Assembleia Geral Ordinária da Associação Conquistas da Revolução
Assembleia Geral Ordinária da Associação Conquistas da Revolução, 18 de Abril de 2013, com inicio às 17 horas, na Casa do Alentejo
37º aniversário da Constituição da Republica
A
Associação Conquistas da Revolução assinala o 37º aniversário
da Constituição da Republica, documento fundamental onde estão
consagradas as conquistas da revolução de Abril e que permanece
ainda hoje como um baluarte que todos devemos defender dos sucessivos
ataques a que tem sido sujeito.
A CONSTITUIÇÃO DE ABRIL Foi aprovada faz hoje dia 2 de Abril 37 anos
Nesta data recordamos um texto actual,oportuno e
esclarecedor de MANUEL GUSMÃO.
1.
«Nascida da Revolução de Abril
de 1974, a Constituição da República Portuguesa, promulgada a 2 de
Abril de 1976, legitima e ratifica a revolução. Ou seja: acolhe as
suas principais conquistas e consagra o sentido da sua dinâmica
revolucionária: (cito do preâmbulo) “abrir o caminho para uma
sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português,
tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e
mais fraterno”.
A Assembleia Constituinte aprovava e decretava,
assim, uma Constituição que era profundamente democrática e um
justificado motivo de orgulho dos portugueses perante os outros povos
do mundo.»
2
«A Constituição de 1976 forma um todo
estruturado, coerente e consistente.
Não há duas
Constituições como alguns pretenderam, para a sabotarem. Uma, a
boa, seria a dos direitos e da democracia política. Outra, a má ou
a péssima, a da organização económica e social do estado, a da
transição para o socialismo. Na sua génese, no seu articulado e no
projecto que configura, ela exprime uma tripla correlação.»
2.1.
«A1ª
é a correlação entre uma sustentada vontade de ruptura com o
passado autoritário e fascista, e a afirmação dos direitos,
liberdades e garantias democráticos.
Fruto dos mais fundos
valores, convicções e ideais da resistência anti-fascista, a
Constituição manifesta uma concepção moderna e integrada dos
direitos. Diferentemente da concepção liberal que considera como
direitos fundamentais, apenas os direitos civis, entendidos como
direitos individuais e políticos, a Constituição da República
integra os direitos económicos, sociais e culturais, e
especificamente os direitos dos trabalhadores. Enquanto na tradição
liberal, os direitos a proteger apenas requerem uma suposta omissão
de intervenção do Estado; a concepção que a Constituição acolhe
é mais exigente. A efectivação desse leque mais vasto de direitos,
que podem ser simultaneamente individuais e colectivos, requer uma
acção de discriminação positiva, ou obrigações da parte do
Estado.
Por isso, o artº 50 (garantias e condições de
efectivação) enunciava assim o princípio geral que valia para todo
o universo dos direitos e deveres económicos, sociais e culturais:
A
apropriação colectiva dos principais meios de produção, a
planificação do desenvolvimento económico e a democratização das
instituições são garantias e condições para a efectivação dos
direitos e deveres económicos sociais e culturais.
Por
isso, também, a seguir ao artigo 51º, que consagrava o direito ao
trabalho, se seguia um outro que definia as obrigações do Estado
quanto à efectivação desse direito. E a seguir ao artigo que
consagrava os ditreitos do trabalhadores, o art.º 53º, se seguia um
outro dedicado igualmente a definir as obrigações cometidas ao
Estado para “assegurar as condições de trabalho, de retribuição
e de repouso a que os trabalhadores têm direito”.»
2.2.
«A
2ª correlação é a da amplitude e profundidade da democracia
política e da sua unidade com a democracia económica, social e
cultural.
A Constituição da República Portuguesa consagra o
princípio da representação como princípio fundamental da
democracia; mas não reduz os direitos políticos à representação
eleitoral, tal como não reduz a democracia política à democracia
representativa, antes procura estimular o exercício imprescindível
da participação democrática.
Art.º 112- A participação
directa e activa dos cidadãos na vida política constitui condição
e instrumento fundamental de consolidação do sistema
democrático.
Assim, a Constituição colocava como indissolúveis
os laços entre a democracia política e a democracia económica e,
social e cultural. A unidade entre essas instâncias da democracia é
o que faz com que cada uma delas seja função e factor das
outras.
Quanto ao que diz respeito à organização
económica, o texto constitucional acolhe e consagra as grandes
conquistas revolucionárias; a saber, as nacionalizações, o
controlo de gestão e a Reforma Agrária.
No art.º 83 escrevia-se
expressamente “Todas as nacionalizações efectuadas depois de 25
de Abril de 1974 são conquistas irreversíveis das classes
trabalhadoras .”
Mas a Constituição não se limitava a
legitimar as novas formas de propriedade que tinham nascido da
revolução. Ela dava-lhes um sentido social, apresentava uma
dinâmica e objectivos para o seu desenvolvimento e definia
expressamente os seus destinatários e beneficiários. Assim, no
art.º 81º, em que se definiam as incumbências prioritárias do
Estado lia-se:
a) Promover o aumento do bem-estar social e
económico do povo, em especial das classes mais desfavorecidas;
b)
Promover a igualdade entre os cidadãos, através da transformação
das estruturas económico-sociais;
c) Operar as necessárias
correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do
rendimento;
g) Eliminar e impedir a formação de monopólios,
através de nacionalizações ou de outras formas, bem como reprimir
os abusos do poder económico e todas as práticas lesivas do
interesse geral;
h) Realizar a Reforma Agrária;
i)
Eliminar progressivamente as diferenças sociais e económicas entre
a cidade e o campo.
o) Estimular a participação das classes
trabalhadoras e das suas organizações na definição, controlo e
execução de todas as grandes medidas económicas e sociais.
A
Constituição proclamava a subordinação do poder económico ao
poder politico democrático.»
2.3.
«A terceira correlação
era a que unia a democracia e a vontade de ruptura em relação ao
passado de submissão nacional e de opressão colonialista, com a
afirmação da independência e a soberania nacionais.
Assim, o
Art.º 7º afirma
1. Portugal rege-se nas relações
internacionais pelos princípios da independência nacional, do
direito dos povos à autodeterminação e à independência […] da
solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência
nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com o de
todos os outros povos […]
2. Portugal preconiza […] o
desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos
blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de
segurança colectiva […].
