A Ideologia Neoliberal no Orçamento de Estado de 2013






Debate promovido pela ASSOCIAÇÃO CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO e realizado no passado dia 29,pelas 18h00, na Casa do Alentejo.
Foram oradores o Dr.Fernando Marques e Prof.Dr. António Avelãs Nunes conforme largamente anunciado, tendo tido como moderador o engenheiro e capitão de Mar e Guerra, Manuel Begonha, presidente da Associação.
Apesar da hora e de ser mais um dia de manifestações populares, contra as políticas do governo PSD/CDS, o salão encontrava-se praticamente cheio. Merecem por isso os nossos agradecimentos os que compareceram com o pedido de desculpas pelo contratempo técnico manifestado nas deficiências no sistema de som.
Dada a importância do tema aqui se deixa lavrado o que de essencial se poderá reter das respectivas intervenções.

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Assim Fernando Marques fez um paralelo entre a actual política orçamental e politica de austeridade deste Governo. Referindo que efectivamente a divida pública terá atingido um nível insuportável não só com a sua deterioração entre 2007 e 2011 mas também agravando-se com as medidas do apelidado plano de reajustamento. Estando em causa a imposição da troika também contribui para tal agravamento a forma submissa como o governo português tratou tão delicado problema. Dir-se-á mesmo que os governantes, foram além do que lhes era imposto, manifestando uma insensibilidade absoluta perante a realidade do nosso xadrez económico e do quadro social existente. Contrariamente ao que fazem constar, os poucos adeptos destes gestores políticos, havia alternativas a estas políticas. Os prazos podiam ser maiores e os juros menores. Cortar em despesas que sejam visivelmente gorduras do Estado e renegociar a história das P.P.P..

Assistimos assim a uma ainda mais acentuada viragem da politica da U.Europeia: reduzir salários e pôr em causa o Estado Social…e sem crescimento económico. As consequências estão à vista nesta proposta do OE para 2013 : continua o espectro do agravamento da austeridade e do recrudescer da recessão da economia e os números saltam, com uma taxa de desemprego nunca antes vista (mais de 650.000 desempregados) e uma dívida pública que atingirá, em breve, os 120% do PIB. [Tenha-se em conta que na Grécia quando foi atingido este limite foi justificado o corte da mesma.]

Preocupante é ouvir da parte do governo que agora (no final de 2012) constituiu para si uma surpresa a evolução negativa do emprego, da recessão e do aumento da dívida pública após as já fortes medidas de austeridade a que os portugueses foram sujeitos nestes dois últimos anos!

Se houve surpresa não se percebe como é que o OE/2013 vai corrigir os maus resultados mantendo a teimosia do pseudo remédio da austeridade impondo a mais brutal carga fiscal aos portugueses?

Na quarta-feira passada foi divulgado o relatório do 5º exame da troika.O mesmo relatório técnico salienta, curiosamente, que os riscos hoje são maiores que há um ano.

Destacamos, esses riscos:
1º-A crise na zona Euro agravou-se, alargando-se. Quais os efeitos em Portugal da crise em Espanha?
2º-A recessão pode ser maior devido à austeridade. Continua a aplicar-se um remédio que agrava a doença.
3º-As famílias procuram diminuir as suas despesas e contribuem para a diminuição da economia.
4º-A crescente resistência politica e social tira capacidade de manobra à sustentação destas políticas ruinosas, onde por cada 1 euro de austeridade se perde 0,8 euros de crescimento.

O orador salientou, por fim, que fase a pressão tremenda de deslocar os impostos para a despes, aparece um propalado Plano B  que surgiu nos últimos dias aflorado pelo governo. Significa que já prevendo que a receita da austeridade só vem agravar a situação é agora colocado um novo espectro ou seja a proposta dum corte ,não temporário mas definitivo, de 4.000 milhões de euros na despesa. Afirmando mesmo que não podem haver áreas sagradas como a Saúde, a Educação…a Segurança Social… vê-se com nitidez que o que está em causa é mesmo desmantelar o Estado Social.

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O Professo Doutor António Avelãs Nunes, também presidente da mesa da Assembleia Geral desta Associação, baseou a sua intervenção procurando, numa primeira fase  explicar as raízes e o desenvolvimento até aos nossos dias da ideologia NEOLIBERAL que parece ter tomado conta dos novos e velhos poderosos e numa segunda fase explicar o que se passa a nível da Europa comunitária.

                                                   A ideologia neoliberal.

