Evocação/Homenagem a RAMIRO CORREIA


Intervenção de Manuel Begonha Presidente da ACR

1.-Manuel Begonha fez uma referência à exposição que acabava de ser inaugurada salientando ter sido esta montada por elementos da Direcção da ACR.
Apresentou um tempo biográfico do homenageado RAMIRO CORREIA, salientando as unidades em que prestaram serviço em simultâneo, com especial relevo para a 5ªDivisão do EMGFA em 1974/75.
Falou na sua elevada qualidade de médico, na sua grande cultura e capacidade de comunicação, no seu papel de intelectual, humanista e internacionalista e na sua inteligência fulgurante. Classificou-o como um poeta na Revolução e um semeador, cuja obra de referência terá sido, para além de livros que escreveu, a concepção das Campanhas de Dinamização Cultural do MFA.

2.-Manuel Begonha em seguida fez a apresentação do projecto das Campanhas de Dinamização Cultural e a sua ligação a organizações civis já existentes, com um longo trabalho no âmbito cultural, antes do 25 de Abril, coordenadas pela Direcção Geral da Cultura Popular e Espectáculos. Esclareceu as razões do lançamento das campanhas, sem esquecer a ocorrência do 28 de Setembro de 1974 e de alguns avanços das forças contra-revolucionárias. As campanhas foram iniciadas em Outubro de 1974 após a queda do General Spínola. Como razões estratégicas foram apresentadas as seguintes:
-Divulgar o programa do MFA;
-Esclarecimento quanto ao acto cívico de votar;
-Movimentar as Forças Armadas em zonas Fronteiriças e internas para:
-dar dimensão nacional ao 25 de Abril,
-prevenir tentações de intervenção espanholas devido ao Pacto Ibérico.
-Impedir o descredibilizar da disciplina e coesão das FA’s, incorporando nas Campanhas Forças Especiais (Fuzileiros, Comandos e Paraquedistas).bem equipadas, preparadas e enquadradas.
Salientou que nestas campanhas se tornou visível que o MFA era constituído por oficiais, sargentos e praças (de carreira e milicianos) e que muito contribuíram para consolidar as conquistas da revolução.
Foram descritas as várias fases das Campanhas:
1ªFASE-Campanhas itinerantes que envolviam militares e meios de animação desde Companhias de Teatro, Projecção de Filmes, Bandas Musicais, Cantores e Artistas da Dança ao Circo.
2ªFASE-Fixação de militares no terreno com meios de animação, engenharia e outros meios técnicos, medicina, veterinários, artistas plásticos, etc.. Esta fase permitiu a criação de centros culturais, grupos de teatro, abertura de estradas, eletrificação rural, apoio médico e sanitário, campanhas contra a brucelose, etc..
3ªFASE-Desenvolvimento da acção cívica e criação de Gabinetes de Dinamização
Desenvolveram-se acções com as populações, com a produção de relatórios permanentes da sua situação económico, cultural e social, tratados pelos gabinetes de dinamização e enviados para os vários ministérios.
As campanhas foram apoiadas por directivas e formação dos militares no Centro de Sociologia Militar/5ªDivisão do EMGFA.Foram consideradas apartidárias mas não apolíticas.
Estenderam-se aos Açores, Madeira e zonas de emigração portuguesa.
Foram realizadas mais de 2.000 acções de dinamização.

3.Para terminar Manuel Begonha esclareceu que não houve benefícios pessoais, ajudas de custo, promoções, nem custos com direitos de autor. Não ocorreram despesas com alojamentos. Apenas foram pagos alguns materiais.
Afirmou que estas campanhas de dinamização foram efectivamente uma experiência de galvanização, de enriquecimento humano e de esperança irrepetíveis.

Manuel Begonha/Capitão de Mar e Guerra Ref.




Síntese da Intervenção de Rodrigo de Freitas

Começou por falar nos movimentos associativos de antes do 25 de Abril, como os cine-clubes, os artistas plásticos, o teatro e até de galerias de arte onde se efectuavam reuniões.
Salientou a importância da acção das juntas de freguesia, do Clube Atlético de Campolide, onde se instalou o Teatro de Campolide e que também trabalhou em inquéritos à população sobre os respectivos interesses culturais. Lembrou também a acção do teatro de Marionetas Branca Flor, em acções em infantários e escolas e a Exposição de Poesia ilustrada efectuada no Pavilhão de Turismo de Coimbra. Menciona ainda a criação do Movimento dos Artistas Plásticos.
Referiu, já em 1974,as homenagens ao escritor e pintor José Dias Coelho e a reunião de artistas plásticos no Palácio Foz em Dez.74,donde saiu o compromisso de cooperação com a CODICE (Comissão Dinamizador Central),coordenadora das Campanhas .
Posteriormente na Sociedade Nacional de Belas Artes e na sequência da reunião anterior, foram designados três elementos para a coordenação da actividade deste sector: João Moniz Pereira(TV), Marcelino Vespeira (CODICE/edições) e Rodrigo de Freitas (CODICE/coordenação de materiais).
Quanto à actividade desenvolvida na CODICE, coordenou a acção dos artistas plásticos na produção de cartazes, exposições, pinturas murais, em resumo o tratamento gráfico dos materiais apresentados.
Referiu a importância da Imprensa Nacional Casa da Moeda na execução de materiais gráficos, especialmente na edição de um selo reproduzindo o 1º cartaz (MFA-POVO) de João Abel Manta.
Terminou a sua intervenção com uma referência à figura ímpar de Ramiro Correia e à forte e antiga amizade que os unia.

Rodrigo de Freitas/Artista Plástico e suplente da Mesa da AG da ACR





Intervenção de Modesto Navarro

AS CAMPANHAS DE DINAMIZAÇÃO CULTURAL
E ACÇÃO CÍVICA DO MFA


Quero aqui saudar a acção militar e cívica de Ramiro Correia, lembrar todos os que trabalharam na 5ª Divisão e na CODICE e, em especial, Carlos Paredes.
A história do movimento associativo popular em Portugal, desde o aparecimento das bandas ou agrupamentos musicais na passagem do século dezoito para o século dezanove, traz-nos essa realidade concreta de as camadas populares e os trabalhadores necessitarem de assumir eles próprios, pelas suas mãos, o caminho do acesso à cultura e ao saber, contra o que eram a monarquia e a burguesia ascendente, na ditadura da nobreza e das classes exploradoras.
O desenvolvimento da organização dos trabalhadores e classes mais desfavorecidas levou à criação de mútuas, cooperativas e outras formas associativas que se ampliaram às questões da sobrevivência e da solidariedade nas áreas da economia, da educação e da cultura. Eles lutavam pela liberdade e pelos direitos à vida, ao bem-estar e à afirmação de um poder operário e transformador que emergiu claramente no século dezanove, com a criação da Internacional Comunista, a difusão do Manifesto Comunista e a organização da Fraternidade Operária, estrutura representativa das associações profissionais e futuros sindicatos em Portugal.
Na primeira República e depois, as diversas formas de organização popular, os sindicatos e, em 1921, a criação do Partido Comunista Português, marcaram territórios de luta e de afirmação proletária e trabalhadora.
Na resistência ao fascismo, as cooperativas económicas, as colectividades de cultura e recreio, os clubes e outras associações foram o contributo necessário à resistência clandestina e semi-clandestina. Esta última expressou-se no Movimento de Unidade Democrática – MUD, no MUNAF, nas campanhas de Norton de Matos, Ruy Luís Gomes e Humberto Delgado, na CDE criada em 1969.
O movimento dos trabalhadores e populações desfavorecidas na organização de estruturas associativas, na conquista dos direitos a saber ler e escrever, à educação, à cultura, à prática desportiva e à resolução de problemas económicos e financeiros, de que é exemplo claro a questão de assegurar o próprio funeral com um mínimo de dignidade, como a história da Voz do Operário atesta, aí esteve, antes, durante e depois do fascismo, na resistência e na afirmação de valores que se impuseram à repressão e ao domínio das grandes famílias da alta burguesia ligadas ao fascismo e espoliadoras da criação de riqueza através da força de trabalho da grande maioria.
As perseguições ao movimento associativo; o encerramento de colectividades; a imposição de direcções afectas ao regime fascista; o decreto 520/71 de Gonçalves Rapazote, então ministro do Interior do Salazar, tentando obrigar as cooperativas culturais, a Devir, a Vis, a Proelium, a Livrelco, a Unicefe e tantas outras a entregarem os estatutos, na repressão de que só escapou a Cooperativa de Estudos e Documentação, de Arons de Carvalho e outros futuros dirigentes do PS, em 1972, porque entregaram os estatutos para a censura fascista alterar, foram realidades violentas que atravessámos nas décadas anteriores ao 25 de Abril.
Em 1969, depois das eleições fascistas, a palavra de ordem da CDE, de ir para as colectividades e sindicatos, foi correcta e criou condições para uma maior intervenção no seio das populações e com os trabalhadores. Ligada à orientação do PCP, de ir à guerra colonial e combatê-la no interior das forças armadas, nos quartéis e nas frentes da guerra em África, estas palavras de ordem e o trabalho realizado na amplitude das diversas frentes de resistência e luta criaram condições para o aparecimento das movimentações dos militares do quadro e depois de milicianos, na preparação do golpe militar de 25 de Abril de 1974 que foi transformado em revolução na acção conjugada dos civis e militares revolucionários, na intervenção politica da classe operária organizada, do movimento democrático, da CGTP e dos sindicatos, da imparável força popular que emergiu em Lisboa e em todo o país, contra o fascismo.
A eleição de comissões administrativas para as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia, a destruição do aparelho de Estado fascista, as campanhas de alfabetização logo em Junho, Julho e Agosto de 1974, foram passos importantes, entre outros, para a criação de condições de lançamento, pelo MFA, das campanhas de dinamização e acção cívica. Essa decisão essencial de actuar sobretudo nas regiões mais desfavorecidas e atrasadas, mas também de estabelecer ligações com os trabalhadores nas grandes empresas e nos sindicatos, essa presença e actividade de militares e civis nas aldeias, vilas e cidades trouxeram uma nova e impetuosa forma de intervir de que Ramiro Correia, João Varela Gomes, Manuel Begonha, Pessoa Guerreiro, Faria Paulino e Duran Clemente foram expoentes, numa realidade que se instalou pelo país e teve acções transformadoras e decisivas.
Eram diferentes as equipas de intervenção. No Hospital de Sernancelhe, nesse concelho e em Penedono, médicos, enfermeiros, civis e militares desdobravam-se em actividades de apoio às populações, na saúde, no associativismo, na criação de creches, jardins-de-infância e comissões de aldeia.
No concelho de S. Pedro do Sul, as máquinas ajudavam a rasgar estradas e caminhos, com um médico inolvidável na sabedoria de estar com as populações, o Dr. Robalo, que tratava os doentes, orientava as populações na medicina preventiva, resistindo a ameaças e ganhando nas aldeias e no povo o apoio necessário para que os reaccionários não levassem a cabo o que pretendiam, o obscurantismo e a resistência ao que era novo e libertador. Eles incendiavam pinhais a atribuíam esses actos a comunistas e ao presidente da Comissão Administrativa da Câmara, Jaime Gralheiro, que até pagaria ou receberia 250.00 por cada incêndio nos pinhais, sendo alguns até pertença dele e da própria família… Mas lá estavam as experiências positivas, o estradão até Covas do Monte, aldeia finalmente ligada à sede do concelho e a Viseu.