3. Portugal reconhece o direito à
insurreição armada contra todas as formas de opressão,
nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo […] »
3.
«A
CRP de 1976 é um texto avançado, coerente e harmonioso. Entretanto,
a vida da Assembleia Constituinte não fora fácil. Houve quem
quisesse retardar o ritmo dos seus trabalhos; Houve quem tentasse
provocar um choque entre a dinâmica eleitoral e a dinâmica
revolucionária. Quem tentasse transformá-la na câmara de
ressonância das vozes já empenhadas na contra-revolução. Houve
até quem quisesse deslocalizá-la, na esperança de a furtar à
legítima pressão popular. Mas a Assembleia Constituinte resistiu e
constitucionalizou a Revolução portuguesa.»
COMO FOI ISSO POSSÍVEL?
«A Constituição de 1976 foi uma
plataforma que uniu e representou a aliança instável e precária de
um conjunto de forças políticas, sociais e militares. Ela exprime,
no seu texto, uma determinada correlação de forças de classe.
Ela
é redigida, aprovada e decretada por uma Assembleia Constituinte
onde a correlação de forças era, á partida, menos favorável do
que a que existia no país. Mas esta pressionava aquela. A força das
massas em movimento, nas fábricas e nas empresas, nos campos do
Alentejo e do Ribatejo, nas escolas e nas ruas ecoava em S. Bento, de
forma irresistível.
Nesse sentido, podemos dizer que quem
redigiu a CRP não foram apenas os deputados constituintes. Também a
classe operária, os trabalhadores e as massas populares, pela sua
iniciativa e acção, o seu trabalho e a sua luta, a redigiram. Não
se trata de uma figura de retórica gasta. Foram, de facto, as massas
populares que, embora sem ter conseguido o poder de estado, tiveram a
força suficiente, para obterem, num curto espaço de tempo,
profundas conquistas, económicas sociais e políticas. Tão
profundas que desde a aprovação da Constituição [há 37 anos], as
forças que têm suportado a política de direita têm concentrado
esforços para as erradicar da realidade portuguesa, e apagar da
consciência e das convicções dos portugueses.
São [37 anos] de
contra-revolução que foram também, a partir de 1982, anos de
revisão constitucional;[ 37 anos ]de governos a não cumprirem a
Constituição. Durante todos estes anos a Constituição foi
responsabilizada por todos os males e bloqueios da sociedade
portuguesa. A hipocrisia e a má-fé acusaram a Constituição de
Abril de ser prolixa e demasiado ideológica. Mas o que efectivamente
os incomodava era que falava demais em trabalhadores, em transição
para o socialismo e usava outras palavras terríveis como essas. O
que queriam era substituir uma ideologia por outra. Assim, A CRP foi
combatida e não foi cumprida, quer por omissão, quer por grosseira
desfiguração. Ainda hoje há quem queira continuar a destruí-la. E
voltam a lançar mão desse imenso logro, dessa tremenda
desonestidade intelectual, que consiste em afirmar que a Constituição
é a responsável por uma política feita contra ela.
É obra,
amigos: [37 anos ]a destruírem o que levou um pouco menos de 2 anos
a conseguir, um pouco menos de um ano a escrever. São [37 anos] que
nos trouxeram a esta situação à beira de um desastre nacional. São
[trinta e sete] anos em que se foi formando uma real coligação de
interesses entre um partido que mantém no seu nome a designação de
“socialista”, mas que enterrou na sua prática política todo e
qualquer “socialismo” e os dois partidos da direita clássica.
Começaram por cedências à direita para a acalmarem, diziam. Depois
competiram com ela na disputa de um centro que, graças a essa
competição, descaía cada vez mais para a direita. Enterraram, no
pântano do neo-liberalismo, o móvel com a gaveta, onde tinham
fechado, para nunca mais, o socialismo. Agora concorrem arduamente
com o PSD e o CDS, pela liderança da política de direita.
Tenhamos,
entretanto, confiança, amigos.
O que foi possível uma
vez, na história, a irrupção do futuro, nas lutas do presente,
será possível outra vez.» Manuel Gusmão
A ASSOCIAÇÃO CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO/ACR editou a sua primeira "folha informativa"
Com a periodicidade trimestral a ACR editou a sua Folha Informativa nº 1/Março.
Na publicação podem ler-se artigos que recordam as mais significativas conquistas de Abril,lembram Vasco Gonçalves,sócio de mérito a título póstumo,dá-se a conhecer o plano de actividades da ACR para 2013,resumem-se as actividades recentes e divulgam-se as iniciativas próximas.Há ainda espaço para os 40 anos do assassinato de Amílcar Cabral(20 Jan 1973) e do 3º Congresso da Oposição Democrática em Aveiro (4 a 8Abril 1973).
Sessão pública sobre a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA PORTUGUESA
SESSÃO PÚBLICA
SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Realizou-se no dia 21 de
Março de 2013 na Casa do Alentejo, tendo sido muito participada.
Foram oradores o Juiz Jubilado do Tribunal Constitucional Guilherme
da Fonseca e Ilda Figueiredo do CPPC, tendo sido moderada por Manuel
Begonha, presidente da direcção.
Foi apresentada uma
extensa análise dos pontos mais sensíveis da Constituição,
salientado-se que esta engloba grande parte das conquistas da
revolução. Foi chamada a atenção para a riqueza e actualidade do
respectivo preâmbulo e da importância dos primeiros quatro pontos
do artigo 7º no que respeita às nossas relações internacionais e
utilização das Forças Armadas em conflitos externos. Foi ainda
posta a questão de perguntar aos constituintes da Constituição de
1976 se se revêm na sua forma actual. Analisou-se a situação
política económica e social à luz do não cumprimento da
Constituição da República Portuguesa, apontando para a resistência
e luta que é necessário prosseguir.
Concluiu-se que para
melhor defender a Constituição a deveríamos considerar objecto de
consulta e estudo permanentes.
Faleceu Mário Murteira
Faleceu no passado dia 15 de Março, com 79 anos, o professor catedrático jubilado Mário Luís da Silva Murteira.
