Congresso "Conquistas da Revolução" - Intervenção de Nuno Lopes, membro da direcção da ACR


Painel 1

O regime fascista; 48 anos de exploração e repressão; 48 anos de resistência

A ditadura fascista oprimiu Portugal durante 48 anos. Teve como base a liquidação das liberdades mais elementares e a mais feroz repressão. O fascismo português é caracterizado como o governo terrorista dos monopólios, dos grupos financeiros e dos agrários, associados ao imperialismo estrangeiro.

Podemos dividir a ditadura fascista em dois períodos:
a Ditadura Militar entre 1926 e 1933, que suspende as garantias consignadas na Constituição Portuguesa de 1911, acabando todas as organizações e movimentos políticos. Alguns, como o Partido Comunista Português ou o movimento anarcossindicalista da Confederação Geral do Trabalho passaram à clandestinidade;
e a Ditadura Fascista entre 1933 e 1974, autoritária, conservadora, nacionalista, corporativista, tradicionalista, antiliberal, antiparlamentarista, anticomunista e colonialista. Assentando no culto do Chefe, Salazar era apresentado como um chefe paternal, austero, "casado com a Nação", "ungido de Deus", o "salvador da Pátria" ou o "redentor da Nação".

É necessário, no momento em que se assiste a uma enorme campanha de falsificação da história e ao branqueamento do fascismo, falar dos 48 anos que muitos pretendem desculpabilizar ou amaciar, falar da ditadura que se impôs e sobreviveu pelo medo.
É necessário falar da PIDE, da Legião Portuguesa, da Mocidade Portuguesa, da censura, do Secretariado de Propaganda Nacional, do Tribunal Militar Especial ou dos Tribunais Plenários.

Nos 48 anos de fascismo, a polícia política PVDE/PIDE/DGS reuniu um brutal aparelho repressivo e de informações do foro pessoal de cada cidadão português que permitiu reunir nos seus Arquivos Centrais um total de cerca de 6 milhões de fichas informativas, para além de 29 510 processos individuais que registaram as informações relativas aos presos políticos propriamente ditos. Todo este sistema estava ancorado, designadamente, numa rede nacional de cerca de 20 000 informadores. A PIDE utilizava como métodos a tortura muitas vezes até à morte como no caso de Germano Vidigal, o assassínio como no caso de Catarina Eufémia, Alfredo Dinis, Militão Ribeiro, José Dias Coelho, o General Humberto Delgado, Cândido Capilé, José Adelino dos Santos entre tantos outros.

Não podemos esquecer o aparelho prisional fascista, com a Fortaleza de São João Batista em Angra do Heroísmo, com a Puterna, um buraco com oito metros de profundidade onde, em pleno Verão, escorria água na escadaria, no Calejão, que tinha sido interdito para a estadia de cavalos por não ter condições para tal, mas passou a ter para guardar presos, o Forte de Peniche, Caxias, a Penitenciaria de Lisboa, o Aljube, a prisão na sede da PIDE no Porto.

Permitam-me destacar o Campo de Concentração do Tarrafal, criado em 1936, inspirado nos campos de concentração nazis, que por essa altura surgiam por toda a Alemanha. Em 29 de Outubro de 1936 chegam ao Tarrafal, na ilha de Santiago, Cabo Verde, a bordo do navio “Luanda”, os primeiros 152 presos políticos entre os quais Bento Gonçalves, secretário-geral do PCP e Mário Castelhano, dirigente da CGT, entre outros destacados antifascistas. Encontravam-se também neste grupo muitos dos participantes nas greves do 18 de Janeiro de 1934 e os marinheiros da revolta de 8 de Setembro de 1936 que ocuparam os navios de guerra “Afonso de Albuquerque”, “Bartolomeu Dias” e “Dão”, revolta esta fortemente reprimida pela ditadura fascista e que vitimou 10 marinheiros e condenou outros 60 a uma soma de mais de 600 anos de cadeia.

Como Pedro Soares refere no seu livro “Tarrafal, Campo da Morte Lenta”, os presos políticos eram condenados a um processo de morte lenta, maus tratos (entre os quais a frigideira), má alimentação, falta de tratamento médico principalmente tendo em conta as doenças tropicais (a biliosa, fase final do paludismo crónico, vitimou, entre outros, Bento Gonçalves em 11 de Setembro de 1942) e o clima (uma das mais inóspitas zonas de Cabo Verde).

As mortes dos antifascistas foram premeditadas, tão nítido era o intuito que o então director do campo afirmava “Quem vem para o Tarrafal vem para morrer”.
O tempo de prisão dos 340 presos políticos que passaram pelo Tarrafal somou dois mil anos, onze meses e cinco dias, muitos deles sem terem sido julgados.
Em 1953, Francisco Miguel Duarte, militante do PCP foi transferido do Tarrafal para o Forte de Caxias, sendo o último preso político português a sair do Tarrafal. Em 26 de Janeiro de 1954 é encerrado o Campo de Concentração do Tarrafal, após aí terem sido assassinados 32 antifascistas.

