ASSEMBLEIA GERAL DA ACR [dia 22 de Novembro]
ASSEMBLEIA GERAL DA ACR [dia 22 de Novembro]
*A Assembeia Geral aprovou o Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2014
......................................................................................
25 de Novembro---Causa e efeito
(Tutela estrangeira; Indigência nacional)
Evocar neste ano
de 2013, a efeméride do 25 de Novembro de 1975 é uma ideia (iniciativa?) que só
pode ter saído da cabeça de um dos múltiplos militares que ainda disputam a
"glória" de terem sido os "verdadeiros" chefes do golpe e
os salvadores da Pátria. Alguém que ainda considera, na situação actual de
indigência e tutela estrangeira, a efeméride digna de celebração. De aplauso,
em suma.
Esse alguém,
militar ou civil, deve compreender que reivindicar, nesta precisa contingência
nacional, a conspiração vitoriosa e o golpe contra-revolucionário do 25
Novembro 75, estabelece assim um laço da Causa a Efeito.
E com isso, com
esse ponto de vista, eu concordo inteiramente. Aliás tenho defendido essa tese
em muitos e variados textos escritos ao longo dos 38 anos passados.
Resumindo: o 25
Novembro foi um golpe contra-revolucionário cujo objectivo último (estratégico)
era, exactamente, aquele que está sendo levado a cabo pelo governo em
exercício: a destruição das conquistas populares da Revolução de Abril, o
retrocesso de Portugal a um modelo de sociedade neo-conservador do tipo
filofascista.
Responsáveis
máximos pelo 25 de Novembro - como Vasco Lourenço, Mário Soares e outros -
aparecem agora como radicais esquerdistas, incitando à revolta e até à
violência. Francamente: não dá para acreditar na nova demagogia desses velhos
conspiradores contra-revolucionários, reféns do imperialismo capitalista.
Trata-se duma provocação? Tenham juízo, poupem-nos. Ninguém pode -nem deve-
levar-vos a sério.
João Varela
Gomes –Coronel Ref.(Associado ACR)
23.11.2013
PROGRAMA DA EVOCAÇÃO A ÁLVARO CUNHAL
A Assembleia Geral da Associação aprovou neste mesmo dia ,por unanimidade e aclamação, a proposta da direcção que tornou "sócio de mérito" da ACR, ÁLVARO CUNHAL.
18h45- Visita da
exposição sobre Álvaro Cunhal, no átrio de entrada, organizada
pela Casa do Alentejo.
19h00-Abertura da
sessão pela Direcção da ACR.
19h05-Intervenção
do representante da Comissão Promotora do Centenário.
19h15-Intervenção
de evocação ao homenageado pelo Vice-Presidente da ACR.
19h30-Leitura
intercalada de:
-poemas de Ary
dos Santos, Manuel Gusmão, Mário Castrim e Eugénia Cunhal;
-depoimento de
Luís Francisco Rebelo.
-textos de
Álvaro Cunhal sobre o”regime fascista”, “a revolução de
Abril”, “a contra-revolução”, “arte e a liberdade” e “o
ideal comunista”;
Homenagem a ÁLVARO CUNHAL
A
Associação Conquistas da Revolução presta homenagem a ÁLVARO
CUNHAL, por ocasião do centenário do seu nascimento, no próximo
dia 22 de Novembro, pelas 19h00 na Casa do Alentejo.
Apresentaremos
oportunamente o programa.
Participe.
Saudações.
CONVOCATÓRIA Assembleia Geral de 22 de Novembro de 2013
CONVOCATÓRIA
Nos termos do nº 2 do Artigo 19º
dos Estatutos da Associação Conquistas da Revolução, convoco a
Assembleia Geral desta Associação para se reunir em Sessão
Ordinária, no próximo dia 22 de Novembro de 2013 pelas 17h00*, na
sede provisória, na Rua Portas de Santo Antão, nº 58,em Lisboa,
com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1)-Apreciar e
deliberar sobre o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de
2014;
2)-Apreciar e
deliberar, nos termos do Artº. 7º dos Estatutos, sobre a
atribuição da condição de “sócios de mérito” conforme
proposta da Direcção aprovada no passado 31 de Outubro.
Antes
da ordem do dia será objecto de aprovação a acta da sessão
anterior e serão dadas informações pela Direcção da ACR.
Igualmente será aprovada a ordem de trabalhos desta AG ordinária e
eventualmente acrescentado algum ponto, aceite por esta, que não
seja deliberativo.
Segundo o Artigo
20º dos Estatutos, a assembleia geral pode reunir e deliberar em
primeira convocação, desde que esteja presente ou representada,
pelo menos, metade dos seus associados efectivos. Se tal não
acontecer a assembleia poderá reunir uma hora depois com qualquer
número de associados.
O “Plano de
Actividades e o Orçamento” encontram-se, para consulta, na sede
provisória da ACR e estão divulgados no blogue
“www.conquistasdarevolucao.blogspot.com”.
Lisboa, 4 de Novembro de 2013
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
António
José Avelãs Nunes
*admitindo
a falta de quórum regulamentar a sessão começará uma hora depois,
às 18h00.
PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2014
No prosseguimento das iniciativas levadas a cabo nos anos anteriores, no sentido de cumprir os objectivos estatutários e o seu programa eleitoral “Pela defesa das Conquistas da Revolução”, a direcção vem agora submeter à aprovação, da Assembleia Geral da Associação Conquistas da Revolução, o “ Plano de Actividades e Orçamento para 2014”.
PLANO DE ACTIVIDADES PARA 2014
1. Iniciativas
a)-Comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril de 1974
Na sequência das iniciativas já havidas no ano de 2013,conforme plano destas comemorações aprovado em Assembleia Geral, a direcção da ACR, com o apoio dos núcleos já existentes e a criar, promoverá no decorrer do ano de 2014, as seguintes acções:
-Em vários pontos do País e, se possível, nas Emigrações, um ciclo de debates, conferências, colóquios sobre temas específicos relacionados com o 25 de Abril de 1974 e as Conquistas da Revolução;
- A realização de um conjunto de iniciativas alusivas às lutas travadas pelos trabalhadores e pelo povo pouco antes do 25 de Abril de 1974;
- A organização de almoços e jantares de comemoração, por altura do 25 de Abril, em Lisboa e em todo o lado onde os núcleos locais tiverem possibilidade de o fazer;
- Homenagem a Ary dos Santos-poeta da revolução- no Porto, Setúbal e Beja (ou noutras localidades) em datas a designar;
-A publicação e lançamento do livro “Conquistas da Revolução” (previsto para Abril);
- A participação nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio;
- Homenagem ao General Vasco Gonçalves (em Junho):
. -romagem ao cemitério do Alto de S. João;
. -publicação e lançamento do livro «Vasco» - construído na base de depoimentos de diversas personalidades.
