LEI DA REFORMA AGRÁRIA

DECRETO-LEI N.° 406-A/75, DE 29 DE JULHO

Os latifundiários e, nas últimas décadas, os grandes capitalistas agrícolas constituíram o estrato social dominante no campo durante o fascismo. Esse domínio, de que constituiu veículo e garante fundamental o aparelho de estado fascista, assentou na exploração desenfreada da massa dos operários agrícolas e na espoliação e submissão dos pequenos agricultores.
A liquidação do fascismo e das suas bases implica, no campo, a destruição do poder económico e social daquelas camadas que, embora desapossadas do poder de Estado e do controle de largas áreas do seu aparelho pelo processo político iniciado em 25 de Abril de 1974, continuam, sob várias formas, a exercer o seu domínio sobre as camadas populares rurais.



Com efeito, a detenção da grande propriedade da terra e dos meios fundamentais de produção agrícola por parte daqueles estratos sociais, mesmo num contexto político transformado, não só representa o prolongamento da exploração e da espoliação, como acarreta a reprodução das próprias condições do seu domínio social e ideológico.
Se a reforma agrária que se pretende desencadear responde a uni imperativo de libertação das forças produtivas relativamente aos estrangulamentos produzidos por formas de propriedade da terra e dos meios de produção que passaram a contrariar o desenvolvimento daquelas forças, importa não esquecer, por um momento, que hoje, em Portugal, essa reforma agrária começa por ser, concretamente, um processo político fundamental de liquidação dos grandes agrários, de liquidação das camadas sociais que têm até agora dominado o campo.*



A liquidação do domínio dos grandes agrários é parte integrante e essencial do processo de destruição do fascismo e das suas bases sociais e surge, como condição fundamental, no caminho da libertação e emancipação dos operários agrícolas e dos pequenos agricultores no caminho da construção de uma sociedade democrática.
Este processo não constitui, no entanto, no que tem de profundo e essencial, um facto ou uma iniciativa do poder de Estado: é de todo em todo irredutível a um quadro de medidas administrativas e legais por cujos carris se ambicionasse fazer seguir linearmente uma reforma agrária comandada pela Administração Central. Tem de constituir - e em larga medida constitui-o já - obra do poder de iniciativa, de imaginação, de organização, de luta e de trabalho dos operários agrícolas e dos pequenos agricultores. E é de justiça elementar reconhecer, no preâmbulo de um diploma como o presente, a importante contribuição que estas camadas têm dado para o avanço e aceleração do processo de reforma, já depois de 25 de Abril de 1974, na linha das lutas históricas travadas pelos assalariados rurais do Alentejo contra os grandes agrários e o fascismo, e que tiveram o seu ponto mais alto no inicio da década de 60.



Os dispositivos legais contidos no presente diploma constituem apenas um quadro geral de ataque à grande propriedade e à grande exploração capitalista da terra. Resultado político da tradição de luta, das iniciativas e das conquistas de operários e pequenos agricultores, pretendem colocar-se agora, como instrumento e como estímulo, ao serviço dessas camadas.
Momento estatal num processo social de que são protagonistas principais as classes dominadas do campo e cuja dinâmica é eminentemente local, importa saber ver, portanto, neste diploma, por um lado, uma síntese parcelar de experiências e conquistas e, por outro, um apelo e um quadro para que a iniciativa popular se desenrole e implante, na base de múltiplas assembleias locais, a quem competirá impulsionar a própria reforma - sem prejuízo, aliás, do imprescindível concurso das associações de classe e de outros órgãos específicos.
Enquanto momento estatal, deve sublinhar-se ainda o carácter deliberadamente parcelar do presente diploma, já que se limita, praticamente, a prever e regular o processo de desapossamento da grande propriedade da terra e da grande exploração capitalista dos estratos até agora dominantes e seus agentes mais poderosos.



Embora se aponte desde já para a institucionalização de formas embrionárias de iniciativa e organização social local, com papel a desempenhar na dinâmica de liquidação dos grandes agrários e de construção de novas formas de produção e de vida, relega-se para próximos diplomas quer o regime das novas formas de organização da produção, quer a definição de um novo estatuto jurídico da terra, da, água e da floresta em que se discipline a respectiva atribuição, uso, posse e circulação.
É que esse regime e esse estatuto também não podem, nem devem, brotar unilateralmente do Estado: têm de nascer, eles também, em larga medida, das iniciativas e das lutas locais, da vontade das assembleias que, pelo campo fora, de aldeia em aldeia, forem assinalando o controle do processo produtivo pelas classes trabalhadoras.

