por Viriato Teles [*]
Entre 18 de Junho de 1974 e 12 de Setembro de 1975, foi o Primeiro-Ministro de Portugal, e esse foi o tempo mais gratificante da sua vida. Aos 452 dias iluminados que então viveu, mais de dez mil horas quase todas vividas de olhos abertos, juntem-se-lhe todos os outros e as noites e as madrugadas acesas que fizeram o ano e meio da Revolução. Vasco Gonçalves sorri quando fala desse período, e não é um sorriso de dor ou de saudade: é o riso sereno de quem cumpriu o seu destino e está feliz por com isso ter contribuído para melhorar o destino dos outros.
Vasco, o Companheiro Vasco, foi o único ocupante do Palácio de São Bento a quem o povo concedeu o gosto de tratar pelo nome próprio. Os adversários e os inimigos vingaram-se, inventando o gonçalvismo – tentanto resumir num homem aquilo que para eles era a fonte de todos os medos, mas que mal ou bem nascia dos mais puros anseios de um povo que, pela primeira vez na história recente, tinha como chefe do Governo um homem que o escutava e, mais importante, o compreendia.
Por esse tempo, Lisboa era um centro de conspirações e um ninho de espiões como já não havia desde a II Guerra Mundial. Longe, em Washington e em Moscovo, os senhores do mundo sentiam-se incomodados com este homem que falava como quem ama. Por razões diferentes mas concatenantes, Brejnev e Kissinger estavam preocupados com o futuro político deste país esquecido à beira-Atlântico. Esquecido, mas fundamental por razões geo-estratégicas, já que fica a meio do eixo que ligava e separava as capitais dos dois impérios.
Depois do 11 de Março de 1975, Vasco Gonçalves foi o centro de todas as atenções: daqueles que o admiravam, como daqueles que o temiam. Durante o PREC, Vasco e a Revolução foram uma e a mesma coisa. A queda do V Governo Provisório, dois meses antes de Novembro, foi o prenúncio de que a Revolução estava a chegar ao fim: "Vasco voltará", garantiam, então, os seus seguidores mais crédulos. Vasco não voltou, claro. Pela simples razão de que não chegou nunca a partir: ficou aqui, entre os seus. Certamente magoado por não ter tido todo o tempo que merecia, mas ainda assim feliz por ter vivido o que viveu. E o certo é que, nesse tempo, as pessoas eram felizes – mesmo as que não gostavam dele. E, isso, ninguém lhe pode tirar.
Viriato Teles: – Saudades de Abril, General Vasco Gonçalves?
Vasco Gonçalves: – Tenho, naturalmente, saudades de Abril. Mas saudades saudáveis, não nostálgicas ou melancólicas. Saudades que animam a luta pelo futuro.
VT: – "Não imagino como seria a minha vida se não tivesse participado no 25 de Abril". São palavras suas. Como é a sensação de estar não apenas a viver a História mas também a transformá-la?
VG: – Uma grande alegria de estar a participar activamente, com o nosso povo, com os militares, num processo de transformação profunda, estrutural, da nossa sociedade a caminho da justiça social, da libertação do homem, do socialismo.
VT: – Há quem diga que o 25 de Abril nasceu como golpe de Estado e só quando o povo saiu à rua se deu a revolução. Está de acordo?
VG: – No dia 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas derrubou o governo fascista-colonialista. Nesse mesmo dia, apoiando o golpe militar, desencadeou-se um espontâneo e vigoroso movimento popular e nacional. O impulso das massas populares e dos trabalhadores, exigindo um empenhamento social e político mais alargado e profundo do que o inicialmente previsto pelo Movimento das Forças Armadas, fez com que a relação de forças dentro do Movimento fosse favorável aos militares que mais se identificavam com as aspirações, as reivindicações, os interesses populares, e imprimiu uma dimensão revolucionária ao golpe militar.