- Realização do Congresso das Conquistas da Revolução (previsto para Outubro).
b)-No decorrer das comemorações promoveremos uma campanha de angariação de sócios e de incentivação à criação de núcleos locais.
c)-Prosseguir os esforços para encontrar uma sede para a Associação.
2.Obrigações estatutárias
a)-Em Março realizar a Assembleia Geral ordinária para apresentação, discussão e aprovação do Relatório e Contas do exercício do ano de dois mil e treze;
b)-Em Novembro realizar a Assembleia Geral ordinária para apresentação, discussão e aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para dois mil e quinze.
ORÇAMENTO PARA 2014
1.Receitas
a)Recebido de quotas dos associados …………………….. 5.500,00 Euros
b)Donativos……........………………………………........…............….. 2.500,00 Euros
8.000,00 Euros
…………………….
2.Despesas
a)Iniciativas……..............……………………………….......... 5.000,00 Euros
b)Convocatórias……………………………………...........……. 1.000,00 Euros
c)Despesas gerais de funcionamento…………....... 1.500,00 Euros
d)Outros gastos e perdas……………..…………...........…… 500,00 Euros
8.000,00 Euros
…………………….
A DIRECÇÃO
Aprovado em reunião desta, a 31 de Outubro de 2013, para submeter à AG.
O ORÇAMENTO DE ESTADO para 2014.Um programa de retrocesso.
Um
documento para os credores verem, um documento para a continuação
do processo de enfraquecimento da democracia portuguesa e da
reconstituição dos privilégios para monopólios e grupos
económicos é o que se pode chamar ao previsto Orçamento de Estado,
deste governo, para o ano de 2014.
A
proposta apresentada constitui mais um passo significativo na
reconfiguração do Estado à medida da banca e dos poderosos e
mantendo o agravamento do roubo dos trabalhadores e reformados.
*Confronto
com a Constituição
Tal
como as anteriores esta proposta assume, uma vez mais, o confronto
com a Constituição e o confronto com a Democracia que esta
consagra.
*Não
há qualquer distribuição de sacrifícios
A
repartição equitativa de sacrifícios entre o Trabalho e o Capital
que a propaganda do governo procura lançar é mera manipulação e
falácia, a que os portugueses já se habituaram. Não há qualquer
distribuição de sacrifícios. Todos os sacrifícios recaem sobre os
trabalhadores e o povo. Continua o produto do saque a ser distribuído
pela banca, pelos especuladores e pelos conhecidos grupos económicos.
O
roubo nos salários e nas pensões adotadas nos orçamentos do Estado
dos anos anteriores são meramente agravados. Se no ano de 2013 o
roubo de salários e pensões foi agravado pelo “enorme” aumento
da carga fiscal em sede de IRS (cerca de 3.000 milhões de euros
adicionais relativamente a 2012), em 2014 o agravamento é consumado
através de um corte adicional de salários e pensões (que se
acumula ao roubo por via do IRS de 3.300 milhões de euros a mais).
Paralelamente,
agravam-se as medidas de ataque aos trabalhadores da administração
pública, correndo a par com o Orçamento do Estado um conjunto de
outras medidas gravosas para os trabalhadores e reformados: aumento
do horário de trabalho para as 40 horas, corte das pensões da CGA
através da designada convergência e despedimentos, directamente ou
por intermédio da designada requalificação.
*Consolidação
orçamental:82% suportada pelos trabalhadores e reformados,4% pela
banca e sector energético
Cerca
de dois terços (2.211 milhões de euros) do valor das chamadas
medidas de consolidação orçamental são suportadas diretamente por
cortes nos salários e nas pensões dos funcionários públicos,
trabalhadores das empresas públicas e aposentados da CGA, afetando
685.000 trabalhadores do Estado (90%) e 302.000 aposentados da CGA
(50%). Se a estes cortes somarmos as medidas que afetam as funções
sociais do Estado, então 82% (3.200 milhões de euros) da
consolidação orçamental é obtida à custa dos trabalhadores,
reformados e pensionistas.
Ao
mesmo tempo, o esforço adicional exigido à banca (50 milhões de
euros) e ao setor energético (100 milhões de euros) representa
apenas cerca de 4% dessa consolidação orçamental, um pretenso
sacrifício certamente mais que compensado com as medidas relativas à
reforma do IRC e outras conezias em estudo.
Esta
proposta de Orçamento do Estado constitui ainda um passo agravado na
reconfiguração do Estado à medida dos interesses da banca e dos
grandes grupos económicos, à custa dos rendimentos dos
trabalhadores e em prejuízo dos direitos sociais – saúde,
educação e segurança social - e laborais e da própria democracia.
É um novo desrespeito pela Constituição.
*Este
é um Orçamento que impõe um Estado mínimo para os trabalhadores e
as famílias e um Estado máximo para o grande capital.
A
pretexto da necessidade de redução do défice, são impostos cortes
brutais nas funções sociais do Estado, particularmente na saúde
(-9,4%, menos 848 milhões de euros) e na educação (-7,1%, menos
570 milhões de euros) que acumulam aos já efectuados nos últimos
dois anos.
Em
sentido contrário a estes cortes regista-se a evolução dos juros
da dívida pública que aumentam para 7.324 milhões de euros.
*Pacto
de Estabilização para engorda da banca e do grande capital
A
confrontação destes valores demonstra claramente que o dito Pacto
de Estabilização foi assinado, não para evitar que o Estado
ficasse sem dinheiro para pagar salários e pensões, mas para
garantir que os credores (nacionais e estrangeiros) receberiam o
capital e os juros da dívida pública até ao último cêntimo.
Anuncia-se
um corte de mais 1.000 milhões de euros no investimento público, no
que pode ser considerado uma política de marcha atrás no
desenvolvimento das infra-estruturas, bens e equipamentos públicos.
