Eleições
para o Parlamento Europeu
*A
importância de votar nestas eleições*
Esta
Europa e estas políticas não servem os ideais do 25 de Abril.
Não
servem o Povo português.
A
nossa força está no voto consciente a 25 de Maio de 2014 para que as políticas
europeias e a correlação entre os seus estados-membros sejam profundamente
alteradas.
Os desencantos de hoje e
respectivas frustrações são fruto duma coligação de interesses e conjugação de
factores internos e externos.
Às raízes antigas, outras se
lhes vieram juntar. Globalmente são resultado
da essência e natureza dum sistema predador. Chama-se “capitalismo”, com
diversas alcunhas de neo-liberalismo, ultra-liberalismo global ou simplesmente “mercado”.
Em
25 de Abril quisemos que as pessoas, os portugueses participassem no futuro.
Há
anos que o sistema gera desumanas situações sócio-económicas, com uma aparente
e ilusória contrapartida de progresso económico, onde
os ricos tem ficado cada vez mais ricos e os pobres, cada vez, mais pobres.
Há
muito que a economia social foi estrangulada
e a vertente financeira (especulação)
se sobrepõe à vertente produtiva
(economia real).
A Finança a comandar a
política. E a UNIÃO EUROPEIA a dar cobertura ao ser por ela comandada.
Esta
é a essência da crise. Infelizmente, é-o,
há muito.
Para
a esmagadora maioria dos portugueses o verdadeiro 25 de Abril assentava numa
base programática (o programa do MFA) com os direitos e os deveres do cidadão,
dignos dum Estado-Social…e que, graças à
luta dos progressistas, a Constituição da República Portuguesa viria a
consagrar, em letra, em 2 de Abril de 1976.
Que País e que
Estado-Social temos, 40 anos depois?
Tivemos muitos avanços e
grandes recuos. Mas…
Que outra “guerra” ou outras “guerras”
nos atormentam?
Há 40 anos cada família tinha um familiar
na guerra, hoje cada família tem um ou mais familiares no desemprego.
Que outra “guerra” ou outras “guerras”
nos atormentam?
Sendo
um país diferente, muitos sonhos ficaram por realizar.
A
gravíssima crise interna deve-se à coligação de interesses que nos tem
desgovernado! E as crises nacionais e internacionais pretendem os poderosos
curá-la exactamente com os mesmos falsos remédios que a criaram!
Voltámos a estar em “guerra”. E
sabemos onde estão os inimigos.
O
25 de Abril merece mais, merecia mais.
Em 38 anos os sucessivos
governos constitucionais têm-se mostrado
reféns e amarrados a várias grilhetas
internas e externas:
*-de
uma cultura “de poder pelo poder” em vez “do poder pelas pessoas, pelas nossas
gentes” e de uma cultura da mentira e da manipulação;
*-da
criação de clientelas e de elites sôfregas por lugares ao sol…e que por aí vão
propagando formas de estar e de vivência nada condizentes com o espírito de
Abril;
*-da ilusão de alternativas
salvadores mas que apenas têm escondido o papel de afundadores do País de
Abril, repetindo e alternando a farsa a que se entregaram nesta quatro décadas
subvertendo na prática as normas, os fundamentos e as linhas orientadoras da
Constituição de 1976 e, pasme-se, até querendo atribuir-lhe os males do País;
*-pela incapacidade de
desmontar uma intensa ofensiva ideológica levada a cabo pelos órgãos de
comunicação, propriedade do grande capital, cujo objectivo tem sido criar
condições favoráveis à continuação da política dos poderosos…e à
desqualificação da vida dos trabalhadores;
*-reféns, pecado maior, do
mando dos grupos financeiros e económicos nacionais, a cuja subordinação, esta
nossa democracia já compete com os piores tempos da ditadura.
*-duma débil e falsa União Europeia (um gigante de pés de barro) para
onde partimos (em 1986) apenas com dez anos de democracia e com um estrondoso
atraso estrutural económico (herdado da ditadura) que só por si merecia, como
muitos avisaram, outro tipo de negociações, outras cautelas, leviana e
festivamente, desprezadas;
*-da
incapacidade de fazerem valer os pontos de vista nacionais, submissos à
abdicação e imposição que nos fragilizaram em sectores económicos vitais (como
nas pescas, na indústria e na agricultura…) entre outras malfeitorias
semelhantes;
*-à
cegueira de não perceber que a crise internacional teve responsáveis, os
mesmíssimos que agora a querem curar à custa dos mais fracos e do sacrifício da
classe que foi sempre a sacrificada: a classe trabalhadora;
*-cúmplices da ignorância do
que tem acontecido aos povos que recorreram à designada “ajuda externa” que não
é mais do que um “eufemismo” porque significa tudo menos ajuda. É exploração, é
especulação, é ingerência…de agiotas, do mercado usuário;
*-duma
lógica de integração capitalista que é o aumento da acumulação e concentração
de capital dos grandes conglomerados de empresas, dos monopólios dos países
mais ricos e desenvolvidos que não só engordam à custa do saque dos países do
terceiro mundo, como também dos países menos desenvolvidos da União Europeia;
*-de não perceber que as ditas
crises financeiras resultam das crises do capitalismo e baseiam-se sempre na
sobre-acumulação de capital na esfera da produção. Não perceber que perante as
crises ou impasses o capital monopolista irá tornar-se mais agressivo,
predatório e sem escrúpulos, intensificando a exploração dos trabalhadores. O
objectivo é a redução do custo da força do trabalho;
*-de não perceber ou ser
cúmplices de que nenhum pacto, mecanismo ou programa de estabilidade, poderá,
só por si, debelar a crise ou resolver as contradições do capitalismo, como
ataque selvagem e bárbaro do capital contra os direitos e vida dos
trabalhadores, das camadas populares e dos jovens;
*-de não compreender que com a continuação das politicas e dos
comportamentos, que teimosamente o Capital impõe (perante o qual se têm vergado
os responsáveis portugueses) com a continuação dessas políticas o desemprego, a
pobreza, e as contradições entre os estados-membros da União Europeia irão
aumentar, com graves consequências para os povos;
*- de não entender que a
escalada de ataques antipopulares atingirá todos os estados membros da União
Europeia, porque o Capital Monopolista quer é reduzir o custo da força do trabalho, o seu objectivo fulcral é
reforçar a competitividade não só em relação aos EUA, mas também em relação às
forças emergentes como China, India e outras, com mão de obra muito mais baixa…
a questão dos défices e dos endividamentos pode ser apenas e tão somente uma
cortina de fumo.