VT: – Há uma frase sua – no livro que fez com Maria Manuela Cruzeiro – a propósito do Programa do MFA, em cuja redacção participou: "Considerei que o Programa era muito interessante, uma vez que tinha sido elaborado por militares e estava nitidamente mais avançado do que o pensamento comum da generalidade dos militares". Quem o ouvir falar, até pode pensar que o senhor não tem grande apreço pelas qualidades intelectuais dos militares. É verdade?
VG: – Essa dedução é errada. Do conteúdo em que se insere essa passagem da entrevista conclui-se, facilmente, que "pensamento" se refere a pensamento político, e não a pensamento tomado em sentido intelectual ou de desenvolvimento intelectual. Os militares eram sistematicamente educados e endoutrinados com o objectivo de afastar o seu pensamento das questões políticas e de os fazer aceitar como nacional e patriota a política do Estado Novo, ditatorial, da qual as Forças Armadas eram o último e decisivo sustentáculo. A Guerra Colonial foi para a grande parte dos oficiais do Quadro Permanente uma verdadeira escola de educação política, uma escola de consciencialização política, de percepção e de conhecimento das relações económico-sociais que conduziam à guerra que o governo fascista-colonialista fazia aos movimentos de libertação anti-colonialista e que arrastava o país para a grave situação em que se encontrava. Ora, o Programa reflectia essa consciencialização política, adquirida em grande parte com a guerra, pelos militares mais esclarecidos, que dirigiam o Movimento.
VT: – Já ouvi algumas pessoas dizerem que, a princípio, desconfiaram do 25 de Abril por ser "uma coisa de militares". A verdade é que, por regra, quando os militares tomam o poder não é por boas razões. O que é que fez a diferença em Portugal?
VG: – O facto de as Forças Armadas terem sido o principal sustentáculo do governo fascista-colonialista, durante 48 anos, o conhecimento do mal estar generalizado existente nas Forças Armadas, provocado pela continuação da Guerra Colonial sem solução à vista, o conhecimento de que elementos da ultra-direita, entre os quais Kaúlza de Arriaga, descontentes com o governo pelo rumo que a guerra tomava, se movimentavam politicamente, terão levado a que houvesse esses temores. Mas essa movimentação política da ultra-direita foi, desde logo, contrariada e desmascarada, no seio das Forças Armadas pelo movimento de oficiais em processo de formação o qual pretendia que fosse alcançada uma solução política para a Guerra Colonial.
VT: – Durante os seus governos, Portugal conheceu modificações extraordinárias: nacionalizaram-se os bancos e as principais indústrias, fizeram-se as campanhas de alfabetização, garantiram-se os principais direitos dos trabalhadores, avançou a reforma agrária… Pode dizer-se que o essencial das "promessas de Abril" se desenvolveu durante os seus governos. Na altura teve consciência plena da dimensão da mudança que estava a protagonizar?
VG: – Tive. De facto, ao longo do processo histórico da Revolução de Abril foi surgindo, nas suas linhas gerais, um modelo de transição pacífica, democrático e pluralista para a democracia e o socialismo. Este modelo foi sendo elaborado, na prática, nas condições políticas, sociais, económicas e culturais do nosso país, fortemente determinadas pela aliança Povo-MFA, na dinâmica de uma acesa luta de classes, no contexto da crise económica capitalista de 1973-75 e das relações internacionais caracterizadas pela Guerra Fria. Sem dúvida que tive consciência da mudança que se estava a verificar, na qual participava, empenhadamente, como membro do Movimento das Forças Armadas, no contexto da aliança Povo-MFA.
VT: – Depois de uma viagem a Cuba, Otelo Saraiva de Carvalho teve uma das suas declarações mais famosas, ao dizer que podia ser "o Fidel de Castro da Europa". O General Vasco Gonçalves alguma vez pensou em algo semelhante?
VG: – Não.
VT: – Por falar em Cuba: acredita que os cubanos vão conseguir resistir aos apetites norte-americanos?