Com a agravante de, para além das consequências imediatas -
desemprego, recessão -, condicionar fortemente o futuro do país que
ficará ainda mais atrasado e dependente.
Mantém-se
a intenção de prosseguir o programa de privatizações/concessões,
designadamente nos sectores dos transportes, água e saneamento,
resíduos, energia e portos e outros benefícios continuarão a ser
canalizados para o grande capital.
Aumentam
os encargos líquidos com as PPPs que quase duplicam (de 869 para
1.645 milhões de euros), a que se somarão eventuais encargos com os
contratos swap celebrados entre empresa públicas e o Banco
Santander.
*O
acréscimo de encargos com as PPPs (776 milhões de euros) é
superior à redução da despesa resultante do corte das pensões a
302.000 aposentados da CGA (728 milhões de euros).
A
alteração ao Código do IRC é apresentada com o argumento do apoio
às MPME's mas tem, de facto, apenas a preocupação de isentar o
grande capital de impostos. Se a intenção fosse apoiar as MPME
teriam tomado a decisão de baixar, por exemplo, a taxa do IVA para a
restauração, sobre a qual nada se diz.
*A
redução da taxa do IRC só serve a banca e os grandes grupos
económicos
A
redução da taxa do IRC sucessivamente ao longo de 4 anos
traduzir-se-á numa diminuição acentuada da receita fiscal (em 2014
de, pelo menos, 70 milhões de euros) mas os benefícios dessa
redução da taxa do imposto far-se-ão sentir nos lucros dos grandes
grupos económicos e da banca, não beneficiando a generalidade das
MPME.
*Outra
marca da política deste governo: a receita do IRS (trabalhadores)
passa a quase o triplo do IRC.
É de
salientar que esta descida do IRC ocorre em paralelo com a manutenção
em valores muito elevados do IRS. Se em 2011 os trabalhadores
portugueses já pagavam de IRS quase o dobro do IRC pago pelas
empresas, em 2014 o IRS será quase o triplo do IRC. Esta é também
uma marca da política de classe deste Governo.
No que
diz respeito aos benefícios à banca este OE dá ao Governo
autorização para garantir emissões de dívida realizadas pelas
instituições de crédito no montante de 24.670 milhões de euros,
mais 2,28% do que em 2013 (+550 milhões de euros), quando o stock da
dívida garantida pelo Estado à banca é já de 14.475 milhões de
euros.
*O
Orçamento do Estado e a evolução económica e social do país.
Esta
proposta de OE constitui ainda um logro programado nos objetivos que
aponta em relação à evolução da situação económica e social
do país.
O
sucessivo incumprimento dos objetivos de consolidação orçamental –
a redução do défice orçamental e da dívida pública –, quase
que proclamados pelo Memorando da Troika como um desígnio nacional,
não constitui um problema para o Governo e para a Troika. Na
realidade, a manutenção do défice acima dos 3% e da dívida
pública (muito) acima dos 60% constitui o pretexto ideal para se ir
impondo a política de saque aos rendimentos dos portugueses.
Desde
a assinatura do Pacto foram impostos 20.000 milhões de euros de
medidas de austeridade contra os trabalhadores e portugueses em
geral, sem que o défice tenha diminuído significativamente (de
-4,4% em 2011 para -4,0% em 2014).
Na
proposta de OE 2014, o Governo prevê um crescimento do PIB de 0,8%.
Tal como em 2013, esta estimativa é propositadamente optimista ao
não ter devidamente em conta os efeitos recessivos da austeridade.
Igualmente
não parece ter fundamento a perspetiva de crescimento do
investimento, nem a procura externa líquida parece justificar a
passagem da recessão de -1,8% para um crescimento de 0,8%, já que o
crescimento das exportações desacelera e o das importações
acelera. Mas mesmo a verificar-se o crescimento previsto pelo Governo
sempre seria anémico e não se traduziria nem em mais emprego, nem
num acréscimo da qualidade de vida dos trabalhadores. Num quadro de
aprofundamento do desequilíbrio na distribuição de riqueza entre o
trabalho e o capital – a favor deste último – um crescimento do
PIB continuaria a reverter a favor do capital.
*A
redução do défice (provavelmente não atingida) permitirá apenas
ao Governo justificar mais uma brutal redução de rendimentos dos
trabalhadores, reformados e funções sociais
Tal
como em 2013 – em que, apesar do enorme aumento de impostos e
demais medidas de austeridade, a redução do défice se deverá
cifrar em apenas 863 milhões de euros – o objetivo de redução do
défice não será provavelmente atingido, mas permitirá ao Governo
justificar mais uma brutal redução de rendimentos dos
trabalhadores, e em especial dos trabalhadores e aposentados da
Administração Pública, assim como cortes adicionais nas funções
sociais do Estado.
Quanto
à dívida, o próprio Governo reconhece que vai continuar a aumentar
em termos nominais, embora aponte para uma redução em percentagem
do PIB, previsão sem qualquer credibilidade.
*Manutenção
do desemprego e do não aproveitamento da capacidade produtiva do
país
Constata-se
ainda que as previsões do Governo estimam um desemprego face a 2013
para 17,7%, certamente subestimadas mas ainda assim mantendo-se num
nível muito elevado, com todas as consequências que essa realidade
acarreta em termos sociais mas também de desaproveitamento de
capacidade produtiva do país.
Um
orçamento de mentiras e o pior Orçamento da Democracia.
Estaremos
perante o pior Orçamento de Estado da história da Democracia, um
Orçamento de roubo, de assalto e de sequestro de direitos
fundamentais. Os seus pressupostos não são os que são explicitados
nem os resultados serão os que se anunciam, daí um orçamento de
mentiras.
O GOVERNO E O ATAQUE AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
O
governo continua o seu percurso por uma via estreita e sinuosa,
parecendo ter tomado o freio nos dentes e galopar para um destino de
pobreza, devido a mais uma redução dos salários e pensões que é
afinal o grande objectivo da chamada troika.
O
Orçamento do Estado para 2014,continua a reflectir incompetência,
má-fé e despudor. A ambiguidade e a mentira que nos querem fazer
passar por tolos, consideram-nas uma fina habilidade.