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Nada
disto tem a ver com o que deu razão e motivou o 25 de Abril….Esta Europa e
estas políticas não servem os ideais do 25 de Abril.Não servem o Povo
português.
Tudo isto é contrário ao que aliança
POVO-MFA queria, na alvorada libertadora…
É essa política da
contra-revolução - executada nas últimas quatro décadas por quase uma vintena
de governos da troika nacional, todos em frontal desrespeito pela Constituição
da República, todos fora da lei Fundamental do País e, de há três anos para cá,
sob a batuta da troika ocupante e da que se deixa ocupar - as únicas responsáveis
pelo estado de desgraça a que Portugal chegou.
A
nossa força está no voto consciente a 25 de Maio de 2014 para que as políticas
europeias e a correlação entre os seus estados-membros sejam profundamente
alteradas.
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Alguns elementos que deve conhecer:
São as seguintes principais instituições da EU:
• O Parlamento Europeu: constituído por 750 eurodeputados
representando os cidadãos europeus e que são directamente eleitos por eles;
• O Conselho da União Europeia, onde os
representantes dos Estados Membros defendem os seus próprios interesses.
• A Comissão Europeia, formada por 28
comissários designados pelos governos nacionais, e que defende os interesses da
EU no seu conjunto;
Após o Tratado de Lisboa (2009) passaram também a sem
consideradas Instituições da UE as
seguintes entidades:
• O Conselho Europeu
no âmbito do qual os Chefes de Estado e de Governo e os
dirigentes da UE se reúnem em “cimeiras” cerca de quatro vezes por ano para
debater as grandes prioridades da UE (não confundir com o Conselho da União
Europeia).
• O Tribunal de Justiça da União Europeia
• O Banco Central Europeu
• O Tribunal de Contas Europeu
Existem ainda dois importantes Órgãos Consultivos das
Instituições Europeias:
• O
Comité Económico e Social Europeu - constituído por representantes
das entidades patronais, dos trabalhadores e de outros grupos de interesses
europeus. É uma assembleia consultiva que emite pareceres dirigidos às
principais instituições europeias, nomeadamente ao Conselho, à Comissão e ao
Parlamento Europeu.
• O Comité das Regiões - que tem por
função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação
europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão.
Poderes do Parlamento
Europeu
Diretamente eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio
universal, os deputados do Parlamento Europeu representam os cidadãos da UE. O
Parlamento é, juntamente com o Conselho da União Europeia («o Conselho»), uma
das principais instituições da UE com poderes legislativos.
O Parlamento Europeu desempenha três funções principais:
-debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o
Conselho)
-exerce um controlo sobre outras instituições da UE,
nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática.
-debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o
Conselho)
Os Grupos Políticos
Europeus
No Parlamento Europeu cada grupo de Deputados de cada
Partido Português, vai fazer parte de Grupos
Políticos Europeus, cujo poder de
participação nas decisões do Parlamento Europeu é de acordo com a respectiva dimensão, e cuja
influência nestas decisões, depende da
respectiva orientação ideológica.
Quais são, actualmente, os Grupos Políticos Europeus?:
- PPE Grupo Partido Popular Europeu 275 Deputados/8 PSD + 2 CDS
- S&D Grupo Socialistas e Democratas 195 Deputados/7 PS
- ALDE Grupo Liberais - 84 Deputados/0
- GREENS/ EFA Grupo
Verdes - 58 Deputados /1 Independente
- ECR - Grupo
Reformistas e Conservadores – 56 Deputados/0
- GUE/NGL - Grupo Esquerda Europeia Unida – 35
Deputados/ 2 PC + 2 BE
- EFD - Grupo Extrema
Direita/Direita Populista – 33 Deputados /0
- OUTROS – Grupo
informal independentes - 30 Deputados
O voto de Protesto tem algum
significado político?
Não,
porque, quer os Votos Nulos , quer os Votos em Branco não são contados para efeitos do apuramento dos resultados, portanto, tal como a Abstenção, não têm qualquer influência na escolha dos eleitos, sendo os resultados das eleições calculados com base nos votos apurados, sem considerar quer a Abstenção, quer os Votos Nulos e em Branco.
Mas quem se
Abstém ou vota em Branco (Nulo) está a contribuir para quê?
Não
escolhendo entre as opções que lhe são apresentadas para as Eleições Europeias
em Maio estamos a abdicar de influenciar a escolha dos que melhor podem
representar os interesses de Portugal na União Europeia.