Nestes termos:

Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.°, n.° 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.° 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte:

ARTIGO 1.°

Picam sujeitos a expropriação, nos termos previstos no presente diploma, os prédios rústicos que se encontrem nalguma das seguintes situações:

a) Pertençam a pessoas singulares, sociedades ou pessoas colectivas de direito privado, ainda que de utilidade pública, que sejam proprietárias, no território nacional, de prédios rústicos que, no seu conjunto, mediante aplicação da tabela anexa a este diploma, se verifique corresponderem a mais de 50000 pontos ou, independentemente desse requisito, ultrapassem a área de 700 ha;
b) Pertençam a pessoas singulares, sociedades ou pessoas colectivas de direito privado, ainda que de utilidade pública, que tenham incorrido em qualquer das situações previstas, como fundamento de intervenção, no Decreto-Lei n.° 660/74, de 25 de Novembro e legislação complementar;
c) Estejam incultos ou não alcancem os níveis mínimos de aproveitamento estabelecidos e a estabelecer por portaria do Ministro da Agricultura e Pescas.

ARTIGO 2.º

1. Aos proprietários atingidos pela expropriação que não se encontrem abrangidos pelas alíneas b) ou c) do artigo anterior é garantido o direito de reservar a propriedade de uma área de terra, a demarcar em função do ordenamento global das explorações a estabelecer, até ao limite equivalente a 50000 pontos, de harmonia com a tabela anexa a este diploma, desde que preencham, cumulativamente, os requisitos seguintes:

a) Explorem directamente a terra de que são proprietários;
b) Retirem exclusiva ou predominantemente da exploração agrícola directa os seus meios de subsistência e de sua família;
c) Não tenham já exercido o direito de reserva previsto em qualquer outro diploma legal.

2. O desaparecimento superveniente de algum dos requisitos exigidos nas alíneas a) e b) do número anterior sujeitará a expropriação a área reservada.
3. Não gozam de direito de reserva as pessoas colectivas, quer se trate de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, fundações ou outras associações.
4. A propriedade resultante do exercício do direito de reserva só pode ser transmitida, por sucessão, a favor de herdeiros legítimos ou, mediante negócios entre vivos, a favor do Estado.

ARTIGO 3.°

1. O direito de reserva previsto no artigo anterior caduca se não for exercido, através de declaração escrita enviada ao Instituto de Reorganização Agrária, no prazo de quinze dias a contar da notificação, para o efeito, do proprietário ou de quem o represente.
2. Independentemente da notificação referida no número anterior, o direito de reserva caduca no prazo de vinte dias a contar da afixação de editais nas juntas de freguesia e câmaras municipais em cuja área se situem os prédios expropriados.
3. A declaração de exercício do direito de reserva deverá ser acompanhada, sob pena de ineficácia, de uma outra de que conste a relação dos prédios rústicos e urbanos de que o reservante é proprietário, tendo em conta o disposto nos artigos 15.° e 16.° deste diploma.
4. Tanto a notificação referida no n.° l deste artigo como a declaração de exercício de direito de reserva serão efectuadas através de carta registada com aviso de recepção.

ARTIGO 4.º

Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, com a expropriação cessam todos os direitos e ónus reais ou outros encargos que incidam sobre os respectivos prédios.

ARTIGO 5.°

As regras a utilizar na fixação das indemnizações a atribuir aos proprietários ou outros titulares de direitos ou ónus reais atingidos pelas medidas de expropriação ou de requisição serão definidas em decreto-lei a publicar no prazo de cento e oitenta dias a contar da entrada em vigor deste diploma.

ARTIGO 6.º

1. São respeitados os direitos dos que, a qualquer título, que não o de propriedade perfeita, explorem uma área dos prédios expropriados que, acrescida de todas as outras que a qualquer título também explorem no momento da expropriação, não exceda a pontuação referida na alínea a) do artigo 1.°
2. Aos que, a qualquer título que não o de propriedade perfeita, explorem uma área dos prédios expropriados que, acrescida de todas as outras que a qualquer título também explorem no momento da expropriação, exceda a pontuação referida na alínea a) do artigo 1.°, é garantido, com referência à sua posição contratual, um direito de reserva análogo ao atribuído aos proprietários e a exercer nas mesmas condições de fundo e de processo.

ARTIGO 7.º

1. No conjunto do território nacional ninguém, seja pessoa singular, pessoa colectiva, sociedade ou agrupamento de facto, poderá ser proprietário ou explorar, directa ou indirectamente, a qualquer título, uma área de terra que exceda a pontuação referida na alínea a) do artigo 1.º
2. Os negócios jurídicos celebrados contra o disposto no número anterior são, na medida da violação, total ou parcialmente ineficazes.
3. Considera-se abrangida pela proibição estabelecida no n.° 1 a posição de sócio de uma sociedade, ainda que apenas de facto, ou pessoa colectiva.
4. São excluídos da proibição constante do n.° 1 o Estado, as pessoas colectivas de direito público e as cooperativas que venham a ser reguladas por legislação especial.

ARTIGO 8.°

A expropriação ou as medidas de reajustamento das explorações, nos termos dos artigos anteriores, são decretadas por portaria do Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Instituto de Reorganização Agrária, dos Conselhos Regionais de Reforma Agrária ou de assembleias locais cuja composição e funcionamento serão regulados por diploma posterior.