A
diplomacia não valoriza a dignidade, o prestígio e a soberania
nacional, sendo a subserviência e o colaboracionismo a suprema arte
do possível. A Saúde, a Educação e a Cultura são pormenores
incómodos e menores.
Não
existindo um programa de governo que conduza a uma saída redentora
para o país, convivemos com um espectáculo de confusão, incertezas
e de falta de expectativas.
O
governo acolheu ainda uma atitude punitiva, submetendo-se aos ditames
da Europa do Norte, nomeadamente da Alemanha que parece apenas querer
lavar o passado.
É
inegável que na Alemanha seriam inadmissíveis os ataques e pressões
que aqui se exercem sobre o Tribunal Constitucional. O governo tem
enveredado por um caminho de provocação, porque lhe falta a vontade
de encontrar medidas alternativas à austeridade que afrontem o
grande capital ou eventualmente também para atribuir ao T.C. as
culpas de uma possível demissão.
Curiosamente
o governo faz por ignorar que as dúvidas constitucionais remetidas
para o Tribunal Constitucional também têm partido do Presidente da
República. Seria muito interessante que fossem divulgadas as
fundamentações dos pedidos de verificação de constitucionalidade
sobre as medidas do governo, saídas de Belém. Apesar de tudo,
poderia constituir uma surpresa para muita gente a considerada
apreciável qualidade jurídica dessas fundamentações cuja
pertinência tem sido embaraçosa para o governo.
Porque
não culpa este então, o Presidente da República que é responsável
pelo desencadear do processo e tenta desviar as atenções para o
Tribunal Constitucional?
Talvez
a água da vida política do nosso país, corresse mais limpa.
Manuel
Begonha,presidente da ACR
«Marcha por Abril – Contra a exploração e o empobrecimento» SAUDAÇÃO ÀS INICIATIVAS DA CGTP-IN PARA 19 DE OUTUBRO
A Associação Conquistas da Revolução saúda e apela à participação na «Marcha por Abril – Contra a exploração e o empobrecimento» convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), para o dia 19 de Outubro, que decorrerá nas cidades de Lisboa e do Porto.
Por
força das violentas medidas de austeridade, impostas pela troika e
pelos senhores do neo-liberalismo, Portugal foi atirado para um ciclo
vicioso de destruição do seu tecido económico e social e para uma
cruel degradação das condições de vida dos trabalhadores, dos
reformados, pensionistas e idosos e do povo em geral.
O
desemprego real, como consequência dos despedimentos e da recessão
económica, facilitados e promovidos pelo governo, atinge, cerca de
milhão e meio de cidadãos, incluindo muitos jovens impedidos de
continuar a estudar e mandados para o estrangeiro.
Cerca
de 50 % dos desempregados não recebem subsídio de desemprego ou
qualquer outro apoio social.
As
funções sociais do Estado: saúde, segurança social, educação,
justiça, serviços públicos, apoio às pessoas carenciadas, são
objecto de medidas restritivas e cortes orçamentais sucessivos que
inviabilizam o seu normal funcionamento.
Os
indicadores já conhecidos das linhas mestras do Orçamento do Estado
para 2014, expressas na proposta das Opções do Plano, deixam claro
que as prioridades do governo se centram na estabilidade financeira,
à custa dos cortes nos serviços sociais, no despedimento de dezenas
de milhar de trabalhadores da Administração Pública e na
manutenção e aprofundamento dos sacrifícios impostos aos cidadãos
que vivem dos seus rendimentos do trabalho ou das pensões de
reforma.
As
declarações de inconstitucionalidade, pronunciadas pelo Tribunal
Constitucional, sobre diversos diplomas governamentais ou da
Assembleia da República, demonstram que o governo e a maioria
parlamentar que o suporta convivem mal com a Constituição da
República que juraram cumprir e fazer cumprir.
A
Associação das Conquistas da Revolução defende um Portugal
livre e um Portugal de progresso; de progresso económico e social,
só possível com novas políticas que assegurem a independência ,
quer económica quer politica, face ao exterior e que garantam o
bem-estar de todos os cidadãos e o direito a usufruírem de uma vida
digna no presente e no futuro.
A
Associação Conquistas da Revolução exige um Portugal que
prossiga os valores conquistados com a Revolução de Abril de 1974.
Viva a
luta dos trabalhadores
Homenagem a José Carlos Ary dos Santos
Intervenção de Manuel Begonha
Presidente da Associação Conquistas da Revolução
Com este espectáculo
de homenagem a José Carlos Ary dos Santos, a Associação Conquistas
da Revolução concretiza mais uma iniciativa do seu vasto programa
de comemorações do 40º aniversário de Abril.
Estas comemorações
tiveram início em Abril deste ano, com a Homenagem ao Comandante
Ramiro Correia, e prosseguirão durante todo o próximo ano, tendo
como momentos mais destacados a realização do Congresso Conquistas
da Revolução e a Homenagem àquele que é a referência primeira e
maior da nossa Associação - o General Vasco Gonçalves.
Comemorar Abril não
é, na nossa perspectiva, uma manifestação saudosista ou
passadista. Bem pelo contrário: pensamos que Abril está vivo na
memória e no coração do nosso povo e que, por isso, Abril é o
futuro.
Um futuro que tem as suas
raízes essenciais no notável processo revolucionário iniciado com
conquista da liberdade, no próprio dia 25 de Abril de 1974, e com o
histórico conjunto de conquistas sociais, económicas, políticas,
culturais, civilizacionais, nas semanas e meses que se seguiram ao
Dia da Liberdade.
Jamais esqueceremos – ou
deixaremos que se esqueça – que a Revolução de Abril, tendo a
aliança Povo/MFA como força motriz, constituiu o momento mais
avançado e progressista da nossa História colectiva.
Jamais esqueceremos – ou
deixaremos que se esqueça - que as Conquistas da Revolução
constituem guias essenciais para os caminhos do futuro – sempre, e
particularmente neste tempo difícil, em que, ao fim de trinta e
sete anos de devastadoras políticas de direita que conduziram
Portugal à dramática situação em que se encontra, a luta se nos
apresenta como o único caminho a seguir para derrotar essas
políticas e retomar os caminhos de Abril.
Esta homenagem a
José Carlos Ary dos Santos, inserida no nosso programa de
comemorações do 40º aniversário de Abril, quase dispensa
explicações.
Ele foi – ele é – o
Poeta da Revolução.
