CONTEÚDO E SIGNIFICADO
DAS CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO
É para mim uma grande honra estar aqui, hoje, para falar das
Conquistas da nossa Revolução. Falar do conteúdo e significado das Conquistas
da Revolução é falar de Abril, desse Abril que teve início em 25 de Abril de
1974, com o derrube da ditadura fascista de SALAZAR E CAETANO. Desse Abril que
o povo português inequivocamente apoiou inundando as ruas em grandiosas
manifestações e dando início, em aliança com os seus soldados, à mais bela
revolução que o Mundo conheceu.
É por isso que, 40
anos volvidos, o povo continua a gritar na Rua: 25 de Abril, sempre! É por isso
que, apesar de tudo o que tem sido feito pela gente que nos desgoverna há 38
anos a esta parte, a esperança dos portugueses continua a estar fortemente
polarizada nos valores de Abril.
Perguntar-se-á, o que são os valores de Abril?
São todos aqueles valores civilizacionais pelos quais se
bateram os heroicos resistentes antifascistas, enfrentando a tenebrosa máquina
repressiva da ditadura; São todos aqueles que nortearam os militares de Abril,
na gesta heroica do 25deAbril de 1974 e se encontram bem documentados no PMFA;
São todos aqueles que um povo finalmente livre foi capaz de conquistar, num
processo revolucionário ímpar, belo, imaculado e generoso; São todos os que
estão consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976.
São as Conquistas da
nossa Revolução
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O MFA, logo
a 26 de Abril de 1974, apresentou o seu Programa ao povo português, o PROGRAMA
DO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS, no qual se preconizavam um conjunto de medidas
imediatas, de curto e médio prazo, que se propunham liquidar o regime opressor,
vencido, e lançar as bases para um futuro democrático de progresso e justiça
social: os conhecidos três Dês do MFA (Democratização, Descolonização,
Desenvolvimento)
No período
que mediou entre o 25 de Abril de 1974 e a tomada de posse do 1º Governo
Constitucional em 23 de Julho de 1976, coube aos Governos Provisórios, Governos
sob a responsabilidade do Poder Revolucionário (Comissão Coordenadora do MFA, Junta
de Salvação Nacional, Assembleia do MFA, Conselho da Revolução), a gigantesca
tarefa de concretizar os objectivos do PMFA e obviamente dentro dos limites da
sua própria condição, dar resposta às justas aspirações dum povo que ansiava há
décadas por uma sociedade mais justa e mais fraterna.
O primeiro
Governo Provisório foi presidido por Adelino da Palma Carlos.
Vasco
Gonçalves, militar de Abril, presidiu a 4 (dos 6) Governos Provisórios, no
período compreendido entre 17 de Julho de 1974 e 19 de Setembro de 1975
(II,III,IV e V), sendo este o período mais criativo e intensamente
revolucionário da nossa Revolução.
O 6º Governo
Provisório foi presidido por Pinheiro de Azevedo, também militar de Abril.
Foi neste período que assistimos às grandes
transformações democráticas da sociedade portuguesa e ao reconhecimento de
direitos fundamentais dos cidadãos, a que chamamos Conquistas da Revolução.
Como já foi
dito, foi este o período mais criativo, verdadeiramente revolucionário, em que
os trabalhadores e o povo em estreita união com o MFA, puseram ao serviço da
nação toda a sua força e capacidade criativa e de trabalho, em jornadas de luta
inesquecíveis: no combate político contra a reacção; na defesa da produção,
impedindo a sabotagem económica pelo grande patronato e construindo alternativas
de gestão operária; nas jornadas voluntárias de trabalho de apoio à Reforma
Agrária; nas lutas por melhores condições de vida (saúde, educação, cultura,
habitação etc.)
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A Democratização da sociedade
portuguesa, começa pela liquidação das estruturas fascistas:
-Dissolução da ANP-Acção Nacional Popular,
nome dado à União Nacional, em 1970, por Marcelo Caetano
-Extinção da
PIDE (também rebaptisada por Marcelo
Caetano como DGS ), a extinção da Legião Portuguesa e da Mocidade Portuguesa
-Abolição da
Censura e exame prévio
Pela instauração das liberdades
fundamentais:
-Eleições
livres e convocação de uma Assembleia Constituinte
-Liberdade
política dos cidadãos
-Regulamentação
da actividade dos partidos políticos
-Liberdade
de expressão e pensamento sob qualquer forma e promulgação de Nova Lei da
Rádio, Televisão e Cinema.