Em Castro Daire e Cinfães, o então capitão Cruz Fernandes e as equipas de militares, veterinários e outros técnicos ajudavam a rasgar a serra de Montemuro, numa estrada que retirou do isolamento a Gralheira, como criavam condições para a electrificação local e organização de estruturas associativas nas aldeias, comissões de moradores, de saúde e baldios e formas de intervenção popular na resolução de problemas na agricultura e na criação de gado.
Em Trás-os-Montes, no distrito da Guarda, em Castelo Branco, em concelhos e regiões, os militares e civis trabalhavam na conquista de melhores condições de vida, de esclarecimento politico, de acesso à cultura, com grupos de teatro e intelectuais que se aproximavam das realidades concretas e ajudavam a mudar mentalidades e a vida de todos os dias.
Num tempo em que Freitas do Amaral e Sá Carneiro, líderes do CDS e do PSD, davam a palavra de ordem de “com os militares não se trabalha”, por exemplo na Gralheira, em que o presidente da Junta de Freguesia, eleito em plenário, era do CDS, isso não se cumpria. O presidente da Junta de Freguesia de Almofala, que era do PSD, ria dessa palavra de ordem e trabalhava entusiasticamente na defesa dos interesses da freguesia, com os militares revolucionários.
No início de Agosto de 1975, o “documento dos nove” foi o argumento para uma manifestação de apoio aos seus subscritores, em Viseu, que teve a presença e a intervenção do segundo comandante do regimento ali aquartelado. Depois dessa manifestação, aquela turba enfurecida e nada democrática cercou o centro de trabalho do PCP, na cidade, e, durante a noite, sucederam-se os ataques da guarda-avançada do ELP, que viera de Braga e de outros sítios, no lançamento de cocktails Molotov e todas as ofensivas, com a cumplicidade do comando da PSP, que levaram ao incêndio do centro e à morte de um militante comunista.
Nesse fim de dia, nas janelas e varandas da sede do PS, em Viseu, podiam ver-se caras felizes com o que estava a acontecer. Está aí, nos livros e documentos até dos serviços da CIA e outros, dos Estados Unidos da América, o que foi a conspiração paga pela Alemanha Federal, apoiada por Carlucci e os americanos, suportada pela Espanha de Franco, no apoio ao ELP e ao MDLP, no bombismo e terrorismo a que a igreja mais feudal deu apoio e guarida.
No 1º Congresso dos Escritores Portugueses, Vasco Gonçalves pediu aos intelectuais presentes que aderissem ao trabalho de esclarecimento e mobilização popular a favor da democracia e da revolução. O primeiro a subir ao palco, para se inscrever nas listas de apoio às campanhas de dinamização cultural, foi Francisco Sousa Tavares, numa premonitória indicação de como foram levadas a cabo as infiltrações e o trabalho de reacção de que ele foi porta-voz, como director do jornal A Capital.
Mas escritores, artistas plásticos, músicos, grupos de teatro, dramaturgos como Bernardo Santareno, intelectuais como Fernando Lopes Graça e José Gomes Ferreira, gente esclarecida e generosa, das áreas da engenharia, da medicina, da agricultura, da electrificação e do saneamento básico, entre outras, deram o seu contributo para que ainda hoje perdurem organizações locais e populares criadas com as campanhas de dinamização do MFA, para que haja experiências e memórias notáveis, nos estão vivos e resistem, nos livros, filmes e outros documentos que são testemunhas de que houve generosidade, entrega a ideais e uma vontade imensa de impulsionar a revolução e transformar a vida.
Entretanto, não esqueço um médico brasileiro da equipa de Sernancelhe, esquerdista hábil a provocar divisões, a instalar a confusão nos militares e civis. Como não esquecerei um dito engenheiro químico, que, em pleno verão quente de 1975, se ofereceu para fabricar bombas para travar a contra-revolução… Eram exemplos de como as infiltrações e os provocadores vieram trabalhar para atrasar e atacar dinâmicas que eram decisivas.
O imperialismo e os seus seguidores e comparsas em Portugal ajudaram a destruir o que muito de positivo a Revolução do 25 de Abril nos trouxe. Poder Local democrático, nacionalização dos bancos, grandes empresas e sectores fundamentais da nossa economia, reforma agrária vital nos campos do Alentejo e Ribatejo, entre as conquistas das liberdades fundamentais e dos direitos à organização política, a eleições livres e à intervenção dos trabalhadores nas empresas.
É bom não esquecer quem foram os revolucionários e quem foram os comparsas e agentes da contra-revolução, de que Mário Soares será expoente máximo, entre outros.
Devo lembrar que muitos companheiros que trabalharam na CODICE levaram essas experiências para a amplitude da acção da Secretaria de Estado da Cultura, do FAOJ e outras estruturas que impulsionaram a descentralização e a acção cultural em todo o país.
Um povo digno e interventivo tem memória e tem projectos de futuro. Aí está a realidade violenta que os cultores e praticantes do golpe contra-revolucionário de 25 de Novembro iniciaram e lançaram. Aí estão a miséria instalada, o sofrimento, a destruição de conquistas e direitos fundamentais. Mas aí estão também a força e a luta dos que nunca transigiram e de uma juventude que se torna interveniente e activa, na mudança política, social, económica e cultural que se impõe levar a cabo.
Aí estão novamente as propostas divisionistas, o silenciamento, o ódio e o ataque às forças mais consequentes e revolucionárias. No fundo, a luta de classes sempre, a exigir novas campanhas de dinamização e acção cívica, organização politica, sindical e associativa para criarmos mais e mais unidade, mais força para abrirmos as estradas e os estradões por onde o nosso povo sairá da ignorância espalhada e assumirá os direitos ao trabalho, à felicidade e à libertação destes jugos de exploração e destruição da nossa economia e futuro.
Não haverá lugar para hipocrisia oportunista e eleitoral, na disputa de “pataca a mim pataca a ti”, nos jogos centristas de poder.
Convirá que não haja, e que as contemplações e as ilusões não vicejem de novo, em mentes cortesãs e sempre afectas a qualquer poder que aí venha. Do que precisamos, agora, é de forças e vontades claras, porque não há margem para o engodo e o engano envolvidos em posturas falsamente democráticas e conciliadoras do que é inconciliável.
Nesta sessão de homenagem a Ramiro Correia e a todos os militares e civis da Revolução do 25 de Abril, lembramos as conquistas da revolução e afirmamos que elas estão aí, na Constituição da República Portuguesa e nas nossas mãos, nas lutas e na manifestação que hoje mesmo decorre, nesta cidade, e onde estamos de alma e coração com os trabalhadores e o povo de Lisboa e da margem sul, porque é necessário derrubar este governo destruidor de direitos essenciais e da vida dos portugueses.
E é necessário criar condições para que Portugal se veja livre de falsas e ilusórias soluções de nada e de coisa nenhuma.
Não há margem para enganos. Só se engana quem quer. Os que estão com a democracia e o 25 de Abril exigem um governo de independência e afirmação nacional, na libertação da exploração e do capitalismo europeu e mundial que nos afoga em juros e ordens, através de um governo servil e de gente que assina Pactos e depois finge que assobia para o lado de onde poderá vir novamente o poder que já usaram para destruir.
O 25 de Abril está aqui e está aí, nas ruas de Lisboa e do país, nos homens, mulheres e jovens que lutam por uma vitória que é urgente e é possível.
Assim todos saibamos construir a unidade necessária para a liberdade e um novo país que queremos e que merecemos.