Em 1966 é reaberto o Campo de Concentração do Tarrafal, com o objectivo de encarcerar os mais destacados membros dos movimentos de libertação nacional.
A censura prévia às publicações, às emissões de rádio e de televisão, ao teatro e ao cinema, tinham o objectivo de defender a ideologia do governo fascista, com o argumento de defender "a moral e os bons costumes".

Grande foi a repressão, mas enorme foi a luta e resistência ao fascismo, desde o republicanismo reviralhista, passando pelo movimento anarco-sindicalista e pelos militantes comunistas, para além de muitos democratas, todos os lutadores antifascistas deram o seu contributo para que o povo português nunca deixasse de lutar. Desde as revoltas militares no seio das Forças Armadas contra a Ditadura Militar (1926-1933) onde participaram civis até ao 25 de Abril de 1974.

A luta dos trabalhadores e do povo foi sempre uma característica deste período.
Destaco:
- A Revolta de Fevereiro de 1927, que ocorreu entre 3 e 9 de Fevereiro de 1927, tendo terminado com a rendição e prisão dos revoltosos e saldou-se em cerca de 80 mortos e 360 feridos no Porto e mais de 70 mortos e 400 feridos em Lisboa;
- O 18 de Janeiro de 1934, com o apelo à «Frente Única Sindical», em diferentes pontos do país, sob a forma de acções de esclarecimento, manifestações de rua, acções de sabotagem, paralisações e greves em numerosas empresas, greves gerais em Almada, Silves e Marinha Grande, dezenas de milhar de trabalhadores manifestaram inequivocamente o seu repúdio à fascização dos sindicatos e à política da ditadura;
- A Revolta dos Marinheiros a 8 de Setembro de 1936, com a ocupação do “Afonso de Albuquerque”, “Bartolomeu Dias” e “Dão”, que tinha por objectivo a satisfação de direitos, o fim das perseguições e a libertação dos presos;
- As greves operárias na Covilhã em 1941;
- A greve dos trabalhadores da Carris de 1942, e que alastra a todo o país;
- As lutas e grandes greves de 1943, por melhores salários, na região de Lisboa, margem sul do Tejo, São João da Madeira, Alentejo e Norte;
- Marchas da fome em várias localidades do país contra a falta de géneros;
- O movimento grevista de 8-9 de Maio de 1944, em protesto contra a escassez de bens e racionamento do pão;
- As manifestações de regozijo pelo fim da Segunda Guerra Mundial;
- As manifestações de 31 de Janeiro de 1946 em Lisboa e no Porto que exigem o fim da ditadura;
- As comemorações do 1.º aniversário do fim da guerra, onde é exigida a realização de eleições livres e o fim da ditadura;
- A comemoração do dia do estudante em Lisboa e no Porto e os protestos organizados por estudantes da Academia de Lisboa em 1947;
- As greves por aumentos salariais em 1956;
- Em 1962 - a crise académica, após a proibição das comemorações do Dia do Estudante, as comemorações do 1º de Maio, com destaque para Lisboa, onde saíram à rua cem mil manifestantes, e a vitória da luta do proletariado agrícola do Alentejo e Ribatejo que viria a impor o horário das 8 horas de trabalho diário nos campos do Sul e do Ribatejo;
- A “greve da mala” na Carris em 1967;
- Em 1969 - mais de 70 mil trabalhadores estiveram em luta nos primeiros 45 dias do ano na região de Lisboa, margem Sul e Baixo Alentejo, a Academia de Lisboa decreta luto académico;
- 40 mil pessoas manifestam-se no Porto contra o aumento do custo de vida, em 1972;
- As greves de Outubro/Novembro de 1973;
- A greve geral de 4 de Fevereiro de 1974, na Universidade de Lisboa contra a guerra colonial, entre tantas outras lutas.

Foram vários os movimentos de unidade antifascista.
A Frente Popular foi criada em Portugal em 1936, congregando o PCP, a FJCP, o Socorro Vermelho Internacional, a franco-maçonaria, o Partido Socialista Português, a Aliança Republicana, a Liga Antifascista, os Sindicatos Autónomos, o Bloco Antifascista dos Estudantes e a AAA (Antifascistas, Antimilitaristas, Anticlericais). Tinha como objectivo «derrubar o fascismo e criar um governo democrático-popular provisório que esmague o fascismo, solucione os problemas sociais prementes e convoque eleições gerais».

Em Dezembro de 1943 é criado na clandestinidade o Conselho Nacional de Unidade Anti-Fascista. Num "Comunicado ao Povo Português", o Conselho declarou ser objectivo do Movimento de Unidade Nacional Anti-Fascista (MUNAF) a instauração de um governo em que estivessem representadas todas as correntes da oposição e que desse ao povo português "a possibilidade de escolher, em eleições verdadeiramente livres, os seus governantes".

