Debate promovido pela ASSOCIAÇÃO CONQUISTAS DA
REVOLUÇÃO e realizado no passado dia 29,pelas 18h00, na Casa do Alentejo.
Foram oradores o Dr.Fernando Marques e Prof.Dr.
António Avelãs Nunes conforme largamente anunciado, tendo tido como moderador o
engenheiro e capitão de Mar e Guerra, Manuel Begonha, presidente da Associação.
Apesar da hora e de ser mais um dia de
manifestações populares, contra as políticas do governo PSD/CDS, o salão
encontrava-se praticamente cheio. Merecem por isso os nossos agradecimentos os
que compareceram com o pedido de desculpas pelo contratempo técnico manifestado
nas deficiências no sistema de som.
Dada a importância do tema aqui se deixa lavrado
o que de essencial se poderá reter das respectivas intervenções.
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Assim Fernando Marques fez um paralelo entre a
actual política orçamental e politica de austeridade deste Governo. Referindo
que efectivamente a divida pública terá atingido um nível insuportável não só
com a sua deterioração entre 2007 e 2011 mas também agravando-se com as medidas
do apelidado plano de reajustamento. Estando em causa a imposição da troika
também contribui para tal agravamento a forma submissa como o governo português
tratou tão delicado problema. Dir-se-á mesmo que os governantes, foram além do
que lhes era imposto, manifestando uma insensibilidade absoluta perante a
realidade do nosso xadrez económico e do quadro social existente.
Contrariamente ao que fazem constar, os poucos adeptos destes gestores
políticos, havia alternativas a estas políticas. Os prazos podiam ser maiores e
os juros menores. Cortar em despesas que sejam visivelmente gorduras do Estado
e renegociar a história das P.P.P..
Assistimos assim a uma ainda mais acentuada
viragem da politica da U.Europeia: reduzir salários e pôr em causa o Estado
Social…e sem crescimento económico. As consequências estão à vista nesta
proposta do OE para 2013 : continua o espectro do agravamento da austeridade e
do recrudescer da recessão da economia e os números saltam, com uma taxa de
desemprego nunca antes vista (mais de 650.000 desempregados) e uma dívida
pública que atingirá, em breve, os 120% do PIB. [Tenha-se em conta que na Grécia quando foi atingido este limite foi justificado o
corte da mesma.]
Preocupante
é ouvir da parte do governo que agora (no final de 2012) constituiu para si uma
surpresa a evolução negativa do emprego, da recessão e do aumento da dívida
pública após as já fortes medidas de austeridade a que os portugueses foram sujeitos
nestes dois últimos anos!
Se houve
surpresa não se percebe como é que o OE/2013 vai corrigir os maus resultados
mantendo a teimosia do pseudo remédio da austeridade impondo a mais brutal
carga fiscal aos portugueses?
Na
quarta-feira passada foi divulgado o relatório do 5º exame da troika.O mesmo
relatório técnico salienta, curiosamente, que os riscos hoje são maiores que há
um ano.
Destacamos,
esses riscos:
1º-A crise na zona Euro agravou-se, alargando-se. Quais os
efeitos em Portugal da crise em Espanha?
2º-A recessão pode ser maior devido à austeridade. Continua a
aplicar-se um remédio que agrava a doença.
3º-As famílias procuram diminuir as suas despesas e contribuem
para a diminuição da economia.
4º-A crescente resistência politica e social tira capacidade de
manobra à sustentação destas políticas ruinosas, onde por cada 1 euro de
austeridade se perde 0,8 euros de crescimento.
O orador
salientou, por fim, que fase a pressão tremenda de deslocar os impostos para a
despes, aparece um propalado Plano B que
surgiu nos últimos dias aflorado pelo governo. Significa que já prevendo que a
receita da austeridade só vem agravar a situação é agora colocado um novo
espectro ou seja a proposta dum corte ,não temporário mas definitivo, de 4.000
milhões de euros na despesa. Afirmando mesmo que não podem haver áreas sagradas
como a Saúde, a Educação…a Segurança Social… vê-se com nitidez que o que está
em causa é mesmo desmantelar o Estado Social.