Economista de prestígio internacional
Foi ministro dos Assuntos Sociais no I governo provisório (1974), e ministro do Planeamento e Coordenação Económica no IV e V governos provisórios (1975).
No mês em que se comemoram 38 anos da nacionalização da banca e dos seguros, uma das maiores conquistas da revolução dos cravos, o obreiro desta conquista, deixou-nos para sempre.
O seu nome ficará para sempre ligado à nacionalização da banca e dos seguros.
Aos seus familiares a Associação Conquistas da Revolução apresenta as suas condolências.
Sessão pública sobre a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA PORTUGUESA
Sessão pública
sobre a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA PORTUGUESA
Dia 21 de Março, na Casa do Alentejo, pelas 18h00,com a
participação do Juíz Jubilado do Tribunal Constitucional Guilherme
da Fonseca e Ilda Figueiredo da direcção do CPPC.
Reunião no Porto
.jpg)
No dia 27 de Fevereiro realizámos uma reunião no Porto, com a participação de associados e amigos. O presidente da Direcção expôs os motivos dessa reunião, que se destinou ao início de actividades organizadas na cidade e na região.
Ficou assente que o grupo de trabalho constituído nessa reunião irá preparar uma iniciativa sobre as Conquistas da Revolução e a Constituição da República, sua actividade e urgência de aplicação em áreas da nossa vida quotidiana e no futuro do país.
O grupo dos associados e amigos irá trabalhar no sentido da criação de um Núcleo local e da realização de uma nova iniciativa em Outubro deste ano, para assinalar a presença do General Vasco Gonçalves no Porto, em 5 de Outubro de 1974, e o memorável discurso que fez nesta cidade.
Estão assim lançadas as primeiras bases de trabalho no Porto e no norte. Torna-se necessário que os associados de outras zonas e regiões programem reuniões locais com a Direcção, para que a Associação Conquistas da Revolução se enraíze e trabalhe em todo o país, para o avanço do nosso programa e objectivos de unidade, de intervenção democrática, unitária e revolucionária.
Confraternização em Setubal deu balanço para acção
Mais de uma meia centena de
democratas – o que proporcionou casa cheia – participou no jantar
de confraternização que a Associação Conquistas da Revolução
levou a cabo na semana passada, no Restaurante “Egas”, em
Setúbal.
Manuel Begonha, Presidente da
Associação e Capitão de Abril que da capital sadina, onde viveu no
fulgor do processo revolucionário, guarda, segundo as suas palavras,
as melhores recordações, centrou a sua intervenção na pontuação
do conjunto daquelas conquistas resultantes da acção do MFA e do
movimento de massas, tal como o blog
da Associação não há
muito tempo entendeu fazê-lo como peça de combate à política de
direita do actual e de anteriores governos, em defesa da Constituição
da República.
A
iniciativa deu azo a vários
testemunhos,
como o de Duran
Clemente, outro Capitão de Abril e membro da Direcção, denunciando
a ilegalidade da Contribuição Especial Extraordinária, imposto
lançado sobre os reformados, face à Lei Geral Tributária, ou do
jovem Miguel Violante, fazendo um animador balanço das últimas
lutas estudantis que na região tiveram incidência particular. Foi
neste esteio que José Pereira, ex-trabalhador da indústria naval,
deu a conhecer a vontade de em tempo oportuno se promover uma acção
sobre o Serviço Cívico Estudantil lá onde, no pós-25 de Abril,
ele conheceu um desenvolvimento peculiar: na Aldeia do Meco, no
concelho de Sesimbra. O Diário
da Região já disto fez
eco, correspondendo aliás a uma certa ideia de “repto” para um
trabalho em comum.
Concretizou-se, pois, o propósito
anunciado de não se perder a oportunidade de recensear propostas de
actividade de iniciativa local, ao longo de 2013. Ao dirigir as
boas-vindas ao jantar-debate, Valdemar Santos, também da Direcção,
recordou que a programação da Associação já tornada pública
incluía, entre outros, em Abril uma homenagem ao Comandante Ramiro
Correia e em Outubro a Álvaro Cunhal, no quadro das comemorações
do seu Centenário.
Mas no Restaurante “Egas” -
taberna do Sapec e catedral da conspiração antes do 25 de Abril -
não podia deixar de se ouvir os acordes de viola de David Sousa
Carlos e as vozes de Manuel Guerra e Octaviano Sales. De Adriano
Correia de Oliveira e José Afonso até ao “Onde é que existe um
Rio Azul igual ao meu?”
Registo a merecer destaque ainda: a
Delegação de Setúbal da URAP esteve em peso, fez mobilização.
Comunicado de apoio e solidariedade pelas próximas manifestações populares contra este governo e suas políticas
Comunicado
de apoio e solidariedade pelas próximas manifestações populares
contra este governo e suas políticas
As ofensivas das
politicas de direita, às Conquista da Revolução de Abril, ao longo
destes 37 anos, agravadas nestes dois últimos, «mais não têm sido
do que a descaracterização e a destruição de elementos essenciais
da democracia politica, económica, social e cultural, nascida da
Revolução de Abril e consagrada na Constituição da República
aprovada em 2 de Abril de 1976». A Associação Conquistas da
Revolução teve oportunidade de o afirmar há um ano e,
infelizmente, é obrigada a repeti-lo agora.
Há um ano assinalávamos que “o
Programa imposto pela troika do grande capital financeiro e aceite,
servilmente, pela troika PS/PSD/CDS, trilhava o caminho de tais
ofensivas destruidoras numa dimensão e gravidade sem precedentes”.
Os Orçamentos de Estado
, quer para 2012,quer para 2013, formalizam, não só, o mais brutal
ataque às condições de vida dos portugueses e à democracia,
(ferindo mesmo direitos constitucionais,) como, constituem o maior
embuste alguma vez desencadeado pelo regime dito democrático
perigosamente muito próximo dum regime autoritário e “fascizante”
de quem tudo quer ,pode e manda!
E a provar que era mesmo
um logro, temos os catastróficos resultados da actuação deste
governo. A sua acção anti-social e até anti-constitucional e a
consequência das medidas que apelidava de salvadoras do país, não
só não atenuaram em nada a crise como ainda a agravaram e tornaram
completamente ineficazes os sacrifícios impostos aos portugueses.