O Conselho Nacional, que teve como Presidente Norton de Matos e contou na sua composição mais de 40 membros, conseguiu unir à sua volta praticamente todos os sectores da oposição antifascista, esteve aberto a grupos militares e a correntes católicas e formou Comités de Unidade Nacional por todo o país.
Com o fim da guerra, o MUNAF lançou um vastíssimo e dinâmico movimento político de massas que impôs temporariamente a sua actuação legal e semi-legal (o MUD) e que nos anos seguintes, fazendo frente à repressão, promoveu uma intensa actividade política.

Em 1949 a campanha eleitoral de Norton de Matos decorreu sobre o lema «Sem eleições livres, não votes» e, apesar das gigantescas manifestações e comícios de apoio, nomeadamente no Porto, em Lisboa e Coimbra, Norton de Matos desiste da sua candidatura por não existirem garantias de democraticidade eleitoral.

Em 1951 é apresentada a candidatura de Ruy Luís Gomes pelo Movimento Nacional Democrático, candidatura que foi considerada inelegível pelo Conselho de Estado.
Em 1958 é apresentada a candidatura de Arlindo Vicente (20 de Abril) que virá a fundir a sua candidatura com a de Humberto Delgado. Nesta batalha eleitoral o povo português travou uma das suas maiores batalhas contra a ditadura fascista. Nos 28 dias de “campanha” e apesar de toda a repressão, com proibições, espancamentos e prisões, o governo fascista é obrigado a autorizar mais de 60 sessões públicas, grandiosas manifestações de rua, com a participação de 200 mil pessoas no Porto e 300 mil em Lisboa. Apesar da total ausência de garantias democráticas e da burla eleitoral, a oposição decide ir às urnas e o governo é forçado a atribuir à oposição 22,5% dos votos. A burla fascista levanta uma poderosa vaga de protestos: cerca de 60 mil operários fabris e rurais fazem greves e paralisações reclamando a demissão de Salazar. As eleições de 1958 abalaram o fascismo tanto no país como fora dele, o jornal norte-americano New York Times publicou a seguinte notícia «O general Humberto Delgado, é claro, perdeu por uma larga margem a favor do candidato escolhido por António de Oliveira Salazar, o ditador e primeiro-ministro. O nome do vencedor é por acaso, o contra-almirante Tomás, mas isso não tem qualquer importância. Ele não terá qualquer poder e o Dr. Salazar podia da mesma forma ter escolhido o polícia de trânsito mais à mão.»

A criação em 1962 da Frente Patriótica de Libertação Nacional, com Álvaro Cunhal, Humberto Delgado e Ruy Luis Gomes, entre outros, teve também um importante papel na aglutinação e dinamização da luta contra a ditadura.

Importantes foram também os Congressos da oposição democrática. O primeiro, realizado em 1957, reuniu em Aveiro, sob o olhar atento do fascismo, viria a dar um forte abalo ao regime, com a criação de uma ampla frente unitária, que irá edificar um ano mais tarde a candidatura presidencial do General Humberto Delgado.
Quando os promotores aproveitaram “uma nesga azul de liberdade” na célebre frase de António Luís Gomes, ministro da I República, que presidiu aos trabalhos do congresso, conseguiram algo impensável até aquele momento - a hipótese de reunião das forças antifascistas.

Depois deste viriam a realizar-se em Aveiro mais dois congressos da oposição democrática, em 1969 e 1973, com a participação de mais de 4 mil antifascistas, cuja Comissão Nacional era composta por mais de 500 membros, representantes de todos os distritos do país, e onde foram apresentadas cerca de 200 teses, muitas delas colectivas, com um papel fundamental na transição política de Portugal desencadeada com o 25 de Abril de 1974.

Em 1961 começa uma nova fase. As contradições no seio do fascismo aumentam, agravam-se as condições económicas e sociais, eclode a guerra colonial e desenvolve-se a luta dos povos oprimidos das colónias. Há um acréscimo da luta popular e democrática de massas. A partir de 1961 acumulam-se os factores que conduziram a uma situação revolucionária da crise.

Com Marcelo Caetano e a morte de Salazar aprofunda-se a crise e para o fascismo entra na ordem do dia a questão da própria sobrevivência. E o fascismo tudo fará para se manter no poder, da liberalização demagógica às velhas formas de repressão.
A dramática guerra colonial, para a qual foram mobilizados um milhão e quatrocentos mil homens em treze anos (mais de 10% da população portuguesa e mais de 90% da juventude masculina) levou à morte quase 9 mil homens e ficariam feridos ou incapacitados cerca de 100 mil. Nos movimentos de libertação nacional o número de mortos ascendeu a quase 100 mil.

Citando o General Vasco Gonçalves “A Guerra Colonial foi para a grande parte dos oficiais do Quadro Permanente uma verdadeira escola de educação política, uma escola de consciencialização política, de percepção e de conhecimento das relações económico-sociais que conduziam à guerra que o governo fascista-colonialista fazia aos movimentos de libertação anti-colonialista e que arrastava o país para a grave situação em que se encontrava.


