O GOVERNO E O ATAQUE AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL




O governo continua o seu percurso por uma via estreita e sinuosa, parecendo ter tomado o freio nos dentes e galopar para um destino de pobreza, devido a mais uma redução dos salários e pensões que é afinal o grande objectivo da chamada troika.
O Orçamento do Estado para 2014,continua a reflectir incompetência, má-fé e despudor. A ambiguidade e a mentira que nos querem fazer passar por tolos, consideram-nas uma fina habilidade.
A diplomacia não valoriza a dignidade, o prestígio e a soberania nacional, sendo a subserviência e o colaboracionismo a suprema arte do possível. A Saúde, a Educação e a Cultura são pormenores incómodos e menores.
Não existindo um programa de governo que conduza a uma saída redentora para o país, convivemos com um espectáculo de confusão, incertezas e de falta de expectativas.
O governo acolheu ainda uma atitude punitiva, submetendo-se aos ditames da Europa do Norte, nomeadamente da Alemanha que parece apenas querer lavar o passado.
É inegável que na Alemanha seriam inadmissíveis os ataques e pressões que aqui se exercem sobre o Tribunal Constitucional. O governo tem enveredado por um caminho de provocação, porque lhe falta a vontade de encontrar medidas alternativas à austeridade que afrontem o grande capital ou eventualmente também para atribuir ao T.C. as culpas de uma possível demissão.
Curiosamente o governo faz por ignorar que as dúvidas constitucionais remetidas para o Tribunal Constitucional também têm partido do Presidente da República. Seria muito interessante que fossem divulgadas as fundamentações dos pedidos de verificação de constitucionalidade sobre as medidas do governo, saídas de Belém. Apesar de tudo, poderia constituir uma surpresa para muita gente a considerada apreciável qualidade jurídica dessas fundamentações cuja pertinência tem sido embaraçosa para o governo.
Porque não culpa este então, o Presidente da República que é responsável pelo desencadear do processo e tenta desviar as atenções para o Tribunal Constitucional?
Talvez a água da vida política do nosso país, corresse mais limpa.
Manuel Begonha,presidente da ACR