavam.
A título de curiosidade transcrevo parte do conceito de austeridade que está escrito no documento:
Austeridade significará, antes do mais, uma maior sobriedade em consumos de luxo ou supérfluos. As camadas da população mais atingidas por medidas que venham a impor uma muito maior rigidez no acesso aos bens não essenciais ou pouco importantes serão as que até ao presente gozavam de privilégios ou benefícios inacessíveis à maioria da população.

Este governo foi o que teve maior duração, cerca de 6 meses.
Viu a sua acção brutalmente interrompida, a 11 de Março, com a tentativa de golpe militar.
A mais forte investida das forças de direita contra a revolução.



IV Governo Provisório
Com a terceira tentativa falhada para o afastamento da ala mais progressista do MFA a ambiguidade desaparece ao nível do Poder.
Na própria noite de 11 de Março a assembleia revolucionária do MFA, composta por oficiais, sargentos e praças; institucionaliza o Movimento das Forças Armadas.
A 14 de Março é criado o Conselho da Revolução, substituindo-se à Junta de Salvação Nacional e ao Conselho de Estado que são extintos.
Os primeiros decretos saídos deste órgão foram a nacionalização da banca e dos seguros, afirmando-se, a consagração da opção pela via socialista.
Vasco Gonçalves, procede a ajustamentos a nível do governo, com o objectivo de lhe dar maior operacionalidade e de o pôr em condições de dinamizar a actividade económica.
O governo toma posse em 26 de Março de 1975.
Vasco Gonçalves, no discurso de tomada de posse procura explicar o que entende pela dinamização da actividade económica que afirma ser a consolidação da política antimonopolista do programa do MFA e a defesa das classes mais desfavorecidas e mais adiante acrescenta “é necessário pôr a funcionar uma nova economia que conduza a uma verdadeira democracia, política, económica e social.

Durante este governo são aprovados:
-   As Bases Gerais dos Programas de Medidas Económicas de Emergência
-   O Programa Nacional de Emprego
-   O Programa de Preços de Bens Alimentares Essenciais
-   O Programa de Controlo dos Sectores Básicos da Indústria
-   A Nacionalização dos principais bens de produção
-   Medidas de controlo ou de intervenção do estado noutros sectores.

O salário mínimo é aumentado e é fixado um tecto salarial à remuneração do trabalho, estendendo-o a todas as empresas (públicas e privadas) pondo-se fim ao leque salarial, de amplitude ilimitada, herdado do fascismo.

O Programa de Transportes e Comunicações comportou a nacionalização dos transportes rodoviários, marítimos e aéreos. Foi constituída a Rodoviária Nacional, agrupando numa gestão unificada as empresas rodoviárias nacionalizadas.

A Lei da Reforma Agrária e a Lei do Arrendamento Rural visaram assegurar o apoio aos pequenos e médios agricultores, alterar radicalmente a estrutura do latifúndio, procurando o aumento geral da produção agrícola, combatendo o desemprego na agricultura e melhorar o nível de vida nos campos.

É consagrada a unicidade sindical a independência e autonomia dos sindicatos e reconhecida a Intersindical Nacional. Foi promulgada a Lei sindical.
Com o apoio do governo aprofunda-se o controlo operário.
Na sua luta contra a sabotagem económica os trabalhadores recuperam empresas abandonadas pelo patronato.

O Serviço Cívico Estudantil é regulamentado.



No âmbito da Educação:
-   São elaborados novos programas para o ensino primário, as escolas do magistério primário são remodeladas;
-   O Ensino Secundário é unificado
-   São aprovadas as bases gerais do ensino superior e incrementam-se experiências pedagógicas visando a sua ligação ao trabalho produtivo.

No âmbito da política externa
Reconheceu-se a independência de Moçambique, de Cabo Verde e de São Tomé e Principe. Nas cerimónias solenes dos actos da independência, o nosso País fez-se representar pelo Primeiro Ministro.