Por mais e melhor Justiça:
-Amnistia de
todos os presos políticos
-independência
e dignificação do poder judicial
-extinção
dos Tribunais plenários, nos quais foram julgados e condenados muitos anti-fascistas,
por razões meramente políticas e sem direito a defesa.
Pelo reconhecimento de que a solução
das guerras do ultramar era política e não militar, reconhecimento
cujo alcance viria mais tarde, em julho de 1974, face “à existência de forças
poderosas apostadas em travar o curso dos acontecimentos”, a ser esclarecido
pela Lei 6/74, como o reconhecimento explícito do direito à independência das
colónias.
Abro aqui um
parêntesis para dizer que as forças poderosas e reacionárias referidas, após os
primeiros dias de completa desorientação face à magnitude dos acontecimentos,
começam a organizar-se e a tentar conduzir o processo para rumos mais favoráveis
aos seus desígnios. A questão da descolonização é sem dúvida um primeiro objectivo.
O General
Spínola polariza aqui as esperanças destas forças, cuja acção se manifesta
claramente nos acontecimentos do 28 de Setembro em Portugal e em vários
episódios em Angola e Moçambique que dele não devem ser dissociados. Em Angola,
por exemplo, forças colonialistas movimentavam-se já de forma organizada e
contavam com apoios importantes nas próprias Forças Armadas. Não fora a coesão
e a capacidade demonstrada pelos militares do MFA e os acontecimentos poderiam
ter tido consequências bem dramáticas. A título meramente informativo, diga-se
que o Gen. Spínola, enquanto Presidente da República, era esperado em Luanda e
seria galardoado pela Câmara Municipal de Luanda, por decisão tomada em 3 de
Julho de 1974( ainda em exercício o Presidente e os vereadores nomeados pelo
regime anterior), com a distinção de cidadão honorário. A resignação de Spínola
gorou esta e muitas outras espectativas.
O processo de Descolonização prossegue,
naturalmente tendo como actores principais os povos então ainda sob o domínio
colonial.
A transição
não foi fácil em nenhum dos territórios e nalguns casos mesmo teve
consequências dramáticas. Para isso contribuíram em primeira instância os mais
de treze anos de guerra e também, em particular em Angola, a existência de mais
do que um Movimento de Libertação, a que acresceram pressões internas e
externas ao serviço de interesses ocultos.
As Forças
Armadas Portuguesas enfrentaram esta situação em todas as frentes com coragem e
grande dignidade. Portugal, vivendo em simultâneo um período revolucionário,
com as consequências económicas inerentes, conseguiu receber e integrar mais de
500.000 retornados das ex-colónias de forma perfeitamente exemplar. Este feito,
por si só, é motivo de grande orgulho, tanto mais quanto se conhecem
experiências idênticas noutros países bem maiores que nós com resultados bem
diferentes.
São conquistas da Revolução,
directamente decorrentes do compromisso assumido pelo MFA no seu Programa
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O Primeiro 1º de Maio – Dia do
trabalhador, comemorado em liberdade na maior manifestação de sempre, uma
semana após o 25 de Abril de 1974, é também uma Conquista da Revolução .
O DL175/74, que institui o 1º de Maio como
feriado nacional e Dia do trabalhador, tem a data de 27 de Abril .
Durante o Estado Novo, com todas as restrições ao exercício
de reunião e manifestação, os trabalhadores portugueses souberam sempre
encontrar as formas adequadas de contornar todos os obstáculos. As greves e
manifestações realizadas em 1962, um ano após o início da guerra colonial em
Angola, são provavelmente as mais relevantes e carregadas de simbolismo deste
período negro da História de Portugal. Enfrentando forte repressão,
realizaram-se manifestações dos pescadores, dos corticeiros, dos telefonistas,
dos bancários, dos trabalhadores da Carris e da CUF. No Dia 1º de Maio, em
Lisboa, manifestaram-se 100 mil pessoas, no Porto 20 mil e em Setúbal 5 mil-
naquele que foi até então, o mais poderoso Dia do Trabalhador da história do
Movimento Operário Português.