ARTIGO 9.º

A publicação do acto de expropriação tem por efeito imediato a nacionalização da área abrangida e a investidura do Instituto de Reorganização Agrária na posse administrativa da mesma, independentemente de prévia fixação ou pagamento de indemnizações.

ARTIGO 10.º

As acções ou omissões, intencionais ou negligentes, de proprietários, arrendatários, outros empresários agrícolas e seus comissários que afectem o bom aproveitamento da terra, infra-estruturas e equipamentos ou conduzam à diminuição, destruição ou perda da produção, para além da extinção do direito de reserva e de quaisquer outros por via dele adquiridos, e de outras sanções que por lei sejam aplicáveis ao caso, importarão, segundo a gravidade, redução ou eliminação da indemnização a que houver lugar, em termos a definir no diploma referido no artigo 5.° deste decreto-lei.

ARTIGO 11.º

O Instituto de Reorganização Agrária poderá requisitar aos proprietários, arrendatários e demais afectados por medidas de expropriação o equipamento mecânico e industrial, gado e outros componentes das respectivas explorações excedentários em relação à área que fiquem a cultivar, gozando, em qualquer caso, de direito de preferência, com eficácia real, em todas as alienações por aqueles efectuadas

ARTIGO 12.º

No ano agrícola subsequente à expropriação, poderá o Instituto de Reorganização Agrária tomar compulsivamente de arrendamento a área reservada, sem a consequência prevista no n.° 2 do artigo 2.°.

ARTIGO 13.º

Compete ao Instituto de Reorganização Agrária, através dos Centros Regionais de Reforma Agrária, onde existam:

a) Promover e apoiar a instalação de unidades de produção nas áreas expropriadas;
b) Coordenar, controlar e apoiar, técnica e financeiramente, a exploração das áreas expropriadas;
c) Proceder à demarcação das áreas reservadas, nos termos dos artigos 2.°, 3.° e 6.°;
d) Inventariar as benfeitorias, equipamentos, gado e outros bens existentes nas explorações situadas nas áreas expropriadas e proceder às requisições que julgar justificadas.
ARTIGO 14.°

Dos actos provenientes da aplicação deste diploma de que resulte ofensa ilegítima aos direitos dos proprietários, arrendatários e demais interessados cabe recurso, com efeito meramente devolutivo, para os Conselhos Regionais de Reforma Agrária, e da decisão destes, ou quando estes ainda não estiverem constituídos, para o Ministro da Agricultura e Pescas.

ARTIGO 15.º

1. Para efeitos de aplicação das medidas estabelecidas neste diploma são declarados ineficazes os actos praticados desde o 25 de Abril de 1974 que, por qualquer forma, impliquem diminuição da área do conjunto de prédios rústicos de cada proprietário e de que sejam beneficiários ou tenham aproveitado parentes ou afins, podendo ser declarados ineficazes, na portaria de expropriação, todos os demais praticados desde aquela data.
2. São ineficazes os contratos de arrendamento ou quaisquer outros que envolvam cedência do uso da terra celebrados em data posterior a 15 de Abril de 1975 por proprietários ou outros empresários abrangidos pelas medidas de expropriação previstas neste diploma.

ARTIGO 16.º

Para efeitos do presente diploma, os cônjuges não separados judicialmente de bens ou de pessoas e bens, os comproprietários, a herança indivisa e outros patrimónios autónomos ou agrupamentos de facto semelhantes são tratados como um único proprietário, arrendatário ou empresário agrícola.

ARTIGO 17.º

1. As dúvidas surgidas na interpretação e execução do presente diploma, e designadamente na aplicação da tabela a ele anexa, serão resolvidas por portaria do Ministro dia Agricultura e Pescas.
2. A tabela a aplicar nos concelhos não compreendidos na tabela anexa será aprovada e publicada através de portaria do Ministério da Agricultura e Pescas.
ARTIGO 18.°

Este diploma entra imediatamente em vigor.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Vasco dos Santos Gonçalves - Álvaro Cunhal - Francisco José Cruz Pereira de Moura - Joaquim, Jorge Magalhães Mota - Mário Luís da Silva Murteira - José Joaquim Fragoso - Fernando Oliveira Baptista.

Promulgado em 29 de Julho de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, Francisco da Costa Gomes.

NOME DE VASCO

A tua voz excessiva tornava-os mais pequenos.
Eles exigiam-te palavras untuosas,
as secas flores da jactância,
seu sono e alimento.
A verdade saía da tua boca iluminada
e eles tinham os ouvidos postos na mentira
no bocejo intrigante, na fala camuflada.
A tua voz recuada na origem não se perdia
nos afazeres verbais da litigância
não sabia a ganância.
Era o vento dos pobres sobre os metais do luxo.
Não te punhas a embalar o povo
como à criança que tarda a adormecer.
Atiravas-lhe à cara as palavras abruptas
um rosto incorruptível por marés de ferrugem
e gestos de morrer.