O aumento das contradições no seio do capitalismo durante esta fase da ditadura, a vastidão e força da luta popular e democrática, a diminuição da base social e política de apoio ao fascismo, a formação a partir dos sindicatos fascistas de um movimento sindical independente (a Intersindical), o movimento democrático com a grande campanha em torno das eleições para a Assembleia Nacional fascista, o movimento juvenil, a luta armada dos povos das colónias, a formação de um movimento militar organizado (o MFA), conduziram a uma crise geral e irreversível do regime, que era já incapaz de impedir o curso revolucionário da luta do povo português, que após 48 anos de opressão e obscurantismo, tinha agora a consciência clara que a solução insurrecional era o único caminho para pôr fim à ditadura fascista.  


Nuno Lopes, membro da direcção da ACR

Congresso "Conquistas da Revolução" - Intervenção de António Avelãs Nunes, Presidente da Assembleia Geral da ACR




Congresso "Conquistas da Revolução" Intervenção de António Avelãs Nunes, Presidente da Assembleia Geral da ACR



Há 40 anos a nossa Pátria deixou de ser “lugar de exílio” (Daniel Filipe) para os portugueses.

            Durante quase 50 anos de “injustiça e de vileza”, de “medo e de traição” (Sophia), o fascismo condenou-nos à opressão, à pobreza e ao analfabetismo, à guerra colonial e à emigração em massa. Mas, como diz uma canção do meu tempo de estudante de Coimbra, “é nas noites mais negras que as estrelas brilham mais” (Fernando Machado Soares). E elas brilharam na noite negra do fascismo, que encarcerou e assassinou muitas delas, como se as estrelas se pudessem encarcerar e mesmo assassinar… Tudo com a cumplicidade e o apoio activo do “mundo livre”, as chamadas democracias ocidentais. Salazar bem poderia ter dito: a Europa está connosco; o mundo livre está connosco…

            Mas o povo que faz a História nunca desertou da luta, organizou-se e foi sempre caminhando, um passo atrás, dois passos à frente, rumo à vitória. E esta surgiu num Abril cheio de cravos vermelhos, quando o povo fardado pegou em armas para pôr fim à ditadura.

            As portas que Abril abriu (Ary dos Santos) conduziram directamente ao Maio dos trabalhadores. Nesse 1º de Maio de 1974 começou, verdadeiramente, a revolução, porque nele se revelou e lançou a Aliança Povo-MFA. O povo já tinha enfeitado com cravos vermelhos as espingardas dos soldados de Abril, dizendo com flores que não queria mais guerra. Já tinha dado caça aos pides e já tinha libertado os presos políticos. Já tinha começado a exercer os seus direitos e a gozar as suas liberdades. Mas foi com o 1º de Maio que o povo impôs a Spínola e aos que o apoiavam o reconhecimento imediato dos partidos políticos, a aceitação do papel dos sindicatos, a libertação das câmaras municipais e das juntas de freguesia dos fascistas que as ocupavam ilegitimamente.

            Pelas portas que Abril abriu entrou a festa, a liberdade e a democracia.

 E, como o povo é quem mais ordena, entraram também a criação do salário mínimo nacional e a sua fixação em 3.300$00, duplicando ou triplicando o rendimento de milhões de trabalhadores portugueses, que ficaram com um poder de compra superior ao do atual salário mínimo.

E entrou o reconhecimento do direito das mulheres a aceder à magistratura, à diplomacia e a outros cargos públicos e a proclamação da igualdade de direitos entre homens e mulheres.

E entrou a generalização dos direitos da segurança social, o direito ao subsídio de Natal, a generalização do direito a férias e ao subsídio de férias, o aumento do abono de família e de outras prestações sociais. E entrou a atribuição do direito a 90 dias de licença de parto e a consagração do direito ao subsídio de desemprego.

As portas que Abril abriu abriram o caminho da revolução. Consciente disto mesmo, o povo, em aliança com o MFA, foi exercendo todos os seus direitos, mesmo antes da sua consagração legal.

Foi o povo que, logo no dia 25 de Abril, aboliu a censura e exerceu, sem limitações, a liberdade de pensamento e de expressão, bem como a liberdade de reunião, de associação e de manifestação, apesar de o MFA apelar às pessoas para que ficassem em casa.

Foi o povo que ocupou as sedes da União Nacional-Acção Nacional Popular, da Pide, da Legião e da MP, deitando todo este lixo para o respectivo caixote.

Foi o povo que exigiu nas ruas o fim da guerra colonial e o reconhecimento do direito dos povos colonizados à autodeterminação e à independência, pondo fim à resistência dos últimos bastiões do colonialismo.

Foi o povo trabalhador que impôs os partidos políticos, os sindicatos e o direito à greve, que saneou as autarquias e assumiu a administração das empresas abandonadas ou sabotadas pelos patrões.

 Foram os trabalhadores que chamaram a si o controlo dos bancos que persistiam em sangrar o País e que ocuparam e cultivaram as terras do latifúndio, sob o lema a terra a quem a trabalha, transformando os ideais em força material: 550 UCPs e cooperativas passaram a cultivar mais de um milhão de hectares de terra, dando emprego a mais de 50 mil trabalhadores e criando riqueza como nunca antes, riqueza repartida por toda a comunidade.