Modesto Navarro/Escritor e vogal da Direcção da ACR




Intervenção de J.Varela Gomes


Trinta e seis anos de poder contra-revolucionário disfarçado de república democrática partidária, nos separam daquele clarão fugaz que foi a Revolução de Abril: a nossa Pátria recuperada, entrevista num relâmpago de sonhado futuro.

“Como chegámos a isto?”, é a pergunta sacramental com travo lamuriento, milhentas vezes lançada ao vento, deixando a questão em suspenso. Ora a verdade é que a esmagadora maioria dos que a formulam conhece bem e tem a perfeita consciência da resposta. Que é só uma, de lógica e manifesta evidência: Portugal e os portugueses foram conduzidos para o actual abismo de agonia e desesperança por obra e desgraça dos sucessivos governos/governantes contra-revolucionários da II República, desde o I Governo constitucional, em Abril 1976, do Partido Socialista presidido por Mário Soares.
Esta resposta/conclusão, “necessariamente verdadeira” (apodíctica), jamais pode ser aceite pela seita do “politicamente correcto” (a chamada, classe política) que, desgraçadamente, governa o País em proveito próprio, há quase 40 anos Entende-se a recusa. Seria ipso facto, reconhecer as sua culpa e responsabilidades na catastrófica situação “a que isto chegou”. Em desespero de causa caluniam a revolução libertadora de Abril, atribuindo-lhe a origem de todos os desastres e malfeitorias acontecidas nos subsequentes 36 anos. É caso para perguntar: Incluindo o actual milhão de desempregados? A venda/privatização dos bens e das empresas públicas? A abdicação da soberania nacional para uma tutela de capitalistas anónimos? (Quanto a vilanias e abusos, contas mil haverá).
Anote-se que esta gente concentra o seu ódio expiatório sobre o Processo Revolucionário de 1974-75. Para eles, o fascismo nunca existiu. Ou melhor ainda: está absolvido; dir-se-ia cooptado, a avaliar pela veneração que o actual regime dedica aos sobrevivos (Adriano Moreira/Veiga Simão, etc)) e aos defuntos próceres do “anterior regime”. São todos farinha do mesmo saco. A atitude veneradora confirma a identificação.
Para esta gente e seus comandatários a Revolução de Abril é anátema, um alvo permanente do ódio da classe reaccionária/ burguesa contra a classe trabalhadora. Eles não esquecem que o 25 de Abril representou –e ficou significando – a reconquista da dignidade e dos seus direitos espezinhados pelo regime fascista. Injuriar a revolução está dentro da lógica desforrista dos contra-revolucionários. A desvalorização menos ofensiva que usam é apelidá-la de loucura.
Pois que seja. Vamos então reivindicar a loucura da Revolução de Abril. Loucura que foi epifania, que foi epopeia, que foi paixão e esperança, rasgar de horizontes libertando mentes e medo; loucura que foi – e ficou sendo – interregno luminoso na apagada e vil tristeza da existência hodierna da Nação Portuguesa; que despertou o entusiasmo solidário e afectivo de multidões de homens e mulheres pelo mundo fora, saudando a coragem do desafio; loucura que fez tremer de cagaço as merdosas elites lusitanas, em súplica aterrorizada de uma salvadora intervenção estrangeira, na postura agachada dos traidores e dos cobardes.
Ora, em contraste flagrante com esses 500 dias de exaltação patriótica e alegria popular .... Qual é o saldo dos 36 anos que se seguiram, com a governação exclusiva – virtual ditadura – dos partidos contra-revolucionários? A resposta “necessariamente verdadeira” está à vista de todos, é sentida e sofrida pela vasta maioria da população. A classe no poder, no decurso de vinte governos consecutivos, conduziu o País à ruína económica e falência financeira, ao empobrecimento geral, o desemprego em massa, à ausência de perspectivas para a juventude e gerações vindouras; para a desmoralização da sociedade e a corrupção das consciências; para uma louca perseguição à classe trabalhadora, toda ela: funcionários públicos, assalariados por conta de outrém, pequenos empresários independentes, reformados e pensionistas, etc, etc. É a subversão do Estado, a perversão da democracia. Eles sim, eles são loucos, paranóicos, ensandecidos pelo poder. Por fim, negoceiam a soberania nacional com um trio de controleiros do capitalismo usurário. Eles são traidores; eles os vencedores de Novembro são arguidos em crimes de lesa-Pátria!
A República Contra-Revolucionária de maquilhagem democrática, percorreu - em menos anos que o fascismo salazarento - uma idêntica trajectória de repúdio popular, criando uma semelhante atmosfera de antagonismo social que, em termos de desespero no presente e desesperança pelo futuro, está ultrapassando os piores momentos vividos pelo Povo Português enquanto do pesadelo do fascismo salazarento.
Que enorme é o contraste com o tempo feliz da Revolução de Abril, a revolução da esperança atraiçoada!

Nas circunstâncias actuais, em que o governo burguês em funções prossegue uma política de perseguição e espoliação sobretudo contra a classe trabalhadora, mas atingindo também muitas outras faixas da população portuguesa, a “Associação Conquistas da Revolução - ACR”, na estrita observância do seu propósito estatutário, considera dever assinalar (comemorar) a passagem do 39º aniversário do 25 de Abril, evocando a obra patriótica levada a cabo durante o período revolucionário em prol das classes trabalhadoras e os sectores mais desafortunados da sociedade.
Nessa perspectiva a ACR convoca a memória, o exemplo e o legado de RAMIRO CORREIA

Para dar testemunho pelo Processo Revolucionário de 1974/5

Efectivamente convocar o exemplo, a memória e o legado de Ramiro Correia configura uma iniciativa que, a todos os títulos, se integra, nos objectivos estatutários da ACR; ou seja, sumariando: preservar, divulgar e promover os valores e ideais da Revolução de Abril e das conquistas sociais e populares então alcançadas.
A invocação/testemunho, em que hoje estamos aqui participando, acontece numa fase da história da humanidade dominada por um imperialismo capitalista agressor; o qual, em obediência a um sinistro programa ideológico global visa impor ao mundo um modelo de sociedade “contra-revolucionária”, onde a classe trabalhadora esteja condenada ao empobrecimento e à servidão sem direitos (adquiridos, ou por adquirir).
É, exactamente, esse programa/doutrina (neo-liberal/neo-conservadora) que está sendo implantado no nosso País (e noutros), executado submissamente pelos sucessivos governos constitucionais, sob tutela pessoal dum trio (troika) de agentes do grande capital especulativo estrangeiro.
A política de austeridade imposta pela troika ( roubalheira, lhe chama o povo trabalhador)), a privatização de sectores inteiros da economia e dos serviços públicos, o assalto e destruição do aparelho do Estado, etc, etc, estão suscitando um clamor de protestos e indignação, de repúdio e condenação. Ouve-se e vê-se por todo o lado, em todo o País.
Estamos portanto, perante uma singular oportunidade para agitar a bandeira das Conquistas da Revolução. Não só, como argumento contraditório da acção política de todos os 19 governos partidários contra-revolucionários (com destaque para o actual e o precedente); mas também, para condenar a sinistra doutrina neo-liberal a que se submeteram (e ao País) com intenções suspeitas, porventura configurando crimes de lesa-Pátria.
A ACR, nomeadamente a sua Direcção, mostrou estar atenta à oportunidade que o próximo aniversário do “25 de Abril” oferece para pôr em destaque, a “Alegria e Felicidade” dos 500 dias do Processo Revolucionário, em contraste flagrante com o sentimento de “Agonia e Desesperança”, que hoje domina Portugal e os portugueses. Após e em resultado, de 36 anos de governação contra-revolucionária onde imperou a incompetência, a corrupção e o ódio às classes trabalhadoras.
As iniciativas previstas, em Abril, segundo anunciado na Folha Informativa ACR de Março, abrem com a sessão pública que estamos realizando, aqui e agora, dia 13. O que também permite uma oportuna demarcação relativamente às solenes e hipócritas celebrações oficiais /oficiosas orquestradas, desde 1976, por uma classe política, inimiga ferrenha da Revolução; em especial das suas Conquistas .....que são, precisamente, o lema da nossa Associação.