A tua fronte vasta tornava-os mais pequenos.
Nela despertava o susto das mães familiares,
o trigo parco dos homens nas tabernas
que te olhavam ingénuos vendo a seara crescer.
Ao colo dos pais os meninos sorriam
e os velhos viam coisas saltar dos teus cabelos.
Mas eras tu que soltavas a vida
amarrada a um poste como um burro de carga
a vida desavinda que os enraivecia
e que lhes dava um coice na pança saciada.

Aqui perde-se o tempo a trabalhar as lendas.
Mas o teu rosto não pode adormecer
sobre a toalha tépida que tece a tua ausência
onde derramo o choro e os outros vão beber.
Porque o teu pulso não suportava a febre
e erguia-se no ar como um pássaro agudo
que respirasse os ventos antes de partir.

Sobre o ladrar dos cães a tua voz alteia
como a papoila que o tempo não desfolha
a coluna de fogo que cai sobre a alcateia.
És o lagar imenso onde as uvas fermentam
sob os pés descalços e vivos da memória.
És a boca que a História utilizou por boca
o corredor onde o orvalho cresce entre a juventude
e os homens se passeiam com trigo na cintura.
Neste lugar de inverno lembramo-nos de ti
como quem desperta.
Ninguém aqui precisa de recuar no tempo
nem das sereias que engolem o nevoeiro.
Ninguém aqui suporta que tu voltes
como um Desejado
com o seu cortejo de rotas feiticeiras
que gritem pelo teu nome junto aos becos do mar
com as suas luas gordas de saudade e preguiça.
Teu nome está de pé como um mastro
de cal rubra.
Estás aqui, entre nós, no meio do teu País.
Connosco vais contigo porque o povo assim o quis.