VG: – Acredito. O êxito da resistência depende de numerosos factores objectivos e subjectivos, nacionais e internacionais, das correlações de forças que se vão verificando a nível nacional. Entre esses factores se destacam o patriotismo, a coesão, a consciência política, a vontade e a determinação do povo cubano, a construção real, apesar dos tremendos condicionalismos impostos pelo imperialismo norte-americano, de 45 anos, de uma sociedade que tem por objectivo, fundamental, a justiça social e a equidade. Cuba é um exemplo, para todos nós, de que é possível resistir ao imperialismo norte-americano.
VT: – A meu ver, a sobrevivência até aos nossos dias do regime cubano deve-se não apenas às condições geopolíticas – já que Cuba conhece como ninguém o significado da palavra imperialismo – mas também ao facto de ali se ter desenvolvido um "socialismo latino", de características próprias. Nós, em 74-75, também pensávamos que era possível uma "via original" para o socialismo. Hoje, ainda acredita nisso?
VG: – A Revolução de Abril instaurou um regime de amplas liberdades, garantias e direitos políticos, cívicos, culturais, sindicais e laborais; destruiu as bases do capitalismo monopolista de estado e dos grupos económicos monopolistas; nacionalizou a banca e as companhias de seguros, os sectores básicos da produção, as principais empresas de transportes e comunicações, criando um sector público de peso determinante na nossa economia, na regulação do mercado e no comércio externo; realizou a Reforma Agrária com a supressão do latifúndio, dando origem à constituição de unidades colectivas de produção constituídas e dirigidas por trabalhadores assalariados rurais, trabalhadores sem terra e pequenos e médios proprietários rurais; aprovou uma nova lei de arrendamento rural, e devolveu aos povos os terrenos baldios; melhorou e dignificou substancialmente as condições de vida dos trabalhadores em geral e das mais vastas camadas da população; promoveu transformações progressistas no ensino, e um extraordinário aumento da frequência escolar; aprovou a criação do Serviço Nacional de Saúde, e desenvolveu a cultura e o desporto populares. As conquistas democráticas alcançadas, nomeadamente no período mais criativo da Revolução, entre o 11 de Março e a queda do V Governo Provisório, foram todas consagradas na Constituição da República de 1976. A Constituição é filha da Revolução. As conquistas de Abril eram o caminho para o futuro de Portugal. Elas continuam, hoje, a ser devidamente analisadas, ponderadas, adaptadas e ajustadas, um objectivo para esse futuro, face às novas realidades do nosso país e do mundo. Uma missão da OCDE que esteve entre nós de 15 a 20 de Dezembro de 1975, composta por três professores do Departamento de Economia do Instituto de Tecnologia de Massachussets afirmou no seu relatório que "no princípio de 1976 a economia portuguesa está surpreendentemente saudável". A política económica que foi posta em prática, numa situação com as características da situação revolucionária que vivemos, naturalmente agitada e de grandes contradições sociais, no contexto da crise capitalista de 1973-75, a maior do pós-guerra, mostrou-se, pois, adequada. Penso que, nas suas linhas estruturais, definidoras, o ordenamento económico-social constitucional, de 1976, era correcto. Foram, precisamente, as mudanças estruturais, as nacionalizações, a reforma agrária, a participação dos trabalhadores, os aumentos salariais, a intervenção do Estado nas empresas em dificuldades que salvaram a nossa economia do colapso. Foi a falta do cumprimento, do ordenamento económico-social constitucional, foi a política neoliberal globalizadora, deliberadamente destrutiva desse ordenamento (privatizações, destruição da reforma agrária, cerceamento dos direitos dos trabalhadores, submissão às directivas da União Europeia, mercantilização da saúde, do ensino, da segurança social, etc.) que conduziram á presente situação. A mudança da correlação de forças políticas e sociais, civis e militares fez que não fossem consolidadas as conquistas da Revolução, e foi a origem dum processo contra-revolucionário que decorre há cerca de 28 anos. A mudança da correlação de forças teve múltiplas causas, entre as quais são de salientar: o agravamento da luta de classes; as divisões profundas dentro da esquerda do MFA; a persistência da ideologia burguesa e pequeno-burguesa entre a maioria dos militares e dos trabalhadores; os resultados das eleições para a Assembleia Constituinte. A Revolução de Abril terá sido, na Europa Ocidental, e depois da Comuna de Paris, a maior ofensiva contra o capitalismo. Penso que os sectores revolucionários da nossa população, civis e militares fizeram o que lhes foi possível fazer, dentro dos objectivos do Programa das Forças Armadas, e tendo em vista a correlação de forças existente no momento.
