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Em reunião de Direcção, de 21 de
Setembro de 2012, a Associação Conquistas da Revolução decidiu tornar pública a
sua posição sobre a actuação e recentes propostas do governo PSD/CDS.
Como já tivemos oportunidade de
afirmar as ofensivas das politicas de direita, às Conquista da Revolução de
Abril, ao longo destes 36 anos, mais não têm sido do que a descaracterização e
a destruição de elementos essenciais da democracia politica, económica, social
e cultural, nascida da Revolução de Abril e consagrada na Constituição da
República aprovada em 2 de Abril de 1976.
Há um ano assinalávamos que “o
Programa imposto pela troika do grande capital financeiro e aceite,
servilmente, pela troika PS/PSD/CDS, trilhava o caminho de tais ofensivas
destruidoras numa dimensão e gravidade sem precedentes”. O OE para 2012
formalizava então, não só, o mais brutal ataque às condições de vida dos
portugueses e à democracia, (ferindo mesmo direitos constitucionais,
comprovados posteriormente) como, constituía o maior embuste alguma vez
desencadeado pelo regime dito democrático.
E a provar que era mesmo um
logro, temos os catastróficos resultados da actuação deste governo. A sua acção
anti-social e até anti-constitucional e a consequência das medidas que
apelidava de salvadoras do país, não só não atenuaram em nada a crise como
ainda a agravaram e tornaram completamente ineficazes os sacrifícios impostos
aos portugueses.
Todas as nefastas consequências, que
esta Associação e as forças democráticas já haviam previsto, vieram
infelizmente a confirmar-se. Mais grave ainda, porque em razão directa da colossal
incompetência deste governo (que erra nos diagnósticos e erra nas terapias), as
metas previstas não foram alcançadas, a divida soberana aumentou, a economia e
o aparelho produtivo continuam a decrescer e o desemprego atinge níveis
assustadores. O empobrecimento do país e mal-estar social alastram-se em
paralelo com a desvairada irresponsabilidade governamental.
Assiste-se à continuada
destruição das mais significativas Conquistas da Revolução concretizada através,
designadamente, do fraudulento processo de privatizações, da aprovação do
código anti-laboral, dos ataques ao SNS, à Escola Pública, à Segurança Social,
do definhar do investimento público e da cultura, entre outros malefícios. A
contra-revolução deu significativos passos em frente.
Em contrapartida das boas notas
que pretendem receber da coligação dos poderosos, Passos Coelho e o seu “cavalo
da troika”, Victor Gaspar, vieram nas ultimas semanas, com a mesma brutal
insensibilidade social proferida no ano passado, proclamar novas medidas de
austeridade, ainda mais gravosas e injustas e de tão inconsequentes e disparatadas
justificações que até tiveram o condão de colocar em uníssono e de acordo as forças
do trabalho, os agentes do capital e um vasto leque de representações da
igreja, da sociedade civil e militar.
Á falácia da “concertação social” caiu-lhe a
máscara e foi o PM que ajudou a tirar-lha. Só um governo, como este,
autoritário, teimoso e vingativo pode ser tão cego e mudo perante o protesto
generalizado da sociedade portuguesa. É o resultado dum governo que tira aos
fracos para dar aos fortes (caso da TSU) e dum primeiro-ministro afogado na contradição
de criticar a poupança dos portugueses, no passado ano, depois dos acusar de
gastarem de mais antes, com o desplante de afirmar: “o governo portou-se bem,
os portugueses é que não”.
Este Orçamento de Estado e
medidas subsequentes obriga-nos a repetir o que já dissemos anteriormente: “o
despudorado assalto aos direitos dos trabalhadores, da juventude, dos
reformados e da população em geral, é um monstruoso crime contra a população
portuguesa que urge desmascarar e combater”. Agrava-se a progressiva destruição
das conquistas de Abril.
Só as acções das massas acabam
por ter visibilidade causando incómodo e embaraço. A luta de hoje é mais do que
nunca canalizar o descontentamento, frustração e revolta das pessoas para o
combate dando-lhes um sentido e uma forma de expressão. O actual regime ocupa
os meios de comunicação não informando os cidadãos com verdade. Não podemos
permitir esta situação, combatendo sempre e reforçando as lutas das massas e
tornando-as visíveis na rua.
Nesse sentido é digno de registo as manifestações realizadas no passado
dia 15,em várias localidades do país, envolvendo centenas de milhares de
pessoas, a comprovarem a rejeição, pela sociedade portuguesa, do Programa das
troikas e o isolamento social do governo- e a confirmar as potencialidades de
resistência e de luta do povo português.
A Associação Conquistas da Revolução, como é sabido sempre tem dado a
sua total e activa adesão a todas as lutas travadas inequivocamente contra as
políticas de direita e tendo como referência a Revolução de Abril, a sua
Democracia, as suas Conquistas. E, por acrescidas razões assim continuará a
fazer no futuro.
Estando já prevista uma próxima manifestação nacional convocada pela
CGTP, para o Terreiro do Paço, em Lisboa, no próximo dia 29,apelamos à
participação dos nossos associados no que será, estamos certos, mais uma
importante e grandiosa jornada de luta.
21.Set.2012