Armando Silva Carvalho

Intervenção de Henrique Mendonça

Como representante da Associação Conquistas da Revolução é com muito prazer
e alegria que participo nesta vossa iniciativa.
Esta jovem Associação, é o produto do sentimento expresso por várias centenas
de cidadãos de não deixar cair no esquecimento os valores e ideais da
Revolução iniciada em 25 de Abril de 1974, um dos períodos mais belos da nossa
história, e fazer deles um guia de acção para as lutas do presente e do futuro.
Porque uma das grandes conquistas da revolução, foram as
nacionalizações permitam-me que inicie esta minha informação com um
breve enquadramento histórico e me perdoem se abusar da vossa
paciência.
É que falar deste tema tão apaixonante não é obra fácil.
Este período, está intimamente ligado ao general Vasco Gonçalves, hoje
aqui homenageado.
Vasco Gonçalves foi o único primeiro ministro do Portugal, pós 25 de
Abril, que de uma forma denodada defendeu os direitos e os interesses
do povo português, principalmente das classes mais desfavorecidas.
No dizer de Fidel Castro “ a sua luta incansável pelas causas justas da
humanidade perdurará sempre na recordação dos revolucionários que
conhecem a sua obra”.
Antes do 25 de Abril de 1974 existiam em Portugal 6 grandes grupos económicos,
sendo o mais importante o Grupo CUF.
Estes grupos tinham uma característica comum que era o domínio de um banco e
de uma ou mais companhias de seguros e distribuíam entre si o predomínio dos
grandes meios de produção.
Mais de 2 centenas de empresas estavam integradas ou ligadas a estes grupos.
Centenas de milhar de trabalhadores eram dependentes deles.
Na altura dizia-se que 6 pessoas, em almoço no Tavares rico, traçavam os
destinos da nossa Pátria.
A luta que então era desenvolvida contra a actividade destes grupos económicos
é reflectida no Programa do MFA, dado a conhecer em 25 de Abril de 1974, que
de uma forma tímida já dava a orientação para:
• Uma nova política económica, posta ao serviço do Povo Português, em
particular das camadas mais desfavorecidas, tendo como preocupação
imediata a luta contra a inflação e a alta excessiva do custo de vida, o que
necessariamente implicará uma estratégia antimonopolista;
e para:
• Uma nova política social que, em todos os domínios, terá essencialmente como
objectivo a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento
progressivo, mas acelerado, da qualidade da vida de todos os portugueses.
Com a Revolução de Abril
• O salário mínimo nacional foi implementado pela primeira vez no nosso país.
• Foram congelados salários a partir de certo montante.
• O abono de família foi aumentado e passou a abranger mais de meio milhão de
crianças;
• Mesmo no desemprego passaram a ficar assegurados os benefícios da
Previdência.
• Os valores das pensões sociais foram duplicados para os inválidos e para os
maiores de 65 anos;
• Foi implementado pela primeira vez a licença de parto, alargado o período de
férias para 30 dias, as férias passaram a ser pagas e passou a existir o
subsídio de Natal
• Foi reduzido o horário de trabalho;
• Foram tomadas medidas de ajuda aos desempregados;
• Foi criado o embrião do Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito;
Estas conquistas, que hoje fazem parte do nosso quotidiano e estão seriamente
ameaçadas, foram conquistadas com muita luta, contra as sabotagens e ardis
que o capital monopolista a cada passo efectuava.
Uma das primeiras tentativas do capital monopolista para derrubar o espírito
revolucionário emergente da Revolução dos Cravos passou-se pouco tempo
depois do segundo governo provisório ter tomado posse.
Os capitalistas com muita arte criam um “Movimento Dinamizador Empresa/
Sociedade”, que ficou conhecido pelo MDE/S.
Este movimento, ligado aos grandes monopólios nacionais, afirmava pretender
expandir-se às pequenas e médias empresas, mas só permitia que fosse dirigido
apenas por representantes das já mencionadas seis famílias.
Os projectos apresentados, a que a comunicação social deu grande ênfase, não
eram mais que a tradução das ambições do grupo CUF.
Aproveito para contar uma situação vivida por mim e que me deu para perceber
os tentáculos do capitalismo e os perigos que a nossa revolução corria.
Os dirigentes deste movimento pedem uma audiência ao então primeiro-ministro,
General Vasco Gonçalves.
O governo decidiu que além do primeiro-ministro iria também o ministro sem
pasta Major Vítor Alves, o ministro da economia Rui Vilar e o ministro das
finanças Silva Lopes. Acontece que à hora da audiência e já com os
representantes do MDE/S à espera, os ministros ainda não tinham aparecido e
não se conseguia contactar com eles.
Vasco Gonçalves resolve avançar e “mobiliza” os dois membros do gabinete
presentes para o acompanharem, capitão Luis Macedo e eu próprio.
A audiência lá decorreu com os capitalistas a “venderem” o seu peixe.
Aceitamos os dossiers e a audiência terminou.
Muito mais tarde, já depois do 25 de Novembro, Vasco Gonçalves confidencioume
que tinha sido um dos piores dias da sua vida….
Quanto a Rui Vilar, Silva Lopes e Vítor Alves sabemos quais as águas que
escolheram…
Uma das formas como os capitalistas procuravam sabotar a economia era a da
saída e trocas de papel moeda. Esta prática teve o seu embrião antes do 25 de
Abril.
Em 1973 os diversos bancos centrais estrangeiros apresentaram para troca ao
Banco de Portugal 600 mil contos (cerca de 3 milhões de euros) em notas
emitidas pelo nosso banco emissor, o banco de Portugal. O que significava que o
cambio das notas portuguesas era feito no país estrangeiro e que em 1973
representou 600 mil contos.
Mas em 1974 o volume de notas apresentadas duplicou,
e só nos primeiros 4 meses de 1975 atingiu os 600 mil contos.
Este procedimento era uma forma de “caçar” as economias dos emigrantes
portugueses.
Muitas das notas que os capitalistas fizeram sair do país eram depois vendidas
aos nossos emigrantes.
Um dos meios utilizados, para o cambio, era através da Agencia do Banco Pinto e
Sotto Mayor, em Paris.
Essa agência, no período que antecedeu o 11 de Março, esteve quase a tornarse
um Banco Francês.
A situação só não foi conseguida por uma unha negra.
A vigilância do Sindicato dos Bancários apoiada pelo MFA conseguiu evitar o pior.
Ao ter conhecimento do que se estava a passar em França, o Ministro das
Finanças, Silva Lopes, acabou, finalmente, por aceitar que a única forma de
evitar a sangria das divisas era com a nacionalização.
Este é apenas um dos muitos episódios da sabotagem económica.
As respostas dadas, pelo movimento de massas, apoiado pelo MFA, às diversas
tentativas de sabotagem económica e de entrave ao caminho revolucionário
lança a reacção, em acto de desespero, num golpe armado, encabeçado pelo
então general Spínola (primeiro presidente da república pós 25 de Abril).
A unidade Povo-MFA conseguiu pôr termo a esta aventura reaccionária que ficou
na história com o nome de 11 de Março.
As medidas que na sequência foram tomadas conduziram às nacionalizações.
A 14 de Março, considerando que o sistema bancário, na sua função privada, se
tem caracterizado como um elemento ao serviço dos grandes grupos
monopolistas em prejuízo da satisfação das reais necessidades das pequenas e
médias empresas e do povo em geral.
Que o sistema bancário é a alavanca da economia, que é por meio dele que se
pode dinamizar a actividade económica.
É nacionalizada a banca e os seguros.
Foi um acto de patriotismo sem precedentes da nossa história recente e que
evitou a drenagem das nossas reservas financeiras.
Para a tomada de consciência da importância deste acto muito contribuiu o
Sindicato dos Bancários e a vigilância popular existente.
Em Abril de 1975 foram nacionalizados vários sectores fundamentais da nossa
produção e da economia (energia, transportes e indústria) e deu-se mais um
passo fundamental na edificação da Reforma Agrária com a expropriação das
propriedades de sequeiro com mais de 500 ha.
A nacionalização da banca e das companhias de seguros, dos sectores básicos
da produção, das principais empresas de transportes e comunicações, destruíram
as bases do capitalismo monopolista de estado e os grupos económicos
monopolistas, que dominavam a economia e a política portuguesa antes do 25 de
Abril.
Quer o PS, quer o PCP e o MDP/CDE saúdam as nacionalizações.
A 16 de Abril, promovida pelo PCP, MDP/CDE, MES, FSP e CGTP, realiza-se
uma manifestação de apoio e regozijo às nacionalizações.
É interessante notar que nessa mesma altura, no mesmo dia em que o PS saúda
as nacionalizações, é divulgada uma carta da União dos Partidos Socialistas da
CEE e do Grupo Socialista do Parlamento Europeu dirigida a Vasco Gonçalves,
persuadindo o MFA a afastar-se do PCP, exaltando o comportamento de Mário
Soares e insinuando a possibilidade de promover ou impedir um auxilio financeiro
da CEE conforme a opção política tomada.
Em 15 de Abril de 1975 a nota oficiosa que saiu da reunião do Conselho de
Ministros informava das razões da necessidade das nacionalizações e o
objectivo do pleno emprego como fundamental para o avanço da política
económica.
Para finalizar gostava de fazer referência a um relatório da OCDE - Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - elaborado por peritos do
MIT (um deles chegou a elaborar pareceres para o FMI) que se deslocaram a
Portugal entre 15 e 20 de Dezembro de 1975 onde era referido:
“Portugal goza, inesperadamente, de boa saúde económica, em comparação com
outros países da OCDE, a experiência portuguesa não parece muito pior que a
média”
Hoje, tal como ontem, a unidade dos trabalhadores e a sua luta determinarão a
ruptura com a actual política e a construção de uma sociedade mais justa, mais
humana, mais solidária, a sociedade socialista.