Em razão directa da
colossal incompetência deste governo (que erra nos diagnósticos e
erra nas terapias), as metas previstas não só não foram alcançadas
como se agravaram: a divida soberana aumentou, a economia e o
aparelho produtivo continuam a decrescer e o desemprego atinge níveis
assustadores. Estes dirigentes provocam e agudizam falsos conflitos
intergeracionais e entre trabalhadores públicos e privados O
empobrecimento do país e mal-estar social alastram-se em paralelo
com a desvairada irresponsabilidade governamental.
Só um governo, como este, autoritário, teimoso e vingativo pode ser tão cego e mudo perante o protesto generalizado da sociedade portuguesa, como consequência dum governo que tira aos fracos para dar aos fortes e dum primeiro-ministro afogado em contradições e vassalo dos poderosos, preocupado, sim, com os mercados e com eles pactuando mas relegando «para trás das costas» os sérios e graves problemas que escandalosamente afectam o povo português.
Nada se reveste de
seriedade nestes governantes, verdadeiros representantes dos
interesses dos inimigos de Portugal. Mais do que «Governo
Português», como gostam de se intitular, de bandeira na lapela,
são efectivamente e cá dentro os representantes de quem nos ataca
la fora! Não tenhamos dúvidas; eles constituem um verdadeiro
“cavalo de troia”( e da troika) dos poderosos e de quem vai
comprando as nossas riquezas ao desbarato. Já se preparam , com a
bênção da Comissão Europeia ,para a seguir privatizar a «água»,
um bem genuinamente propriedade pública e de todos nós.
Por outro lado: «o
despudorado assalto aos direitos dos trabalhadores, da juventude, dos
reformados e da população em geral, continua um monstruoso crime
contra todos os portugueses .Urge desmascarar e combater esta
prática politica» obriga-nos a repetir o que já dissemos
anteriormente:
-Agrava-se a progressiva destruição das
conquistas de Abril.
A contra-revolução deu
significativos passos em frente.
Assiste-se à preparação
de clamorosos e gravosos pseudo -estudos, como o da chamada
refundação do Estado, com o prévio anúncio do corte de 4.000
milhões de euros por ano no OE, para uma continuada destruição de
Portugal, concretizada através do fraudulento processo de
privatizações, da aprovação do código anti-laboral, dos ataques
ao Estado Social, ao Sistema de Saúde Nacional, à Escola Pública,
à Segurança Social e, drasticamente, ao definhar do investimento
público e da cultura, entre outros malefícios.
-As mais significativas Conquistas da
Revolução estão a ser atacadas sem dó nem piedade.
A Associação
Conquistas da Revolução, como é sabido sempre tem dado a sua total
e activa adesão a todas as lutas travadas inequivocamente contra as
políticas de direita e tendo como referência a Revolução de
Abril, a sua Democracia, as suas Conquistas.
Só as acções das
massas acabam por ter visibilidade causando incómodo e embaraço. A
luta de hoje é mais do que nunca canalizar o descontentamento,
frustração e revolta das pessoas para o combate dando-lhes um
sentido e uma forma de expressão. O actual regime ocupa os meios de
comunicação manipulando «à tripa forra» conforme as suas
conveniências. A mentira tem constituído uma desavergonhada
bandeira, fora da lapela, mas cara a este desgoverno.
Não podemos permitir
esta situação, combatendo sempre e reforçando as lutas das massas
e tornando-as visíveis na rua.
Por isso a
Associação Conquistas da Revolução manifesta-se uma vez mais
solidária com as manifestações populares já anunciadas e que
terão lugar em 16 de Fevereiro e em 2 de Março.
Apelamos à
participação dos nossos associados no que serão, estamos certos,
uma vez mais, importantes e grandiosas jornadas de luta.
A LUTA CONTINUA.
16 de Fevereiro - Grande Manifestação Nacional
A concentração da Associação Conquistas da Revolução para a manifestação far-se-á às 14h30, na esquina da Rua do Século com a Praça do Príncipe Real.
LUTA COMUM (O Capitalismo e o Estado Social)
LUTA
COMUM (O Capitalismo e o Estado Social)
Se
queres acabar com o ataque aos aposentados, pensionistas e reformados
terás de acabar com este governo e a prática das suas políticas.
…………………………………………………………………………………………………………
A.LINCOLN,
presidente americano, em 1865 afirmou: «só é possível acabar com
a guerra civil se acabarmos com a escravatura».
…………………………………………………………………………………………………………
Por
analogia, podemos dizer hoje (e é dever nosso tê-lo sempre em
atenção) que este inclassificável ataque aos reformados,
pensionistas e aposentados (que passarei a designar por -reformados-)
e ao estado social só acaba quando acabar o ataque aos
trabalhadores, sejam estes quais forem, quando acabar o ataque à
DEMOCRACIA, à LIBERDADE, às CONQUISTAS DE ABRIL, ao esforço
desenvolvido, com abnegação, pelos portugueses patriotas durante
estes últimos 39 anos.
Só
acaba quando acabar este governo (ou qualquer outro) com as práticas
de gestão nacional obedecendo ao padrão duma ideologia, antissocial
e insensível à realidade do país.
Só
acaba quando formos capazes de arredar da nossa vida este
neoliberalismo. Neoliberalismo que teima em repor o capitalismo no
patamar em que ele se encontrava antes do Estado Social ser
erguido e ter atingido maturidade.
…………………………………………………………………………………………………………
Como
sabemos este Estado Social foi conseguido após longo período
histórico de guerras destruidoras, de lutas sociais ferozes e de
crises económicas graves. Correspondeu a um compromisso dentro do
próprio Capitalismo, onde se digladiavam (e continuam a
confrontar-se) as suas duas correntes: a de John Keynes
(capitalismo-Renano, tendencialmente Social-Democrata) e a de Milton
Friedman (capitalismo Anglo-Saxónico, completamente Neoliberal)(1).
Foi
assim, face a uma necessidade do Capitalismo, com a ajuda da sua
corrente Keynesiana, reforçada com o imperativo de fazer frente ao
Socialismo e ao Comunismo, que foi erguido o compromisso do Estado
Social com cedências de ambos os lados: Capital e Trabalho.
