Intervenção do Presidente da Direcção da ACR, Manuel Begonha, na
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL NO 50.o ANIVERSÁRIO DA APROVAÇÃO PELA ONU DOS PACTOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS
HUMANOS (PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÓMICOS,SOCIAIS E CULTURAIS)
Texto elaborado com a colaboração do Vice Presidente - Baptista Alves
Portugal foi durante 48 anos objecto de uma ditadura suportada por uma polícia política repressiva e brutal, que nos tornou num dos países mais atrasados da Europa.
Exaurido por 14 anos de guerra colonial em três frentes, isolado pela comunidade internacional, encaminhava-se para um desastre de proporções catastróficas.
A exploração dos trabalhadores, com particular incidência nos assalariados rurais, assumiu proporções extremas, perseguiu-se a cultura e os intelectuais, encheram-se as prisões políticas. O povo foi mantido na ignorância e entregue a si próprio. Pôs-se de lado a dignidade humana e o povo foi obrigado a optar pela emigração e pelo exílio. Impediu-se o exercício da actividade sindical e associativa. Estabeleceu-se a Censura. Activaram-se os julgamentos viciados. Subalternizou-se a mulher não lhe reconhecendo o direito à igualdade e à cidadania plena. Eliminaram-se as eleições livres.
Para melhor caracterizar esta situação apresentam-se alguns números.
A taxa de inflação que em 1973 foi das mais elevadas da Europa, acusou no índice de preços no consumidor relativo à cidade de Lisboa um acréscimo de 12,5%.
Em 1973 a capitação de rendimento nacional era de 1300 dólares, enquanto a Grécia atingia 1800, a Itália 2300 e a República Federal da Alemanha 5000.
Neste mesmo ano, na agricultura, um trabalhador temporário ganhava cerca de 95$00, diários no continente, havendo contudo distritos em que não excedia os 80$00. O salário da mulher representava cerca de 60% do salário do homem.
Ainda em 1973 quanto a indicadores do nível de saúde, refere-se que o número de habitantes por médico era de 965; a taxa de mortalidade infantil era de 4,48%; 20% dos partos não tinham qualquer assistência e a esperança de vida depois de 1 ano de idade ficava pelos 67 e 73 anos respectivamente para os homens e para as mulheres.
Relativamente ao nível educacional em 1970, 88% da população portuguesa com mais de 10 anos tinha no máximo o ensino primário e destes 26% não sabiam ler. Da população com mais de 15 anos, apenas 2,4% tinha ensino médio ou superior.
Quanto aos equipamentos de saneamento básico, ainda em 1970, somente 40% da população era servida por distribuição domiciliária de água, apenas 17% tinha acesso a qualquer tipo de esgotos e apenas 39% podia dispor de sistemas de recolha de lixos.
Ainda em 1973 da população com idade superior a 60 anos (1,268 milhões), apenas 26,6% recebia pensão de velhice.
Ramiro Correia, médico naval, poeta e revolucionário retrata desta forma a situação que antecedeu o 25 de Abril de 1974.
“Após 48 anos de fascismo, 14 anos de guerras coloniais, 32% de analfabetos, 10% da população emigrada e milhares de mortos e inválidos de guerra.
Após termos índices sanitários dos mais baixos da Europa, problemas dramáticos na habitação e economia desastrosa.
Com o prestígio internacional nulo. Repressão. Censura. Corrupção. Foi neste clima de tragédia que na madrugada do 25 de Abril o MFA e o Povo iniciaram a árdua caminhada para a construção da sociedade socialista em Portugal.”
Contudo o povo português nunca deixou de combater pela liberdade: desde os estudantes, aos sindicalistas, aos agricultores, às mulheres, aos operários, aos militares, não podendo ser esquecida também a violência da luta na clandestinidade. Subitamente Salazar cai da cadeira. Pateticamente Caetano mantém um fantasma na convicção de que ainda detém o poder, enquanto aparenta suavizar o regime. Nada feito. Tomás e seus acólitos são irredutíveis. A guerra é para continuar. As greves de vários sectores alastram por todo o país. Agudizam-se as lutas estudantis, ocorre o luto académico. Funda-se a Intersindical. Conquistam-se as 8 horas de trabalho diário para os assalariados rurais.
E fundamentalmente a luta recrudesce dentro dos quartéis com a contestação a subir de tom.
Desde meados do século passado os militares cada vez mais organizados tentaram levar a cabo revoltas contra a ditadura, nomeadamente:
-A revolta dos marinheiros em 1936
-O golpe de Botelho Moniz
-O golpe da Sé
-O assalto ao quartel de Beja
-Tomada do Paquete Santa Maria
Apesar de terem abalado o regime especialmente as duas últimas que tiveram repercussão internacional, estas acções acabaram por falhar, normalmente por deficiências de planeamento, preparação e execução operacional.