Excerto de um artigo de opinião do General Vasco Gonçalves, publicado no Diário do Alentejo em Abril de 2002

PREVISÕES

São de prever:
– Cortes nas despesas sociais, ensino público, saúde pública, etc.

– Ao contrário, mercantilização do ensino, da saúde pública, da segurança social (atribuição de grande parte dos seus fundos ao capital privado, para fundos de pensões, etc.).

– Contenção dos salários dos trabalhadores, já numerosas vezes anunciada, com os inevitáveis reflexos nas pensões de reforma, invalidez, etc..

– A intensificação da degradação das relações de trabalho nas empresas, pressões cada vez maiores do patronato, ofensas à dignidade essencial do trabalho.

– A continuação e a intensificação da utilização dos principais meios de comunicação social (grande imprensa, rádio, televisão), que são propriedade dos grandes grupos económicos e financeiros na desinformação, na deformação, na pressão da opinião pública, favoráveis à implantação e mascaramento da política de direita.

– A privatização do que resta e é rentável do sector empresarial do Estado.

– A intensificação da ofensiva contra as leis laborais, nomeadamente, a contratação colectiva, os despedimentos, a actividade sindical dentro das empresas e fora delas.

– Extinção, como organismos das Forças Armadas e sua privatização posterior, das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, as Oficinas Gerais de Material de Engenharia, as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, a Manutenção Militar. É fácil fazer uma ideia dos milhões de contos que facturam essas empresas e da importância que têm para a autonomia logística das Forças Armadas.

– O rearmamento e equipamento das Forças Armadas em sistema de leasing , isto é, de financiamento por empréstimos bancários internacionais, ficando, por exemplo, os bancos na posse dos submarinos, como acontece com as componentes automóveis por particulares!
Que tremenda abdicação da soberania nacional! O Estado não tem meios para modernizar o armamento e equipamento das suas Forças Armadas, não recorre a meios nacionais mas a empréstimos estrangeiros!
O significado disto é o de que, hoje, as Formas Armadas estão perdendo as características essenciais de meios de defesa nacional, dependentes do financiamento das multinacionais, dos grupos financeiros internacionais para se tornarem elementos como que de umas forças armadas supranacionais, um Estado da NATO.
Assim, os recursos desse "estado" que é expressão dos interesses do grande capital internacional, dos interesses dos países desenvolvidos mais poderosos, que dele fazem parte, financiam as "suas forças armadas", em vez do tradicional financiamento das Forças Armadas pelo seu próprio país.

– A participação das nossas Forças Armadas, em missões chamadas de humanitárias, de intervenção dos Estados Unidos, da NATO, da União Europeia em países independentes, de acordo com a política imperialista norte-americana.

– Tentativa de nova revisão constitucional para alterar o sistema eleitoral vigente, com a diminuição do número de deputados à Assembleia da República, a criação de círculos eleitorais uninominais e a criação de vereações municipais monocolores.


A POLÍTICA QUE PRECISAMOS

Apresentámos, de modo sumário, e sem a preocupação de ser exaustivos, as ameaças que decorrem para a democracia portuguesa da política que o actual governo vai procurar levar à prática.