Foi o povo que impôs a nacionalização da banca, dos seguros e dos sectores estratégicos, a reforma agrária, o controlo operário, a subordinação do poder económico ao poder político democrático, pondo termo ao poder dos grupos monopolistas que tinham sido a base de apoio do fascismo.

Foi o povo que escreveu nas ruas, nos campos, nos mares, nas cidades, nas fábricas, nas oficinas, nos quartéis, nas escolas, nos hospitais e nas repartições públicas as normas que viriam a ser consagradas na CRP, promulgada pelo Presidente Costa Gomes em 2 de Abril de 1976 para entrar em vigor no dia 25 de Abril desse ano. E com a CRP veio a criação do SNS, o desenvolvimento e a melhoria da escola pública, o poder local democrático.

Portugal mudou radicalmente. E mudou para muito melhor. Apesar da situação herdada do fascismo, apesar da situação internacional desfavorável (o mundo capitalista vivia em 1973 em depressão complementada por acentuada inflação – a famosa estagflação) e apesar do boicote do “mundo livre”, o período revolucionário foi, em Portugal, um período de crescimento económico e de desenvolvimento social. Isto mesmo consta de um Relatório da insuspeita OCDE, ao reconhecer que, em finais de 1975, a economia portuguesa gozava de uma “saúde invejável”.

A revolução portuguesa ajudou também a mudar o mundo, nesse mesmo ano em que o poderoso exército do imperialismo sofreu uma derrota humilhante no Vietnam, cujo povo obrigou os EUA a uma capitulação sem condições. A derrota do fascismo colonialista em Portugal veio acelerar e consolidar a vitória dos movimentos de libertação nas antigas colónias portuguesas, pondo fim ao último império colonial e abrindo o caminho à derrota do apartheid na África do Sul.

O 25 de Abril valeu a pena. Vale a pena celebrar Abril e continuar a defender os valores de Abril e as conquistas de Abril!

E as conquistas de Abril, as conquistas da revolução, andam associadas a um homem, a um militar de Abril, que encarnou, como nenhum outro, o espírito e a força da Aliança Povo-MFA, que acreditou nas capacidades do povo português e que trabalhou, dia e noite, para tornar realidade no nosso País o programa político que viria a ser plasmado na CRP. Refiro-me, como já adivinharam, a Vasco Gonçalves.

Por mais que queiram ‘matar’ a sua memória pelo silêncio, ele faz parte da História de Portugal nos anos da Revolução, porque ele fez História, sempre do lado dos trabalhadores e sempre ao lado dos trabalhadores. Primeiro-Ministro, por indicação do MFA, de 18.7.1974 até 2.9.1975, os seus Governos – apesar de deles fazerem parte, salvo o V Governo Provisório, forças que, manifestamente, não queriam que a revolução avançasse – procuraram acompanhar os anseios populares e deram ao povo trabalhador inteira liberdade para exercer os seus direitos e para expressar a sua vontade.

O Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves está associado aos momentos mais importantes do processo revolucionário: o reconhecimento por Portugal do direito à autodeterminação dos povos, incluindo a aceitação da independência dos territórios coloniais; a legalização do direito à greve (DL nº 372/74,de 27 de Agosto); o reconhecimento do direito dos trabalhadores desempregados aos benefícios concedidos pela Previdência (DL nº 411/74, de 5 de Setembro); a institucionalização do subsídio de desemprego (DL nº 169-D/75, de 31 de Março); a actualização do salário mínimo para 4.000$00 (DL nº 292/75, de 16 de Junho); o reconhecimento dos trabalhadores do estado (incluindo os militares e os membros das forças militarizadas) a uma remuneração mínima e ao subsídio de férias (DL nº 294/75, de 16 de Junho); a nacionalização dos bancos emissores – Banco de Portugal, BNU e Banco de Angola (DL nºs 450, 451 e 452, de 13 de Setembro de 1974); a legalização da gestão democrática das escolas (DL nº 806/74, de 31 de Dezembro); a nacionalização da banca e dos seguros e dos sectores básicos e estratégicos da economia; o reconhecimento do controlo da produção organizado pelos trabalhadores (DL nº 203-C/75, de 15 de Abril); a legalização da reforma agrária, levada a cabo pelo operariado agrícola nas terras do latifúndio, mas dando particular atenção aos apoios a prestar pelo estado aos pequenos e médios agricultores, especialmente no norte e centro do País, e também à proteção dos rendeiros com a consagração de um novo regime do arrendamento rural (DL nº 201/75, de 15 de Abril), e ao direito dos povos a administrar os baldios.