Ocorreram contudo tremendas consequências para os respectivos intervenientes que foram demitidos, presos, torturados ou exilados, com realce para as prisões mais sinistras do Aljube, Caxias, Forte de Peniche e Campo de Concentração do Tarrafal. É de registar que todas estas operações excepto a primeira integraram civis.
A partir dos anos sessenta começou a aumentar o envolvimento dos militares na guerra colonial.
À medida que os anos foram passando, cresceu o número de mortos e feridos que foram gradualmente provocando o cansaço das forças armadas.
Desenvolveu-se então a sensibilização, politização e organização dos militares.
Estes não eram imunes ao trabalho revolucionário efectuado pelos oficiais milicianos já politizados e muitos provenientes do meio estudantil universitário.
Curiosamente na Marinha estes designados por reserva naval, vieram aprender porque na sua maioria pertenciam à elite dominante.
Neste ramo há mais de um século que no Clube Militar Naval se vêm desenvolvendo as mais diversas actividades de carácter político militar, fortemente aglutinadoras que tiveram grande influência na formação dos jovens oficiais.
As câmaras dos navios são também locais para a sensibilização e politização dos mais jovens, bastando um para difundir novas abordagens à ideologia então dominante.
À medida que o tempo decorria, tornava-se cada vez mais clara a necessidade de uma mudança, uma vez que os militares começaram a concluir que estavam envolvidos numa guerra injusta e contra o sentido da história cuja única solução era política.
A partir de 1970 a organização começa a consolidar-se e a ter núcleos em todos os ramos das Forças Armadas.
Já em 1968 oficiais e cadetes da Escola Naval promoviam reuniões conspirativas no Ateneu Comercial de Lisboa.
Em 1973 realiza-se em Aveiro o 3º Congresso Democrático, no qual compareceram 15 oficiais e cadetes da Marinha.
A revolução estava em marcha e tornava-se necessário criar um programa que fosse a expressão da vontade revolucionária do Movimento dos Capitães que passa a designar-se por Movimento das Forças Armadas (MFA). Este programa do MFA foi muito inspirado pelas teses daquele Congresso que por sua vez reflecte muitos dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Uma cópia deste programa foi entregue no jornal “O Século” para ficar como testemunho perante o povo português caso o golpe fracassasse.
O Programa do Movimento das Forças Armadas (PMFA) acompanha os ganhos civilizacionais que a inteligência Mundial, após a 2ª Grande Guerra , consagrara como Direitos da Humanidade: A Carta Universal dos Direitos do Homem e os Pactos internacionais de Direitos Humanos (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais).
A simples leitura do PMFA, revela-nos que, para além da imediata extinção das estruturas fascistas , o MFA teve como objectivo central, colocar o País numa via progressista sob o primado dos Direitos do Homem. E assim conduziu uma acção revolucionária que não redundou em assassínios, nem culminou numa ditadura militar.
O capítulo B- Medidas a curto prazo são prova disso mesmo:
5-O Governo Provisório, tendo em atenção que as grandes reformas de fundo só poderão ser adoptadas no âmbito da futura Assembleia Nacional Constituinte, obrigar-se-á a promover imediatamente:
a)A aplicação de medidas que garantam o exercício formal da acção do governo e o estudo e aplicação de medidas preparatórias de carácter material, económico, social e cultural que garantam o futuro exercício efectivo da liberdade política dos cidadãos.
Transcreve-se agora um parágrafo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP):
Reconhecendo que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser humano livre, usufruindo das liberdades civis e políticas e liberto do medo e da miséria, não pode ser realizada a menos que sejam criadas condições que permitam a cada um gozar dos seus direitos civis e políticos, bem como dos seus direitos económicos, sociais e culturais;
Voltemos ao PMFA
b) A liberdade de reunião e associação
c) A liberdade de expressão e pensamento sobre qualquer forma
e) Medidas e disposições tendentes a assegurar, a curto prazo, a independência e a dignificação do Poder Judicial
Fixemo-nos agora no parágrafo sequente àquele atrás transcrito, do PIDCP
Considerando que a Carta das Nações Unidas impõe aos Estados a obrigação de promover o respeito universal e efectivo dos direitos e liberdades do homem;
Do PMFA
6-O Governo Provisório lançará os fundamentos de:
a)Uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em particular das camadas da população até agora mais desfavorecidas, tendo como preocupação imediata a inflação e a alta excessiva do custo de vida, o que necessariamente implicará uma estratégia antimonopolista.