Mas, ao contrário, de que política precisamos nós?

– Promover a justa tributação da riqueza e combater a fraude e fuga fiscais para assim diminuir o actual défice orçamental.

– Pôr fim à política das privatizações, desenvolver o sector produtivo, garantir a continuidade das empresas que são rentáveis, que estão sendo levadas à falência, não só por má gestão e falta de iniciativa e de recursos, como pela concorrência internacional, em consequência da abertura das fronteiras à circulação das mercadorias e capitais, não só por pertencermos à União Europeia como também pelas determinações da Organização Mundial do Comércio, o que só beneficia os países altamente industrializados.

– Garantir os direitos laborais, sindicais, sociais e salários justos que tenham por objectivo uma justa retribuição do trabalho, contribuindo, assim, para uma justa distribuição funcional, do Rendimento Nacional.

– Garantir a formação profissional contínua, a melhoria da qualidade do trabalho, a dignificação dos trabalhadores, por meio da instrução e da cultura.

– Promover, com firmeza, a melhoria da organização e da gestão, quer nas empresas privadas, quer no que resta ainda do sector público.

– Promover um ensino de qualidade a todos os níveis. A melhoria das relações dignificantes entre professores, alunos e pessoal administrativo nas escolas.
Reformas profundas no ensino público, como tão continuamente tem sido proposto por professores e alunos.
Investir num ensino público de qualidade, universal e gratuito.
Não favorecer ou permitir a mercantilização da educação.

– Melhorar o Serviço Nacional de Saúde por meio de medidas técnicas, organizativas, administrativas e não o destruir entregando grande parte das suas funções ao sector privado.
Clarificar, de modo adequado, a relação entre o privado e o público.
Combater a mercantilização da saúde.

– Promover, efectivamente, dotando-as dos mais necessários e variados meios, uma educação física e desportiva sã, quer nos locais de trabalho, nas escolas e nas colectividades de desporto e recreios.

– Garantir um serviço de televisão público, democrático e pluralista, com isenção na informação e um elevado nível de qualidade que, não sendo elitista, contribua para o desenvolvimento do grau de cultura do nosso povo.

– Apoiar a vida cultural e artística, o cinema, o teatro, a música, a arquitectura, as artes plásticas nacionais.

– Defender o património artístico e cultural, não permitindo a sua destruição ou desaparecimento.

– Defender, com firmeza, os recursos naturais e o ambiente.

– Não utilizar o aparelho de Estado para o emprego de clientelas partidárias.

– Apoiar o desenvolvimento do poder local, não fazendo cortes nas verbas destinadas às autarquias, como meio de diminuir despesas para combater o défice do orçamento do Estado.

– Modernizar, reanimar e reequipar as nossas Forças Armadas, de acordo com as necessidades específicas da defesa nacional e o exercício da soberania no nosso território e na nossa zona económica exclusiva.

– Uma política externa de soberania e independência nacionais, no quadro dos compromissos nacionais existentes, de paz e cooperação com todos os povos, de empenhamento na solução política dos conflitos existentes e, sobretudo, nos que mais directamente estão ligados aos nossos interesses.
A não participação nas falsamente chamadas operações humanitárias da NATO.
Não cooperação nas pseudo operações de paz no Afeganistão e na antiga Jugoslávia.
Condenação veemente da agressão militar de Israel ao povo palestiniano, que está sendo submetido, no território da Alta Autoridade Palestiniana, a um verdadeiro holocausto.

(Fragmento do Poema «O Dia Mundial da Paz em Custóias e Caxias)

(...) Grande foi Vasco
e também o ódio, e também a mácula, e também a morte
(intelectual, seminal) de várias e desvairadas gentes
o destruiu. Ou
talvez não. A glória, a corrupção
em centros ciáticos sedimentada
outros corrompeu. Astutos pescadores de pégasos
em águas turvas. O vento passa. O povo porém
finca os pés na terra. Canto
para ti: Vasco igual a povo. Para que não se esqueça
a sábia floração
de um mar (mármore) jamais em repouso - a força, a determinação
do homem novo. Pobre. Dissolvido
em palavras de névoa. Pobre. Camuflado
em buracos de sótãos e caves; em bairros de lata; em arcos de ponte
e choupanas de palha; esterco; barcaças apodrecidas... Esse,
o proleta, o campesino
eleva-se na sombra, ouve, entende
a tua voz, a palavra Revolução; e transmite o fogo, a fábula
a seus camaradas mais descuidosos: ambulantes, desocupados...

Os próprios burgueses, os mais pequeninos, os que se vendem
por um prato de lentilhas
um dia compreenderão o fenómeno
da Independência Nacional; (tal qual és - Brecht,
sem ironia - não poderás continuar a ser) - um dia, dizia,
haveis de compreender que também os vossos filhos
serão a seu tempo devastados
pela Besta Imunda. Transparente
foi Vasco
em sua luta sem cálculo nem quartel
contra a garra imperial. A usura. A erosão. A
decadência pusilânime. Apenas o povo,
apenas o exército vulnerável
dos explorados
aceitou a claridade, entendeu a palavra límpida
do futuro. O búzio
da Revolução.

