2021 Centenário nascimento Gen. Vasco Gonçalves - Primeiro Ministro 1974/75
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A PAZ | Manuel Begonha - sócio da ACR
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A PAZ
Manuel Begonha | Sócio da ACR
No artigo 7.2 da Constituição da República, cujo centenário da respectiva promulgação irá ser comemorado no próximo dia 2 de Abril, consta o seguinte :
" Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos ".
Não é contribuindo frequentemente para o esforço de guerra da Ucrânia , um país com elevado índice de corrupção , para sustentar um conflito interminável com o objetivo de derrotar um invasor imaginário, seguindo as decisões insensatas dos dirigentes da UE, impulsionadas pela NATO /EUA, e pelos caprichos demênciais de Trump que obviamente iremos contribuir para o fortalecimento da Paz entre os povos.
Esta despesa, apenas irá enriquecer os grandes produtores de armamento, nomeadamente os EUA e empobrecer os mais frágeis economicamente que, como sempre, pagam as crises que não desencadearam.
Seria muito mais avisado que utilizassemos essa verba, investindo na recuperação do SNS, na melhoria da educação pública, na criação de empregos dignos e com qualidade e no aumento do salário dos trabalhadores.
Assim, atenuariamos as desigualdades sociais que persistem em afligir o nosso povo e não entregariamos a nossa soberanía ao capital estrangeiro.
Ao se afastar da Paz, o homem parece minimizar as suas hipóteses de sobrevivência, auto flagelando-se com um potencial de ruína, dominado pela cobiça, com a fome em grande escala e deixando a arma nuclear à solta.
Constituição da República comemora 50 anos do Portugal de Abril | José Manuel Maia - Deputado Constituinte, sócio da ACR
Constituição da República comemora 50 anos do Portugal de Abril
A Constituição da República é testemunho, gravado
a letras de ouro, não apenas do labor da Assembleia Constituinte e dos seus
Deputados, mas o resultado da luta, das aspirações e das conquistas dos
Trabalhadores e do Povo com a Revolução de Abril e Maio de 1974.
Foi a consolidação institucional das transformações operadas com a luta popular em aliança com o Movimento das Forças Armadas - MFA, e a sua consagração na Lei das leis - a Constituição da República - chancelada pelo voto, em liberdade, do Povo, nas eleições gerais de 25 de Abril de 1975 e pelo mandato conferido aos Deputados Constituintes, reforçadamente legitimados por 91,6% dos cidadãos eleitores, atendendo a que dos 6,3 milhões de cidadãos com direito a voto, votaram mais de 5,7 milhões nos candidatos constituintes. Nunca mais o Povo se sentiu tão identificado com o futuro da Nação e com acção dos seus representantes políticos.
Importa também ter presente, para avaliar as diferenças a valorizar a Constituição, como era Portugal antes de 25 de Abril de 1974, como era a vida do Povo português e de como foi importante a Revolução militar e popular do 25 de Abril.
Portugal, um povo empobrecido com enormes carências na saúde, na habitação, no ensino, na educação, na segurança social e oprimido por um regime ditatorial, apoiado num aparelho policial repressivo.
É importante lembrar que a ditadura fascista existiu e governou Portugal, em aliança com o grande capital, durante 48 anos, foi um regime de feroz repressão e exploração, cometeu crimes imperdoáveis entre os quais a criação de "campos de concentração", sendo o mais conhecido a caracterizada "prisão da morte lenta" que foi o Campo de Concentração do Tarrafal, em Cabo Verde, para onde eram enviados resistentes antifascistas.
A Revolução de 25 de Abril de 1974, derrubou este regime fascista e abriu as portas à liberdade e aqueles dois anos de 1974 a 1976 correspondem ao período mais criativo da Revolução e determinante para o conteúdo progressista da nossa Constituição da República. O grande e determinante feito que marcou e marca esse período de dois anos foi o derrube do fascismo, a conquista da liberdade, o fim da exploração do povo, o fim da guerra colonial que arrasava a juventude e marcada pelos cerca de 10.000 mortos e 30.000 feridos entre a juventude portuguesa e muitos milhares de vítimas entre os povos das ex-colónias. O que marcou e marca esse tempo e a Constituição da República acolheu, foram as profundas transformações na direcção da democracia económica, politica, social e cultural - foram e são as Conquistas de Abril - que determinaram um extraordinário progresso na sociedade portuguesa.