O
Estado Social, através dos impostos e dos contributos dos cidadãos
(de forma singular ou colectiva) veio desenvolver um conjunto de
políticas públicas e sociais favoráveis aos dois interesses
contraditórios e acaba por desempenhar um papel essencial na
implementação das democracias europeias, construindo e
consolidando estabilidade e paz. Com ele atingiram-se, na
realidade, níveis de desenvolvimento significativos.
Mas
o capitalismo não descansou. Após atingir um grau de
desenvolvimento apreciável, afastados com a queda da "cortina
de ferro" os, por si considerados, perigos do socialismo
real, o Capitalismo encontra novos apoios para alterar profundamente
a sua estratégia de acção. São pilares dessa sua investida,
iniciada nos finais do século passado e principio deste milénio, as
novas tecnologias de comunicação que lhe permitem a expansão e a
globalização e a possibilidade de aderir à prática da corrente,
anglo saxónica, do capitalismo neoliberal de M. Friedman. Via que
contém em si todos os ingredientes para sufocar, estrangular e
aniquilar de vez o Estado Social.
Com
a globalização o capital torna-se movediço, sem pátria, foragido
dos impostos e de qualquer outra obrigação contributiva. Não se
criaram ainda impostos ou contribuições supranacionais, apesar dos
esforços do movimento ATTAC/Taxa Tobin ao constituir proposta nesse
sentido. Por outro lado o Trabalho é dominado pela sua não fácil
mobilidade, pelo domínio de salários baixos e imposição de taxas.
O Capital financeiro (por vezes virtual, graças à “internet”)
impôs-se ao Capital produtivo e tornou-se mundialmente implacável
criando, na realidade, mecanismos
que visam a escravização do labor.
Junte-se
a isto, com a queda do muro de Berlim, a entrada dos seus países num
capitalismo selvagem e a “capitalização do socialismo chinês”
e verifica-se como o Trabalho enfrenta hoje, de novo, enormes
barreiras na luta por uma sociedade mais justa e humana.
A
globalização do Estado Social nunca poderia ocorrer tal como a do
Capitalismo.
Não
ocorrendo uma globalização da Democracia e não havendo em muitas
partes do planeta necessidade do referido compromisso do Capitalismo,
pelas razões que justificaram esse compromisso no pós-guerra,
tratou o Capitalismo de se encarregar, pela mão da sua corrente
neoliberal, da missão de destruir o Estado Social onde ele tinha
sido criado e agora se manifesta como um obstáculo à sua cega
expansão.
As
justificações são forjadas e contam com a perversa auto destruição
do próprio Estado, através dos mecanismos da corrupção e de
artifícios habilidosos.
Tudo
se faz para conduzir à ideia de que o Estado é ineficaz e que há
que mudar para o Privado o que este sabe fazer melhor (?) e mais
barato (?),afirmações que a prática tem negado, e retirar ao
Estado e dar ao Mercado a regulação social.
Ataca-se
tudo o que seja aparente bom negócio não hesitando mesmo perante os
resultados catastróficos para os cidadãos e que estes tão
vivamente contestam. O sector público, com base no esvaziamento dos
seus meios e na compra de funcionários corruptos, apostados em
afundar este sector e justificar as mudanças exigidas, é
considerado estéril e inoperante. Acentua-se aqui o fenómeno da
corrupção, maleita natural do capitalismo e mola real do
afundamento das sociedades democráticas e do avanço do
neoliberalismo.
O
que está em causa é a definição da sociedade que se quer
construir: uma sociedade onde os detentores do capital explorem e
dominem os trabalhadores, colocando-os em situações de autêntica
escravidão, como acontecera outrora.
O
facto é que nos últimos tempos se assiste ao maior dos
retrocessos nas condições mais humanas para que as sociedades
caminharam e tentavam caminhar.
O
neoliberalismo aqui na Europa não está interessado numa retoma.
Os
objectivos perseguidos pelos governos europeus e organizações
envolvidas (BCE, Comissão Europeia, Banca e grandes empresas) não
visam uma retoma rápida nem a redução das assimetrias da zona Euro
e da EU.
Para
eles o essencial é evitar um novo “crash” provavelmente superior
ao de 2008.E para isso não hesitam em aumentar a precaridade dos
trabalhadores, o desemprego desenfreado, o empobrecimento
vertiginoso, a diminuição drástica dos salários e das reformas.
Utilizam
de forma exímia as disparidades entre trabalhadores de diferentes
países da EU, entre os do norte e centro e os do sul, o que agrava
ainda mais as disparidades já existentes dentro das fronteiras
nacionais.
Torna-se
imperioso desmontar as justificações dos inimigos do Estado
Social.A manipulação nos “media”, encostados à Banca e às
grandes empresas, é tenebrosa e visa captar apoios, ou no mínimo,
a passividade, dos cidadãos menos informados :
*Não
há gorduras no Estado Social mas sim necessidade de uma melhor
gestão, afastando o compadrio e a corrupção. Como se pode aceitar
que haja por um lado despedimentos e por outro recrutamentos de
“boys” com salários de 4.000 a 5.000 euros. ??? Falta um estudo
sério de reestruturações sustentáveis e, sobretudo, de luta
contra o amiguismo e a descarada perversão.
*”Queremos
mais do Estado do que estamos a pagar” -como diz o governo. É uma
falácia. A maioria dos portugueses tem poucas posses e já contribui
acima das suas possibilidades. Falta verificar se os
verdadeiramente ricos correspondem à solidariedade que lhes é
exigida e quem é que neste país é considerado “rico”. Se neste
contexto europeu , quem ganhe mensalmente 2000 a 3.000 euros
ilíquidos, é considerado “rico”, torna-se evidente a falta de
seriedade da análise!
*Não
é através de P.P.P.s (Parcerias Público Privadas) que se obtêm
melhores resultados, como a prática o tem demonstrado na Saúde, na
Educação, na Energia, nas Comunicações, nas Estradas,etc.
Conseguem-se sim maiores encargos para o Estado e para o cidadão e
os bolsos mais cheios para os corruptos intervenientes e para os
novos donos privados.