Os trinta anos imediatamente posteriores a 1945 proporcionaram, em especial na Europa e no EEUU, taxas de crescimento económico relativamente elevadas e níveis aceitáveis de desemprego sem pressões inflacionistas preocupantes. Estes resultados, em regra associados às políticas activas de inspiração keynesiana  e à presença do estado economia convenceram alguns de que a ciência económica tinha descoberto a “cura” para os “vícios” que Keynes atribuíra ao capitalismo (a possibilidade de desemprego involuntário e a desigualdades muito acentuadas).Falou-se da “obsolescência dos ciclos económicos” e celebrou-se a mirífica conquista do capitalismo post-cíclico ou capitalismo sem crises.

No início da década de setenta do século passado, o mito caiu por terra. Em Agosto de 1971, a administração Nixon rompeu unilateralmente o compromisso assumido em Bretton Woods de garantir a conversão do dólar em ouro à paridade de 35 dólares por onça troy de ouro, passando-se de seguida, por pressão dos EEUU e com o aplauso da irmandade dos bancos centrais, ao regime de câmbios flutuantes.

Pouco depois no meio da primeira crise do petróleo (1973-1975) surgiu a “estagflação”. Contrariando o modelo histórico das crises do capitalismo, este estranho fenómeno (ou paradoxo) veio mostrar que as crises cíclicas continuavam a fazer parte da vida do capitalismo e que , no quadro de um capitalismo altamente monopolizado, podiam perfeitamente coexistir situações caracterizadas por taxas elevadas e crescentes de inflação e taxas de crescimento do produto próximas de zero ou mesmo negativas (acompanhadas de taxas de desemprego significativas).Fenómeno novo, a estagflação, deixou perplexos e algo desorientados os defensores das teorias e das politicas keynesianas.

Os neoliberais aproveitaram a ocasião e, numa operação relâmpago de propaganda ideológica sem paralelo, colocaram Keynes, o “estado keynesiano”  e as políticas keynesianas no banco dos réus, culpando-os de todos os males do mundo, a inflação e o desemprego. Foi o início da “contra-revolução monetarista” ,cujo triunfo fulgurante se traduziu na imposição dos dogmas neoliberais como  a ideologia do pensamento único, significando, a este respeito, o regresso a concepções sobre a economia e sobre o papel do estado que depois de Keynes, se julgavam definitivamente mortas e enterradas.

Após o desmantelamento da URSS os neoliberais de todos os matizes convenceram-se, mais uma vez, de que o capitalismo tinha garantida a eternidade, podendo regressar impunemente ao “modelo” puro e duro do século XVIII.

Reinventando o estado mínimo, o estado capitalista muniu-se de outras armas, para cumprir o seu papel nas condições históricas das últimas três a quatro décadas. Antikeynesiano, apostou na privatização do sector público empresarial; na destruição do estado-previdência, na criação das condições para a hegemonia do capital financeiro; na plena liberdade de circulação de capitais; na liberdade absoluta da “indústria” de produtos financeiros derivados; na independência dos bancos centrais, senhores absolutos da política monetária, retirada da soberania dos estados e posta ao serviço exclusivo da estabilidade dos preços; na desregulamentação dos mercados; na redução dos salários reais e dos direitos dos trabalhadores, em nome de uma pretensa competitividade; na flexibilização e desumanização do Direito do Trabalho.

Foi o reino do deus-mercado, foi a vitória do capitalismo de casino, foi a assunção (sem disfarce) do capitalismo como a civilização das desigualdades. A política de globalização neoliberal, apostada na imposição de um mercado único de capitais à escala mundial, assente na liberdade absoluta da circulação de capitais, conduziu à supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo e à criação de um mercado mundial da força do trabalho, acentuando a exploração dos trabalhadores(graças ao  aumento de reserva de mão-de-obra) e as ameaças do fascismo amigável e do fascismo de mercado, de que falavam já, no inicio de 1980, B.Gross e P.Samuelson.

Teoricamente, pode falar-se-com acerto- de substituição da política pelo mercado, ou de morte da política, tal como a entendemos. Mas pode dizer-se também que, em certo sentido, esta é uma outra forma de fazer política, porque, tal como o estado, o mercado é uma instituição política.