Vivam as Conquistas da Revolução Abaixo os inimigos do Povo Trabalhador

Ramiro Correia foi um dos principais e mais conhecidos obreiros da grande construção colectiva e patriótica das Conquistas da Revolução. No campo militar, foi o criador de um dos projectos mais ambiciosos da Revolução Portuguesa de 1974-75: a “Dinamização Cultural/Acção Cívica”. No seu delineamento e execução empenhou-se revolucionariamente; isto é, de corpo e alma, de total entrega e dedicação. Foi um dos militares do MFA mais queridos e populares entre a gente de trabalho e de cultura A sua intervenções públicas em comícios, rádio, televisão eram aplaudidas como sinal de confiança e de esperança. A derrota sofrida pela Revoluçãoem 25.Nov.75 encontra naturalmente Ramiro Correia do lado da coerência, da dignidade, do socialismo. E desse lado se manteve, desde Maio de 1976, na República Popular de Moçambique, até à hora final em Agosto de 1977. Aí me coube o doloroso dever de evocar, em homenagem fúnebre, os passos fundamentais da sua vida ( não chegou a completar os 40 anos), perante o seu caixão, o de s/mulher e o do filho mais pequeno, vitimados por uma terrível tragédia em que transformou um passeio da família numa frágil embarcação. (Estava eu na RPM com estatuto de exilado político) .
Disse então:
“Subitamente, na clivagem do tempo”, (para utilizar o título de um teu poema), terminou a tua vida Ramiro. Em cenário de tragédia antiquíssima, solene, tão tremenda que jamais a emoção deixará o entendimento esquecer.
O teu exemplo, esse permanecerá herança do Povo Português, dos Povos do Mundo, legado precioso e fecundo de um HERÓI DO NOSSO TEMPO.
E nós nomearemos o tempo”, como tu nos exortas ao fechar o teu livro “MFA e LUTA de CLASSES” (Março 1976).
E assim será feito: pela Democracia - pelo Socialismo - pela Revolução de Abril e também pelo futuro que começaste

Porém, a louca corrida para o abismo da II República burguesa contra-revolucionária, afastou esse teu (nosso) sonho para data incerta. Em 2002, em cerimónia assinalando o quarto de século do acidente fatal onde perdeste a vida, houve oportunidade para nomear/qualificar a situação portuguesa e mundial que então se vivia, como “Tempo de Alerta e Angústia”.
Passados onze anos, aqui estamos nós – Portugal e os portugueses- vivendo um tempo ainda mais perigoso e sombrio.
O desânimo e a descrença alastraram para vários e novos sectores da sociedade, da chamada classe média. Por outro lado –e também por isso – a indignação, o repúdio e a revolta contra a políticas de rapina e austeridade, a espoliação dos mais desprotegidos , etc, atingiram novos níveis, mobilizaram novas vontades. Creio poder afirmar-se que uma situação pré-revolucionária está em gestação , aquele momento singular em que tudo pode acontecer.

Na presente situação político-social portuguesa, creio ser de compreensão geral que esta sessão pública organizada pela ACR , ao convocar o testemunho de Ramiro Correia, não pretendeu apenas enaltecer a sua personalidade ímpar e o extraordinário contributo que deu e legou para glória da Revolução de Abril. ´
Na realidade, estamos pedindo-lhe um duplo testemunho, dialecticamente interligado:
Testemunha de Defesa das Conquistas da Revolução. Tarefa cumprida, pela qual responde o seu passado patriótico e revolucionário, a consagração popular e pública, o registo histórico em centenas de documentos, livros etc, destacando os de sua autoria.
Testemunha de Acusação dos governos contra-revolucionários da II República, da inalterável orientação política de ódio à classe trabalhadora; em especial, uma política de “terra queimada” em relação a todas as Conquistas da Revolução. Uma política desforrista, mesquinha, malévola; um projecto deliberado de empobrecimento e de submissão ao império do capitalismo internacional. Como alguém sintetizou de forma (ainda mais) expressiva :-“Esta canalha está fazendo do amanhã uma ponte para ontem”- .

Caros Amigos e Camaradas,

Decerto contaríamos com a pronta aceitação de Ramiro Correia deste encargo (fictício/póstumo) para testemunhar em defesa das CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO; agora, utilizando-as como arma acusatória do sinistro projecto político/ideológico em curso.
Para terminar, vamos invocar Ramiro Correia - a cuja memória esta sessão é dedicada - como um dos admiráveis obreiros das “Pontes para o Futuro”; que assim também podem ser chamadas as CONQUISTAS da REVOLUÇÃO.


J.Varela Gomes //Coronel ref.













70º aniversário do final da Batalha de Stalinegrado

No quadro do 70º aniversário do final da Batalha de Stalinegrado assinalado este ano, a Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin e o Conselho Português para a Paz e Cooperação realizam no dia 19 de Abril, no Clube Estefânia, na Rua Alexandre Braga, 24 (Metro Saldanha), às 18h30, um debate dedicado ao tema: “O 70º Aniversário da Batalha de Stalinegrado (1943-2013) e o significado da vitória sobre o nazi-fascismo na II Guerra Mundial – evocação e actualidade histórica” A iniciativa conta com a participação de José Baptista Alves, Jorge Cadima e do Coronel António Pessoa. Para o efeito temos o prazer de o convidar a estar presente.



 
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“Marcha contra o Empobrecimento – Mudar de política, Mudar de Governo”



A Associação Conquistas da Revolução em reunião de direcção decidiu manifestar o seu apoio e solidariedade a mais esta iniciativa da CGTP-IN e apela a todos os seus associados uma empenhada participação.

Vitimizando-se com a decisão do Tribunal Constitucional o Governo do PSD-CDS anunciou uma brutal ofensiva contra os trabalhadores da Administração Pública e as funções sociais do Estado (Saúde; Segurança Social; Educação). 

É hora de pôr termo a esta política de destruição nacional onde o poder é forte com os fracos e fraco com os fortes. 

É hora de por termo à chantagem, para dar continuidade a uma política predadora dos recursos do país e geradora de desemprego e desigualdades. 

É hora da rejeição do memorando da troika e da política de direita, da demissão do Executivo do PSD-CDS e da convocação de eleições antecipadas para que os portugueses decidam sobre o seu presente e futuro. 

No momento em que se anuncia uma nova visita da troika, é preciso que todos quantos recusam ser prisioneiros no seu próprio país, saiam à rua e alarguem o protesto contra a política de colonização e de ataque aos direitos de quem vive e trabalha em Portugal.

Por um Portugal livre, democrático e soberano .

A Direcção da Associação Conquistas da Revolução  Lisboa,11 de Abril de 2013


Reiteramos por isso o apelo: “todos à grande Manifestação”, em Lisboa, sábado-dia 13 de Abril- a partir das 14H30, com início no Cais do Sodré (para a população de Setúbal) e na Praça do Príncipe Real (para a população de Lisboa).

PROGRAMA DO 40º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL






ALMOÇO COMEMORATIVO DO 25 de ABRIL




Dia 20 de Abril na Casa do Alentejo,Lisboa, pelas 13h00
Responda até dia 18 para o nosso endereço:

Ementa:
-Pão,azeitonas temperadas,queijo de cabra e paio
-Creme de legumes-saladas frias
-BACALHAU ESPIRITUAL c/salada
-Pudim ou arroz doce
-Vinho a jarro,cerveja,refrigerantes,água
-Cafés

 [ Euros 17,50]

Evocação/Homenagem a RAMIRO CORREIA



Associação Conquistas da Revolução

Evocação/Homenagem a 

RAMIRO CORREIA



13 de Abril de 2013 - CASA DO ALENTEJO


Programa:

15.00h – Inauguração da exposição documental sobre Ramiro Correia e as Campanhas de Dinamização Cultural.