Vasco Gonçalves não foi deputado à Assembleia Constituinte. Mas acreditou que era possível construir em Portugal, como um dia escreveu, “uma via pacífica e pluralista para a democracia e o socialismo, garantida pelas Forças Armadas”. Por isso ele esteve com os trabalhadores, com os jovens, com as mulheres, com os militares do MFA em todas as ações, em todas as lutas através das quais se foram escrevendo, com tintas fortes, os princípios e os direitos que a CRP veio consagrar. Ele esteve comprometido com todas as ações do povo português

- para “defender a independência nacional, garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, estabelecer os princípios basilares da democracia, assegurar o primado do estado de direito democrático e abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno” (do Preâmbulo da CRP);

- para fazer da República portuguesa “uma República soberana, baseada na dignidade humana e na vontade popular e empenhada na sua transformação numa sociedade sem classes” (art. 1º CRP);

- para fazer de Portugal “um estado democrático, baseado na soberania popular, no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e no pluralismo de expressão e organização política democráticas, (...) com o objectivo de assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras” (art. 2º CRP), um estado cujas tarefas fundamentais são as de “garantir a independência nacional, criando as condições políticas, económicas e sociais que a promovam, e (…) abolir a exploração e a opressão do homem pelo homem” (art. 9º CRP);

- para fazer de Portugal um estado que “preconiza a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos” (art. 7º CRP).

A expressão gonçalvismo foi inventada pelos adversários da Revolução para reduzir o movimento revolucionário a uma espécie de seguidismo messiânico e para desvalorizar e depreciar o mais destacado timoneiro do movimento revolucionário no seio do MFA. Ela é filha do medo de quem a inventou, medo da revolução, medo do socialismo, e a violência e o destempero das calúnias que ela pretendia (e ainda pretende) veicular foram subindo à medida do medo dos seus inventores.

 Criada para ser usada depreciativamente contra Vasco Gonçalves e contra as políticas que este representava, esta expressão acabou por se transformar numa homenagem a Vasco Gonçalves. Em 1977, ele próprio descodificou esta campanha: “Hoje em dia, falar de gonçalvismo é identificar o gonçalvismo com as conquistas da revolução”; “hoje em dia, a luta contra o gonçalvismo é, na realidade, uma luta contra a Constituição”.

Verdade de ontem, verdade de hoje. A CRP recorda-lhes a Revolução e as conquistas da Revolução. E Vasco Gonçalves continua a ser para eles, ainda que o neguem mil vezes, o rosto e o símbolo da Revolução de Abril.

Apesar dos rombos que sofreu, a CRP continua a ser um obstáculo aos avanços da direita revanchista e saudosa do passado, que continua a olhá-la com maus olhos, considerando-a uma manifestação do império do mal. Outros há, no entanto, no afã de enterrarem tudo o que cheire à Revolução de Abril, têm procurado vestir a C RP com roupas de Novembro, desrespeitando-a sempre que podem e mostrando-se sempre, em nome da ‘modernidade’ (eles acompanham sempre as ‘modas’…), dispostos a revê-la (encostados à direita).

Para nós, ela continua a ser um bom programa para reunir à volta dele os democratas que queiram trabalhar para fazer de Portugal uma Pátria soberana e independente, um país mais livre, mais justo e mais fraterno, em que o poder económico e financeiro esteja efectivamente subordinado ao poder político democrático.

Estes mesmos que nunca quiseram nem querem nada que se pareça com a revolução aliam-se à direita na obra inglória de ‘matar’ de novo Vasco Gonçalves, desta vez pelo silêncio. Todos eles ‘encenaram’ as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril como se ele não tivesse existido. Mas ele existiu e vai ficar na História, mesmo quando já ninguém se lembrar dos seus adversários e destes ‘encenadores’ que procuram tirar do retrato da História um dos seus actores mais destacados.

“Homem de um só rosto e de uma só fé”, como diria o velho Sá de Miranda, Vasco Gonçalves sublinhou um dia que “o socialismo que queremos consiste (também) na possibilidade de cada cidadão ser um homem de lisura, um homem limpo, um homem íntegro, um homem transparente”. Parece que desenhava o seu próprio retrato, porque Vasco foi isso mesmo: um homem de lisura, um homem limpo, um homem íntegro, um homem transparente. Um homem que sempre olhou o povo olhos nos olhos, e que disse num dos seus discursos: “Esta cara não se esconde, não muda, não renuncia. É a minha cara. (…) É a cara a quem vocês pedirão contas”.

Este era Vasco Gonçalves, “homem inteiro”, “homem verdade”, o “Vasco igual a povo”, o Companheiro Vasco, símbolo maior da Aliança Povo-MFA. Homem do MFA (“essa gente é o que é, eu sou um homem do MFA”, como repetia tantas vezes), que faz da sua participação no 25 de Abril, ao lado dos capitães, o momento mais alto da sua vida, não se esquece, porém, de sublinhar que “é o povo que faz a História”.

Um dia confidenciou ao seu Amigo João de Freitas Branco: “O que mais me espanta nestes tipos é a falta de patriotismo”. Como patriota que foi, ele entendia, porém, que “a Pátria são os portugueses de carne e osso, (…) é o povo que vive dia a dia os eus problemas, mas que sofre e que tem alegrias, que constrói o futuro, dia a dia”.