Ficará ainda na história do operariado português, como um dos
seus mais altos momentos, a luta dos mais de 200 mil assalariados agrícolas dos
campos do Alentejo e do Ribatejo. Trabalhadores agrícolas que até então
trabalhavam de Sol a Sol, impulsionados pela manifestação de força do 1º de
Maio de 1962, impõem aos latifundiários e ao Governo de Salazar a jornada de
oito horas diárias.
Mas, não se pode falar do 1º de Maio em Portugal sem falar do
mais extraordinário 1º de Maio realizado até hoje, o primeiro 1º de Maio de 1974, que é um marco indelével do início da
nossa revolução.
A extraordinária manifestação de força dos trabalhadores
unidos em torno da Intersindical, que trouxe para a rua mais de um milhão de
trabalhadores em todo o País, foi a maior manifestação de sempre e foi a
legitimação indiscutível da mudança há tanto tempo esperada. A dinâmica
revolucionária gerada por esta força de unidade que ganhou as ruas, haveria de
ganhar também os campos, as fábricas, os serviços e arrastar também toda a
sociedade portuguesa para um processo revolucionário prenhe de confiança num
futuro sem exploradores nem explorados.
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Durante este
período são inúmeras as conquistas alcançadas, num processo, sem igual, de
aliança entre o povo e as suas Forças Armadas- A Aliança POVO-MFA. E digo
conquistas alcançadas, porque são isso mesmo, conquistas do processo
revolucionário. A leitura dos diplomas legais publicados à época, revelam-no
claramente. Em muitos diplomas o legislador descreve no preâmbulo do próprio
decreto a situação de facto já existente para a qual se impõe legislar.
Enumerarei de seguida algumas das principais
Conquistas da Revolução:
A IGUALDADE DE DIREITOS, na qual se inscrevem o acesso das
mulheres à magistratura e a determinados lugares da administração local que lhe
estavam vedados, a abolição dos privilégios do cônjuge varão na estrutura
familiar. Estas situações foram de imediato corrigidas e a CRP de 1976 veio
proclamar no seu Artº13º o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante
a lei;
O DIREITO À HABITAÇÃO, para todos. À data do 25 de Abril 25% dos
portugueses viviam alojados em locais que não respeitavam as condições mínimas
de conforto, segurança, salubridade e privacidade (2 milhões de pessoas viviam
em bairros de barracas ou em casas degradadas e sobreocupadas). A população
mobilizou-se fortemente para a resolução deste problema e o Governo Provisório
respondeu com um impulso gigantesco de investimento e mobilização de meios:
Construção de Habitação social, contratos de Desenvolvimento para a Habitação,
Apoio às Cooperativas de Habitação e Operações SAAL ( Serviço Ambulatório de
Apoio Local).
Tive o
privilégio de ter participado activamente neste processo, em particular no
SAAL, na vigência do IV,V e VI Governos provisórios. A imensa riqueza do mesmo,
que ainda hoje mobiliza muitos estudiosos da problemática da Habitação, está
bem patenteada nas inúmeras teses de mestrado e doutoramento publicadas, em
Livros, em filmes e documentários cinematográficos.
O DIREITO À EDUCAÇÃO, para todos.
A situação
herdada do fascismo era, nesta vertente, reveladora dum atraso confrangedor.
Segundo dados de 1970, 88% da população portuguesa com mais de 10 anos tinha no
máximo o ensino primário e entre esta,26% não sabiam ler. Da população com mais
de 15 anos apenas 2,4 por cento tinha ensino médio ou superior.
A
Constituição da República Portuguesa de 1976, estabelece que ao Estado incumbe
assegurar o ensino básico universal e gratuito e estabelecer progressivamente a
gratuitidade de todos os graus de ensino. Embora a prática dos sucessivos governos nos
últimos 38 anos, não se tenha conformado com a Lei, como devia, a situação é
hoje bem diferente;
O DIREITO À SAÚDE, universal e gratuito.