16.00h – Sessão comemorativa com intervenções de:



- Manuel Begonha



- Rodrigo de Freitas



- Modesto Navarro



- J. Varela Gomes



- Leitura de trechos e poemas de Ramiro Correia por Fernando Tavares Marques

37º aniversário da Constituição da Republica




A Associação Conquistas da Revolução assinala o 37º aniversário da Constituição da Republica, documento fundamental onde estão consagradas as conquistas da revolução de Abril e que permanece ainda hoje como um baluarte que todos devemos defender dos sucessivos ataques a que tem sido sujeito.

A CONSTITUIÇÃO DE ABRIL Foi aprovada faz hoje dia 2 de Abril 37 anos






Nesta data recordamos um texto actual,oportuno e esclarecedor de MANUEL GUSMÃO.


1.
«Nascida da Revolução de Abril de 1974, a Constituição da República Portuguesa, promulgada a 2 de Abril de 1976, legitima e ratifica a revolução. Ou seja: acolhe as suas principais conquistas e consagra o sentido da sua dinâmica revolucionária: (cito do preâmbulo) “abrir o caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.
A Assembleia Constituinte aprovava e decretava, assim, uma Constituição que era profundamente democrática e um justificado motivo de orgulho dos portugueses perante os outros povos do mundo.»

2
«A Constituição de 1976 forma um todo estruturado, coerente e consistente. 
Não há duas Constituições como alguns pretenderam, para a sabotarem. Uma, a boa, seria a dos direitos e da democracia política. Outra, a má ou a péssima, a da organização económica e social do estado, a da transição para o socialismo. Na sua génese, no seu articulado e no projecto que configura, ela exprime uma tripla correlação.»

2.1.
«A1ª é a correlação entre uma sustentada vontade de ruptura com o passado autoritário e fascista, e a afirmação dos direitos, liberdades e garantias democráticos.
Fruto dos mais fundos valores, convicções e ideais da resistência anti-fascista, a Constituição manifesta uma concepção moderna e integrada dos direitos. Diferentemente da concepção liberal que considera como direitos fundamentais, apenas os direitos civis, entendidos como direitos individuais e políticos, a Constituição da República integra os direitos económicos, sociais e culturais, e especificamente os direitos dos trabalhadores. Enquanto na tradição liberal, os direitos a proteger apenas requerem uma suposta omissão de intervenção do Estado; a concepção que a Constituição acolhe é mais exigente. A efectivação desse leque mais vasto de direitos, que podem ser simultaneamente individuais e colectivos, requer uma acção de discriminação positiva, ou obrigações da parte do Estado.
Por isso, o artº 50 (garantias e condições de efectivação) enunciava assim o princípio geral que valia para todo o universo dos direitos e deveres económicos, sociais e culturais:
A apropriação colectiva dos principais meios de produção, a planificação do desenvolvimento económico e a democratização das instituições são garantias e condições para a efectivação dos direitos e deveres económicos sociais e culturais. 
Por isso, também, a seguir ao artigo 51º, que consagrava o direito ao trabalho, se seguia um outro que definia as obrigações do Estado quanto à efectivação desse direito. E a seguir ao artigo que consagrava os ditreitos do trabalhadores, o art.º 53º, se seguia um outro dedicado igualmente a definir as obrigações cometidas ao Estado para “assegurar as condições de trabalho, de retribuição e de repouso a que os trabalhadores têm direito”.» 

2.2. 
«A 2ª correlação é a da amplitude e profundidade da democracia política e da sua unidade com a democracia económica, social e cultural.
A Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da representação como princípio fundamental da democracia; mas não reduz os direitos políticos à representação eleitoral, tal como não reduz a democracia política à democracia representativa, antes procura estimular o exercício imprescindível da participação democrática. 
Art.º 112- A participação directa e activa dos cidadãos na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático.
Assim, a Constituição colocava como indissolúveis os laços entre a democracia política e a democracia económica e, social e cultural. A unidade entre essas instâncias da democracia é o que faz com que cada uma delas seja função e factor das outras. 
Quanto ao que diz respeito à organização económica, o texto constitucional acolhe e consagra as grandes conquistas revolucionárias; a saber, as nacionalizações, o controlo de gestão e a Reforma Agrária.
No art.º 83 escrevia-se expressamente “Todas as nacionalizações efectuadas depois de 25 de Abril de 1974 são conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras .”
Mas a Constituição não se limitava a legitimar as novas formas de propriedade que tinham nascido da revolução. Ela dava-lhes um sentido social, apresentava uma dinâmica e objectivos para o seu desenvolvimento e definia expressamente os seus destinatários e beneficiários. Assim, no art.º 81º, em que se definiam as incumbências prioritárias do Estado lia-se:

a) Promover o aumento do bem-estar social e económico do povo, em especial das classes mais desfavorecidas;

b) Promover a igualdade entre os cidadãos, através da transformação das estruturas económico-sociais;

c) Operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento;

g) Eliminar e impedir a formação de monopólios, através de nacionalizações ou de outras formas, bem como reprimir os abusos do poder económico e todas as práticas lesivas do interesse geral; 

h) Realizar a Reforma Agrária;

i) Eliminar progressivamente as diferenças sociais e económicas entre a cidade e o campo.

o) Estimular a participação das classes trabalhadoras e das suas organizações na definição, controlo e execução de todas as grandes medidas económicas e sociais.
A Constituição proclamava a subordinação do poder económico ao poder politico democrático.»

2.3.
«A terceira correlação era a que unia a democracia e a vontade de ruptura em relação ao passado de submissão nacional e de opressão colonialista, com a afirmação da independência e a soberania nacionais.
Assim, o Art.º 7º afirma

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do direito dos povos à autodeterminação e à independência […] da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com o de todos os outros povos […]

2. Portugal preconiza […] o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva […].

3. Portugal reconhece o direito à insurreição armada contra todas as formas de opressão, nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo […] »

3. 
«A CRP de 1976 é um texto avançado, coerente e harmonioso. Entretanto, a vida da Assembleia Constituinte não fora fácil. Houve quem quisesse retardar o ritmo dos seus trabalhos; Houve quem tentasse provocar um choque entre a dinâmica eleitoral e a dinâmica revolucionária. Quem tentasse transformá-la na câmara de ressonância das vozes já empenhadas na contra-revolução. Houve até quem quisesse deslocalizá-la, na esperança de a furtar à legítima pressão popular. Mas a Assembleia Constituinte resistiu e constitucionalizou a Revolução portuguesa.» 


COMO FOI ISSO POSSÍVEL?


«A Constituição de 1976 foi uma plataforma que uniu e representou a aliança instável e precária de um conjunto de forças políticas, sociais e militares. Ela exprime, no seu texto, uma determinada correlação de forças de classe.
Ela é redigida, aprovada e decretada por uma Assembleia Constituinte onde a correlação de forças era, á partida, menos favorável do que a que existia no país. Mas esta pressionava aquela. A força das massas em movimento, nas fábricas e nas empresas, nos campos do Alentejo e do Ribatejo, nas escolas e nas ruas ecoava em S. Bento, de forma irresistível.

Nesse sentido, podemos dizer que quem redigiu a CRP não foram apenas os deputados constituintes. Também a classe operária, os trabalhadores e as massas populares, pela sua iniciativa e acção, o seu trabalho e a sua luta, a redigiram. Não se trata de uma figura de retórica gasta. Foram, de facto, as massas populares que, embora sem ter conseguido o poder de estado, tiveram a força suficiente, para obterem, num curto espaço de tempo, profundas conquistas, económicas sociais e políticas. Tão profundas que desde a aprovação da Constituição [há 37 anos], as forças que têm suportado a política de direita têm concentrado esforços para as erradicar da realidade portuguesa, e apagar da consciência e das convicções dos portugueses.
São [37 anos] de contra-revolução que foram também, a partir de 1982, anos de revisão constitucional;[ 37 anos ]de governos a não cumprirem a Constituição. Durante todos estes anos a Constituição foi responsabilizada por todos os males e bloqueios da sociedade portuguesa. A hipocrisia e a má-fé acusaram a Constituição de Abril de ser prolixa e demasiado ideológica. Mas o que efectivamente os incomodava era que falava demais em trabalhadores, em transição para o socialismo e usava outras palavras terríveis como essas. O que queriam era substituir uma ideologia por outra. Assim, A CRP foi combatida e não foi cumprida, quer por omissão, quer por grosseira desfiguração. Ainda hoje há quem queira continuar a destruí-la. E voltam a lançar mão desse imenso logro, dessa tremenda desonestidade intelectual, que consiste em afirmar que a Constituição é a responsável por uma política feita contra ela.
É obra, amigos: [37 anos ]a destruírem o que levou um pouco menos de 2 anos a conseguir, um pouco menos de um ano a escrever. São [37 anos] que nos trouxeram a esta situação à beira de um desastre nacional. São [trinta e sete] anos em que se foi formando uma real coligação de interesses entre um partido que mantém no seu nome a designação de “socialista”, mas que enterrou na sua prática política todo e qualquer “socialismo” e os dois partidos da direita clássica. Começaram por cedências à direita para a acalmarem, diziam. Depois competiram com ela na disputa de um centro que, graças a essa competição, descaía cada vez mais para a direita. Enterraram, no pântano do neo-liberalismo, o móvel com a gaveta, onde tinham fechado, para nunca mais, o socialismo. Agora concorrem arduamente com o PSD e o CDS, pela liderança da política de direita.
Tenhamos, entretanto, confiança, amigos. 