No dia 2 de Junho de 1975 aconteceu a sessão inaugural da Assembleia Constituinte.
Durante os trabalhos da Assembleia Constituinte, a Revolução continuou a trilhar os seus caminhos de profundas transformações. O Povo é quem mais ordena. O Povo Trabalhador, é o protagonista maior, é sujeito da história, sente-se e assume-se construtor do seu futuro, defende a liberdade, exerce as liberdades, proclama e exercita a democracia, assumindo o desenvolvimento e o progresso. São tempos também de tentativas das forças contrarrevolucionárias e dos saudosos do regime fascista. A Constituinte viveu ela própria a irregularidade do processo revolucionário e da acção contrarrevolucionária. Aconteceram conflitos, tensões, manobras, assaltos bombistas, terrorismo, golpes militares.
No dia 2 de Abril de 1976 a Constituição da República é aprovada É mais uma data e um momento histórico, profundamente sentido e assumido: rompem os aplausos, o Hino Nacional é entoado e ouvem-se vivas à República. De imediato outro momento transcendente e de superior significado: a Constituição foi ali promulgada pelo Presidente da República, General Costa Gomes, não na Presidência da República, no Palácio de Belém, como seria normal, mas antes no Palácio de S. Bento, na Assembleia Constituinte, perante os Deputados e após a terem aprovado. Foi uma decisão de superior importância, pois funcionou como medida preventiva a mais acções conspirativas de forças contrarrevolucionárias, que tudo fizeram para que a Constituição não fosse aprovada, desde tentarem a submeter a referendo, às pressões para a demissão do Presidente da República.
Depois da sua promulgação a direita reacionária continuou a movimentar-se, esperando pelo tempo em que , sustado o processo revolucionário, surgissem as condições para derrubar a Constituição que a Revolução havia construído, substituindo-a por outra não só sem as nacionalizações e sem a reforma agrária, mas também acabando com direitos dos Trabalhadores, reduzindo direitos sociais e menores garantias democráticas.
A Constituição de Abril tem vindo a sofrer golpes com as sucessivas revisões, mas por acção de forças políticas e sociais progressistas e o sentimento de pertença dos Trabalhadores e do Povo, a Constituição resiste e passados 50 anos da sua aprovação, conserva ainda o mesmo sentido geral de progresso, o mesmo amor à liberdade e à democracia, a mesma dignidade aos direitos sociais, a inscrição de princípios progressistas de uma democracia avançada.
A nossa Constituição continua a consagrar os Direitos, Liberdades e Garantias do Povo e dos Trabalhadores, a determinar a promoção da Democracia Política, Económica, Social e Cultural, a assegurar o primado do Estado de Direito Democrático, a assentar a organização económico-social na subordinação do poder económico ao poder político democrático e a afirmar a Soberania e a Independência Nacional, a Paz e a Cooperação entre os Povos do Mundo, visando a Emancipação e o progresso da Humanidade.
Temos ainda uma Constituição moderna e progressista ao determinar: - O Direito ao trabalho e o trabalho com direitos - O Direito à segurança no emprego e a valorização profissional dos trabalhadores - O Direito à contratação colectiva e à greve, para a defesa dos seus direitos. - O Direito à proteção da saúde, ao ensino, à habitação, ao ambiente, à qualidade de vida.
A abertura do processo de revisão constitucional anunciado pela Iniciativa Liberal - IL e pelo CHEGA, aproveitando a grave alteração do quadro parlamentar, é a prova provada das pretensões em atacar o Regime Democrático e os Direitos dos Trabalhadores e do Povo, mutilando e subvertendo a Constituição.
