Posição da ACR face às novas medidas de austeridade propostas para o OE de 2013




Em reunião de Direcção, de 21 de Setembro de 2012, a Associação Conquistas da Revolução decidiu tornar pública a sua posição sobre a actuação e recentes propostas do governo PSD/CDS.
Como já tivemos oportunidade de afirmar as ofensivas das politicas de direita, às Conquista da Revolução de Abril, ao longo destes 36 anos, mais não têm sido do que a descaracterização e a destruição de elementos essenciais da democracia politica, económica, social e cultural, nascida da Revolução de Abril e consagrada na Constituição da República aprovada em 2 de Abril de 1976.

Há um ano assinalávamos que “o Programa imposto pela troika do grande capital financeiro e aceite, servilmente, pela troika PS/PSD/CDS, trilhava o caminho de tais ofensivas destruidoras numa dimensão e gravidade sem precedentes”. O OE para 2012 formalizava então, não só, o mais brutal ataque às condições de vida dos portugueses e à democracia, (ferindo mesmo direitos constitucionais, comprovados posteriormente) como, constituía o maior embuste alguma vez desencadeado pelo regime dito democrático.
E a provar que era mesmo um logro, temos os catastróficos resultados da actuação deste governo. A sua acção anti-social e até anti-constitucional e a consequência das medidas que apelidava de salvadoras do país, não só não atenuaram em nada a crise como ainda a agravaram e tornaram completamente ineficazes os sacrifícios impostos aos portugueses.

Todas as nefastas consequências, que esta Associação e as forças democráticas já haviam previsto, vieram infelizmente a confirmar-se. Mais grave ainda, porque em razão directa da colossal incompetência deste governo (que erra nos diagnósticos e erra nas terapias), as metas previstas não foram alcançadas, a divida soberana aumentou, a economia e o aparelho produtivo continuam a decrescer e o desemprego atinge níveis assustadores. O empobrecimento do país e mal-estar social alastram-se em paralelo com a desvairada irresponsabilidade governamental.

Assiste-se à continuada destruição das mais significativas Conquistas da Revolução concretizada através, designadamente, do fraudulento processo de privatizações, da aprovação do código anti-laboral, dos ataques ao SNS, à Escola Pública, à Segurança Social, do definhar do investimento público e da cultura, entre outros malefícios. A contra-revolução deu significativos passos em frente. 

Em contrapartida das boas notas que pretendem receber da coligação dos poderosos, Passos Coelho e o seu “cavalo da troika”, Victor Gaspar, vieram nas ultimas semanas, com a mesma brutal insensibilidade social proferida no ano passado, proclamar novas medidas de austeridade, ainda mais gravosas e injustas e de tão inconsequentes e disparatadas justificações que até tiveram o condão de colocar em uníssono e de acordo as forças do trabalho, os agentes do capital e um vasto leque de representações da igreja, da sociedade civil e militar.

 Á falácia da “concertação social” caiu-lhe a máscara e foi o PM que ajudou a tirar-lha. Só um governo, como este, autoritário, teimoso e vingativo pode ser tão cego e mudo perante o protesto generalizado da sociedade portuguesa. É o resultado dum governo que tira aos fracos para dar aos fortes (caso da TSU) e dum primeiro-ministro afogado na contradição de criticar a poupança dos portugueses, no passado ano, depois dos acusar de gastarem de mais antes, com o desplante de afirmar: “o governo portou-se bem, os portugueses é que não”.

Este Orçamento de Estado e medidas subsequentes obriga-nos a repetir o que já dissemos anteriormente: “o despudorado assalto aos direitos dos trabalhadores, da juventude, dos reformados e da população em geral, é um monstruoso crime contra a população portuguesa que urge desmascarar e combater”. Agrava-se a progressiva destruição das conquistas de Abril.

Só as acções das massas acabam por ter visibilidade causando incómodo e embaraço. A luta de hoje é mais do que nunca canalizar o descontentamento, frustração e revolta das pessoas para o combate dando-lhes um sentido e uma forma de expressão. O actual regime ocupa os meios de comunicação não informando os cidadãos com verdade. Não podemos permitir esta situação, combatendo sempre e reforçando as lutas das massas e tornando-as visíveis na rua.

Nesse sentido é digno de registo as manifestações realizadas no passado dia 15,em várias localidades do país, envolvendo centenas de milhares de pessoas, a comprovarem a rejeição, pela sociedade portuguesa, do Programa das troikas e o isolamento social do governo- e a confirmar as potencialidades de resistência e de luta do povo português.
A Associação Conquistas da Revolução, como é sabido sempre tem dado a sua total e activa adesão a todas as lutas travadas inequivocamente contra as políticas de direita e tendo como referência a Revolução de Abril, a sua Democracia, as suas Conquistas. E, por acrescidas razões assim continuará a fazer no futuro.
Estando já prevista uma próxima manifestação nacional convocada pela CGTP, para o Terreiro do Paço, em Lisboa, no próximo dia 29,apelamos à participação dos nossos associados no que será, estamos certos, mais uma importante e grandiosa jornada de luta.

21.Set.2012