O que foi possível uma vez, na história, a irrupção do futuro, nas lutas do presente, será possível outra vez.» Manuel Gusmão

A ASSOCIAÇÃO CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO/ACR editou a sua primeira "folha informativa"





Com a periodicidade trimestral a ACR editou a sua Folha Informativa nº 1/Março.

Na publicação podem ler-se artigos que recordam as mais significativas conquistas de Abril,lembram Vasco Gonçalves,sócio de mérito a título póstumo,dá-se a conhecer o plano de actividades da ACR para 2013,resumem-se as actividades recentes e divulgam-se as iniciativas próximas.Há ainda espaço para os 40 anos do assassinato de Amílcar Cabral(20 Jan 1973) e do 3º Congresso da Oposição Democrática em Aveiro (4 a 8Abril 1973).

Sessão pública sobre a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA PORTUGUESA






SESSÃO PÚBLICA SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA


Realizou-se no dia 21 de Março de 2013 na Casa do Alentejo, tendo sido muito participada. Foram oradores o Juiz Jubilado do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca e Ilda Figueiredo do CPPC, tendo sido moderada por Manuel Begonha, presidente da direcção.

Foi apresentada uma extensa análise dos pontos mais sensíveis da Constituição, salientado-se que esta engloba grande parte das conquistas da revolução. Foi chamada a atenção para a riqueza e actualidade do respectivo preâmbulo e da importância dos primeiros quatro pontos do artigo 7º no que respeita às nossas relações internacionais e utilização das Forças Armadas em conflitos externos. Foi ainda posta a questão de perguntar aos constituintes da Constituição de 1976 se se revêm na sua forma actual. Analisou-se a situação política económica e social à luz do não cumprimento da Constituição da República Portuguesa, apontando para a resistência e luta que é necessário prosseguir.
Concluiu-se que para melhor defender a Constituição a deveríamos considerar objecto de consulta e estudo permanentes.



Faleceu Mário Murteira






Faleceu no passado dia 15 de Março, com 79 anos, o professor catedrático jubilado Mário Luís da Silva Murteira.
Economista de prestígio internacional
Foi ministro dos Assuntos Sociais no I governo provisório (1974), e   ministro do Planeamento e Coordenação Económica no IV e V governos provisórios (1975).
No mês em que se comemoram 38 anos da nacionalização da banca e dos seguros, uma das maiores conquistas da revolução dos cravos, o obreiro desta conquista, deixou-nos para sempre.
O seu nome ficará para sempre ligado à nacionalização da banca e dos seguros.

Aos seus familiares a Associação Conquistas da Revolução apresenta as suas condolências.



Sessão pública sobre a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA PORTUGUESA





Sessão pública sobre a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA PORTUGUESA

Dia 21 de Março, na Casa do Alentejo, pelas 18h00,com a participação do Juíz Jubilado do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca e  Ilda Figueiredo da direcção do CPPC.


Reunião no Porto




No dia 27 de Fevereiro realizámos uma reunião no Porto, com a participação de associados e amigos. O presidente da Direcção expôs os motivos dessa reunião, que se destinou ao início de actividades organizadas na cidade e na região.
Ficou assente que o grupo de trabalho constituído nessa reunião irá preparar uma iniciativa sobre as Conquistas da Revolução e a Constituição da República, sua actividade e urgência de aplicação em áreas da nossa vida quotidiana e no futuro do país.
O grupo dos associados e amigos irá trabalhar no sentido da criação de um Núcleo local e da realização de uma nova iniciativa em Outubro deste ano, para assinalar a presença do General Vasco Gonçalves no Porto, em 5 de Outubro de 1974, e o memorável discurso que fez nesta cidade.
Estão assim lançadas as primeiras bases de trabalho no Porto e no norte. Torna-se necessário que os associados de outras zonas e regiões programem reuniões locais com a Direcção, para que a Associação Conquistas da Revolução se enraíze e trabalhe em todo o país, para o avanço do nosso programa e objectivos de unidade, de intervenção democrática, unitária e revolucionária.

Confraternização em Setubal deu balanço para acção











Mais de uma meia centena de democratas – o que proporcionou casa cheia – participou no jantar de confraternização que a Associação Conquistas da Revolução levou a cabo na semana passada, no Restaurante “Egas”, em Setúbal.
Manuel Begonha, Presidente da Associação e Capitão de Abril que da capital sadina, onde viveu no fulgor do processo revolucionário, guarda, segundo as suas palavras, as melhores recordações, centrou a sua intervenção na pontuação do conjunto daquelas conquistas resultantes da acção do MFA e do movimento de massas, tal como o blog da Associação não há muito tempo entendeu fazê-lo como peça de combate à política de direita do actual e de anteriores governos, em defesa da Constituição da República.
A iniciativa deu azo a vários testemunhos, como o de Duran Clemente, outro Capitão de Abril e membro da Direcção, denunciando a ilegalidade da Contribuição Especial Extraordinária, imposto lançado sobre os reformados, face à Lei Geral Tributária, ou do jovem Miguel Violante, fazendo um animador balanço das últimas lutas estudantis que na região tiveram incidência particular. Foi neste esteio que José Pereira, ex-trabalhador da indústria naval, deu a conhecer a vontade de em tempo oportuno se promover uma acção sobre o Serviço Cívico Estudantil lá onde, no pós-25 de Abril, ele conheceu um desenvolvimento peculiar: na Aldeia do Meco, no concelho de Sesimbra. O Diário da Região já disto fez eco, correspondendo aliás a uma certa ideia de “repto” para um trabalho em comum.
Concretizou-se, pois, o propósito anunciado de não se perder a oportunidade de recensear propostas de actividade de iniciativa local, ao longo de 2013. Ao dirigir as boas-vindas ao jantar-debate, Valdemar Santos, também da Direcção, recordou que a programação da Associação já tornada pública incluía, entre outros, em Abril uma homenagem ao Comandante Ramiro Correia e em Outubro a Álvaro Cunhal, no quadro das comemorações do seu Centenário.
Mas no Restaurante “Egas” - taberna do Sapec e catedral da conspiração antes do 25 de Abril - não podia deixar de se ouvir os acordes de viola de David Sousa Carlos e as vozes de Manuel Guerra e Octaviano Sales. De Adriano Correia de Oliveira e José Afonso até ao “Onde é que existe um Rio Azul igual ao meu?”
Registo a merecer destaque ainda: a Delegação de Setúbal da URAP esteve em peso, fez mobilização.

Comunicado de apoio e solidariedade pelas próximas manifestações populares contra este governo e suas políticas





Comunicado de apoio e solidariedade pelas próximas manifestações populares contra este governo e suas políticas

As ofensivas das politicas de direita, às Conquista da Revolução de Abril, ao longo destes 37 anos, agravadas nestes dois últimos, «mais não têm sido do que a descaracterização e a destruição de elementos essenciais da democracia politica, económica, social e cultural, nascida da Revolução de Abril e consagrada na Constituição da República aprovada em 2 de Abril de 1976». A Associação Conquistas da Revolução teve oportunidade de o afirmar há um ano e, infelizmente, é obrigada a repeti-lo agora.
Há um ano assinalávamos que “o Programa imposto pela troika do grande capital financeiro e aceite, servilmente, pela troika PS/PSD/CDS, trilhava o caminho de tais ofensivas destruidoras numa dimensão e gravidade sem precedentes”.
Os Orçamentos de Estado , quer para 2012,quer para 2013, formalizam, não só, o mais brutal ataque às condições de vida dos portugueses e à democracia, (ferindo mesmo direitos constitucionais,) como, constituem o maior embuste alguma vez desencadeado pelo regime dito democrático perigosamente muito próximo dum regime autoritário e “fascizante” de quem tudo quer ,pode e manda!
E a provar que era mesmo um logro, temos os catastróficos resultados da actuação deste governo. A sua acção anti-social e até anti-constitucional e a consequência das medidas que apelidava de salvadoras do país, não só não atenuaram em nada a crise como ainda a agravaram e tornaram completamente ineficazes os sacrifícios impostos aos portugueses.
Em razão directa da colossal incompetência deste governo (que erra nos diagnósticos e erra nas terapias), as metas previstas não só não foram alcançadas como se agravaram: a divida soberana aumentou, a economia e o aparelho produtivo continuam a decrescer e o desemprego atinge níveis assustadores. Estes dirigentes provocam e agudizam falsos conflitos intergeracionais e entre trabalhadores públicos e privados O empobrecimento do país e mal-estar social alastram-se em paralelo com a desvairada irresponsabilidade governamental.

