Do recente comunicado do Ministro das Finanças que consubstancia um enorme aumento de impostos, chegou-se a uma situação insustentável quando um governo delinquente e irresponsável não acata as decisões do Tribunal Constitucional e se mantém completamente insensível às dificuldades dos trabalhadores e ainda dos pensionistas e reformados, hoje cada vez mais, o último sustentáculo dos filhos flagelados pelo desemprego.
Devido às opções de carácter ideológico, o governo apenas se vem preocupando em agradar ao capital que nunca tributará de uma forma proporcional.
Nesta fase, a progressiva redução do custo do trabalho, apenas pretende favorecer as empresas exportadoras em detrimento do mercado interno, impedindo as pequenas e médias empresas de sobreviver, devido à retracção do consumo, motivada pela falta de dinheiro em circulação, o que provocará o aumento do desemprego.
A reincidência nas medidas para combater a crise que se revelaram desastrosas, levam a pensar se estes erros de avaliação tão grosseiros, se ficam a dever a mera incompetência, ou se pelo contrário oculta outros desígnios não revelados, como baixar sucessivamente o valor do trabalho e desregulamentar as correspondentes leis.
Esta tem sido uma das directivas da Troika, sustentadas pelos conselheiros do governo, “advisers”, como diz o 1º ministro.
Assim, desta forma ardilosa, constrói-se um gigantesco embuste de corrigir supostos desvios do orçamento de estado, ano após ano, à custa dos salários dos trabalhadores.
Paralelamente continua a eliminação do Estado Social, incluindo o direito à saúde, à educação, aos direitos dos trabalhadores, das condições de trabalho e até mesmo de uma política cultural, agora dirigida por um organismo de gestão. Ao asfixiar a cultura, está-se a anular a identidade nacional. A cultura é uma forma distintiva de cada país e uma capacidade para exercer a soberania.
A presente situação vai ao encontro dos que se empenham numa galopada revanchista, considerando já a Constituição da República, um entrave aos seus objectivos, podendo caminhar-se rapidamente para um regime de práticas anti-constitucionais e anti-democráticas que a não serem travadas, irão conduzir a outro regime de contornos totalitários e filofascista. As evidências são várias e não devem passar em claro, sem uma severa crítica, como as pressões exercidas sobre a comunicação social, os despedimentos selectivos, a práticas discriminatórias, à eliminação das contratações colectivas de trabalho, às excepções às medidas de austeridade, à corrupção, ao compadrio, às influências das sociedades secretas, à sonegação da informação de publicações não simpáticas ao Governo, à complacência da justiça com os poderosos, às privatizações, tudo isto perante a incapacidade política do Presidente da República.
Desta forma, torna-se necessário defender a Constituição da República que ainda impedirá a consumação de mais medidas desta natureza. Deverá ser objectivo de toda a esquerda impedir alterações à Constituição que abram caminho à destruição do que resta das Conquistas de Abril.
Estamos então entre a política do tecido económico queimado e a solução final.
“Os detentores do poder político e do capital, recorrendo a múltiplas formas, fizeram reverter para si próprios o aumento da capacidade produtiva dos trabalhadores. E não é necessário falar de neo-liberalismo, uma vez que o regime capitalista, embora posto em causa não desapareceu. As principais famílias são as mesmas, a sua relação com a propriedade e com o poder não se alterou e as suas prerrogativas económicas, financeiras, juridiscionais e militares, mantêm-se incólumes.”
Nesta política de tecido económico queimado, os velhos são para ir morrendo por falta de assistência à saúde, os novos emigram - para na óptica governamental resolver um problema de desemprego inconveniente, mas também na expectativa que num futuro próximo se volte às remessas dos emigrantes com novas fontes de financiamento - ou ficam no desemprego, ou vêm-se obrigados a aceitar empregos mal pagos e sem direitos. Entretanto a tolerância entre os portugueses vai-se reduzindo, manifestando-se contra os que fazem greve, os que têm trabalhos, os que não são funcionários políticos e os que exigem facturas e a economia paralela prolifera.
Sem condições para atrair a imigração e sem apoios aos casais que lhes permitam ter filhos, este governo encontrou ainda a via da austeridade demográfica, que a não ser contrariada, acabará por comprometer o futuro de Portugal por carência de população.
Com estas manifestações de clarividência política, o país renascerá, com metade dos jovens emigrada, com prósperas empresas a exportar e uma indústria turística destinada a amenizar os rigores do clima das gentes nórdicas.
Com a desertificação de grandes áreas do país, haverá mais oportunidades para criar mais reservas de caça e campos de golfe. Com mais alguns incêndios estratégicos, Portugal tornar-se-á num imenso eucaliptal para alimentar a produção de pasta de papel que outros países, mais interessados em proteger os seus sistemas ecológicos, rejeitam.
Este é o cenário que se adivinha se nada for feito para o evitar. Os cidadãos conscientes e patriotas são convocados para se unirem à Associação Conquistas da Revolução, numa luta constante para denunciar, combater e parar este flagelo.
Manuel Begonha - Presidente Direcção Associação Conquistas da Revolução
