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Palavras proferidas pelo Presidente da Direção da ACR
Boa tarde, obrigado por terem vindo e certamente me acompanham num especial agradecimento à "Lápis de Memórias", pela possibilidade de aqui nos encontrarmos para uma "conversa de amigos", assim a refere o Autor.
A ACR tem o privilégio de contar entre os seus associados com o Professor António Avelãs Nunes, autor, amigo e companheiro de jornada, digníssimo Professor, cidadão de Abril e do Mundo. É o motivo para não poder recusar o desafio de aqui fazermos o lançamento da 3ª edição desta obra que a ACR edita.
No Prefácio à 2ª edição tivemos a oportunidade de assinalar a convicção de que as alterações introduzidas reforçavam a qualidade e a eficácia da mensagem contida no título do livro e que era imperioso assegurar que essa mensagem chegasse ao maior universo possível de leitores dado que a comunicação social dominante procura obscurecer o que foi a Revolução de Abril e as verdadeiras causas e consequências do que sucedeu em 25 de novembro de 1975 e após isso.
Ficámos a saber que na "volta pelo País" que o Autor vem realizando para promover a leitura e a discussão em torno da sua obra, muito tem sido partilhado, partilhas que o Autor decidiu sistematizar, consolidar e criticamente analisar (não deixando, quando é o caso, de contraditar) assim dando corpo a esta 3ª edição.
Nesta edição o conteúdo da 2ª edição foi reorganizado e densificado e entende o Autor acentuar que o livro é "uma conversa entre Amigos" e aí impera a lealdade, mas deixa um registo de alerta "não tinha o direito de silenciar as informações a que teve acesso" ainda que "as mesmas possam por em causa a imagem que construiu de certas personalidades que ajudaram a fazer a História", palavras suas. Reconhece, que não fez investigação própria mas entende que são informações que não devem ser silenciadas, para acrescentar, "Cada leitor tirará as conclusões que lhe parecerem mais corretas. Oxalá consigamos ser justos".
Para a ACR, a edição desta obra é parte integrante do combate multifacetado pelas Conquistas da Revolução. Combate onde a preservação da memória e a escrita da História não deve ser descurada.
A publicação d'O NOVEMBRO QUE ABRIL NÃO MERECIA" insere-se nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. São comemorações que não podem escamotear a realidade presente, construída pelos poderes de novembro em contramão com a Constituição de 1976, cuja promulgação não foram capazes de impedir e de que no próximo dia 2 de abril se assinalará o seu 49º aniversário. Constituição sequentemente golpeada por esses poderes e forças que não se dão por satisfeitas, consideram tais golpes insuficientes, persistem em desrespeitar o que de Abril restou e vigora (e que é muito!), e espreitam a oportunidade para ir mais longe no projeto que as anima de destruição da Democracia e "(re)encarceramento" dos lutadores por uma Liberdade em plenitude.
Não foi há muito tempo que o Regime Democrático se aproximou perigosamente do regresso aos tempos de negritude. A Assembleia da República eleita em 30 de janeiro de 2022 teve uma Comissão para a revisão da Constituição cujos trabalhos eram fonte de grande preocupação. O perigo foi esconjurado pela dissolução da AR em 15 de janeiro de 2024. Em 10 de março desse ano nova AR foi eleita que acaba de ser dissolvida em consequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo.
Com eleições para a Assembleia da República marcadas para 18 de maio próximo, está aí a campanha eleitoral e não evito deixar o apelo, intensifiquemos o trabalho de esclarecimento e mobilização para conter os poderes novembristas e defender a Democracia e a Liberdade.
Retomemos o que nos traz aqui.
Em três anos o título apresenta três edições. Nesta 3ª Edição, entendeu o Autor explicitar que se trata de uma edição "REVISTA". É, como anteriormente mencionado, uma Edição em que muita informação é referenciada, questionada e sistematizada. Não detalho para não vos dispensar a leitura e espero ser suficientemente assertivo para fazer crescer o vosso interesse.
Atentemos nas palavras que o Autor escreveu na sua "Breve nota à 3ª Edição", "Os tempos que correm obrigam-nos a estarmos cada vez mais atentos ao que se passa à nossa volta e a um esforço crescente para tentarmos perceber o curso da História, de modo a podermos dar o nosso contributo para o esforço coletivo de transformar o mundo."
N'O NOVEMBRO QUE ABRIL NÃO MERECIA está presente essa figura ímpar de cidadão, patriota e militar que foi o Companheiro Vasco. O General referiu-se às forças divisionistas no seio do MFA, nos seguintes termos, "Essa gente é o que é, eu sou um homem do MFA" e num outro momento disse, "o que mais me preocupa nesta gente é a falta de patriotismo".