Vêm-se esforçando alguns por nos convencer de que a globalização é uma inevitabilidade (sem alternativa). Entendo que é uma interpretação conscientemente falseada e assumidamente perversa. Esta globalização neoliberal, longe de ser uma consequência resultante da revolução científica e tecnológica operada na segunda metade do século XX, é, antes de tudo e acima de tudo, um projecto político, levado a cabo de forma consciente e sistemática pelos grandes senhores do mundo, apoiados, como nunca antes na história, pelo poderoso arsenal dos aparelhos produtores e difusores da ideologia dominante, responsáveis pelo totalitarismo do pensamento único.

A «ordem económica neoliberal (conhecida por globalização neoliberal) foi imposta a todo o mundo a partir dos principais países capitalistas do centro para os países menos desenvolvidos da periferia, muitas vezes à custa de severas crises na Ásia e na América Latina durante os anos de 1990 e depois de 2000.Como em qualquer estádio do imperialismo, os principais instrumentos destas relações internacionais de poder, para além da violência económica directa, são a corrupção, a subversão e a guerra. O principal instrumento político é sempre o estabelecimento de um governo local amigo. A colaboração das elites do país dominado é essencial, bem como, no capitalismo contemporâneo , a acção de instituições internacionais como a NATO, o FMI, o Banco Mundial e a OMC.»(in “The crisis of Neoliberalism”).

Hoje é muito claro que o elemento fundamental para a caracterização da globalização neoliberal é a hegemonia do  capital financeiro, justificando perfeitamente o epiteto de capitalismo de casino. A especulação acentuou a instabilidade e a incerteza, o que significa um agravamento dos custos de funcionamento da economia.

Por outro lado, só os grandes conglomerados transacionais têm beneficiado com a baixa dos custos de financiamento directo, porque só eles têm acesso à utilização plena dos novos instrumentos financeiros. À margem dos ganhos do “mercado livre” têm ficado as pequenas e médias empresas (que constituem, na generalidade dos países, a base da estrutura produtiva e do emprego) e têm ficado também os países mais fracos e menos desenvolvidos, muitos deles enleados na teia da dívida externa, uma espécie de “prisão perpétua por dívidas “.

Todo o edifício da globalização neoliberal foi obra construída por políticas activas orientadas para alcançar os resultados que agora estão perante nós.
A aceleração do processo de inovação financeira traduziu-se no desenvolvimento dos mercados de produtos financeiros derivados. Chamam-lhe produtos para criar a ilusão de que resultam de uma qualquer indústria ou de outra actividade produtiva, mas essa é uma designação nada inocente, falsa e enganadora. Trata-se de produtos virtuais, cujo valor global se calcula em cerca de mil biliões de dólares (o equivalente a vinte anos de produção mundial ! )mal conhecidos ,que não têm qualquer relação com a economia real e com as actividades produtivas (criadoras de riqueza).

Tais produtos ameaçam transformar-se em “armas de destruição maciça” e são eles que consubstanciam o risco sistémico de desmoronamento do sistema financeiro à escala mundial. Mais uma razão para que os governantes de serviço se preocupassem com o seu desmantelamento. Não há sinais , sequer, de que estejam a pensar nisso.
As crises recorrentes das últimas décadas foram claros anúncios da crise actual. As desigualdades sociais potenciam estas crises, porque a especulação financeira tem sempre gerado crises, ao longo da história do capitalismo. Tal como em 1929, 1% dos mais ricos entre os americanos detinham, em 2007-2008, 20% do rendimento nacional, tal como agora se verificou, a grande depressão foi precedida dum período de intensa actividade especulativa liderada pelo grande capital financeiro.

Perante a crise vieram alguns defender que esta é uma crise do neoliberalismo e não do capitalismo. Parecia que os gestores do capitalismo tinham redescoberto o “salvador” e estavam disponíveis para um regresso a Keynes. Mas ele veio recordar os dois vícios fundamentais do capitalismo: (1) ocorrência de desemprego involuntário,(2)as enormes desigualdades na distribuição do rendimento. Advogou a necessidade de combater estes dois vícios que punham em causa a paz social indispensável ao funcionamento do capitalismo dentro das regras da democracia politica!

Ora o que todos os governos da União Europeia estão a fazer é precisamente o contrário: as políticas neoliberais que prosseguem provocam recessão, aumentam o desemprego, reduzem duramente os rendimentos dos mais pobres e aumentam as já gritantes desigualdades sociais. Keynes acreditava na socialização do investimento, sem necessidade de revolução. Nunca foi um revolucionário. Ele tinha ideia de que havendo capital abundante baixariam as taxas de juro (para zero) nos próximos 25 anos. Diferentemente as politicas que têm vindo sendo levadas a cabo nas últimas décadas por todos os defensores da cultura dominante de  matriz neoliberal empenham-se activamente em criar condições favoráveis à especulação e em proteger os que vivem das “rendas” da especulação bolsista, das “rendas” da especulação imobiliária e de todas as rendas de tipo feudal garantidas pelo estado capitalista , agora na veste de “estado garantidor”.