Vão certamente tentar mutilar: O Direito ao Trabalho e o Trabalho com Direitos, a Segurança no Emprego, a Liberdade Sindical, a Contratação Colectiva e o Direito à Greve para a defesa dos seus direitos. O Direito à Segurança Social pública e universal de protecção dos cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez, desemprego. O Direito à Protecção da Saúde, através do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito. O Direito à Habitação e a um sistema de renda compatível com o rendimento familiar. O Direito à Educação e à Cultura e a gratuitidade do Ensino na escolaridade obrigatória e nos restantes graus progressivamente gratuitos.
A revisão da Constituição continua a ser um objectivo das forças reaccionárias tentando golpear o Regime Democrático, a diversidade da representação parlamentar e o Estado Social, no seu "ajuste de contas" com o Portugal de Abril e as Conquistas da Revolução.
A Constituição continua a ser uma arma dos Trabalhadores e do Povo na defesa dos seus direitos e projecto de futuro no progresso de Portugal.
Os Trabalhadores, o Povo, os Democratas, os Patriotas, têm o dever de juntar vontades e forças na defesa da Constituição da República Portuguesa e na exigência do seu respeito e cumprimento.
( José Manuel Maia, deputado constituinte)
2 de março de 2026
PORTUGAL UM PAÍS EM EQUILÍBRIO INSTÁVEL | Manuel Begonha - sócio da ACR
PORTUGAL UM PAÍS EM EQUILÍBRIO INSTÁVEL
Manuel Begonha - sócio da ACR
É penalizador, desmoralizador e por vezes até motivo para vergonha nacional, assistir a que um país como o nosso que embora pequeno, tenha vindo a ser ultrapassado em índices de desenvolvimento e relevância por outros países europeus de dimensão aproximada.
No entanto, Portugal é um país com consideráveis potencialidades humanas, minerais e hídricas, dispondo ainda do " grande mar oceano", com uma Zona Económica Exclusiva (ZEE), de cerca de 1.7 milhões de km(quadrados) muito mal explorada.
Mas este fado português de sermos um país pobre, lamentavelmente, não é apenas um exclusivo do nosso tempo, pois sempre funcionamos como entreposto, fomos maus comerciantes ,incapazes de fixar a riqueza proveniente das colónias, as celebradas especiarias, o ouro, a madeira e o comércio de escravos.
Assim, proporcionamos a outros povos mais organizados e diligentes a oportunidade de enriquecer e desenvolver um valioso património, como a Flandres, a Inglaterra, a França, os Países Baixos e outros.
Para nós, pouco restou em património quer seja cultural, científico, monumental ou industrial.
Nos nossos dias, resta-nos a euforia e a esperança trazidas pelos 4 governos provisórios presididos por Vasco Gonçalves, os únicos que tiveram uma perspectiva intrínsecamente patriótica e dirigida para o bem estar do povo, aos quais ficámos a dever as Conquistas da Revolução, na maioria transpostas para a Constituição da República que continua a ser a lei fundamental do país que todos temos o dever de defender intransigentemente.
É de todos conhecido que os governos Constitucionais nem sempre se têm mostrado empenhados em a cumprir.
Para entender as razões que têm levado à nossa inexorável decadência, considero existirem quatro motivos fundamentais :
- Dirigentes pouco competentes
Não têm mostrado ter a noção do que é o serviço público, tendo muitos deles privilegiado os seus interesses ou os do seu partido, em vez de se preocuparem em melhorar as condições sociais do povo.
Governam à vista, sem um plano que defina as grandes linhas orientadoras para o desenvolvimento do país.
Também não têm compreendido o que é a independência nacional, deixando as tomadas de decisão cada vez mais aos ditames dos grupos financeiros internacionais.
E não é dispiciendo que tenham permitido que o Direito da UE se sobreponha ao Direito português.
Finalmente verificamos que quando perante ajudas da UE, têm sido incapazes de cumprir os objectivos e programas com os quais se comprometeram.
- Falta de cultura empresarial
É conhecida a máxima que temos patrões mas não empresários.