*A
crise da divida, suscitando esta ainda muitas incógnitas sobre os
seus titulares e responsáveis, terá sido essencialmente provocada
pela corrupção, evasão fiscal e por uma gestão danosa e com total
ausência de políticas económicas, sociais, monetárias e fiscais
comuns da Europa. Criar nos portugueses um sentimento de culpa “de
quem viveu acima das suas possibilidades” é uma tentativa
desonesta e insere-se numa propaganda de falsas verdades, de
obscurantismo e de desinformação .
*”Não
há dinheiro” -diz o governo. Mas este só o procura junto dos que
não conseguem defender-se e dele (dinheiro) até são pouco
detentores.Com uma outra política de emprego, gerando emprego
gera-se dinheiro. Depois tem de se taxar devidamente valores que até
hoje estão isentos ou são objecto de taxas mínimas (2):
-As
mais-valias do desenvolvimento tecnológico (que criam desemprego)
não podem ser objecto de taxação só sobre o Trabalho. As
mais-valias resultantes da modernização terão de ser igualmente
taxadas. Não pode uma fábrica contribuir para a Segurança Social
com cerca de 20%, da riqueza que cria, e uma empresa de energia e
electricidade contribuir apenas com 2%!
-A
taxação de 0,25% sobre todas as transacções financeiras daria uma
contribuição anual de cerca de três mil milhões de euros.
-Para
além de continuarem à margem da fiscalidade os lucros das
“especulações financeiras” deslocadas significativamente dos
recursos da produção, cerca de 70% das empresas estarão isentas de
taxas de mais-valias e continuam a maioria dos “jogos
on-line” por ser taxados.
…………………………………………………………………………………………………………
A
luta pela defesa do Estado Social volta a estar cada vez mais na
ordem do dia. Sabemos que em Portugal o Estado Social só chegou com
o 25 de Abrl e nunca atingiu o patamar da generalidade dos países da
Europa Ocidental.
Sabemos
que a corrente neoliberal nunca dará viabilidade ao Estado Social.
Sabemos
que a Democracia não é viável sem o Estado Social.
Democracia
que há muito está sob o ataque dos agentes do grande Capital.
Veja-se como a Constituição é posta em causa porque não permite
que se realizem as medidas que (o Capital e os neoliberais)
consideram essenciais ao seu projecto político.
Urge,
assim, quanto antes afastar os neoliberais e as suas persistentes
tentações de nos esmagarem. Não podemos desistir desta luta de
sobrevivência em que estamos envolvidos.
Voltando
ao caso premente do ataque aos reformados submetidos, pelo actual
poder, a uma classe de cidadãos à parte, só pode constatar-se como
é atacada e marginalizada uma significativa percentagem de
portugueses que, com as suas pensões, tem sido amparo de parentes
desempregados e de pais de recursos escassos. Que tendo vindo até
aqui já a comparticipar nos custos da crise e é agora duplamente
espoliada de forma cruel e anti-democrática.
Não
podem os reformados pensar que a sua luta será isolada da luta em
geral dos portugueses: de desempregados ou com emprego precário, de
públicos ou privados, de jovens ou com idade feita, enfim, de todos
quantos a neoliberal e “troikeana” austeridade têm violentamente
atingido. O que poderão, unidos na mesma luta, fazer mais de quatro
milhões de cidadãos (ou seja, tendo como referência dois milhões
de reformados e dois milhões de portugueses no limiar da pobreza)?O
que poderão e que deverão fazer ???
”Grisalhos”
e “famintos”, todos com sede de justiça, perante a gravidade da
ruinosa e traidora acção deste governo, poderão e deverão lutar
individualmente nas suas organizações de classe profissional ou nas
organizações de defesa dos seus direitos, mas não poderão
esquecer que a luta é
conjunta e é a mesma. É uma luta de sobrevivência em que estamos
todos (os que sofrem) envolvidos e empenhados: acabar
com esta política neoliberal e afastar os seus fautores. Há
várias espécies de “guerras “para onde nos lançaram estes
“experts” falhados, conduzindo-nos para uma inversão
civilizacional (como disse Gomes Canotilho) e regresso a outra forma
de escravatura.
Só
acabando com a escravatura seremos livres e teremos paz. A.Lincoln
sabia disso há 150 anos.
Só
acabando com este governo e com a sua vergonhosa política acabará o
ataque à esmagadora maioria dos cidadãos e respectivas
famílias. e, concomitantemente, cessará o mais violento ataque, de
que há memória, aos aposentados, pensionistas e reformados .
Manuel
Duran Clemente
Fev.2013
(Escrito
de acordo com a antiga ortografia)
…………………………………………………………………………………………………………
(1)«Após
a eclosão da Segunda Guerra Mundial, as ideias económicas de
John Keynes foram adoptadas pelas principais potências económicas
do Ocidente. Durante as décadas de 1950 e 1960,
o sucesso da economia keynesiana foi tão retumbante que quase todos
os governos capitalistas adoptaram as suas recomendações.
A
influência de Keynes na política económica declinou na década
de 1970, parcialmente como resultado de problemas que começaram a
afligir as economias americana e inglesa no início da década (como
a Crise do Petróleo) e também devido às críticas de Milton
Friedman e outros economistas neoliberais pessimistas em
relação à capacidade do Estado de regular o ciclo económico com
políticas fiscais. Entretanto, o advento da crise económica
global do final da década de 2000 causou um
ressurgimento do pensamento keynesiano. A economia keynesiana
forneceu a base teórica para os planos do presidente Barack
Obama, e do primeiro-ministro britânico Gordon Brown e de
outros líderes mundiais para aliviar os efeitos da recessão.»(*Nota
da Wikipédia)
(2)Alguns dados foram
obtidos do “Fórum Cidadania pelo Estado Social” promovido pela
Associação 25 de Abril,CES-Univ.de Coimbra, CICS/Univ.do Minho,
IGOT-Univ.de Lisboa e SOCIUS-Univ.Tecn.de Lisboa realizado na
Fundação Gulbenkian em19 de Novembro de 2012.