Cabe aqui focar o 1º Pacto de Acção Política, conhecido pelo Pacto MFA/Partidos.
Este documento, começou a ser negociado com os partidos ainda antes do 11 de Março. Visou o reconhecimento de forma inequívoca do papel do MFA no processo político de instauração da democracia em Portugal e a assunção clara e frontal, aos olhos do nosso povo, da função político militar do MFA.
Na primeira quinzena de Abril de 1975 o MDP, o PCP, o PS, o PPD, o CDS e a FSP assinam este pacto.
Estes partidos, ao assinarem o documento, concordaram com o estabelecimento de uma plataforma política comum que possibilitava a continuação da revolução política, económica e social iniciada em 25 de Abril de 1974, dentro do pluralismo político e da via socializante que permitisse levar a cabo, em liberdade, mas sem lutas partidárias estéreis e desagregadoras, um projecto comum de reconstrução nacional.

O MFA e o governo cumpriram a sua palavra e em 25 de Abril de 1975 é realizado o primeiro acto eleitoral, em liberdade. Os resultados mostraram, sem sombra de dúvidas que os portugueses pretendiam a via para o socialismo.
O resultado destas eleições foi aproveitado pelo PS que, com a sua verborreia, pretendeu tirar partido da eleição que lhe foi favorável e alterar os trabalhos da Assembleia Constituinte procurando dar-lhe o sentido legislativo.

A atitude do PS ajudou a que as forças reaccionárias e as esquerdistas iniciassem um grave confronto do qual o mais relevante foi o infeliz caso República. A sua agudização, com apoios nacionais e internacionais, acabou por provocar a saída, em Julho, de alguns ministros, provocando a queda do governo.
O Conselho da Revolução encarrega Vasco Gonçalves de formar novo governo.
V Governo Provisório
E na primeira quinzena de Agosto o V Governo Provisório toma posse.
O sistema de coligação partidária, conforme disse no início, revelou-se inviável
Mercê da oposição da parte mais conservadora do MFA e dos partidos políticos do centro e da direita, este governo durou apenas um mês.
Contribuíram para a sua queda:
-   os ataques concertados da reação externa tendentes e isolar e a desmoralizar o País;
-   as dificuldades enormes da descolonização em Angola;
-     os reflexos sobre a frágil economia portuguesa da crise económica geral do capitalismo;
-     os desequilíbrio e instabilidade provenientes do necessário desmantelamento das estruturas monopolistas e fascistas.
O governo, mesmo nas condições difíceis em que trabalhou, continuou as nacionalizações, decidiu pela intervenção em várias grandes empresas e aprovou legislação de grande alcance; tal como:
-   o controlo operário;
-   o salário máximo nacional,
-   a lei dos baldios,
-   a extinção do arrendamento por prazo longo ou perpétuo de terras públicas a particulares,
-   A concessão às autarquias locais de um crédito superior a um milhão de contos, cerca de 5 milhões de euros e a comparticipação do Estado em 95% do custo das obras de equipamento social.
Para finalizar
Não quero finalizar sem referir mais uns pontos de caracter geral
Do ponto de vista económico na Análise e Projecção das Condições Macro Económicas em Portugal, relatório de uma missão patrocinada pela OCDE que se deslocou a Portugal de 15 a 20 de Dezembro de 1975 é dito que a economia portuguesa está surpreendentemente saudável.
O parecer deste relatório foi confirmado por outra missão do MIT que se deslocou a Portugal nos primeiro meses de 1976.

Estes dois documentos mostram como eram falsas e tendenciosas as considerações sobre o estado da economia mencionadas no Documento dos Nove

  Os governos de Vasco Gonçalves não afundaram a economia portuguesa. A nacionalização da banca e dos seguros evitou que tal tivesse acontecido.
  As reservas de ouro do Banco de Portugal ficaram intactas.
  As reservas de ouro foram delapidadas, pela primeira vez,  com o primeiro governo constitucional, do Partido Socialista, em cerca de 100 toneladas.

Vasco Gonçalves, na formação dos seus governos, procurou conciliar as forças políticas e adaptou-os às condições existentes, defendendo os direitos e os ensejos mais profundos do nosso povo e o programa do MFA.

As conquistas revolucionárias alcançadas ao longo dos governos presididos por Vasco Gonçalves foram produto da luta heróica do nosso povo e dos democratas, que muitas vezes estava à frente dos governos.

Pela sua forma de agir Vasco Gonçalves era tido pelo companheiro Vasco, foi o único primeiro ministro a quem as massas populares chamaram de camarada.

 Henrique Mendonça, Vice-Presidente da Assembleia Geral da ACR