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O
Professo Doutor António Avelãs Nunes, também presidente da mesa da Assembleia
Geral desta Associação, baseou a sua intervenção procurando, numa primeira fase
explicar as raízes e o desenvolvimento
até aos nossos dias da ideologia NEOLIBERAL que parece ter tomado conta dos
novos e velhos poderosos e numa segunda fase explicar o que se passa a nível da
Europa comunitária.
A ideologia neoliberal.
Os trinta
anos imediatamente posteriores a 1945 proporcionaram, em especial na Europa e
no EEUU, taxas de crescimento económico relativamente elevadas e níveis
aceitáveis de desemprego sem pressões inflacionistas preocupantes. Estes
resultados, em regra associados às políticas activas de inspiração keynesiana e à presença do estado economia
convenceram alguns de que a ciência económica tinha descoberto a “cura” para os
“vícios” que Keynes atribuíra ao capitalismo (a possibilidade de desemprego
involuntário e a desigualdades muito acentuadas).Falou-se da “obsolescência dos
ciclos económicos” e celebrou-se a mirífica conquista do capitalismo post-cíclico ou capitalismo
sem crises.
No início
da década de setenta do século passado, o mito caiu por terra. Em Agosto de
1971, a administração Nixon rompeu unilateralmente o compromisso assumido em
Bretton Woods de garantir a conversão do dólar em ouro à paridade de 35 dólares
por onça troy de ouro, passando-se de seguida, por pressão dos EEUU e com o
aplauso da irmandade dos bancos centrais, ao regime de câmbios flutuantes.
Pouco
depois no meio da primeira crise do petróleo (1973-1975) surgiu a
“estagflação”. Contrariando o modelo histórico das crises do capitalismo, este
estranho fenómeno (ou paradoxo) veio mostrar que as crises cíclicas continuavam
a fazer parte da vida do capitalismo e que , no quadro de um capitalismo
altamente monopolizado, podiam perfeitamente coexistir situações caracterizadas
por taxas elevadas e crescentes de inflação e taxas de crescimento do produto
próximas de zero ou mesmo negativas (acompanhadas de taxas de desemprego
significativas).Fenómeno novo, a estagflação, deixou perplexos e algo
desorientados os defensores das teorias e das politicas keynesianas.
Os
neoliberais aproveitaram a ocasião e, numa operação relâmpago de propaganda
ideológica sem paralelo, colocaram Keynes, o “estado keynesiano” e as políticas keynesianas no banco dos réus,
culpando-os de todos os males do mundo, a inflação e o desemprego. Foi o
início da “contra-revolução monetarista” ,cujo triunfo fulgurante se traduziu
na imposição dos dogmas neoliberais como
a ideologia do pensamento único, significando, a este respeito, o
regresso a concepções sobre a economia e sobre o papel do estado que depois de
Keynes, se julgavam definitivamente mortas e enterradas.
Após o desmantelamento da URSS os neoliberais
de todos os matizes convenceram-se, mais uma vez, de que o capitalismo tinha
garantida a eternidade, podendo regressar impunemente ao “modelo” puro e duro
do século XVIII.
Reinventando o estado mínimo, o estado capitalista muniu-se de outras armas, para
cumprir o seu papel nas condições históricas das últimas três a quatro décadas.
Antikeynesiano, apostou na privatização do sector público empresarial; na
destruição do estado-previdência, na criação das condições para a hegemonia do
capital financeiro; na plena liberdade de circulação de capitais; na liberdade
absoluta da “indústria” de produtos financeiros derivados; na independência dos
bancos centrais, senhores absolutos da política monetária, retirada da
soberania dos estados e posta ao serviço exclusivo da estabilidade dos preços;
na desregulamentação dos mercados; na redução dos salários reais e dos direitos
dos trabalhadores, em nome de uma pretensa competitividade; na flexibilização e
desumanização do Direito do Trabalho.