Também aqui
é importante relembrar, que:
-Em 1973, o
número de habitantes por médico era de 965;
-A mortalidade
infantil atingia os 44,8 por mil;
-20% dos
partos não tinham assistência;
-A esperança
de vida depois de 1 ano de idade era de 67 e 73 anos, para os homens e para as
mulheres respectivamente.
A CRP de 1976, estabelecia o direito à saúde como universal e
gratuito, após uma das 7 revisões constitucionais a que já foi sujeita, passou
a ser tendencialmente gratuito. E, mesmo assim, não tem sido cumprido, como bem
o provam o aumento das taxas moderadoras e todo o tipo de restrições no acesso
aos medicamentos e meios de diagnóstico, e no acesso ao apoio hospitalar. Agem
fora da LEI;
O DIREITO À GREVE ;
O DIREITO À PREVIDÊNCIA NA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, até
esta data,27 de setembro de 1974, os trabalhadores na situação de desemprego perdiam
o direito a Previdência;
O DIREITO Á LICENÇA DE 90 DIAS NO
PERÍODO DE MATERNIDADE;
O DIREITO AO DIVÓRCIO NOS CASAMENTOS
CATÓLICOS;
O DIREITO Á REPARAÇÃO MATERIAL E
MORAL POR PARTE DOS DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS;
São conquistas da Revolução, que, embora
golpeadas pelas sucessivas revisões constitucionais, na sua essência ainda se
mantêm.
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O SALÁRIO MÍNIMO E PENSÃO SOCIAL
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
SUBSÍDIO DE FÉRIAS
SUBSÍDIO DE NATAL A PENSIONISTAS
SUBSÍDIO VITALÍCIO DE PROTECÇÃO NA
VELHICE
São conquistas da Revolução que,
hoje, nos são roubadas despudoradamente. Para alimentarem a especulação financeira e a gula
duns tantos que engordam desmesuradamente à nossa custa.
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AS NACIONALIZAÇÕES, da Banca, dos Seguros,
Electricidade, Siderurgia, Transportes Ferroviários, Marítimos e Aéreos,
Cimentos, Tabacos, Transportes urbanos, Vidro, Minas, Químicas, Cervejas,
Estaleiros Navais, Rádio, Televisão, Pescas, Imprensa,… um total de 240
empresas, colocaram nas mãos do Estado Português um instrumento fundamental
para alavancar a economia do país.
Os sectores
básicos da economia portuguesa, as grandes alavancas do poder económico,
passaram para o domínio público e foram postas ao serviço do povo e do país. O
Futuro dos portugueses estava agora mais nas suas mãos, nas mãos dos
trabalhadores e do povo de Portugal.
O que foi
feito de todo este poder?
Sob o
domínio das teses neoliberais continuamos a assistir ao regabofe das
privatizações e à transferência para as mãos dos grandes predadores nacionais e
internacionais da nossa riqueza e do nosso futuro.
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São também Conquistas da Revolução:
A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS, impulsionada por um fortíssimo
movimento associativo estudantil.
O CONTROLO DA PRODUÇÃO ORGANIZADA
PELOS TRABALHADORES, impedindo
a sabotagem económica e garantido o aumento da produção;
A REFORMA AGRÁRIA, que introduziu profundas alterações
na vida nos campos de Portugal e é sem dúvida uma das mais belas realizações da
revolução de Abril. As movimentações e a força organizada dos operários
agrícolas, dos pequenos e médios agricultores, contagiaram e arrastaram outras
camadas da população para a batalha da produção em jornadas grandiosas de
combatividade, solidariedade e alegria de viver. Fez-se história.
A Reforma
Agrária foi um dos primeiros alvos das força contra-revolucionárias.
Se tivesse
prosseguido, como devia, Portugal não seria, como hoje efectivamente é, um país
perigosamente dependente do exterior para garantir a sobrevivência alimentar da
sua população.