Associação Conquistas da Revolução, na Sessão de Solidariedade com a Revolução Bolivariana
Carta lida por Beatriz Nunes, em representação da Direcção da Associação Conquistas da Revolução, na Sessão de Solidariedade com a Revolução Bolivariana
Hugo Chavez em carta a Vasco Gonçalves
"A Revolução de Abril vive na victória da Revolução Bolivariana"
do
Presidente Hugo Chavez Frias
Senhor
General e amigo fraterno
Receba
uma saudação fraterna e revolucionária. Desde que li a sua bela e
solidaria saudação ao II Encontro Mundial de Solidariedade com a
Revolução Bolivariana, impus-me o dever, o grato dever, esclareço,
de lhe escrever umas linhas para agradecer esse gesto que me comove
por vir de quem vem, gesto comovedor, sublinho, próprio do soldado
da dignidade e do revolucionário consequente que o senhor sempre foi
e é.
Cumprem-se
hoje, 25 de Abril, trinta anos sobre a Revolução dos Cravos da qual
foi um dos lideres fundamentais. Assim como no 13 de Abril de 2002 a
unidade cívico-militar pôs termo a uma brevíssima ditadura
patronal que pretendia implantar-se para assassinar um processo em
que a participação e o protagonismo popular colocaram a pátria de
Simón Bolívar no caminho da segunda independência nacional, no 25
de Abril de 1974 a união entre o Povo e as Forças Armadas de
Portugal varreu do cenário o regime salazarista, a ditadura mais
longa da Europa, pondo fim a tantos anos de opressão e, também, a
tantos anos de guerra colonial no Ultramar, empreendida contra a
vontade da imensa maioria dos portugueses.
O
glorioso 13 de Abril é filho do não menos glorioso 25 de Abril.
Nestas duas datas históricas os verdadeiros soldados das nossas duas
pátrias converteram-se junto ao povo nos seus libertadores.
A
ninguém pode apagar-se da memória aquela imagem dos soldados
marchando pelas ruas de Lisboa, levando cravos na boca dos fuzis como
símbolo da sua recusa a participar na guerra colonial e como a mais
formosa expressão da sua identificação com a causa do povo.
Quero
citar umas palavras suas que sintetizam com clareza e lucidez o que
foi aquela genuína experiência revolucionária que Portugal viveu
entre 1974 e 1975. Palavras que são um testemunho inestimável
porque provêm de quem exerceu a mais alta responsabilidade como
Primeiro Ministro naquela época:
A Revolução de Abril foi a mais profunda e a mais popular das revoluções portuguesas. Trouxe ao povo português, às classes mais desfavorecidas, as maiores conquistas da sua história de mais de oito séculos.
A
Revolução de Abril vive na victória da Revolução Bolivariana
porque a primeira constitui um precedente do que podem realizar o
povo e os seus soldados quando se unem. Dela emana um exemplo para o
mundo.
Para
finalizar, General Vasco Gonçalves, quero que saiba que seria uma
honra se nos visitasse em breve. A pátria de Bolívar é e será
sempre a sua casa. Receba um forte abraço impregnado de fervor
revolucionário. Fraternalmente, com um profundo sentimento de
solidariedade revolucionária, meu general.
Hugo
Chavez Frias
In
Vasco Sempre
MELHORAR OU DESMANTELAR A TELEVISÃO PÚBLICA
Comunicação feita no debate subordinado ao tema "Privatização
da RTP ou Serviço Público"? Realizado em 30 de Janeiro, na
Casa da Imprensa e promovido pela Comissão para Defesa da Liberdade
e da Democracia, pelo professor universitário José Rebelo.
MELHORAR
OU DESMANTELAR A TELEVISÃO PÚBLICA
São,
fundamentalmente, três as razões que estão na base da decisão do
governo adiando qualquer projecto de privatização, no todo ou em
parte, da empresa RTP-SA:
- A mobilização da opinião pública;
- As divergências entre os dois partidos da coligação;
- A pressão dos operadores privados.
Com
efeito, e apesar de todas as críticas legítimas que se possam fazer
quanto à qualidade dos conteúdos difundidos pelos canais de
televisão, uma coisa é certa: a RTP goza de credibilidade junto da
opinião pública que receia as consequências de uma televisão
colocada ao serviço exclusivo de interesses privados. Os estudos já
realizados a este propósito demonstram-no sem margem para dúvidas.
Por
outro lado, e em diversas ocasiões, o CDS manifestou, relativamente
à propriedade e à estrutura de um meio de comunicação social de
tamanha importância na configuração do espaço público, como é a
televisão, uma atitude de alguma prudência, no sentido de moderar o
ultraliberalismo desenfreado do PSD.
Por
fim, dificilmente o governo poderia contrariar lobbies
com a força e a capacidade de influência como aqueles em que
assentam a Impresa e a Media Capital. Não vale a pena insistir na
debilitada situação financeira em que se encontram estes dois
grupos multimédia e as consequências que, para eles, adviriam da
entrada no mercado da publicidade, já de si em crise, de um outro
operador ainda por cima mais aguerrido do que a RTP.
O
adiamento da decisão não é motivo, contudo para se cantar vitória.
Antes pelo contrário. O adiamento deverá ser aproveitado para um
recrudescimento das iniciativas, pessoais e colectivas em favor de um
serviço público de rádio e de televisão prestado por uma empresa
pública.
E
isto porquê?
Porque
os riscos que pesam sobre o futuro da empresa RTP SA não diminuíram.
Que
riscos?
A
hipótese da eliminação da empresa pública e da entrega a privados
da prestação de serviço público (no fundo a “solução
apresentada por António Borges no Verão passado) parece afastada
porque claramente constitucional. E não se descortina a
possibilidade de se vir a constituir uma maioria parlamentar
qualificada susceptível de alterar esse ponto da Constituição.
A
hipótese de privatização de um dos canais de televisão também se
afigura como dificilmente exequível. Passando em revista os
potenciais interessados, o que é que se verifica? Verifica-se que a
Ongoing, por razões pessoais e empresariais, parece mais virada para
o reforço das suas posições no interior da Impresa e, a prazo,
para o controlo da mesma (vejam-se as lutas fratricidas que se têm
travado entre Francisco Pinto Balsemão e Nuno Vasconcelos). É pouco
crível que capitais angolanos, directamente através da Newshold ou
indirectamente através da Cofina, se lancem numa guerra em que, por
um lado, se confrontariam com poderosos grupos financeiros com os
quais procuram, isso sim, negociar discretamente e, por outro lado,
agitariam largos sectores da opinião pública sem que, daí, lhes
adviessem quaisquer vantagens. Não deixa de ser sintomática a
pressa com que Isabel dos Santos desmentiu eventuais interesses na
RTP.