Foi o reino do deus-mercado, foi a vitória do capitalismo de casino, foi a
assunção (sem disfarce) do capitalismo como a civilização das desigualdades. A política de globalização
neoliberal, apostada na imposição de um mercado único de capitais à escala
mundial, assente na liberdade absoluta da circulação de capitais, conduziu à
supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo e à criação de um
mercado mundial da força do trabalho, acentuando a exploração dos
trabalhadores(graças ao aumento de reserva de mão-de-obra) e as ameaças do fascismo amigável e do fascismo de mercado, de que falavam já,
no inicio de 1980, B.Gross e P.Samuelson.
Teoricamente, pode falar-se-com acerto- de
substituição da política pelo mercado, ou de morte da política, tal como a
entendemos. Mas pode dizer-se também que, em certo sentido, esta é uma outra
forma de fazer política, porque, tal como o estado, o mercado é uma instituição
política.
Vêm-se esforçando alguns por nos convencer de
que a globalização é uma inevitabilidade (sem alternativa). Entendo que é uma
interpretação conscientemente falseada e assumidamente perversa. Esta
globalização neoliberal, longe de ser uma consequência resultante da revolução científica
e tecnológica operada na segunda metade do século XX, é, antes de tudo e acima
de tudo, um projecto político, levado a cabo de forma consciente e sistemática
pelos grandes senhores do mundo, apoiados, como nunca antes na história, pelo
poderoso arsenal dos aparelhos produtores e difusores da ideologia dominante,
responsáveis pelo totalitarismo do pensamento único.
A «ordem económica neoliberal (conhecida por
globalização neoliberal) foi imposta a todo o mundo a partir dos principais
países capitalistas do centro para os países menos desenvolvidos da periferia,
muitas vezes à custa de severas crises na Ásia e na América Latina durante os
anos de 1990 e depois de 2000.Como em qualquer estádio do imperialismo, os principais
instrumentos destas relações internacionais de poder, para além da violência
económica directa, são a corrupção, a subversão e a guerra. O principal
instrumento político é sempre o estabelecimento de um governo local amigo. A
colaboração das elites do país dominado é essencial, bem como, no capitalismo
contemporâneo , a acção de instituições internacionais como a NATO, o FMI, o
Banco Mundial e a OMC.»(in “The crisis of Neoliberalism”).
Hoje é muito claro que o elemento fundamental
para a caracterização da globalização neoliberal é a hegemonia do capital financeiro, justificando
perfeitamente o epiteto de capitalismo de casino. A especulação acentuou a
instabilidade e a incerteza, o que significa um agravamento dos custos de
funcionamento da economia.
Por outro lado, só os grandes conglomerados
transacionais têm beneficiado com a baixa dos custos de financiamento directo,
porque só eles têm acesso à utilização plena dos novos instrumentos
financeiros. À margem dos ganhos do “mercado livre” têm ficado as pequenas e
médias empresas (que constituem, na generalidade dos países, a base da
estrutura produtiva e do emprego) e têm ficado também os países mais fracos e
menos desenvolvidos, muitos deles enleados na teia da dívida externa, uma
espécie de “prisão perpétua por
dívidas “.
Todo o edifício da globalização neoliberal foi
obra construída por políticas activas orientadas para alcançar os resultados
que agora estão perante nós.
A aceleração do processo de inovação financeira
traduziu-se no desenvolvimento dos mercados de produtos financeiros derivados. Chamam-lhe produtos para criar a
ilusão de que resultam de uma qualquer indústria ou de outra actividade
produtiva, mas essa é uma designação nada inocente, falsa e enganadora. Trata-se
de produtos virtuais, cujo valor global se calcula em cerca de mil biliões de
dólares (o equivalente a vinte anos de produção mundial ! )mal conhecidos ,que
não têm qualquer relação com a economia real e com as actividades produtivas
(criadoras de riqueza).