Na verdade, ninguém como
ele cantou Abril e as suas Conquistas; ninguém como ele acompanhou e
gravou em belíssimos poemas, os dias, as semanas, os meses do
processo revolucionário; ninguém como ele escreveu os versos
necessários em cada momento desse processo: incitando à luta e
semeando confiança quando os inimigos de Abril mostravam as garras;
glorificando os avanços e conquistas quando a força do movimento
operário e dos militares revolucionários se impunha às forças da
reacção e dava mais um passo na construção da democracia de
Abril; ninguém como ele escreveu, com um talento raro, e declamou,
com uma voz inconfundível, a poesia da Revolução.
Por tudo isso – e por
razões semelhantes às que lhe valeram ficar celebrizado como o
Poeta da Cidade de Lisboa – José Carlos Ary dos Santos ficará na
história da literatura, não apenas como um dos grandes poetas
portugueses, mas também como o Poeta da Revolução de Abril.
Registe-se, finalmente,
que a notável obra poética de José Carlos Ary dos Santos, atingiu
a sua expressão mais elevada com o poema As
Portas que Abril Abriu, escrito em 1975, onde
o Poeta nos conta a história da Revolução Portuguesa: as suas
origens, situadas na longa e corajosa resistência ao regime
fascista; o derrubamento, pelo heróico MFA, do governo de Marcelo
Caetano; a libertação dos presos políticos e a festa do povo nas
ruas, vivendo e conquistando a liberdade; o primeiro 1º de Maio, a
abrir o caminho para as Conquistas da Revolução…
É este belíssimo poema
que constitui a base do espectáculo com que hoje homenageamos José
Carlos Ary dos Santos, conscientes de que homenageando o Poeta da
Revolução, é Abril que estamos a homenagear. E é por Abril, pelos
seus ideais e pelos seus valores, que continuaremos a lutar.
A política de direita,
nos seus trinta e sete anos de acção devastadora, destruiu muito do
que Abril construiu, fechou muitas das portas que Abril abriu.
Mas estamos certos de que,
com a luta organizada das massas trabalhadoras e populares,
reabriremos essas portas que foram fechadas e construiremos um Abril
novo.
URBANO Tavares Rodrigues…Até já, amigo!
( «Nunca aceitaria qualquer tirania…») [Urbano Tavares Rodrigues]
(«Uso a palavra amor no sentido mais lato, não só sexual. A grande lição para o mundo futuro é uma grande dose de amor, de compreensão dos outros. Não sei se nota isso nos meus livros.») [Urbano Tavares Rodrigues]
(«A poesia de alta qualidade, mesmo quando não parece directamente ligada ao processo revolucionário, é sempre progressista. Porque a beleza em si é uma forma de progresso, de aperfeiçoamento do ser humano» [Urbano Tavares Rodrigues]
I-A tua escrita foi feita coma tinta da luta e do amor.
Mais um Amigo que nos deixa neste mês de Agosto de 2013.Urbano Tavares Rodrigues.
Conheci-te há mais de quarenta anos (Abril de 1973) no III Congresso da Oposição Democrática em Aveiro, quando eras membro da sua Comissão Nacional. Apresentaram-me como um capitão revoltado e trocámos documentos. Foste dos que conheceste o meu manifesto/requerimento contra a situação e o teu sorriso luminoso e esperançoso ouviu palavras minhas premonitórias sobre o fim do regime por parte dos militares. Já tínhamos começado a mexer.
Sempre que nos encontrávamos falavas-me de ABRIL…e os teus olhos brilhavam. No teu olhar estava tudo o que o nosso Abril merece: encantamento, fraternidade, amizade, solidariedade, liberdade, saudade…e tudo o mais que sente a cabeça e o coração!
Os anos foram passando. Fomo-nos encontrando esporadicamente. Quanto mais debilitado te víamos mais luminoso e penetrante era o teu sorriso. A tua partida não foi inesperada. Foi desgosto grande. Os quase noventa anos não perdoam; nem aos génios perdoam!
Dizem teres sido um escritor e sedutor indignado. Sim. Mas foste sobretudo um combatente serenamente apaixonado. A tua escrita foi feita coma tinta da luta e do amor. Foste um nobre guerreiro, militante de espada, por um melhor mundo, cuja lâmina tinha a dimensão plana do teu Alentejo e bem representava também a cruz das gentes sofridas, na elevação da sua dignidade, tão profusamente por ti defendida!
II- Nunca aceitarias qualquer tirania .
No poema “Destino” do teu livro “Horas de Vidro” dizes bem quem és:
«Trago na fonte/e estrela do fogo/da minha revolta/Nunca aceitaria qualquer tirania/nem a do dinheiro/nem a do mais justo ditador/nem a própria vida eu aceito.../tal como ela é/com todas as promessas/do amor e da juventude/e a parda doença/de envelhecer/a morte em cada dia/antecipada. Na mais lebrega alfurja/ou na cama de folhas macias/da floresta/da onde a chuva te adormeceu/há sempre um idamente de sol/cujos raios te penetram de/ventura/ao sonhares a palavra/liberdade.»
III- Biografia resumida.
“Filho do escritor Urbano Rodrigues, nasceu em Lisboa e passou a infância em Moura. Criado numa família de grandes proprietários agrícolas, recebeu as influências das gentes do campo, o que marcou indelevelmente. Frequentou a Faculdade de Letras de Lisboa, onde se licenciou em Filologia Românica. Impedido de leccionar em Portugal, foi leitor de português nas universidades de Montpellier, Aix e Paris, entre os anos de 1949 e 1955. Depois do 25 de Abril de 1974 regressou a Portugal. Em 1984 doutorou-se em Literatura, com uma tese sobre a obra de Manuel Teixeira Gomes. Em 1993 jubila-se como professor catedrático da Faculdade de Letras. Foi igualmente professor na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões. Foi membro efectivo da Academia de Ciências de Lisboa e membro correspondente da Academia Brasileira de Letras.”(Wilkipédia)
“Escreveu em diversas revistas e jornais, como o Bulletin des Études Portugaises, a Colóquio-Letras, o Jornal de Letras, Vértice, Nouvel Observateur, entre outros. Foi director da revista Europa e crítico de teatro d' O Século e do Diário de Lisboa. Enquanto repórter percorreu grande parte do mundo, tendo reunido os seus relatos de viagem nos volumes Santiago de Compostela (1949), Jornadas no Oriente (1956) e Jornadas na Europa (1958)(….) (…) Recebeu variados galardões literários, como o Prémio Ricardo Malheiros, da Academia das Ciências de Lisboa, com a obra Uma Pedrada no Charco — é de salientar que o seu pai, Urbano Rodrigues, já tinha vencido este prémio na edição do ano de 1948, com a obra O Castigo de D. João —, o Prémio da Associação Internacional de Críticos Literários, o Prémio da Imprensa Cultural, o Prémio Vida Literária da Associação Portuguesa de Escritores e o Grande Prémio de Conto Camilo Castelo Branco.””(Wilkipédia)
IV- O amor, para ti, como uma necessidade absoluta do mundo.
