PREVISÕES
São de prever:
– Cortes nas despesas sociais, ensino público, saúde pública, etc.
– Ao contrário, mercantilização do ensino, da saúde pública, da segurança social (atribuição de grande parte dos seus fundos ao capital privado, para fundos de pensões, etc.).
– Contenção dos salários dos trabalhadores, já numerosas vezes anunciada, com os inevitáveis reflexos nas pensões de reforma, invalidez, etc..
– A intensificação da degradação das relações de trabalho nas empresas, pressões cada vez maiores do patronato, ofensas à dignidade essencial do trabalho.
– A continuação e a intensificação da utilização dos principais meios de comunicação social (grande imprensa, rádio, televisão), que são propriedade dos grandes grupos económicos e financeiros na desinformação, na deformação, na pressão da opinião pública, favoráveis à implantação e mascaramento da política de direita.
– A privatização do que resta e é rentável do sector empresarial do Estado.
– A intensificação da ofensiva contra as leis laborais, nomeadamente, a contratação colectiva, os despedimentos, a actividade sindical dentro das empresas e fora delas.
– Extinção, como organismos das Forças Armadas e sua privatização posterior, das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, as Oficinas Gerais de Material de Engenharia, as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, a Manutenção Militar. É fácil fazer uma ideia dos milhões de contos que facturam essas empresas e da importância que têm para a autonomia logística das Forças Armadas.
– O rearmamento e equipamento das Forças Armadas em sistema de leasing , isto é, de financiamento por empréstimos bancários internacionais, ficando, por exemplo, os bancos na posse dos submarinos, como acontece com as componentes automóveis por particulares!
Que tremenda abdicação da soberania nacional! O Estado não tem meios para modernizar o armamento e equipamento das suas Forças Armadas, não recorre a meios nacionais mas a empréstimos estrangeiros!
O significado disto é o de que, hoje, as Formas Armadas estão perdendo as características essenciais de meios de defesa nacional, dependentes do financiamento das multinacionais, dos grupos financeiros internacionais para se tornarem elementos como que de umas forças armadas supranacionais, um Estado da NATO.
Assim, os recursos desse "estado" que é expressão dos interesses do grande capital internacional, dos interesses dos países desenvolvidos mais poderosos, que dele fazem parte, financiam as "suas forças armadas", em vez do tradicional financiamento das Forças Armadas pelo seu próprio país.
– A participação das nossas Forças Armadas, em missões chamadas de humanitárias, de intervenção dos Estados Unidos, da NATO, da União Europeia em países independentes, de acordo com a política imperialista norte-americana.
– Tentativa de nova revisão constitucional para alterar o sistema eleitoral vigente, com a diminuição do número de deputados à Assembleia da República, a criação de círculos eleitorais uninominais e a criação de vereações municipais monocolores.
A POLÍTICA QUE PRECISAMOS
Apresentámos, de modo sumário, e sem a preocupação de ser exaustivos, as ameaças que decorrem para a democracia portuguesa da política que o actual governo vai procurar levar à prática.
Mas, ao contrário, de que política precisamos nós?
– Promover a justa tributação da riqueza e combater a fraude e fuga fiscais para assim diminuir o actual défice orçamental.
– Pôr fim à política das privatizações, desenvolver o sector produtivo, garantir a continuidade das empresas que são rentáveis, que estão sendo levadas à falência, não só por má gestão e falta de iniciativa e de recursos, como pela concorrência internacional, em consequência da abertura das fronteiras à circulação das mercadorias e capitais, não só por pertencermos à União Europeia como também pelas determinações da Organização Mundial do Comércio, o que só beneficia os países altamente industrializados.
– Garantir os direitos laborais, sindicais, sociais e salários justos que tenham por objectivo uma justa retribuição do trabalho, contribuindo, assim, para uma justa distribuição funcional, do Rendimento Nacional.
– Garantir a formação profissional contínua, a melhoria da qualidade do trabalho, a dignificação dos trabalhadores, por meio da instrução e da cultura.
– Promover, com firmeza, a melhoria da organização e da gestão, quer nas empresas privadas, quer no que resta ainda do sector público.
– Promover um ensino de qualidade a todos os níveis. A melhoria das relações dignificantes entre professores, alunos e pessoal administrativo nas escolas.
Reformas profundas no ensino público, como tão continuamente tem sido proposto por professores e alunos.
Investir num ensino público de qualidade, universal e gratuito.
Não favorecer ou permitir a mercantilização da educação.
– Melhorar o Serviço Nacional de Saúde por meio de medidas técnicas, organizativas, administrativas e não o destruir entregando grande parte das suas funções ao sector privado.
Clarificar, de modo adequado, a relação entre o privado e o público.
Combater a mercantilização da saúde.
– Promover, efectivamente, dotando-as dos mais necessários e variados meios, uma educação física e desportiva sã, quer nos locais de trabalho, nas escolas e nas colectividades de desporto e recreios.
– Garantir um serviço de televisão público, democrático e pluralista, com isenção na informação e um elevado nível de qualidade que, não sendo elitista, contribua para o desenvolvimento do grau de cultura do nosso povo.
– Apoiar a vida cultural e artística, o cinema, o teatro, a música, a arquitectura, as artes plásticas nacionais.
– Defender o património artístico e cultural, não permitindo a sua destruição ou desaparecimento.
– Defender, com firmeza, os recursos naturais e o ambiente.
– Não utilizar o aparelho de Estado para o emprego de clientelas partidárias.
– Apoiar o desenvolvimento do poder local, não fazendo cortes nas verbas destinadas às autarquias, como meio de diminuir despesas para combater o défice do orçamento do Estado.
– Modernizar, reanimar e reequipar as nossas Forças Armadas, de acordo com as necessidades específicas da defesa nacional e o exercício da soberania no nosso território e na nossa zona económica exclusiva.
– Uma política externa de soberania e independência nacionais, no quadro dos compromissos nacionais existentes, de paz e cooperação com todos os povos, de empenhamento na solução política dos conflitos existentes e, sobretudo, nos que mais directamente estão ligados aos nossos interesses.
A não participação nas falsamente chamadas operações humanitárias da NATO.
Não cooperação nas pseudo operações de paz no Afeganistão e na antiga Jugoslávia.
Condenação veemente da agressão militar de Israel ao povo palestiniano, que está sendo submetido, no território da Alta Autoridade Palestiniana, a um verdadeiro holocausto.