- b)Uma política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo, mas acelerado, da qualidade de vida de todos os Portugueses.
O Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC), na sua Terceira Parte, Artº 6º, refere:
- Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito que têm todas as pessoas de assegurar a possibilidade de ganhar a vida por meio de um trabalho livremente escolhido e aceite, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.
- As medidas que cada um dos Estados Partes no presente Pacto tomará com vista a assegurar o pleno exercício deste direito devem incluir programas de orientação técnica e profissional, a elaboração de políticas e de técnicas capazes de garantir um desenvolvimento económico, social e cultural constante e um pleno emprego produtivo em condições que garantam o gozo das liberdades políticas e económicas fundamentais de cada indivíduo.
De novo no PMFA
7-O Governo Provisório orientar-se-á em matéria de política externa pelos princípios da independência e da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros países e da defesa da paz, alargando e diversificando relações internacionais com base na amizade e cooperação.
8-
a)Reconhecimento de que a solução das guerras no ultramar é política e não militar
b)Criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino
c)Lançamento dos fundamentos de uma política ultramarina que conduza à paz
O PIDESC, na sua Primeira Parte, Artº 1º, refere:
1.Todos os povos têm direito a dispor deles mesmos. Em virtude deste direito, eles determinam livremente o seu estatuto político e asseguram livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural.
2.Para atingir os seus fins, todos os povos podem dispor livremente das suas riquezas e dos seus recursos naturais, sem prejuízo das obrigações que decorrem da cooperação económica internacional, fundada sobre o princípio do interesse mútuo e do direito internacional. Em nenhum caso poderá um povo ser privado dos seus meios de subsistência.
3. Os Estados Partes no presente Pacto, incluindo aqueles que têm responsabilidades pela administração dos territórios autónomos e territórios sobre tutela, devem promover a realização do direito dos povos a disporem deles mesmos e respeitar esse direito, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas.
Com estas transcrições dos diplomas, longe de serem exaustivas, quisemos mostrar a coincidência de conceitos, ou melhor, mostrar que o PMFA, Lei Constitucional que vigorou durante o período de excepção, até à promulgação da Constituição da República Portuguesa de 1976, reflectia, no espírito e na letra, muito do que os Pactos de que hoje comemoramos os 50 anos de existência, consagraram como conquistas civilizacionais do nosso tempo. Era já, inquestionavelmente, um programa que se propunha uma mudança profunda na sociedade portuguesa, orientada pelas tese humanistas que informam aqueles Pactos.
Até que chegou a madrugada libertadora do 25 de Abril de 1974, com a tomada de poder pelos militares que foram de imediato activamente apoiados pelo povo.
E de acordo com o PMFA a revolução segue impetuosamente, sendo a seguir indicadas as principais alterações institucionais introduzidas na sociedade portuguesa e cujos efeitos económicos foram mais salientes:
Descolonização; Reforma Agrária; Extensão do sector público; Extensão do sector de propriedade social; Reforço do poder sindical.
E é então que tudo se transforma:
Seguiu-se um 1º de Maio congregador. Foi uma gigantesca manifestação da vontade de mudar. Levantou-se então uma força revolucionária imparável que percorreu toda a sociedade portuguesa, conduzida essencialmente pelos trabalhadores e que juntamente com o MFA se propôs dar imediata execução aos 3 “D” do Programa do MFA- Descolonizar, Democratizar, Desenvolver.
Neutralizou-se a PIDE e a Censura, libertaram-se os presos políticos e, após várias vicissitudes, o ímpeto revolucionário parece ter abrandado com o consulado de Spínola. Mas este será de curta duração e a sua queda permitiu finalmente o avanço da Descolonização, inicia-se a preparação da questão da terra, a epopeia da Reforma Agrária e chegam ao terreno as campanhas de Dinamização Cultural que se revelaram de grande importância na divulgação do Programa do MFA e na acção cívica junto à população.
Como em todas as épocas singulares da história dos povos, surgiu um Homem, o General Vasco Gonçalves, com a dimensão moral e política que este tempo exigia.
Nos 4 Governos Provisórios a que presidiu e apesar das dificuldades próprias destes processos, colocadas desde logo por movimentos contra-revolucionários nacionais e internacionais, foi capaz de responder às necessidades mais prementes, identificando e combatendo as injustiças sociais mais flagrantes provenientes do regime fascista e assim lançando os alicerces para a construção de uma sociedade nova.
Tal objectivo foi conseguido mantendo a economia a funcionar, melhorando mesmo os indicadores económicos, como aliás foi reconhecido por uma delegação do FMI que à época se deslocou a Portugal.