Tais produtos ameaçam transformar-se em “armas
de destruição maciça” e são eles que consubstanciam o risco sistémico de desmoronamento do sistema financeiro à escala
mundial. Mais uma razão para que os governantes de serviço se preocupassem com
o seu desmantelamento. Não há sinais , sequer, de que estejam a pensar nisso.
As crises recorrentes das últimas décadas foram
claros anúncios da crise actual. As desigualdades sociais potenciam estas
crises, porque a especulação financeira tem sempre gerado crises, ao longo da
história do capitalismo. Tal como em 1929, 1% dos mais ricos entre os
americanos detinham, em 2007-2008, 20% do rendimento nacional, tal como agora
se verificou, a grande depressão foi precedida dum período de intensa
actividade especulativa liderada pelo grande capital financeiro.
Perante a crise vieram alguns defender que esta
é uma crise do neoliberalismo e não do capitalismo. Parecia que os gestores do
capitalismo tinham redescoberto o “salvador” e estavam disponíveis para um
regresso a Keynes. Mas ele veio recordar os dois vícios fundamentais do
capitalismo: (1) ocorrência de desemprego involuntário,(2)as enormes
desigualdades na distribuição do rendimento. Advogou a necessidade de combater
estes dois vícios que punham em causa a paz social indispensável ao
funcionamento do capitalismo dentro das regras da democracia politica!
Ora o que todos os governos da União Europeia
estão a fazer é precisamente o contrário: as políticas neoliberais que
prosseguem provocam recessão, aumentam o desemprego, reduzem duramente os
rendimentos dos mais pobres e aumentam as já gritantes desigualdades sociais.
Keynes acreditava na socialização do investimento, sem necessidade de
revolução. Nunca foi um revolucionário. Ele tinha ideia de que havendo capital
abundante baixariam as taxas de juro (para zero) nos próximos 25 anos. Diferentemente
as politicas que têm vindo sendo levadas a cabo nas últimas décadas por todos
os defensores da cultura dominante de
matriz neoliberal empenham-se activamente em criar condições favoráveis
à especulação e em proteger os que vivem das “rendas” da especulação bolsista,
das “rendas” da especulação imobiliária e de todas as rendas de tipo feudal
garantidas pelo estado capitalista , agora na veste de “estado garantidor”.
Por isso voltaram a enterrar Keynes ,sem lhe dar tempo para
ressuscitar.
Ora o neoliberalismo não existe fora do
capitalismo, antes corresponde «a uma nova fase na evolução do capitalismo». O
neoliberalismo é o capitalismo na sua
essência de sistema assente na exploração do trabalho assalariado, na
maximização do lucro, no agravamento das desigualdades.
A crise na Europa alimentada pelas politicas neoliberais.
Como é sabido, a consolidação do mercado
interno, a construção da União Económica e Monetária e a densificação da União Europeia têm-se traduzido, para os
estados-membros, na perda de soberania. E esta perda tem sido agravada pela alienação
do sector empresarial do estado, que retira aos estados nacionais qualquer
possibilidade de actuação directa na economia enquanto empresários com presença
relevante nos sectores estratégicos, com fortes efeitos na irradiação em outro
sectores da economia.
No quadro da UEM, o euro é uma moeda sem
estado, a moeda de um espaço que não tem
um parlamento nem um governo dotados de legitimidade e de competência para
definir políticas e meios para as executar. Não tem por isso mesmo uma política
económica integrada, nem um orçamento suficientemente forte para ter efeitos
redistributivos, nem tem uma política fiscal minimamente harmonizada, nem
assume uma divida comunitária. E o BCE em vez de ser um verdadeiro banco central capaz de ajudara
resolver os problemas de financiamento dos estados-membros da zona euro, mais
parece uma espécie de arcebispo da “igreja neoliberal” na Europa, piamente
empenhado em actuar de forma a consolidar a sujeição dos estados nacionais ao
deus-mercado.