Por isso voltaram a enterrar Keynes ,sem lhe dar tempo para ressuscitar.
Ora o neoliberalismo não existe fora do capitalismo, antes corresponde «a uma nova fase na evolução do capitalismo». O neoliberalismo  é o capitalismo na sua essência de sistema assente na exploração do trabalho assalariado, na maximização do lucro, no agravamento das desigualdades.

                A crise na Europa alimentada pelas politicas neoliberais.
Como é sabido, a consolidação do mercado interno, a construção da União Económica e Monetária e a densificação  da União Europeia têm-se traduzido, para os estados-membros, na perda de soberania. E esta perda tem sido agravada pela alienação do sector empresarial do estado, que retira aos estados nacionais qualquer possibilidade de actuação directa na economia enquanto empresários com presença relevante nos sectores estratégicos, com fortes efeitos na irradiação em outro sectores da economia.

No quadro da UEM, o euro é uma moeda sem estado, a moeda de um espaço  que não tem um parlamento nem um governo dotados de legitimidade e de competência para definir políticas e meios para as executar. Não tem por isso mesmo uma política económica integrada, nem um orçamento suficientemente forte para ter efeitos redistributivos, nem tem uma política fiscal minimamente harmonizada, nem assume uma divida comunitária. E o BCE em vez de ser um  verdadeiro banco central capaz de ajudara resolver os problemas de financiamento dos estados-membros da zona euro, mais parece uma espécie de arcebispo da “igreja neoliberal” na Europa, piamente empenhado em actuar de forma a consolidar a sujeição dos estados nacionais ao deus-mercado.

Com a criação do euro, vários países adoptaram a moeda única com paridades que sobrevalorizaram muito as moedas nacionais substituídas pelo euro. Estes países- entre os quais Portugal-passaram a exportar em moeda forte, o que tornou mais caros os seus produtos.

No contexto europeu a Alemanha foi o país que mais beneficiou, aproveitando ainda a baixa do preço do petróleo em euros. Estas vantagens ajudarão a compreender que a balança das transações correntes da Alemanha (negativa em 1991),ano da anexação da RDA, começasse a registar saldos positivos logo em 2002,dois anos depois da entrada em circulação do “deutsche euro”.

Para países como Portugal, que exportam essencialmente produtos de baixa tecnologia e de fraco valor acrescentado, a valorização do euro significou, só por si, um aumento de 34,5 % do preço dos produtos portugueses. Resultado: dentro da lógica da UEM, a estes últimos países, quando afectados por crises graves, só resta acatar a ortodoxia monetarista, que impõe o sacrifício do crescimento económico, o aumento do desemprego, a privatização das empresas públicas (ainda por cima a preços vis), a redução do investimento público, a redução dos direitos sociais dos trabalhadores, o congelamento ou a diminuição dos salários e das pensões de reforma.

Esta política de salários baixos tem-se traduzido na degradação de vida dos trabalhadores europeus. E porque a Alemanha não quer, que à escala europeia a soberania dos estados nacionais exista e conte,  a UEM tornou-se num negócio da Alemanha. A emissão de títulos de dívida (os famosos euro-bonds ou euro-obrigações) poderia aliviar a pressão e permitir a defesa do euro perante os ataques especulativos, com o contributo de todos e não apenas à custa do sacrifício dos que são o elo mais fraco. O Parlamento Europeu , em Fevereiro de 2011, chegou a defender a criação de uma instituição permanente na EU com a responsabilidade de emitir e gerir euro-obrigaçôes. Mas a Alemanha negou. É esta a democracia no seio da U.E.!

Tal como os estados nacionais a EU não pode ser dominada pelos bancos; tem que ser ela a dominar os bancos e a começar pelo BCE.É necessário impedir que o mercado substitua a política mas libertar a política dos dogmas neoliberais que tudo subordinam ao mercado.

No inicio de 2010 o Conselho Europeu proclamou a prioridade ao combate ao desemprego. Toda a gente entendia que não podia ser de outra maneira. Até 2008 a dívida pública da generalidade dos países europeus tinha crescido moderadamente ao contrário do que se verificava com a divida privada (empresas e famílias).