Termino esta minha fala com uma mensagem de Vasco Gonçalves:
“O futuro com que sonhei não é cada vez mais saudade, é, sim, cada vez mais, necessidade imperiosa. Assim o povo o compreenda”.
É nossa obrigação dizer-lhe que não nos esconderemos, que não mudaremos de rumo, que não renunciaremos aos nossos ideais.
Com o teu exemplo e a tua força, Companheiro Vasco, nós seremos a muralha de aço!


António Avelãs Nunes

Lisboa, 4 de Outubro de 2014

Congresso "Conquistas da Revolução" - Intervenção de Manuel Begonha Presidente da ACR






Boa tarde a todos

Este Congresso teve como referência o General Vasco Gonçalves, figura ímpar e principal motivo de inspiração da nossa Associação. De facto a razão primeira que nos movimenta é preservar o seu pensamento e a sua obra.
Se outro mérito não tivesse este tão rico e participado Congresso, foi pelo menos o de discutirmos temas que não foram abordados em nenhumas outras sessões comemorativas, colóquios e seminários, integrados no 40º aniversário do 25 de Abril e muito menos nas oficiais, claramente situacionistas.

As intervenções que aqui foram proferidas permitem-nos perceber melhor o que foram os 48 anos de ditadura e o ignóbil fascismo que nos oprimiu e que tão estéril foi para Portugal.
Ficou claro o combate pela liberdade que tantos extractos do nosso povo desenvolveram, desde os estudantes, aos sindicalistas, aos agricultores, às mulheres, aos operários, incluindo os militares, sem esquecer a violência da luta na clandestinidade. E foram todas estas acções que nos permitiram estar hoje aqui.

Nesta árdua caminhada assistimos à importância que a guerra colonial teve na alteração da análise que os militares faziam da situação, passando a concluir que estavam envolvidos numa guerra injusta e contra o sentido da história.
Sob o beneplácito untuoso de Salazar e Caetano, passamos a viver com a PIDE, exploraram-se os assalariados rurais e assassinou-se Catarina Eufémia.
Perseguiu-se a cultura e os intelectuais e assassinou-se José Dias Coelho.
Falava-se “numa casa portuguesa com certeza”, mas que de dignidade nada tinha.
Encheram-se as prisões de Caxias, Aljube e Peniche e o Campo de Concentração do Tarrafal. Manteve-se o povo na ignorância e entregue a si próprio. Teceram-se laudas à emigração. Escolheu-se o exílio. Impediu-se o exercício da actividade sindical e associativa. Estabeleceu-se a Censura. Activaram-se os Tribunais Primários. Subalternizou-se a mulher não lhe reconhecendo o direito à igualdade e à cidadania plena. Realizou-se o assalto ao Quartel de Beja. Eliminaram-se as eleições livres.
E tudo isto aqui foi retratado.

Subitamente Salazar cai da cadeira. Pateticamente Caetano mantem um fantasma na convicção que ainda detém o poder, enquanto aparenta suavizar o regime. Nada feito. Tomás é irredutível. A guerra é para continuar.
Realiza-se o Congresso de Aveiro. As greves de vários sectores alastram por todo o país. Agudizam-se as lutas estudantis e o luto académico. Funda-se a Intersindical Nacional. Conquistam-se as 8 horas de trabalho diário para os assalariados rurais.
A luta recrudesce e dentro dos quartéis, com a ajuda dos milicianos, a contestação sobe de tom.

Até que chegou a madrugada libertadora do 25 de Abril de 1974, com a tomada do poder pelos militares que foram de imediato activamente apoiados pelo povo.
Ramiro Correia resume deste modo a situação até então vivida:
“Após 48 anos de fascismo, 14 anos de guerras coloniais, 32% de analfabetos, 10% da população emigrada e milhares de mortos e inválidos de guerra.
Após termos índices sanitários dos mais baixos da Europa, problemas dramáticos na habitação e economia desastrosa.

Com o prestígio internacional nulo. Repressão. Censura. Corrupção. Foi neste clima de tragédia que na madrugada do 25 de Abril o MFA e o Povo iniciaram a árdua caminhada para a construção da sociedade socialista em Portugal”.
Seguiu-se um 1º de Maio congregador. Foi uma gigantesca manifestação da vontade de mudar. Levantou-se então uma força revolucionária imparável que percorreu toda a sociedade portuguesa, conduzida essencialmente pelos trabalhadores e que juntamente com o MFA se propôs dar imediata execução aos 3 “D” do Programa do MFA – Descolonizar, Democratizar, Desenvolver.

Neutralizou-se a PIDE e a Censura, libertaram-se os presos políticos e, após várias vicissitudes, o ímpeto revolucionário parece ter abrandado com o consulado de Spínola. Mas este será de curta duração e a sua queda permitiu finalmente o avanço da Descolonização, inicia-se a preparação da questão da terra a epopeia da Reforma Agrária e chegam ao terreno as campanhas de Dinamização Cultural que se revelaram de grande importância na divulgação do Programa do MFA e na acção cívica junto à população.
Como em todas as épocas singulares da história dos povos, surgiu um Homem, o General Vasco Gonçalves, com a dimensão moral e política que este tempo exigia.
Nos 4 Governos provisórios a que presidiu e apesar das dificuldades próprias destes processos, colocadas desde logo por movimentos contra-revolucionários nacionais e internacionais, foi capaz de responder às necessidades mais prementes, identificando e combatendo as injustiças sociais mais flagrantes provenientes do regime fascista e assim lançando os alicerces para a construção de uma sociedade nova.
Tal objectivo foi conseguido mantendo a economia a funcionar, melhorando mesmo os indicadores económicos, como aliás foi reconhecido por uma delegação do FMI que à época se deslocou a Portugal.