Só um governo, como este, autoritário, teimoso e vingativo pode ser tão cego e mudo perante o protesto generalizado da sociedade portuguesa, como consequência dum governo que tira aos fracos para dar aos fortes e dum primeiro-ministro afogado em contradições e vassalo dos poderosos, preocupado, sim, com os mercados e com eles pactuando mas relegando «para trás das costas» os sérios e graves problemas que escandalosamente afectam o povo português.
Nada se reveste de seriedade nestes governantes, verdadeiros representantes dos interesses dos inimigos de Portugal. Mais do que «Governo Português», como gostam de se intitular, de bandeira na lapela, são efectivamente e cá dentro os representantes de quem nos ataca la fora! Não tenhamos dúvidas; eles constituem um verdadeiro “cavalo de troia”( e da troika) dos poderosos e de quem vai comprando as nossas riquezas ao desbarato. Já se preparam , com a bênção da Comissão Europeia ,para a seguir privatizar a «água», um bem genuinamente propriedade pública e de todos nós.
Por outro lado: «o despudorado assalto aos direitos dos trabalhadores, da juventude, dos reformados e da população em geral, continua um monstruoso crime contra todos os portugueses .Urge desmascarar e combater esta prática politica» obriga-nos a repetir o que já dissemos anteriormente:
-Agrava-se a progressiva destruição das conquistas de Abril.
A contra-revolução deu significativos passos em frente. 
Assiste-se à preparação de clamorosos e gravosos pseudo -estudos, como o da chamada refundação do Estado, com o prévio anúncio do corte de 4.000 milhões de euros por ano no OE, para uma continuada destruição de Portugal, concretizada através do fraudulento processo de privatizações, da aprovação do código anti-laboral, dos ataques ao Estado Social, ao Sistema de Saúde Nacional, à Escola Pública, à Segurança Social e, drasticamente, ao definhar do investimento público e da cultura, entre outros malefícios.
-As mais significativas Conquistas da Revolução estão a ser atacadas sem dó nem piedade.
A Associação Conquistas da Revolução, como é sabido sempre tem dado a sua total e activa adesão a todas as lutas travadas inequivocamente contra as políticas de direita e tendo como referência a Revolução de Abril, a sua Democracia, as suas Conquistas.
Só as acções das massas acabam por ter visibilidade causando incómodo e embaraço. A luta de hoje é mais do que nunca canalizar o descontentamento, frustração e revolta das pessoas para o combate dando-lhes um sentido e uma forma de expressão. O actual regime ocupa os meios de comunicação manipulando «à tripa forra» conforme as suas conveniências. A mentira tem constituído uma desavergonhada bandeira, fora da lapela, mas cara a este desgoverno.
Não podemos permitir esta situação, combatendo sempre e reforçando as lutas das massas e tornando-as visíveis na rua.
Por isso a Associação Conquistas da Revolução manifesta-se uma vez mais solidária com as manifestações populares já anunciadas e que terão lugar em 16 de Fevereiro e em 2 de Março.
Apelamos à participação dos nossos associados no que serão, estamos certos, uma vez mais, importantes e grandiosas jornadas de luta.

A LUTA CONTINUA.

16 de Fevereiro - Grande Manifestação Nacional

Faixa publicitária

A concentração da Associação Conquistas da Revolução para a manifestação far-se-á às 14h30, na esquina da Rua do Século com a Praça do Príncipe Real.

LUTA COMUM (O Capitalismo e o Estado Social)


LUTA COMUM (O Capitalismo e o Estado Social)

Se queres acabar com o ataque aos aposentados, pensionistas e reformados terás de acabar com este governo e a prática das suas políticas.
…………………………………………………………………………………………………………
A.LINCOLN, presidente americano, em 1865 afirmou: «só é possível acabar com a guerra civil se acabarmos com a escravatura».
…………………………………………………………………………………………………………