São citações que aqui trago para destacar o que o Autor refere: há vencedores de um novembro (como o livro demonstra houve vários novembros) para quem "os fins justificaram os meios" mas, como alguns deles reconheceram, obtiveram uma "vitória de Pirro". O que da sua ação hoje aqui se lembra, é terem corroído por dentro o MFA, promovido a insubordinação de unidades militares, o desrespeito pela cadeia de comando (recorde-se o processo que levou à substituição do Brig Corvacho, Comandante da Região Militar do Norte), identificaram como inimigo principal, não os inimigos de Abril mas, a esquerda militar e os gonçalvistas, conspiraram contra os seus camaradas, colocaram o País na iminência duma guerra civil e na ressaca de novembro sobreveio a destruição da vida organizada de dezenas de militares e cidadãos (a alguns sucedeu a morte) pelo simples motivo de terem participado no 25 de Abril e no processo que lhe sucedeu. A morte dos soldados em Lanceiros só é explicável pela "sede de sangue" de Jaime Neves que acabou por ser travada a tempo sustando-se uma pinochetada. Em ação coordenada com agências estrangeiras ao tempo atuantes em Portugal (a CIA não esteve só), os ganhadores de novembro foram
complacentes e por vezes coniventes se não mesmo mandantes de atos de vandalismo que assolaram Portugal. Ainda assim, como o Autor escreve, "a contrarrevolução não chegou à ditadura ".
A direita fascista e conspiradora estava disposta a tudo. Insatisfeita com os resultados da ação militar de novembro não houve Lei que a fizesse recuar e não se tratava de agir em período de efervescência revolucionária. Pelo contrário, foi uma atividade ocorrida, em muito, já depois de novembro de 1975 numa convergência de ação entre o Governo, o aparelho de estado e elementos da sociedade civil que conspiraram e organizaram ações criminosas, algumas culminando no assassinato de concidadãos. Permito-me destacar a morte logo a 1 de janeiro de 1976 de quatro cidadãos que integravam uma manifestação de solidariedade com os militares arbitrariamente presos em Custóias. Lembremos o assassinato à bomba do Padre Max, e da jovem Maria de Lurdes, na Cumieira, Santa Marta de Penaguião, a 2 de abril de 1976, 5 meses depois de novembro e o de Rosinda Teixeira, Vila Nova de Famalicão, São Martinho do Campo, a 21 de maio de 1976. O estado em que ficou a casa onde dormia com a família, está documentado na foto de capa da Obra. O executante do atentando foi Ramiro Moreira indultado em 1999 por Mário Soares, Presidente da República. Foram mais de 80 atentados executados pelo MDLP, uma organização comandada por Spínola. Spínola, um golpista perdedor - julho de 1974 (golpe Palma Carlos), 28 de setembro de 1974 (manifestação da "Maioria Silenciosa") e 11 de março de 1975 com sequente fuga para Espanha para a partir dali continuar a conspirar. Mário Soares promoveu-o a Marechal (6 de novembro de 1991) e, mais tarde, sob proposta de Vasco Lourenço e às escondidas, o Presidente Marcelo condecorou-o com a Ordem da Liberdade (5 de julho de 2023). Um desrespeito e ofensa aos mortos pela rede bombista, aos lutadores pela Liberdade e aos Militares de Abril.
Depois de novembro, dentro e fora do aparelho de Estado e das estruturas de Governo, a contra revolução foi um combinado articulado de ação aberta, por vezes invocando a Lei e a Ordem, e ação encoberta e clandestina. Veja-se o exemplo da guerra contra a Reforma Agrária, iniciada em 1976 durou catorze anos. Além do rasto de destruição material e económica que deixou, conta com o assassinato em 26 de setembro de 1976 de José Geraldo e António Casquinha e tudo porque, cito o que ouvi ao Gen Pezarat Correia ter-lhe sido dito por Costa Brás, "tinha de ser assim não se podia dar razão ao PCP", referência que o Autor também faz densificando-a.
Para contextualizar o que se passou na guerra contra a Reforma Agrária, socorro-me das palavras proferidas por Jerónimo de Sousa a 26 de Setembro de 2014, em Montemor-o-Novo, Santiago do Escoural, "A famigerada «Lei Barreto» foi ponto de partida da ofensiva no plano legislativo e na operação de adesão de Portugal à CEE/UE um instrumento fundamental de destruição da Reforma Agrária e de outras importantes conquistas de Abril. Uma ofensiva
que durou 14 anos, que pôs o Alentejo a ferro e fogo, numa ostentação e intervenção brutal de forças e de repressão, envolvendo helicópteros, aviões, jipes, cavalos, cães, autometralhadoras; com milhares de GNR e elementos da Polícia de Choque, invadindo e ocupando dezenas e dezenas de povoações, perseguindo, prendendo, espalhando o terror."
Foi assim que os trabalhadores rurais do Sul de Portugal viram reconhecido o seu insubstituível contributo para a liquidação do poder dos latifundiários e dos monopólios, liquidação que permitiu robustecer a Revolução de Abril e ancorar a Constituição de 1976. Como o Avelãs Nunes escreveu, "A democracia de novembro não se preocupa com o respeito pela legalidade e pelos trabalhadores".