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Poderemos ainda falar:
DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO RURAL, que veio romper com um estatuto de
completa submissão dos rendeiros à vontade dos patrões;
DA DEVOLUÇÃO DOS BALDIOS, às populações que deles tinham sido
espoliadas pelo regime de Salazar;
Aquilino Ribeiro com o seu imortal romance “Quando os lobos
uivam” dá-nos conta da imensa desgraça que se abateu sobre as populações rurais
do nosso país desapossadas dos baldios pelo Estado fascista e da repressão, sem
dó nem piedade, de todos quantos ousaram opor-se-lhe;
DA ABOLIÇÃO DA ENFITEUSE, uma sobrevivência feudal;
DA EXTINÇÃO DAS COUTADAS, outra.
São tudo conquistas da nossa
Revolução.
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O RECONHECIMENTO DA INTERSINDICAL NACIONAL
COMO CONFEDERAÇÃO GERAL DOS SINDICATOS PORTUGUESES;
A
importância desta conquista fica bem evidenciada com o facto de a mesma ter
sido o primeiro alvo das primeiras investidas contra-revolucionárias . Logo em
27 de Outubro de 1976, é revogada a legislação
anterior e, através do DL773/76, com a assinatura de Mário Soares, promovida a
divisão dos trabalhadores, pasme-se! “como condição e garantia da construção da
sua unidade”;
O APOIO AO COOPERATIVISMO, que permitiu um fortíssimo
desenvolvimento do sector, ao nível das cooperativas de consumo, ao nível das
cooperativas de produção ( com grande peso nas cooperativas agrícolas) e também
ao nível das cooperativas de habitação. Os números falam por si:
Em 1976 existiam
registadas, 2.274 cooperativas e 111 UCP( das cooperativas, 577 agrícolas,417
de consumo e 111 de habitação).
A CRIAÇÂO DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS
AÇORES E DA MADEIRA;
O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO, hoje já fortemente espartilhado, mas
ainda um forte bastião dos valores da democracia e da participação activa dos
cidadãos na construção do seu próprio futuro.
A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
PORTUGUESA, que após
7 revisões constitucionais ainda se mantém como uma das mais progressistas da
Europa.
Tudo isto, são também conquistas da
nossa Revolução, alcançadas
num tão curto período e que transformaram a sociedade portuguesa de forma tão
profunda que, hoje e apesar de todas os retrocessos impostos pelas forças
contra-revolucionárias, ainda é em sua defesa que apelamos à mobilização de
todos os democratas. Enquanto cidadãos deste país que fez Abril, não podemos
continuar a tolerar que, aqueles que assumem as mais altas responsabilidades do
Estado, jurando cumprir e fazer cumprir a Lei fundamental da República (A CRP),
ajam de forma sistemática, em completo desrespeito da mesma.
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Num quadro
internacional caracterizado por redobrada agressividade do imperialismo, tanto
mais quanto a crise económica mundial se revela inultrapassável, sob o domínio
das teses neoliberais, Portugal intensifica a sua participação na NATO-
fora-da- Lei Fundamental -e militares portugueses são envolvidos em acções de
agressão contra outros povos.
Na ordem interna, uma prática política de
sistemático desrespeito da CRP e de afronta às principais Conquistas da
Revolução de Abril, levada a cabo ao longo dos últimos 38 anos, conduziu o
nosso país a uma situação de pré-desastre económico-financeiro com consequências
dramáticas para a vida dos portugueses, fazendo mesmo perigar a própria
independência nacional.
Urge
reconduzir Portugal aos valores de Abril
As
comemorações do 40º Aniversário do 25 de Abril em curso, nas quais se insere a
realização deste Congresso, pela ACR, estão a ser a prova irrefutável de que, 40 anos passados sobre a
gloriosa Revolução dos cravos, os valores de Abril continuam bem vivos no
coração do nosso povo e como, bem no coração do nosso povo, se agiganta a
figura do Primeiro Ministro do II,III,IVeV Governos Provisórios, Vasco
Gonçalves, o Companheiro VASCO- é assim que o povo o quer recordar!
E esta é já
uma grande, grande vitória!
E é também
mais um incentivo para o trabalho da nossa Associção Conquistas da Revolução
que adopta como referência primeira a figura ímpar do militar do MFA, do
revolucionário sem mácula que foi o General Vasco Gonçalves.
Batista Alves, membro da direcção da ACR
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