Com a criação do euro, vários países adoptaram
a moeda única com paridades que sobrevalorizaram muito as moedas nacionais
substituídas pelo euro. Estes países- entre os quais Portugal-passaram a
exportar em moeda forte, o que tornou mais caros os seus produtos.
No contexto europeu a Alemanha foi o país que
mais beneficiou, aproveitando ainda a baixa do preço do petróleo em euros.
Estas vantagens ajudarão a compreender que a balança das transações correntes
da Alemanha (negativa em 1991),ano da anexação da RDA, começasse a registar saldos
positivos logo em 2002,dois anos depois da entrada em circulação do “deutsche
euro”.
Para países como Portugal, que exportam
essencialmente produtos de baixa tecnologia e de fraco valor acrescentado, a
valorização do euro significou, só por si, um aumento de 34,5 % do preço dos
produtos portugueses. Resultado: dentro da lógica da UEM, a estes últimos
países, quando afectados por crises graves, só resta acatar a ortodoxia
monetarista, que impõe o sacrifício do crescimento económico, o aumento do
desemprego, a privatização das empresas públicas (ainda por cima a preços vis),
a redução do investimento público, a redução dos direitos sociais dos
trabalhadores, o congelamento ou a diminuição dos salários e das pensões de
reforma.
Esta política de salários baixos tem-se
traduzido na degradação de vida dos trabalhadores europeus. E porque a Alemanha
não quer, que à escala europeia a soberania dos estados nacionais exista e
conte, a UEM tornou-se num negócio da
Alemanha. A emissão de títulos de dívida (os famosos euro-bonds ou
euro-obrigações) poderia aliviar a pressão e permitir a defesa do euro perante
os ataques especulativos, com o contributo de todos e não apenas à custa do
sacrifício dos que são o elo mais fraco. O Parlamento Europeu , em Fevereiro de
2011, chegou a defender a criação de uma instituição permanente na EU com a
responsabilidade de emitir e gerir euro-obrigaçôes. Mas a Alemanha negou. É
esta a democracia no seio da U.E.!
Tal como os estados nacionais a EU não pode ser
dominada pelos bancos; tem que ser ela a dominar os bancos e a começar pelo
BCE.É necessário impedir que o mercado substitua a política mas libertar a
política dos dogmas neoliberais que tudo subordinam ao mercado.
No inicio de 2010 o Conselho Europeu proclamou
a prioridade ao combate ao desemprego. Toda a gente entendia que não podia ser
de outra maneira. Até 2008 a dívida pública da generalidade dos países europeus
tinha crescido moderadamente ao contrário do que se verificava com a divida
privada (empresas e famílias).
[Em Portugal e em outros países, uma boa parte
dessa dívida externa privada (contraída pelos bancos e pelas grandes empresas)
foi para financiar sectores de bens não transacionáveis (infra-estruturas
rodoviárias, energia, hospitais, telecomunicações) propiciadores de “rendas”,
nos quais apostaram, solidariamente, os grupos financeiros e os grandes grupos
económicos. A divida pública começou a crescer em 2008, graças às dispendiosas
operações de salvamento da banca e do sistema financeiro em geral, operações
que se traduziram (e continuam a traduzir-se) na transformação de dívida
privada em dívida pública.]