São
igualmente pouco críveis rumores que circularam há alguns meses,
associando a venda de um canal da RTP ao grupo FOX de Rupert Murdoch
que, assim, tentaria entrar no espaço lusófono. Seria ignorar as
fortes medidas proteccionistas tomadas, neste domínio, por
brasileiros e angolanos.
Portanto,
nem dissolução da empresa nem venda de canais.
Resta
uma terceira hipótese: a da progressiva atrofia da empresa que, num
prazo relativamente curto, ficaria limitada ao exercício de uma
função meramente residual.
Hipótese
bem provável, esta.
Alguns
sinais apontam, de facto, neste sentido.
- O anúncio do fim das emissões em onda curta. Estas emissões foram, formalmente, suspensas em 2011. A título provisório, declarou o presidente do Conselho de Administração de então quando interpelado, a esse respeito, pelo Conselho de Opinião da RTP. Só após uma avaliação dos efeitos da suspensão se tomaria uma decisão definitiva, acrescentou Guilherme Costa. Agora, que o ministro da tutela decide acabar com as referidas emissões, há lugar para perguntar se a referida avaliação foi efectuada e, no caso afirmativo, quais os resultados apurados.
- O anúncio do despedimento de 600 trabalhadores.
- O anúncio da entrega da gestão dos Centros regionais da Madeira e dos Açores aos respectivos governos regionais.
- O anúncio da eliminação de diversas delegações.
- O anúncio de que 2013 será o último ano em que a empresa beneficiará da indemnização compensatória prevista no contrato de concessão.
É
ainda o ministro da tutela quem esclarece: a partir de 2014 a RTP
contará, apenas, com as receitas da publicidade (6 minutos por hora)
e com a contribuição para o audiovisual que é cobrada na factura
da electricidade: a CAV
Mas
nada impede o governo de descer o valor dessa contribuição. Uma
decisão que seria, aliás, bem acolhida:
- Pela opinião pública que veria baixar o montante a pagar mensalmente.
- Pela opinião publicada que se insurge contra uma taxa injusta porque igual para ricos e para pobres.
Menos
dinheiro. Cada vez menos dinheiro. Logo restrições e mais
restrições ao nível dos conteúdos programados. Logo redução
contínua dos shares
que, actualmente, já oscilam em torno dos 11%.
Descida
dos shares
igual a descida das receitas da publicidade.
E
assim, quase imperceptivelmente, chegaríamos a uma televisão
completamente descapitalizada convertida numa espécie de tele-escola
de segunda categoria e comercialmente irrelevante.
E
assim seriam protegidos os negócios que se desenvolvem na área.
E
assim cumprir-se-ia uma das posições ideológicas repetidamente
afirmadas, em particular no âmbito do PSD: a de um Estado mínimo
limitado à execução de tarefas burocráticas e à margem das
grandes questões como, por exemplo, a questão da comunicação
social.
Mas,
defender o serviço público de televisão não significa,
obviamente, estar de acordo com tudo o que se faz na televisão
pública.
Urge
rever a grelha de programas conferindo-lhe maior qualidade e maior
diversidade nos termos consagrados, aliás, em múltiplas disposições
legais.
Urge
rever a RTPi mas não no sentido de a transformar numa espécie de
porta-voz da política portuguesa em matéria de negócios
estrangeiros.
Urge
definir com rigor o público-alvo da RTP África. Os portugueses que
se deslocam para os países africanos de língua portuguesa? Os
habitantes desses países africanos de língua portuguesa? Os
imigrantes africanos em Portugal? E é a partir de tal definição
que deverá ser construída a grelha de programas.
Urge
melhorar, sim. Urge transformar, sim. Mas nunca para desmantelar.
JOSÉ
REBELO
Associação Conquistas da Revolução confraterniza em Setúbal
.jpg)
Associação
Conquistas da Revolução
confraterniza
em Setúbal
Uma
vez mais na Península de Setúbal a nossa Associação leva a cabo
um jantar de confraternização na
terça-feira,
19 de Fevereiro,
pelas
20.00 horas,
desta
vez em Setúbal,
no “Restaurante Egas”
(Rua Gonçalo de Abreu,
nºs 26-30, junto ao Apeadeiro do Quebedo. Telemóvel 965172979).
Nele
participará o Capitão de Abril Manuel
Begonha, Presidente da
Associação.
Havendo
um momento cultural,
não se perderá a oportunidade de recensear propostas de actividade
de iniciativa local, ao longo de 2013.
CONQUISTAS DA REVOLUÇÃO
Liberdade de expressão e de pensamento sob qualquer forma
Liberdade de manifestação
Liberdade de reunião e associação
Liberdade de organização politica
Liberdade sindical
Salário mínimo nacional
Igualdade de direitos
Eleições livres
Direito de votar com mais de 18 anos
Direito à justiça
Independência e dignificação do poder judicial
Direito à educação
Direito à cultura
Direito à habitação
Direito ao trabalho
Direito à reforma
Direito à saúde
Direito à greve
Controlo operário
Nacionalizações
Reforma agrária
Poder local democrático
Politica económica democrática e estratégia
anti-monopolista
Politica social essencialmente na defesa dos
interesses da classe trabalhadora
Aumento da qualidade da vida de todos os portugueses
Lei do arrendamento rural e dos baldios
Fim da guerra colonial
Politica externa
orientada pelos princípios da independência e da igualdade entre os estados, na
não ingerência nos assuntos internos dos outros países e da defesa da paz
Participação dos
portugueses na vida pública nacional garantindo, pelo seu trabalho e
convivência pacífica, qualquer que seja a posição social que ocupem, as
condições necessárias à definição, de uma política que conduza à solução dos
problemas nacionais e à harmonia, progresso e justiça social indispensáveis ao
saneamento da vida pública e à obtenção do lugar a que Portugal tem direito
entre as Nações.
Subscrever:
Mensagens (Atom)