VT: – Na altura em que foi primeiro-ministro, teve a noção das movimentações de bastidores da diplomacia internacional no sentido de, de algum modo, traçar um rumo para a revolução portuguesa que fosse ao encontro dos vários interesses mundiais?
VG: – Sim.
VT: – Pergunto isto porque fui amigo do Francisco Costa Gomes Jr. – o filho, já falecido, do Marechal Costa Gomes – que uma vez me contou alguns pormenores muito curiosos da visita do pai, enquanto Presidente da República, a Moscovo. Ao que parece, terá havido uma pressão clara de Brejnev no sentido de Portugal abandonar a via socialista, que seria um projecto contrário à política de "coexistência pacífica" acordada tacitamente entre as duas super-potências. Soube disso?
VG: – Soube, sim, da opinião dos soviéticos.
VT: – E qual foi a sua reacção?
VG: – Essas opiniões dos soviéticos não tiveram influência nas nossas decisões. Não foram novidade para nós, que fazíamos ideia das relações de força a nível internacional, e da existência da guerra-fria, a que já fiz referência quando falei do processo histórico do 25 de Abril.
VT: – Dos líderes mundiais que conheceu nessa altura, havia algum em quem verdadeiramente confiasse?
VG: – Conheci, fugazmente, um número reduzido de dirigentes de países da NATO, por ocasião de uma reunião, de chefes de Estado e de Governo, em Bruxelas. Naturalmente, não podia confiar em ninguém.
VT: – Calculo que se mantenha atento ao que vai acontecendo pelo mundo. Concorda que estamos numa fase preocupante de retrocesso social e político a nível global?
VG: – O modo de produção capitalista, em consequência da sua própria essência, das leis do seu desenvolvimento, das condições necessárias à sua reprodução e perpetuação, conduziu à globalização neoliberal. Esta política, comandada pelos Estados Unidos da América, sustentada pela sua força militar e dos seus poderosos aliados da NATO, embora com contradições internas e externas, procura impor-se a todo o mundo. Será possível que a acção consciente e organizada dos trabalhadores e dos povos seja capaz de criar condições para pôr fim a esta ofensiva global do capital e substituir a sociedade capitalista por uma sociedade mais justa, a socialista? Ao contrário do que pode parecer, o capitalismo está em crise. Mas a crise do capitalismo, hoje, é estrutural e não conjuntural. Por isso, o sistema procura impor a todo o mundo a globalização neoliberal, como fase final e definitiva da sua evolução história. Contudo o capitalismo não é reformável, porque as relações sociais em que se baseia e sem as quais não pode sobreviver, são intrinsecamente contraditórias, injustas e de exploração do homem. O novo imperialismo planetário necessita do controlo dos recursos naturais e das guerras "preventivas" e de "intervenção humanitária" para garantir a sua dominação e superar as suas fraquezas económicas intrínsecas. O capitalismo necessita da guerra, da fome e da miséria para milhares de milhões de pessoas. Com a guerra e a destruição do ambiente, põe em perigo a própria sobrevivência da humanidade. Por isso, se coloca, hoje, no horizonte histórico do homem, a necessidade de travar a actual ofensiva do capitalismo neoliberal e de o substituir por um a sociedade orientada para a construção do socialismo. Por estas razões se coloca, hoje, na perspectiva histórica do homem a alternativa "socialismo ou barbárie". Como diz o filósofo húngaro-britânico Istvan Meszaros: "A terceira fase, potencialmente a mais mortal, do imperialismo hegemónico global, que corresponde à profunda crise estrutural do sistema do capital no plano militar e político não nos deixa espaço para tranquilidade ou certeza. Pelo contrário, lança uma nuvem escura sobre o futuro, caso os desafios históricos postos diante do movimento socialista não sejam enfrentados com sucesso enquanto ainda há tempo. Por isso, o século à nossa frente deverá ser o século do 'socialismo ou barbárie'."