Numa entrevista ao jornal Público/Ípsilon, o ano passado, voltámos a ouvir a tua inteligência falar de amor:
«Não consigo escrever qualquer coisa que seja completamente nova, mas consigo escrever de uma maneira nova e cada vez mais olho o amor como uma necessidade absoluta do mundo»(…)«Uso a palavra amor no sentido mais lato, não só sexual. A grande lição para o mundo futuro é uma grande dose de amor, de compreensão dos outros. (…).»
Foste um dos autores portugueses mais prolíficos da segundam metade do séc. XX. Como já assinalámos recebeste vários galardões literários, Mas ao Ípsilon, na mesma entrevista, confessavas-te desiludido e revoltado por nunca ter recebido o Prémio Camões, e porquê?
«Ainda não tive o prémio Camões porque soube recentemente que há membros do júri que dizem: “esse comunista não terá o Prémio Camões"».
E bem o merecias, todos sabemos. Nunca deixaste de ser corajoso e frontal, senhor das tuas convicções e daí a tua mais que justa revolta perante o sistema cego e preconceituoso!
V- Entre o realismo e o fantástico e a pressão da realidade envolvente.
Casado com a também brilhante escritora Maria Judite de Carvalho, que morreu em 1998, e pai de Isabel Fraga, romancista e tradutora, deixas ainda um filho com sete anos “o teu menino António” fruto de um segundo matrimónio a rondar os oitenta anos.
Autor de uma vasta obra escrita, no romance, novela, conto, teatro, poesia, crónica, viagens, ensaio e jornalismo. Nela estão presentes os valores humanos que sempre acarinhaste: -liberdade, solidariedade e justiça social.
Afirmaste, em tempos, que a tua obra foi influenciada pelo existencialismo francês da década de 1950, ocasião em que integras uma geração neorrealista preocupada em analisar o marxismo sob a óptica dos acontecimentos históricos fracturante na época. Mais tarde, na sequência da tua detenção no forte de Caxias, durante a ditadura surges como autor de resistência, a que se seguiu um novo período de esperança no pós-25 de Abril. Mas numa entrevista feita a José Manuel Mendes, em 1989,tu próprio te defines como dividido «entre o realismo e o fantástico», esclarecendo contudo que nunca tiveras uma escola mas sim «a pressão da realidade envolvente». Deixaste uma obra literária e ensaística muito vasta e traduzida em inúmeros idiomas, do francês e do espanhol ao russo e ao chinês.
Entre os teus livros, muitos reeditados, podemos destacar (no género romance, novela e conto):“As Aves da Madrugada”(1957)(2012),“A Noite Roxa”(1956)(1982), ”Uma Pedrada no Charco”(1957)(1998) ,“Bastardos do Sol”(1959)(1994), “Os Insubmissos” (1961) (2003), “Imitação da Felicidade” (1966) (1988), “As Pombas são Vermelhas”(1977)(1985),“Fuga Imóvel”(1982)(19929, ”Violeta e a Noite”(1991), “O Supremo Interdito”(2000), “Nunca Diremos Quem Sois”(2002),), “A Estação Dourada”(2003), ”Os Cadernos Secretos de Pior do Crato”(2007) e(último editado) a “Imensa Boca dessa Angústia e Outras Histórias”(2013). A tua última obra é “Nenhuma Vida” inédito entregue à editora, em Julho passado, para ser publicado brevemente.
VI-Exigência e coerência. Verticalidade e paixão. Insubmissão.
Há 57 anos, precisamente em Agosto de 1956,foste cobrir o conflito do Suez para o Diário de Notícias. Nunca ficaste satisfeito com as crónicas publicadas sob a alçada férrea da censura. Reunidas estas crónicas em 1999,em nota prévia, referiste essa insatisfação pelas condicionantes impostas pelo fascismo mas expressaste, mesmo assim, “gostaria que esses capítulos viessem a ser conhecidos pelos povos árabes ”.Mais um facto a revelar a fibra de um homem que iria fazer 90 anos em Dezembro e que toda a sua vida adulta teve como objectivo acabar com a luta da exploração do homem.
Tendo passado a tua infância em Moura, no nosso Alentejo, onde coabitava a fome com as ricas famílias , como a tua, possuidora de algumas terras, nunca na tua obra e nas tuas acções olvidaste o que ali tinhas vivido e registado nesses anos. Não pode deixar de salientar-se o que tu próprio contas, a propósito da herança das propriedades familiares, numa entrevista recente, já em Setembro de 2012,a um outro jornal
«Éramos três. O meu irmão Jorge não tinha as mesmas ideias - era um homem que se interessava fundamentalmente pelo dinheiro. Para podermos dar ao Jorge a parte dele vendemos aquilo a um primo nosso, grande agrário. Comprou se lhe garantíssemos que não lhe ocupavam as terras. Garantimos. A nossa parte, minha e do Miguel, ficou para o sindicato dos trabalhadores agrícolas do distrito de Beja. Pedi licença para tirar da minha parte uma pequena parte para ajudar a minha filha a comprar uma casa. Acharam bem. E ela comprou. Ela também está muito perto das ideias comunistas, embora não seja militante.»