Voltando à UEM, verifica-se que a Alemanha (que
produz ¼ do PIB da zona Euro), no principio dos anos 2000,com o chanceler
Gerhard Shoroder, resolve pôr em prática uma estratégia exportadora decidindo
que para aumentar a competitividade externa se torna imperioso diminuir os
salários reais e os direitos sociais dos trabalhadores. E, assim acontecendo, a
Alemanha foi o país da OCDE em que os salários progrediram mais lentamente
entre 2000 e 2009.Parece inquestionável que a “solução alemã” assente num
modelo de crescimento semelhante ao chinês - «crescer com base nas exportações,
potenciadas pela baixa de salários reais» - não serve os interesses dos
trabalhadores alemães que sofreram a diminuição do seu poder de compra e um
grande aumento de desigualdades. Não obstante os seus efeitos nefastos tal propósito
de Shoroder tornou-se uma verdadeira cartilha no contexto europeu. Tanto mais
que vedado o recurso à desvalorização da moeda, ganhou força a tese dos que
(aplicando cegamente os cânones do neoliberalismo) sustentam há anos que a
redução dos custos do trabalho é o único factor capaz de permitir ganhos de
competitividade capazes de impulsionar o aumento de exportações e a reanimação
da economia europeia. E é neste sentido que ,com a cumplicidade dos estados
membros, a EU resolve adoptar o Pacto Euro Mais, que aponta claramente para o
desmantelamento da contratação colectiva.
[No que toca a Portugal a troika, após mais uma
visita de inspecção (em Junho de 2012),
apresenta mais uma imposição “ser
urgente mais medidas para melhorar o funcionamento do mercado laboral”. Como
quem diz: para garantir as margens de lucro do capital é indispensável
continuar a agravar a exploração dos trabalhadores.]
Nos países mais débeis da Europa, a política de
redução dos salários reais é, a todas as luzes, uma política de classe
particularmente bárbara, uma espécie de “genocídio civilizado”, que generaliza
a miséria e acentua ainda mais as desigualdades dentro do espaço europeu,
sacrificando friamente o princípio da harmonia no progresso e a coesão social,
um dos objectivos originários do projecto de integração europeia.
[Tomando o exemplo de Porugal, os custos de
mão-de-obra representam muito pouco em termos de custos globais de produção e
não é aqui que reside a falta de competitividade da economia portuguesa. Pesam
muito mais os custos de energia, os custos do crédito, os custos dos
transportes, os custos derivados da corrupção, os custos da burocracia e da
ineficiência do sistema judiciário. Todos sabemos que em comparação com outros países da Europa o
lugar de Portugal, em termos de produtividade da mão-de-obra, justificaria um
aumento do nível dos salários e não a sua diminuição, já que o peso dos custos
do trabalho por hora é muito inferior ao registado em outros países da EU.]
Ao contrário do que poderá pensar-se, as
exportações não são o elemento preponderante na saúde da economia da Europa
como um todo. Para crescer algo que se veja, a Europa precisa de fazer crescer
a procura interna .E esta, em tempos de crise, só pode ser estimulada pela
despesa pública, nomeadamente pelo investimento público.
Assim sendo, a persistência na estratégia de
generalizar a todos os países da EU as politicas neoliberais de baixa do poder
de compra dos salários, ao provocar a diminuição da procura global em toda a
Europa, só poderá agravar a “crise geral de sobreposição”, conduzindo a taxas
negativas de crescimento económico e ao aumento do desemprego. A Europa nunca
conseguirá ganhar na concorrência com as chamadas economias emergentes, onde os
salários são incomparavelmente mais baixos.
Acresce que a UEM é o maior bloco comercial do
mundo, e uma crise generalizada na Europa implicará uma redução das suas importações,
o que pode provocar uma grave crise à escala mundial. Os que pretendem sair
deste “buraco” pela via das exportações terão de inventar mercados, que não se
descortinam facilmente.
[Se olharmos para o caso português vemos que as
politicas das troikas já acrescentaram cerca de 200.000 desempregados, aos
registados antes, e levaram à emigração milhares de jovens. Em Portugal o
desemprego só não aumenta quando o PIB cresce a uma taxa mínima de 2,7 % ao
ano. Se não se mudar de política, está longe uma taxa de crescimento da
economia desta grandeza. Ora se a economia não crescer ( e a taxas relevantes)
, a divida não poderá ser paga a não ser contraindo mais divida ( a taxas de
juros mais elevadas) para pagar a divida anterior.Com a economia em recessão o
aumento das taxas de impostos não só não trazem mais receitas fiscais como
estas diminuem. Os dados de execução orçamental disponíveis, relativamente a
2012, parecem anunciar que Portugal já chegou a este ponto de efeitos
perversos.]