[Em Portugal e em outros países, uma boa parte dessa dívida externa privada (contraída pelos bancos e pelas grandes empresas) foi para financiar sectores de bens não transacionáveis (infra-estruturas rodoviárias, energia, hospitais, telecomunicações) propiciadores de “rendas”, nos quais apostaram, solidariamente, os grupos financeiros e os grandes grupos económicos. A divida pública começou a crescer em 2008, graças às dispendiosas operações de salvamento da banca e do sistema financeiro em geral, operações que se traduziram (e continuam a traduzir-se) na transformação de dívida privada em dívida pública.]

Voltando à UEM, verifica-se que a Alemanha (que produz ¼ do PIB da zona Euro), no principio dos anos 2000,com o chanceler Gerhard Shoroder, resolve pôr em prática uma estratégia exportadora decidindo que para aumentar a competitividade externa se torna imperioso diminuir os salários reais e os direitos sociais dos trabalhadores. E, assim acontecendo, a Alemanha foi o país da OCDE em que os salários progrediram mais lentamente entre 2000 e 2009.Parece inquestionável que a “solução alemã” assente num modelo de crescimento semelhante ao chinês - «crescer com base nas exportações, potenciadas pela baixa de salários reais» - não serve os interesses dos trabalhadores alemães que sofreram a diminuição do seu poder de compra e um grande aumento de desigualdades. Não obstante os seus efeitos nefastos tal propósito de Shoroder tornou-se uma verdadeira cartilha no contexto europeu. Tanto mais que vedado o recurso à desvalorização da moeda, ganhou força a tese dos que (aplicando cegamente os cânones do neoliberalismo) sustentam há anos que a redução dos custos do trabalho é o único factor capaz de permitir ganhos de competitividade capazes de impulsionar o aumento de exportações e a reanimação da economia europeia. E é neste sentido que ,com a cumplicidade dos estados membros, a EU resolve adoptar o Pacto Euro Mais, que aponta claramente para o desmantelamento da contratação colectiva.

[No que toca a Portugal a troika, após mais uma visita de inspecção  (em Junho de 2012), apresenta mais uma imposição  “ser urgente mais medidas para melhorar o funcionamento do mercado laboral”. Como quem diz: para garantir as margens de lucro do capital é indispensável continuar a agravar a exploração dos trabalhadores.]

Nos países mais débeis da Europa, a política de redução dos salários reais é, a todas as luzes, uma política de classe particularmente bárbara, uma espécie de “genocídio civilizado”, que generaliza a miséria e acentua ainda mais as desigualdades dentro do espaço europeu, sacrificando friamente o princípio da harmonia no progresso e a coesão social, um dos objectivos originários do projecto de integração europeia.

[Tomando o exemplo de Porugal, os custos de mão-de-obra representam muito pouco em termos de custos globais de produção e não é aqui que reside a falta de competitividade da economia portuguesa. Pesam muito mais os custos de energia, os custos do crédito, os custos dos transportes, os custos derivados da corrupção, os custos da burocracia e da ineficiência do sistema judiciário. Todos sabemos que  em comparação com outros países da Europa o lugar de Portugal, em termos de produtividade da mão-de-obra, justificaria um aumento do nível dos salários e não a sua diminuição, já que o peso dos custos do trabalho por hora é muito inferior ao registado em outros países da EU.]

Ao contrário do que poderá pensar-se, as exportações não são o elemento preponderante na saúde da economia da Europa como um todo. Para crescer algo que se veja, a Europa precisa de fazer crescer a procura interna .E esta, em tempos de crise, só pode ser estimulada pela despesa pública, nomeadamente pelo investimento público.

Assim sendo, a persistência na estratégia de generalizar a todos os países da EU as politicas neoliberais de baixa do poder de compra dos salários, ao provocar a diminuição da procura global em toda a Europa, só poderá agravar a “crise geral de sobreposição”, conduzindo a taxas negativas de crescimento económico e ao aumento do desemprego. A Europa nunca conseguirá ganhar na concorrência com as chamadas economias emergentes, onde os salários são incomparavelmente mais baixos.

Acresce que a UEM é o maior bloco comercial do mundo, e uma crise generalizada na Europa implicará uma redução das suas importações, o que pode provocar uma grave crise à escala mundial. Os que pretendem sair deste “buraco” pela via das exportações terão de inventar mercados, que não se descortinam facilmente.