VT: – A implosão da União Soviética surpreendeu-o?
VG: – Sim.
VT: – Como vê a conversão dos russos ao capitalismo?
VG: – Penso que a palavra "conversão" não é a mais adequada à mudança que houve e há na Rússia. O movimento socialista sofreu uma muito grave derrota. Contudo, o grande desafio histórico do futuro continua a ser a superação do capitalismo pelo socialismo.
VT: – Que leitura faz da reeleição de George W. Bush como presidente dos EUA?
VG: – Penso que se vai acentuar a política de dominação planetária da mais forte potência militar que jamais existiu sobre a terra. Ao mesmo tempo estão surgindo em todo o mundo movimentos contra a guerra e de resistência anti-imperialista cuja frente principal se localiza no Médio Oriente e na Ásia Central, no Iraque, no Afeganistão, na Palestina. Esta resistência tem contrariado os planos do governo norte-americano de futuras agressões à Síria e ao Irão.
VT: – Diz-se que "o poder corrompe e que o poder absoluto corrompe absolutamente". O senhor general, que passou pelo poder e deixou uma marca tão funda na história deste país, acha que é mesmo assim?
VG: – Não. O poder em si não corrompe. Os homens é que se corrompem ou são corrompidos. Devemos ter presente a existência duma sociedade de diferentes classes sociais, algumas das quais, com interesses antagónicos entre si, interesses incompatíveis. Tenhamos presente a luta de classes, a posição dos indivíduos em relação aos interesses de classe, e em relação à honra, à dignidade, ao patriotismo, à consciência política e social. Todas estas são condições objectivas e subjectivas que influem no comportamento dos indivíduos que ocupam posições no âmbito do poder político.
VT: – Trinta anos passados sobre o Verão Quente, sente que cumpriu o seu dever?
VG: – Sim. Cumpri o meu dever para com o nosso povo e para com o Movimento das Forças Armadas.
VT: – Como reage quando ouve falar do "gonçalvismo"? Existiu tal coisa?
VG: – No livro de Carlos Coutinho, Companheiro Vasco , nas páginas 45 a 57, essa questão está tratada extensamente. Da página 45 e em resposta a uma pergunta idêntica à sua, passo a citar: "O gonçalvismo foi inventado para se utilizar o anti-gonçalvismo, como uma arma da guerra psicológica, como uma arma da tenaz luta, política e ideológica, que a burguesia portuguesa trava contra as classes trabalhadoras e seus aliados objectivos e potenciais, no sentido de bloquear o processo revolucionário, recuperando-o para o capitalismo. O anti-gonçalvismo, do ponto de vista da guerra psicológica e da luta ideológica, é um contraditório conjunto de mentiras, calúnias e invenções relativas às acções desenvolvidas no período mais criador da revolução. É a deturpação total da política dos II, III, IV e V Governos Provisórios, em particular do IV e V. Do ponto de vista político (o anti-gonçalvismo) é um conjunto de acções cujo objectivo é a recuperação capitalista".
VT: – Se pudesse voltar atrás, o que é que fazia de diferente? Alguma vez se arrependeu?
VG: – Penso que nas suas linhas gerais, definidoras, o ordenamento constitucional de 1976, que consagra as conquistas democráticas alcançadas no período mais criador da revolução, era correcto. Foi a falta do seu cumprimento, a política deliberadamente destruidora desse ordenamento, coberta por sucessivas revisões constitucionais que conduziu à situação actual. Mas devemos reconhecer que não houve base de apoio social e político para garantir o cumprimento do ordenamento constitucional, o que tem permitido as sucessivas revisões constitucionais que alteraram, profundamente, a organização económico-social institucionalizada na Constituição de 1976. Nas suas linhas mestras, definidoras, não voltaria portanto, atrás em matéria de conquistas democráticas e revolucionárias.