E isto está claro no que aqui hoje foi dito.
Deste período criativo e transformador da Revolução, decorreram a legalização dos partidos, os avanços nas fábricas, nos campos, nos serviços; os trabalhadores organizam-se e tomam o controlo da produção e defendem-se das tentativas de sabotagem dos patrões; avança a gestão democrática nas escolas e os movimentos dos rendeiros e assalariados rurais preparam a Reforma Agrária.
Sucedem-se então as grandes acções revolucionárias que constituíram as Conquistas da Revolução. Muito hoje ouvimos falar delas, mas contudo destacaria as Nacionalizações, o Controlo Operário da Produção, a Reforma Agrária, o Poder Local Democrático, o reconhecimento da igualdade das mulheres e a Constituição da República.

Esta, após sete revisões continua a ser o garante da democracia e o baluarte para a defesa das conquistas da Revolução que ainda restam. Como ouvimos é uma Constituição que vertia para si os direitos individuais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende a independência e soberania nacionais, e que punha fim ao colonialismo. Apesar de todos os ataques mantém no actual texto constitucional direitos fundamentais que nos levam a lutar pela sua defesa e a exigir o seu cumprimento.
No entanto, um país nestas condições era inaceitável e perigoso para o capital nacional e internacional que de imediato desencadeou uma gigantesca ofensiva contra este Portugal, fortemente apoiado pelas forças reaccionárias externas.

Iniciam-se as reuniões espúrias de Mário Soares e do Grupo dos 9 com o embaixador Frank Carlucci, percursoras do golpe do 25 de Novembro. Divide-se o MFA. O PS e alguns dos 9 coligam-se com a direita e a contra-revolução. Incentiva-se a extrema-esquerda.
Otelo envereda por uma política errática. Trai-se Vasco Gonçalves. Crescem as cedências à soberania nacional e a submissão do poder político ao poder económico, ou seja ao BES e seus aliados. Metodicamente destrói-se a indústria nacional. Cresce a sabotagem económica. Dá-se o pronunciamento de Tancos e a demissão de Vasco Gonçalves. Extingue-se a 5ª Divisão do EMGFA e as campanhas de dinamização cultural. Promulga-se a Lei Barreto e a destruição da Reforma Agrária.

Desenvolvem-se redes bombistas. Cria-se o ELP e o MDLP. Atacam-se as sedes do PCP e do MDP. Ataca-se há onze anos a contratação colectiva. Tenta aumentar-se o horário de trabalho. Faz-se um ataque selvagem ao ensino público, investigação, SNS e acesso aos Tribunais. Baixam os salários. Cresce o desemprego. Reaparece a Censura a iniciativas como esta. O país volta a perder o crédito nacional e internacional. E vai ficando mais triste e mais inseguro.

Finalmente que futuro para Portugal?
É claro que terá de ser de luta para travar este Governo em que os ministros cometem erros grosseiros, pedem desculpas, arranjam bodes expiatórios, mas não se demitem. Ou seja o Governo em vez de desenvolver vende o património nacional, apenas se preocupando com a consolidação da ideologia dominante; é gritante o défice de liderança e de gestão, entregando-nos nas mãos do capital internacional e aos ciclos especulativos. Cria-se então um ambiente de inibição colectiva de enfrentar o risco e a diferença, muitas vezes identificado como pessimismo.

A economia não é conduzida tendo em vista a investigação e o desenvolvimento, isto é o rumo que conduza à especialização e ao conhecimento.
Não se verifica a capacidade de identificar o fundamental e de descrevê-lo sem equívocos. Tal postura reflecte a ausência de um pensamento estratégico e um plano para o país.
As decisões são tomadas ao sabor da sorte e do acaso, sendo um disfarce para a ignorância e o fatalismo.
O que se espera de um Governo é competência. Isto é, saber fazer as escolhas adequadas e não andar à deriva.

Este gigantesco embuste está criado. Mas não está consolidado. Temos de ir buscar às lições do passado próximo e dos combates contra a ditadura, novas formas de luta, mais elaboradas, mais criativas, mas sempre determinadas para voltar aos caminhos da justiça, solidariedade e bem-estar para todos os portugueses.

E nós estamos atentos a isto tudo. A ACR no programa para 2015, integra um conjunto de acções que não dará tréguas a este Governo. Só resistindo seremos dignos do Homem que hoje também estivemos a homenagear. O General Vasco Gonçalves.

Manuel Begonha Presidente da ACR