[Se olharmos para o caso português vemos que as politicas das troikas já acrescentaram cerca de 200.000 desempregados, aos registados antes, e levaram à emigração milhares de jovens. Em Portugal o desemprego só não aumenta quando o PIB cresce a uma taxa mínima de 2,7 % ao ano. Se não se mudar de política, está longe uma taxa de crescimento da economia desta grandeza. Ora se a economia não crescer ( e a taxas relevantes) , a divida não poderá ser paga a não ser contraindo mais divida ( a taxas de juros mais elevadas) para pagar a divida anterior.Com a economia em recessão o aumento das taxas de impostos não só não trazem mais receitas fiscais como estas diminuem. Os dados de execução orçamental disponíveis, relativamente a 2012, parecem anunciar que Portugal já chegou a este ponto de efeitos perversos.]
Os pesados sacrifícios que estão a ser impostos aos povos da Europa visam apenas garantir que os credores (os grandes bancos dos países dominantes) possam receber todos os seus créditos e visam, sobretudo, ajudá-los a sair do buraco em que se meteram graças à irresponsabilidade (criminosa) da sua gestão.

[Em Portugal,  os Orçamentos de Estado para 2012 e para 2013,traduzem-se num ataque sem precedentes aos direitos e às condições de vida dos que vivem do seu trabalho ou das suas pensões. Portugal é um dos países mais desiguais da Europa e, segundo a Comissão Europeia é agora, o país da EU onde as políticas de austeridade mais sacrifícios têm imposto aos pobres e menos têm exigido aos ricos.

O empréstimo concedido a Portugal, pela troika, é de 78.000 milhões de euros.
Deste dinheiro uma fatia de 12.000 milhões é destinada a financiar o reforço de capitais dos bancos privados. Mas o povo português que é obrigado a financiar estes bancos não adquire o estatuto de accionista, ficando afastado da sua gestão! Nada se exige aos bancos como contrapartida, ao menos concederem crédito à economia.Com esse dinheiro fresco a banca privada vai continuar a beneficiar dum regime fiscal escandalosamente amigo e a fazer o que sempre tem feito. Ganhar muito dinheiro em negócios  alheios às necessidades da economia portuguesa; facilitar a saída de capitas (próprios e alheios) para os paraísos fiscais; arrecadar a parte que lhes cabe nas rendas das PPP; embolsar as comissões régias cobradas ao estado pela preparação de operações de privatização.

Outra fatia de 35.000 milhões de euros deve ser reservada para concessão de garantias pelo estado português à emissão de obrigações pela banca privada, que, sozinha não tem crédito a praça, apesar do muito dinheiro que tem ganho.
Os juros e comissões a pagar levarão mais de 34.000 milhões de euros, quase metade do valor do empréstimo.
E chamam a isto ajuda!!!!]

A agudização da situação na Grécia(mas também a evolução da crise em Portugal e na Irlanda e mesmo na Espanha e Itália) obrigou a acelerar os trabalhos para a revisão do Tratado de Lisboa, que acabou por concretizar-se, de modo muito pouco ortodoxo, através do chamado Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária(TEGG) assinado em Bruxelas em 2 de Março de 2012.Sem o mínimo de pudor o “tratado” não resiste à tentação de legislar aquilo que sabe não corresponder à verdade :«o mecanismo de correcção previsto respeita integralmente às prerrogativas dos parlamentos nacionais».Sem qualquer recato ,o “tratado” vem atribuir novas competências à Comissão Europeia e ao Tribunal de Justiça da União Europeia (que são instituições da EU), apesar de tal tratado não ser subscrito por alguns estados-membros da EU. De acordo com uma nova regra agora inventada ,o Tratado considera-se ratificado e entrará em vigor desde que seja ratificado por 12 dos 25 estados que o subscreveram.

Este tratado não é mais do que efectivamente um verdadeiro “pacto colonial” em que o neoliberalismo se impõe  como uma verdadeira ditadura da burguesia, sem concessões, mais especificamente: a ditadura do grande capital financeiro!
Para sairmos desta caminhada vertiginosa para o abismo, é necessário evitar que o mercado substitua a politica , que as “leis do mercado” se sobreponham aos normativos constitucionais e que o estado democrático ceda o lugar a um qualquer estado tecnocrático.

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Não tendo havido pedidos para debate o presidente da Associação deu por encerrada a sessão com os agradecimentos aos brilhantes oradores , à Casa do Alentejo e a todos os presente!!! 

Lisboa ,29 de Outubro de 2012