Depois de Abril e de Novembro, a luta pela Democracia e pela Liberdade teve mais mortos da responsabilidade do poder - 1982, noite de 30 de abril para 1 de maio, no Porto, Governo da AD, Ângelo Correia era Ministro da Administração Interna. No que pode ser considerado como uma provocação da UGT à CGTP/IN em conluio com o Governador Civil do Porto, a polícia de choque chamada de Lisboa intervém com ordem para matar (só assim compreendo o que se passou). São assassinados Mário Gonçalves, 17 anos, vendedor e Pedro Vieira, sindicalista têxtil. Para o relato do sucedido socorro-me da imprensa, cito, "Durante duas horas, homens fardados e sem freio batem e disparam às cegas.(...)Nem o serviço de Urgência do Hospital de Santo António é poupado: entram espumando e carregam sobre familiares de feridos.(...)Passa da meia-noite quando Pedro Vieira, 24 anos, operário têxtil e dirigente sindical, sai do cinema com a namorada. É apanhado pelos acontecimentos e vê-se obrigado a fugir (...) Um polícia dispara e atinge-o, pelas costas.(...) Quase duas horas mais tarde, Mário Gonçalves, 17 anos,(...) É vendedor ambulante, não é manifestante, observa apenas(...)atrás de um muro, espreita. Um polícia dispara. E corre a confirmar o feito (...) Feridos, foram às dezenas. Podia ter sido pior, comentou-se, à época: “Vi um polícia tentar atingir uma pessoa pelas costas. E só não o fez porque a arma encravou no momento do disparo” (...)Inquiriu-se, investigou-se, nada. Só as balas extraídas dos cadáveres falam: o calibre é usado apenas por graduados (comissários, chefes de esquadra e subchefes) do Corpo de Intervenção." (notícia da Visão, 30 de abril de 2019, Miguel Carvalho).
Os poderes de novembro são assim, não respeitam nem a Lei nem a Grei.
Se a Lei o não permite mas a situação o exige, agem com a força que o exercício do Poder lhes confere, daí que, no combate multifacetado pelas Conquistas da Revolução tenha destaque a ação cívica pela defesa e cumprimento da nossa Constituição da República alicerce do Estado de Direito Democrático. No próximo dia 2 de Abril, numa ação conjunta com o Manifesto, Cumprir e fazer cumprir a Constituição, a Associação Conquistas da Revolução, Associação Portuguesa de Juristas Democratas e a Casa do Alentejo/Lisboa, juntos celebraremos o 49º aniversário da entrada em vigor da Constituição de Abril.
Seria longa, muito longa a lista de atos, por vezes crimes de lesa Pátria, que corporizam o "Diário da Contra revolução". Mas isso são contas de outro livro editado em 2018 pela ACR e que a seu tempo poderá ter um 2º Volume. Como consta do 1º volume, "apesar da decapitação do poder revolucionário militar da sua componente mais progressista, o movimento popular não esmoreceu a luta, resistindo às fortes investidas contrarrevolucionárias com determinação e força. Determinação e força capazes de conter o ímpeto destruidor nos limites do possível". Em 2018 como ainda hoje a força da resistência "permite-nos dizer que este ainda é o Portugal de Abril.
E esta é, uma grande, grande Vitória!"
Nesta edição d'O NOVEMBRO QUE ABRIL NÃO MERECIA não posso deixar de destacar o título que o Autor escolheu para o Capítulo XII, "A MORAL E A POLITICA TÊM DE ANDAR SEMPRE JUNTAS" e agradecer-lhe os questionamentos e reflexões que o preenchem. Podemos ler este título como um mandamento para as nossas vidas. Este mandamento esteve sempre presente na ação do Gen Vasco Gonçalves. Para Vasco Gonçalves o código de valores que abraçou ao decidir servir Portugal nas Forças Armadas impunham-lhe, como derivativo, o respeito de tal mandamento. È um capítulo da obra que para um militar de carreira como eu me toca em particular e cujo conteúdo coloca em evidência a baixeza daqueles que a tudo recorreram para ganhar o confronto em que decidiram eleger como inimigo (e principal) a esquerda militar e os gonçalvistas.
Nos capítulos XII e XIII, estará por ventura o essencial para compreender o desenlace do Processo Revolucionário em Curso e a violência que se abateu nos meses seguintes sobre a esquerda militar (mas não só). São conteúdos a ter em conta por todos aqueles que, deste período da nossa História recente, queiram construir uma visão rigorosa e reconhecer que os vários 25 de Novembro nos confrontam com a imprescindibilidade de consequentemente atender que, por estes dias, só há uma linha de separação entre Portugueses, fascistas (ainda que disfarçados de populistas) ou democratas.
O NOVEMBRO QUE ABRIL NÃO MERECIA é um repositório indispensável de informação e ensinamentos para que a memória desse tempo não se apague, "para compreendermos como chegámos aqui e como intervirmos para continuar a manter abertas as Portas que Abril Abriu e para abrirmos muitas outras portas que ainda não foram abertas." São palavras do prefácio à 2ª edição que aqui reiteramos.
Estamos em 2025 no limiar da eleição de uma futura Assembleia da República. Empenhemo-nos para conter o crescimento da extrema direita e podermos continuar a dizer que, este ainda é o Portugal de Abril.
25 de Abril, sempre!
Fascismo nunca mais!