VT: – No seu discurso de tomada de posse como primeiro-ministro, em 74, citou Almeida Garrett, dizendo que a liberdade só se aprende com a prática. O que lhe ensinou a prática da liberdade?
VG: – A liberdade não se define ou não se consubstancia, apenas, nos direitos políticos, no direito de poder falar livremente, no direito de opinar e contestar ou de se organizar colectivamente sem ser preso. A liberdade não existe de per si. São necessárias estruturas políticas, económicas, sociais, culturais que garantam o exercício das liberdades consagradas na Constituição. O desemprego, a miséria, a fome, a falta de instrução, a falta de habitação, as relações sociais de exploração são contrários ao exercício livre da liberdade. Porque a liberdade não diz respeito, apenas, à liberdade política. Mesmo esta tem condicionamentos económicos e sociais, culturais e até, ambientais. Por exemplo, o novo código de trabalho, as novas leis aprovadas em 2004 nos domínios da segurança social, da saúde, da educação, do arrendamento urbano, limitam claramente as condições de vida das pessoas, a sua formação e independência material e espiritual, a sua formação cultural, o acesso à justiça social. Têm uma influência decisiva sobre a igualdade de oportunidades, condição indispensável para o exercício das liberdades. Outro exemplo: o domínio dos meios de comunicação social de maior difusão pelo sistema do capital. A desinformação deliberada influencia negativamente a formação cultural, a formação da consciência social e política dos cidadãos, e, consequentemente, o exercício do direito à liberdade.
VT: – O mundo unipolarizou-se, os valores inverteram-se. Ainda há algo porque valha a pena lutar?
VG: – A resposta a esta pergunta está em grande parte contida no que lhe disse há pouco. Devo acrescentar: a ciência e a tecnologia são utilizadas, sistematicamente, permanentemente, como meios para a superação da crise estrutural do sistema do capital, com consequências dramáticas para o meio ambiente, colocando em risco a própria continuidade da vida humana na terra, tal como se conhecem hoje. Um recente e extenso estudo sobre as consequências da subida geral da temperatura no planeta mostra que a mudança de clima nos próximos 50 anos conduzirá à extinção de um quarto dos animais e plantas terrestres. A perda de uma em cada dez espécies de plantas e animais já é irreversível devido ao aquecimento global provocado pelos gases já descarregados na atmosfera. A gravidade da situação é tal que a revolução científico-técnica não pode adiar indefinidamente a explosão das contradições antagónicas e insanáveis do sistema. Impõe-se, pois, a luta contra o neo-liberalismo e contra as guerras que o mesmo desencadeia. Nestas condições tão difíceis e tão exigentes para cada um de nós, a missão que se põe às forças democráticas e progressistas no nosso país (como no mundo) é o trabalho empenhado, denodado, persistente, quotidiano, inteligente, pela consciencialização política e social do nosso povo para a efectiva participação na construção do seu próprio futuro. As lutas nacionais não devem ser desligadas das acções internacionais. Só a luta sobre a base de problemas concretos, procurando mobilizar consciências e corações, estimular a disponibilidade para a acção ao longo da qual se promoverá a participação e a intervenção populares em todos os domínios da vida da sociedade, poderá conduzir o homem a que seja sujeito do seu próprio futuro. Há algo porque vale a pena lutar.
VT: – Está disponível para participar num novo 25 de Abril?
VG: – Muitas vezes se faz essa pergunta, de há quase 30 anos para cá. As condições históricas, objectivas e subjectivas, as situações são irrepetíveis. A pergunta significa, para mim, se continuo confiante no valor, na capacidade transformadora, das ideias do 25 de Abril, uma vez tomadas pelo nosso povo. Continuo. Penso que os caminhos de Abril continuam bem actuais para a construção duma sociedade de justiça social no nosso país.
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[*] Esta entrevista faz parte do livro "Contas à Vida – Histórias do Tempo que passa", de Viriato Teles ( http://viriatoteles.com.sapo.pt ).
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