Foste uma espécie de socialista cristão, como disseste, mas também é nessa mesma entrevista que nos confessas:
«A minha primeira relação com o Alentejo é eminentemente poética. Começo a sentir a natureza apaixonadamente, como qualquer coisa de mágico. Essa relação profunda a certa altura transforma-se porque me dou conta das injustiças sociais. Das desigualdades. Enveredo por um caminho que é uma espécie de socialismo cristão….Deixo de ser …(crente)… por causa da confissão. Se me comprometo, se juro, não cometer os mesmos pecados, [sou absolvido]. E tenho de rezar umas tantas orações. Eu sei de antemão que vou cometer esses pecados... Portanto, aquilo parece-me uma farsa. E repudio completamente o catolicismo.» (…)«As primeiras ideias marxistas vêm-me do contacto com o meu primo Fernando Medina, casado com a Maria Eugénia Cunhal, que era comunista. Dá-me a ler pela primeira vez textos do Marx. Tinha talvez 13, 14 anos.»
Ainda antes de ingressares no Partido Comunista Português, o que aconteceria em 1969,estiveste em Cuba em 1962, participando num encontro de escritores solidários com a revolução cubana e no ano seguinte, em Florença presides, enquanto membro, à delegação portuguesa das Juntas de Acção Patriótica no Congresso em Defesa da Liberdade da Cultura, realizado pela Comunidade Europeia de Escritores. No mesmo ano és preso acusado de pertencer ao PCP e às Juntas de Acção Patriótica.
Foi a primeira de três vezes que és preso e sujeito a brutais torturas pela PIDE. Há quem não te reconhecesse na magreza com que saíste de Peniche, mantendo o teu olhar doce e bondoso!
Em Cuba travas conhecimento com Fidel e Che Guevara e é sobretudo com este que crias laços profundos, na luta e na amizade. «Em 1961 vou a Cuba no momento do ataque [Baía dos Porcos] e conheço pessoalmente e travo relações de amizade com alguém que ia marcar toda a minha vida: o Che Guevara. Tivemos conversas muito interessantes, algumas, justamente, sobre poesia. (…)"A poesia de alta qualidade, mesmo quando não parece directamente ligada ao processo revolucionário, é sempre progressista. Porque a beleza em si é uma forma de progresso, de aperfeiçoamento do ser humano", disse-lhe. O Guevara deu-me esta resposta de que nunca me esqueci: "Talvez tu tenhas razão. Mas se puderem dar um jeitinho para o nosso lado, agradeço!". Isto era o Che.» (…) «Che tinha uma natureza romântica e revolucionária. E adorava as mulheres. E as mulheres adoravam o Che. Teve uma ligação no México com uma mulher mais velha, que tinha uma grande cultura marxista, e que foi quem fez dele um marxista.» (…) «Acreditava verdadeiramente no futuro do socialismo. Condenou os abusos da União Soviética quando esteve em Argel, e depois mergulhou naquela absurda guerrilha da Bolívia um pouco por causa disso. Como protesto contra o socialismo degradado. Andei por lá, ao lado do Che».
Tendo-te sido perguntado se te consideravas um D.Juan, respondes: «Nunca fui um Don Juan. Isso nunca fui, não.O Don Juan é um sedutor com o desejo do império e da sedução. Eu não fui nada disso. Era um menino bonito, tímido, que inspirava ternura nas mulheres. Essa ternura é que arrastava o acto sexual. Se quiser, [era] um Don Juan seduzido, mas não era um sedutor. O sedutor, como o Miguel de Mañara da lenda espanhola, é aquele que quer mesmo seduzir.»
Em "Solidões em Brasa", como noutros escritos, evocas "a longa resistência dos comunistas e outros antifascistas". Falas do poder operário, da "participação dos trabalhadores na gestão desses casarões, em breve nacionalizados, de onde eram expulsos, se é que não tinham já fugido, capitalistas e serventuários da ditadura". Na mesma entrevista que temos vindo a citar foi-te perguntado:-A palavra "capitalista" tinha para si peçonha? «Tinha! [riso] Ainda tem» respondes sem hesitar.E ainda perante nova pergunta:- Falas do "veneno da insubmissão". ---Insubmissão continua a ser uma palavra central em si? O primeiro dos seus livros a ser notado foi "Os Insubmissos", respondes: «Sim, continua. O Nuno Júdice fez uma leitura muito fina e profunda do livro. Diz que é um livro cheio de novidade, até na maneira de contar.»
VII- O papel das crianças é trazer a esperança e o futuro.
Tiveste um filho aos 83 anos e falaste assim do teu menino. «Ah, o meu António. Menino com talento para a pintura, o futebol, a natação, tanta coisa. Valentíssimo. Sai a mim. Não é provocador, mas se o empurram, vai soco que ferve. Sai ao pai, eu era valente ao soco! Fartei-me de andar à pancada. Porque andei no liceu Camões no tempo da [Segunda] Guerra. Havia os alianófilos, como eu, e os germanófilos. Entre nós havia cenas de pancadaria constantes.» (…)« Mas voltando ao meu filho.Tenho um texto escrito já há um tempo que se chama "Meu António Querido, quando fizeres dez anos vais ler estas palavras. Ocupa uma folha e explica quem eu fui, como eu gostava que ele me visse e como eu gostava que ele fosse. Para já está tudo bem, excepto que eu sou benfiquista e ele não. Foi um acontecimento extraordinário ter tido o António. Se o papel das crianças é trazer a esperança e o futuro? Direi que sim.»
VIII-O neofascismo na governação actual.
Sobre o actual momento que o teu país atravessa consideravas, e bem, que o governo de Passos é neofascista. «Porque está a limitar cada vez mais o direito à greve (e encontra formas de limitação). O Passos Coelho é um indivíduo pouco escrupuloso. Não correu ainda [Set.2012] com o Relvas porque estão ligados, os dois, em negócios sujos. Insultei o Sócrates quando ele esteve no Governo. Chamei-lhe vários nomes que apareceram na Internet. Trafulha, aldrabão, bandido, etc. Hoje acho que o Sócrates, comparado com o Passos Coelho, é uma pessoa com qualidades (…). »
IX-Crítico. Incómodo. Fidelidade ideológica.
Quer a bandeira do partido comunista sobre a urna? Foi-te perguntado o ano passado. «Quero, quero, quero. Absolutamente» respondeste, depois de teres afirmado: « (…) hei-de ser comunista até ao último instante!».O entrevistador insiste. Que significa esse ritual? «É uma ideia de felicidade que só pode ser assegurada pela pureza desse instante. (Deixe-me ver se consigo explicar isto melhor...) É o momento em que tudo se cristaliza, tudo o que há de belo se reúne. É o fim do fim”.