Os pesados sacrifícios que estão a ser impostos
aos povos da Europa visam apenas garantir que os credores (os grandes bancos
dos países dominantes) possam receber todos os seus créditos e visam, sobretudo,
ajudá-los a sair do buraco em que se meteram graças à irresponsabilidade
(criminosa) da sua gestão.
[Em Portugal,
os Orçamentos de Estado para 2012 e para 2013,traduzem-se num ataque sem
precedentes aos direitos e às condições de vida dos que vivem do seu trabalho
ou das suas pensões. Portugal é um dos países mais desiguais da Europa e,
segundo a Comissão Europeia é agora, o país da EU onde as políticas de
austeridade mais sacrifícios têm imposto aos pobres e menos têm exigido aos
ricos.
O empréstimo concedido a Portugal, pela troika,
é de 78.000 milhões de euros.
Deste dinheiro uma fatia de 12.000 milhões é
destinada a financiar o reforço de capitais dos bancos privados. Mas o povo
português que é obrigado a financiar estes bancos não adquire o estatuto de
accionista, ficando afastado da sua gestão! Nada se exige aos bancos como
contrapartida, ao menos concederem crédito à economia.Com esse dinheiro fresco
a banca privada vai continuar a beneficiar dum regime fiscal escandalosamente
amigo e a fazer o que sempre tem feito. Ganhar muito dinheiro em negócios alheios às necessidades da economia
portuguesa; facilitar a saída de capitas (próprios e alheios) para os paraísos
fiscais; arrecadar a parte que lhes cabe nas rendas das PPP; embolsar as
comissões régias cobradas ao estado pela preparação de operações de
privatização.
Outra fatia de 35.000 milhões de euros deve ser
reservada para concessão de garantias pelo estado português à emissão de
obrigações pela banca privada, que, sozinha não tem crédito a praça, apesar do
muito dinheiro que tem ganho.
Os juros e comissões a pagar levarão mais de
34.000 milhões de euros, quase metade do valor do empréstimo.
E chamam a isto ajuda!!!!]
A agudização da situação na Grécia(mas também a
evolução da crise em Portugal e na Irlanda e mesmo na Espanha e Itália) obrigou
a acelerar os trabalhos para a revisão do Tratado de Lisboa, que acabou por
concretizar-se, de modo muito pouco ortodoxo, através do chamado Tratado de
Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária(TEGG)
assinado em Bruxelas em 2 de Março de 2012.Sem o mínimo de pudor o “tratado”
não resiste à tentação de legislar aquilo que sabe não corresponder à verdade
:«o mecanismo de correcção previsto respeita integralmente às prerrogativas dos
parlamentos nacionais».Sem qualquer recato ,o “tratado” vem atribuir novas
competências à Comissão Europeia e ao Tribunal de Justiça da União Europeia
(que são instituições da EU), apesar de tal tratado não ser subscrito por
alguns estados-membros da EU. De acordo com uma nova regra agora inventada ,o
Tratado considera-se ratificado e entrará em vigor desde que seja ratificado
por 12 dos 25 estados que o subscreveram.
Este tratado não é mais do que efectivamente um
verdadeiro “pacto colonial” em que o neoliberalismo se impõe como uma verdadeira ditadura da burguesia,
sem concessões, mais especificamente: a ditadura do grande capital
financeiro!
Para sairmos desta caminhada vertiginosa para o
abismo, é necessário evitar que o mercado substitua a politica , que as “leis
do mercado” se sobreponham aos normativos constitucionais e que o estado
democrático ceda o lugar a um qualquer estado tecnocrático.
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Não tendo havido pedidos para debate o
presidente da Associação deu por encerrada a sessão com os agradecimentos aos
brilhantes oradores , à Casa do Alentejo e a todos os presente!!!
Lisboa ,29 de Outubro de 2012
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