Por analogia, podemos dizer hoje (e é dever nosso tê-lo sempre em atenção) que este inclassificável ataque aos reformados, pensionistas e aposentados (que passarei a designar por -reformados-) e ao estado social só acaba quando acabar o ataque aos trabalhadores, sejam estes quais forem, quando acabar o ataque à DEMOCRACIA, à LIBERDADE, às CONQUISTAS DE  ABRIL, ao esforço desenvolvido, com abnegação, pelos portugueses patriotas durante estes últimos 39 anos.
Só acaba quando acabar este governo (ou qualquer outro) com as práticas de gestão nacional obedecendo ao padrão duma ideologia, antissocial e insensível à realidade do país.
Só acaba quando formos capazes de arredar da nossa vida este neoliberalismo. Neoliberalismo que teima em repor o capitalismo no patamar em que ele se encontrava antes do Estado Social ser erguido e ter atingido maturidade.
…………………………………………………………………………………………………………
Como sabemos este Estado Social foi conseguido após longo período histórico de guerras destruidoras, de lutas sociais ferozes e de crises económicas graves. Correspondeu a um compromisso dentro do próprio Capitalismo, onde se digladiavam (e continuam a confrontar-se) as suas duas correntes: a de John Keynes (capitalismo-Renano, tendencialmente Social-Democrata) e a de Milton Friedman (capitalismo Anglo-Saxónico, completamente Neoliberal)(1).
Foi assim, face a uma necessidade do Capitalismo, com a ajuda da sua corrente Keynesiana, reforçada com o imperativo de fazer frente ao Socialismo e ao Comunismo, que foi erguido o compromisso do Estado Social com cedências de ambos os lados: Capital e Trabalho.
O Estado Social, através dos impostos e dos contributos dos cidadãos (de forma singular ou colectiva) veio desenvolver um conjunto de políticas públicas e sociais favoráveis aos dois interesses contraditórios e acaba por desempenhar um papel essencial na implementação das democracias europeias, construindo e consolidando  estabilidade e paz. Com ele atingiram-se, na realidade, níveis de desenvolvimento significativos.
Mas o capitalismo não descansou. Após atingir um grau de desenvolvimento apreciável, afastados com a queda da "cortina de ferro" os, por si considerados, perigos do socialismo real, o Capitalismo encontra novos apoios para alterar profundamente a sua estratégia de acção. São pilares dessa sua investida, iniciada nos finais do século passado e principio deste milénio, as novas tecnologias de comunicação que lhe permitem a expansão e a globalização e a possibilidade de aderir à prática da corrente, anglo saxónica, do capitalismo neoliberal de M. Friedman. Via que contém em si todos os ingredientes para sufocar, estrangular e aniquilar de vez o Estado Social.
Com a globalização o capital torna-se movediço, sem pátria, foragido dos impostos e de qualquer outra obrigação contributiva. Não se criaram ainda impostos ou contribuições supranacionais, apesar dos esforços do movimento ATTAC/Taxa Tobin ao constituir proposta nesse sentido. Por outro lado o Trabalho é dominado pela sua não fácil mobilidade, pelo domínio de salários baixos e imposição de taxas. O Capital financeiro (por vezes virtual, graças à “internet”) impôs-se ao Capital produtivo e tornou-se mundialmente implacável criando, na realidade, mecanismos que visam a escravização do labor.
Junte-se a isto, com a queda do muro de Berlim, a entrada dos seus países num capitalismo selvagem e a “capitalização do socialismo chinês” e verifica-se como o Trabalho enfrenta hoje, de novo, enormes barreiras na luta por uma sociedade mais justa e humana.
A globalização do Estado Social nunca poderia ocorrer tal como a do Capitalismo.
Não ocorrendo uma globalização da Democracia e não havendo em muitas partes do planeta necessidade do referido compromisso do Capitalismo, pelas razões que justificaram esse compromisso no pós-guerra, tratou o Capitalismo de se encarregar, pela mão da sua corrente neoliberal, da missão de destruir o Estado Social onde ele tinha sido criado e agora se manifesta como um obstáculo à sua cega expansão.
As justificações são forjadas e contam com a perversa auto destruição do próprio Estado, através dos mecanismos da corrupção e de artifícios habilidosos.
Tudo se faz para conduzir à ideia de que o Estado é ineficaz e que há que mudar para o Privado o que este sabe fazer melhor (?) e mais barato (?),afirmações que a prática tem negado, e retirar ao Estado e dar ao Mercado a regulação social.
Ataca-se tudo o que seja aparente bom negócio não hesitando mesmo perante os resultados catastróficos para os cidadãos e que estes tão vivamente contestam. O sector público, com base no esvaziamento dos seus meios e na compra de funcionários corruptos, apostados em afundar este sector e justificar as mudanças exigidas, é considerado estéril e inoperante. Acentua-se aqui o fenómeno da corrupção, maleita natural do capitalismo e mola real do afundamento das sociedades democráticas e do avanço do neoliberalismo.
O que está em causa é a definição da sociedade que se quer construir: uma sociedade onde os detentores do capital explorem e dominem os trabalhadores, colocando-os em situações de autêntica escravidão, como acontecera outrora.
O facto é que nos últimos tempos  se assiste ao maior dos retrocessos nas condições mais humanas para que as sociedades caminharam e tentavam caminhar.
O neoliberalismo aqui na Europa não está interessado numa retoma.
Os objectivos  perseguidos pelos governos europeus e organizações envolvidas (BCE, Comissão Europeia, Banca e grandes empresas) não visam uma retoma rápida nem a redução das assimetrias da zona Euro e da EU.
Para eles o essencial é evitar um novo “crash” provavelmente superior ao de 2008.E para isso não hesitam em aumentar a precaridade dos trabalhadores, o  desemprego desenfreado, o empobrecimento vertiginoso, a diminuição drástica dos salários e das reformas.
Utilizam de forma exímia as disparidades entre trabalhadores de diferentes países da EU, entre os do norte e centro e os do sul, o que agrava ainda mais as disparidades já existentes dentro das fronteiras nacionais.
Torna-se imperioso desmontar as justificações dos inimigos do Estado Social.A manipulação nos “media”, encostados à Banca e às grandes empresas, é tenebrosa e visa captar apoios, ou no mínimo,  a passividade, dos cidadãos menos informados :
*Não há gorduras no Estado Social mas sim necessidade de uma melhor gestão, afastando o compadrio e a corrupção. Como se pode aceitar que haja por um lado despedimentos e por outro recrutamentos de “boys” com salários de 4.000 a 5.000 euros. ??? Falta um estudo sério de reestruturações sustentáveis e, sobretudo, de luta contra o amiguismo e a descarada perversão.
*”Queremos mais do Estado do que estamos a pagar” -como diz o governo. É uma falácia. A maioria dos portugueses tem poucas posses e já contribui acima das suas possibilidades. Falta verificar  se os verdadeiramente ricos correspondem à solidariedade que lhes é exigida e quem é que neste país é considerado “rico”. Se neste contexto europeu , quem ganhe mensalmente 2000 a 3.000 euros ilíquidos, é considerado “rico”, torna-se evidente a falta de seriedade da análise!
*Não é através de P.P.P.s (Parcerias Público Privadas) que se obtêm melhores resultados, como a prática o tem demonstrado na Saúde, na Educação, na Energia, nas Comunicações, nas Estradas,etc. Conseguem-se sim maiores encargos para o Estado e para o cidadão e os bolsos mais cheios para os corruptos intervenientes e para os novos donos privados.
*A crise da divida, suscitando esta ainda muitas incógnitas sobre os seus titulares e responsáveis, terá sido essencialmente provocada pela corrupção, evasão fiscal e por uma gestão danosa e com total ausência de políticas económicas, sociais, monetárias e fiscais comuns da Europa. Criar nos portugueses um sentimento de culpa “de quem viveu acima das suas possibilidades” é uma tentativa desonesta e insere-se numa propaganda de falsas verdades, de obscurantismo e de desinformação .
*”Não há dinheiro” -diz o governo. Mas este só o procura junto dos que não conseguem defender-se e dele (dinheiro) até são pouco detentores.Com uma outra política de emprego, gerando emprego gera-se dinheiro. Depois tem de se taxar devidamente valores que até hoje estão isentos ou são objecto de taxas mínimas (2):
-As mais-valias do desenvolvimento tecnológico (que criam desemprego) não podem ser objecto de taxação só sobre o Trabalho. As mais-valias resultantes da modernização terão de ser igualmente taxadas. Não pode uma fábrica contribuir para a Segurança Social com cerca de 20%, da riqueza que cria, e uma empresa de energia e electricidade contribuir apenas com 2%!
-A taxação de 0,25% sobre todas as transacções financeiras daria uma contribuição anual de cerca de três mil milhões de euros.
-Para além de continuarem à margem da fiscalidade os lucros das “especulações financeiras” deslocadas significativamente dos recursos da produção, cerca de 70% das empresas estarão isentas de taxas de mais-valias e  continuam a maioria dos “jogos on-line” por ser taxados.
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A luta pela defesa do Estado Social volta a estar cada vez mais na ordem do dia. Sabemos que em Portugal o Estado Social só chegou com o 25 de Abrl e nunca atingiu o patamar da generalidade dos países da Europa Ocidental.
Sabemos que a corrente neoliberal nunca dará viabilidade ao Estado Social.
Sabemos que a Democracia não é viável sem o Estado Social.
Democracia que há muito está sob o ataque dos agentes do grande Capital. Veja-se como a Constituição é posta em causa porque não permite que se realizem as medidas que (o Capital e os neoliberais) consideram essenciais ao seu projecto político.
Urge, assim, quanto antes afastar os neoliberais e as suas persistentes tentações de nos esmagarem. Não podemos desistir desta luta de sobrevivência em que estamos envolvidos.
Voltando ao caso premente do ataque aos reformados submetidos, pelo actual poder, a uma classe de cidadãos à parte, só pode constatar-se como é atacada e marginalizada uma significativa percentagem de portugueses que, com as suas pensões, tem sido amparo de parentes desempregados e de pais de recursos escassos. Que tendo vindo até aqui já a comparticipar nos custos da crise e é agora duplamente espoliada  de forma cruel e anti-democrática.
Não podem os reformados pensar que a sua luta será isolada da luta em geral dos portugueses: de desempregados ou com emprego precário, de públicos ou privados, de jovens ou com idade feita, enfim, de todos quantos a neoliberal e “troikeana” austeridade têm violentamente atingido. O que poderão, unidos na mesma luta, fazer mais de quatro milhões de cidadãos (ou seja, tendo como referência dois milhões de reformados e dois milhões de portugueses no limiar da pobreza)?O que poderão e que deverão fazer ???
Grisalhos” e “famintos”, todos com sede de justiça, perante a gravidade da ruinosa e traidora acção deste governo, poderão e deverão lutar individualmente nas suas organizações de classe profissional ou nas organizações de defesa dos seus direitos, mas não poderão esquecer que a luta é conjunta e é a mesma. É uma luta de sobrevivência em que estamos todos (os que sofrem) envolvidos e empenhados: acabar com esta política neoliberal e afastar os seus fautores. Há várias espécies de “guerras “para onde nos lançaram estes “experts” falhados, conduzindo-nos para uma inversão civilizacional (como disse Gomes Canotilho) e regresso a outra forma de escravatura.
Só acabando com a escravatura seremos livres e teremos paz. A.Lincoln sabia disso há 150 anos.
Só acabando com este governo e com a sua vergonhosa política acabará o ataque à esmagadora maioria dos cidadãos e respectivas  famílias. e, concomitantemente, cessará o mais violento ataque, de que há memória, aos aposentados, pensionistas e reformados .
Manuel Duran Clemente                                                                               Fev.2013
(Escrito de acordo com a antiga ortografia)
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(1)«Após a eclosão da Segunda Guerra Mundial, as ideias económicas de John Keynes foram adoptadas pelas principais potências económicas do Ocidente. Durante as décadas de 1950 e 1960, o sucesso da economia keynesiana foi tão retumbante que quase todos os governos capitalistas adoptaram as suas recomendações.
A influência de Keynes na política económica declinou na década de 1970, parcialmente como resultado de problemas que começaram a afligir as economias americana e inglesa no início da década (como a Crise do Petróleo) e também devido às críticas de Milton Friedman e outros economistas neoliberais pessimistas em relação à capacidade do Estado de regular o ciclo económico com políticas fiscais. Entretanto, o advento da crise económica global do final da década de 2000 causou um ressurgimento do pensamento keynesiano. A economia keynesiana forneceu a base teórica para os planos do presidente  Barack Obama, e do primeiro-ministro britânico Gordon Brown e de outros líderes mundiais para aliviar os efeitos da recessão.»(*Nota da Wikipédia)
                 (2)Alguns dados foram obtidos do “Fórum Cidadania pelo Estado Social” promovido pela Associação 25 de Abril,CES-Univ.de Coimbra, CICS/Univ.do Minho, IGOT-Univ.de Lisboa e SOCIUS-Univ.Tecn.de Lisboa  realizado na Fundação Gulbenkian em19 de Novembro de 2012.