X- Obra e exemplo imortais. Inicio ou retoma de aprendizagem.
Não amigo Urbano. Não é o fim do fim. É o início ou a retoma para todos aprendermos, ainda mais, com a tua obra e o teu exemplo. Obra e exemplo imortais para os seres humanos que verdadeiramente amarem os princípios e os valores que deram corpo e alma à tua prosa, à tua poesia, à tua luta…
XI-A Lua no chão. Um borrão lindíssimo.
Por isso nesta nossa singela homenagem de amigo e ousando repetir o que disseste sobre o papel das crianças que é o de” trazer a esperança ao mundo” achei que me perdoarás citar o escrito da tua filha Isabel, no que é doce e terno , características tão tuas, este testemunho de amor e saudade por um pai especial e porque, como tu disseste, “é lindíssimo”.
I.F.« Lembro-me de um dia, por volta dos meus 7 ou 8 anos, ter recebido como presente uma caixa de guaches de todas as cores.
O desenho nunca foi o meu forte, mas julgo que nessa altura ainda não tinha tido oportunidade de chegar a essa triste conclusão e haviam-me criado condições para montar o meu pequeno atelier no quarto da costura da enorme casa dos meus avós.
Não sei que outras obras de arte teria feito antes, mas quando entraste na sala, nesse dia, estava eu a terminar o vestido radioso de uma menina que habitava uma paisagem campestre, cheia de árvores e flores. Era minha intenção acrescentar inúmeras bolinhas brancas à sua saia rodada, mas mergulhara desordenadamente o pincel na tinta e um enorme borrão tinha caído no chão do desenho, manchando também o meu momento. Tu aproximavas-te da secretária. Era tão raro visitares-me enquanto brincava!
Rodei as cerdas do pincel em círculos rápidos e meticulosos, de aparente concentração.— Que é isso — perguntaste. — Que estás a pintar?— Uma menina — disse, sem desviar os olhos do trabalho. — Uma menina no campo.—Ah, muito bem — ias concluir já de saída, quando um meio sorriso um pouco condescendente te reteve mais um pouco.— E isto? — quiseste saber, apontando para o borrão de tinta branca que eu não parava de aumentar.— Isto é a lua — respondi.
— A lua no chão? — estranhaste.— Sim, a lua no chão.
O teu rosto tornou-se então grave. Sério. — A lua no chão — repetiste.— Mas isso é lindíssimo! — e saíste triunfante, a folha de papel almaço entre as mãos, declarando naquele teu tom de voz quase em contralto que termina num murmúrio de verdadeiro êxtase:— Isto revela um imenso sentido poético! Dias depois o meu «quadro» surgia emoldurado. Andou por essa casa durante anos e anos. «A tua lua no chão» como sempre lhe chamaste. Ainda hoje penso muitas vezes se as coisas belas o têm de ser obrigatoriamente à partida — enquanto ideia, elemento estético — ou se podem construir-se no material dos erros, dos borrões, rodando as cerdas dos afectos em longos círculos de tinta branca. Criando luas. Julgo que sim. Mas julgo também que, para que tal aconteça, é necessário que alguém, alguma vez, tenha sido capaz de olhar para o nosso trágico engano, para a nossa pinta derramada do vestido, emoldurá-lo, dar-lhe um pedacinho de parede e murmurar nesse exagero alquímico dos afectos “Isto é lindíssimo!”
Eu tive essa sorte.» ( Isabel Fraga/tua filha)
A lua,de facto, está sempre no chão do céu...e nele passa um velho homem a cumprir a sua sentença divina...levar um fardo de lenha às costas...como bem se vê nas luas cheias... É um singelo desabafo meu, de choro contido e nó seco na garganta, meu querido Urbano.
XII- “Foste sempre aquele/ que nos mostrou/a urgência do sonho…e a liberdade”
E para terminar , por ora, partilho também, da lutadora e amiga comum, os versos que M.Tereza Horta te dedicou na tua partida:
«Foste sempre aquele/ que nos mostrou/a urgência do sonho/
O gesto solidário/o valor da palavra
Falavas de honra e amizade/
Contigo aprendemos/ a coragem/
Meu amigo de luta /e liberdade
XIII-O Dia Último e o Primeiro. Nenhuma Vida
«Há borboletas imóveis no colo da tarde. São promessas. Jovens altivos e duros, meia dúzia deles, parecem dizer, à maneira do Cristo da Justiça: não é a paz que vamos empunhar, mas a espada, a espada das nossas queixas, das nossas aspirações, de todos os sonhos que sufocámos.Aprende, rapariga que passas, bonita mas constrangida. O próprio ar te deseja e te força a baixar os olhos. Levanta-os, aprende a imensidão deste dia.»…[ em “O Dia Último e O Primeiro(1999)]
«Daqui me vou despedindo, pouco a pouco, lutando com a minha angústia e vencendo-a,dizendo um maravilhoso adeus à água fresca do mar e dos rios onde nadei,ao perfume das flores e das crianças, e à beleza das mulheres.» [do prefácio do teu ultimo livro a editar:”Nenhuma Vida”]
Sabemos como, na tua vida, te marcou o AMOR na criação e perca.
Mas nessas lutas-com derrotas e vitórias- foste sempre de corpo inteiro. É aí que, na nossa memória, tu-Amigo Urbano-ascendes à eternidade e à imortalidade. Na memória dos que quiseste que fossem teus queridos e teus amigos, na memória das tuas acções e da tua obra, no desempenho pelo cimentar do nosso Abril da Liberdade.
Todos deixaremos de estar cá. Que essa falta possa ser compensada, como no teu caso, pelas sementes que deram fruto. Pelas sementes que deixas para sempre, as do teu génio e trabalho, da tua doçura e afectividade e as do teu firme caráter e verticalidade, as de quereres um mundo melhor, mais solidário e verdadeiramente humano.
Ficamos mais pobres sem ti.Ficaremos mais ricos com a memória do teu estatuto e estatura, de ti e da tua obra.
Foi bom ter-te. Será bom manter-te entre nós. Os teus capitães de Abril e toda a gente de Abril te manterão vivo. Manteremos
Até já, Urbano amigo…
Manuel Duran Clemente
(10 de Agosto de 2013)
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