Deste período criativo e transformador da Revolução, decorreram a legalização dos partidos, os avanços nas fábricas, nos campos, nos serviços; os trabalhadores organizam-se e tomam o controlo da produção e defendem-se das tentativas de sabotagem dos patrões; avança a gestão democrática nas escolas e o movimento dos rendeiros e assalariados rurais preparam a Reforma Agrária.
Sucedem-se então as grandes acções revolucionárias que constituíram as Conquistas da Revolução. Muito hoje ouvimos falar delas, mas contudo destacaria as Nacionalizações, o Controlo Operário da Produção, a Reforma Agrária, o Poder Local Democrático, o reconhecimento da igualdade das mulheres e a Constituição da República.
Esta, após sete revisões continua a ser o garante da democracia e o baluarte para a defesa das conquistas da Revolução que ainda restam. Como ouvimos é uma Constituição que vertia para si os direitos individuais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende a independência e a soberania nacionais, e que punha fim ao colonialismo. Apesar de todos os ataques mantém no actual texto constitucional direitos fundamentais que nos levam a lutar pela sua defesa e a exigir o seu cumprimento.
Por tudo isto, apraz-me dizer, que é com imenso orgulho que , hoje, aqui trago, em nome da ACR, o testemunho do nosso apêgo aos valores e compromissos dos PIDCP e PIDESC,neste seu 50º Aniversário.
O mesmo orgulho com que o então Presidente da República, o General Costa Gomes, afirmava perante a Assembleia Geral da ONU, em 17 de Outubro de 1974:
Sou o Chefe de Estado dum Pais que, humilhado por meio século de ditadura, soube iniciar na longa noite de 25 de Abril uma revolução sem sangue que outros classificaram da mais pura do século.
Estamos perfeitamente determinados a salvaguardar a pureza dos principais objectivos revolucionários:
-Devolver ao Povo Português a dignidade perdida, implantando condições de vida justas com instituições democráticas pluralistas e legitimadas na vontade do povo livremente expressa
-Iniciar o processo irreversível e definitivo de descolonização dos territórios ultramarinos sob administração portuguesa. Não mais admitiremos trocar a liberdade de consciência colectiva por sonhos grandiosos de imperialismo estéril.
Para, posteriormente, em Helsínquia, ao apresentar as bases da política externa portuguesa, afirmar:
Efectivamente, o lançamento decidido nas tarefas da descolonização, no que representa de cumprimento do direito dos povos à independência, e de democratização, são os nossos pressupostos para uma política de cooperação.
Para efeito destas coordenadas, dissemos e temos seguido claramente uma política externa baseada tanto no respeito dos nossos anteriores compromissos internacionais como na total abertura a todos os povos do Mundo, com absoluto respeito pelos princípios da igualdade de direitos, não ingerência nos assuntos internos e no reconhecimento do direito dos povos a disporem de si próprios.
O mesmo orgulho com que o então coronel Vasco Gonçalves, referência primeira da nossa ACR, na tomada de posse como Primeiro Ministro do II Governo Provisório, em 18 de Julho de 1974, afirmava:
Ao assumir, por designação do senhor Presidente da República, as funções de primeiro-ministro, desejo reiterar a V.Exa e ao povo português a decisão inabalável de cumprir escrupulosamente o Programa do Movimento das Forças Armadas, cuja proclamação solene ao País, em 25 de Abril de 1974, abriu o caminho para a construção de um Portugal verdadeiramente livre e democrático.
Ou, mais tarde, no célebre discurso de Almada, em 18 de Agosto de 1975, em plena crise política, social e económica, dizia:
Sou membro das Forças Armadas e essa tem sido a maior honra que eu tive na minha vida. Trata-se de uma questão de moral, já que, para mim, moral e política são de par, não podemos dissociar. É verdade que, procedendo assim estou a singularizar-me, a destoar na festa provinciana que leva certos políticos a exibirem publicamente as mazelas para suscitarem simpatias e apoios e a confiarem mesmo aos mais diversos órgãos de Informação estrangeiros os seus hipotéticos pavores, os seus medos apocalípticos e, de um modo geral, por mais que os disfarcem em tiradas de fervor democrático, os seus ressentimentozinhos de ambiciosos frustrados.
Essa gente é como é, e eu sou do Movimento das Forças Armadas
Não fora a traição de uns poucos e o medo - sempre o medo a garantir a continuação da exploração do homem pelo homem - de muitos e Portugal teria novamente dado novos e prometedores Mundos ao Mundo.
Não foi assim, mas mesmo assim não deixámos e não deixaremos de continuar a sonhar.
Manuel Begonha
20161110