Tal fica a dever-se, à impreparação de muitos deles, à falta de ambição, espírito inovador e à incapacidade de reconhecer a oportunidade do investimento e à intolerância que os leva a não conseguir aumentar a produtividade dos trabalhadores por não lhes atribuirem salários justos e incentivos que por vezes são tão importantes como estes.
- Incapacidade de educar e fixar a juventude
A juventude não tem usufruído de condições para ter um emprego digno, com salários não aviltantes, o que a impede de constituir família, ficando sujeita à humilhação de sobrecarregar os pais.
Por outro lado, a educação proporcionada não está orientada para o mercado de trabalho, faltando cursos de formação profissional.
E a qualidade do ensino, também é afectada pela falta de professores qualificados e motivados, porque é uma carreira pouco atractiva, mal remunerada e incorrectamente estruturada.
É do interesse nacional, criar condições para garantir professores à nossa juventude.
Com tantas situações adversas, estamos a abrir as portas para a emigração não apenas dos melhores, mas de tantos jovens indispensáveis ao enriquecimento do país.
- Justiça pouco eficaz
A justiça funciona mal, é lenta, por vezes inadequada, tendo-se mostrado vulnerável a pressões e jogos partidários.
Vem demonstrando incapacidade de combater eficazmente a corrupção, que é uma praga que vem minando todo o tecido político, económico e social português.
E assim continuaremos de olhos no chão, emigrantes, com o povo sujeito a enormes desigualdades, gritantes injustiças, pobre, triste e conformado, à espera que a solução resida numa mirifica extrema direita.
VOTAR É PRECISO | Manuel Begonha - Sócio da ACR
VOTAR É PRECISO
Manuel Begonha - Sócio da ACR
As exaltantes jornadas de 25 de Abril e 1 de Maio de 1974, nas quais o nosso povo mostrou massivamente um irreprimivel amor á liberdade e a determinação de enterrar o fascismo, estão em risco.
No próximo Domingo, é preciso votar.
A abstenção favorece o candidato totalitário e do regresso ao passado, a quem devemos infligir uma derrota esmagadora.
É preciso votar no candidato que defende a Constituição da República e os ideais de Abril.
É pois imperioso esquecer os preconceitos e votar António José Seguro.
Apresentação do livro do Coronel Castro Carneiro "Encontro com a minha história" | 21 de Janeiro - 17:30 | Viana do Castelo - Biblioteca Municipal
Organizado pelo Núcleo de Viana do Castelo da ACR terá lugar, no próximo dia 21 de janeiro pelas 17,30 horas na Biblioteca Municipal, a apresentação do livro do Coronel Castro Carneiro "Encontro com a minha história"
O VOTO ÚTIL Manuel Begonha | sócio da ACR
O VOTO ÚTIL
Manuel Begonha | sócio da ACR
Encontra-se em discussão, quem deveria ser o representante de uma esquerda unida, para a eleição do próximo Presidente da República.
Há quem defenda que será António José Seguro, o mais indicado para tal.
Entendo que não devemos alterar as nossas convicções, pagando o erro cometido pelo PS, ao aceitar Seguro para o correspondente candidato.
Não tem credibilidade nem carisma, é pusilânime, não se assume de esquerda e na verdade pouco o distingue politicamente de Marques Mendes e de Gouveia e Melo, não tendo sequer o apoio de parte do seu partido.
Sendo a Constituição da República um documento fundamental a defender e a respeitar, não encontro em Seguro determinação para levar esta tarefa a cabo.
Nestas condições e como já escrevi, apenas o preconceito impede que o voto útil da esquerda se concentre em António Filipe, devido à sua experiência parlamentar, trajectória política, honestidade intelectual e ideológica e especialmente à sua aptidão para lutar, para defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República.
Mas o preconceito, leva os portugueses a correr riscos desnecessários.
Não votarão nele porque é comunista.
Na época preocupante em que vivemos não será altura de pôr fim à ditadura do preconceito e votar em quem tem mais mérito?
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