Casimiro de Brito

Faleceu o Coronel José Luis Nápoles Guerra

É com pesar que informamos que faleceu esta noite o Coronel José Luis Nápoles Guerra, um dos membros fundadores da nossa Associação.

O funeral realiza-se amanhã, dia 26 de Junho, com saída às 11.00 da Igreja de São João de Brito, para os Olivais (crematório).

Os nossos pêsames aos amigos e familiares.

Assembleia Constitutiva da Associação Conquistas da Revolução

Realizou-se no sábado, dia 18 de Junho, na Casa do Alentejo, em Lisboa, a Assembleia Constitutiva da Associação Conquistas da Revolução, que contou com a presença de 147 aderentes – militares e civis, para os quais a Revolução de Abril e as suas conquistas constituem referências primordiais.
A Assembleia foi presidida pelo Comandante Manuel Begonha.



Após ter sido relembrado todo o processo que culminou com a realização da Assembleia Constitutiva, bem como as razões que estiveram na origem da designação escolhida para a Associação, os participantes discutiram e aprovaram, por unanimidade, os Estatutos – nos quais o General Vasco Gonçalves, cujo pensamento, a obra e o exemplo constituem motivos inspiradores da Associação Conquistas da Revolução, é considerado «sócio de mérito, a título póstumo».



Também por unanimidade, foi eleita a Comissão Instaladora da Associação – tendo ficado marcada para Outubro a Assembleia-Geral que elegerá os Corpos Sociais da Associação Conquistas da Revolução.



Comissão Instaladora da Associação Conquistas da Revolução

António Vieira Nunes
António Modesto Fernandes Navarro
Henrique Arantes Lopes de Mendonça
João Proença
Joaquim Varino da Ponte
José António Garcia Capucho
José Domingos Gomes Coutinho
José Élio Sucena
José Emílio da Silva
José Manuel da Costa Baptista Alves
José Nogueira da Silva Casanova
Manuel António Duran dos Santos Clemente
Manuel Gastão Nunes Bacelar Begonha
Maria Beatriz Ladeiras da Silva Nunes
Nuno Miguel Batista Lopes
Valdemar Lopes dos Santos
Vitor Eugénio Rodrigues Lambert Pereira

Intervenção do Comandante Manuel Begonha na romagem à campa do General Vasco Gonçalves

Em nome da Associação “Conquistas da Revolução” quero saudar-vos e agradecer a vossa presença.
Estamos aqui para evocar o General Vasco Gonçalves no 6º aniversário da sua morte.
Acontece por vezes na História estarem determinados homens na época certa para com o seu elevado sentido ético e moral, levar consigo os povos a partilharem com ele o próprio destino.
Irradiava do General Vasco Gonçalves um dom pouco vulgar que se designa por carisma, que através da palavra e do gesto, da entoação e da postura, actua de tal modo sobre as pessoas que as faz crer, ganhar confiança e força, encarnando algo por que aquelas anseiam e que acreditam poder alcançar através dele.
Apenas com a palavra foi capaz de derrubar as cortinas do desespero, fazendo sentir a luz da esperança.
A esperança é um dos factores mais mobilizadores numa sociedade desagregada e culturalmente deficiente e que no entanto Vasco Gonçalves interpretando bem o momento em que vivia afirmou: ”sabemos muito bem que os homens são capazes de viver para além do mínimo de subsistência, por ideais”.
Dentro desta perspectiva, comprometeu-se a libertar o nosso povo dos persistentes grilhões da pobreza, da privação, da dor e de todas as formas de descriminação.
No entanto, terá de conciliar a sua condição de “engenheiro, amante de música, de matemática e da literatura, competente técnico e militar exigente, respeitador da disciplina e da ordem”, com vendavais de opiniões, iniciativas, desencontros e decepções próprias de um período revolucionário.
Para ele a política, a moral e a ética eram inseparáveis sem que tal implicasse fraqueza ou ingenuidade. Como afirmou em Almada: “O socialismo que queremos consiste também na possibilidade de cada cidadão ser um homem de lisura, um homem limpo, um homem íntegro, um homem transparente”.
Podemos com segurança assegurar que estas palavras espelham a sua própria personalidade. A sua liderança não implicava qualquer tipo de autoritarismo, sendo antes através do exemplo que transmitia as suas directivas, como um líder no topo que nunca esquecia a base.
Respeitava as outras pessoas pelas suas opiniões mesmo que não concordasse com elas, ou se quisermos era capaz de discordar respeitando ao mesmo tempo a pessoa.
Apreciei muito o seu convívio pois era para os mais novos tolerante e atento.
Confrontou-se com a evidência de que poucos reconhecem que a injustiça tem que ser eliminada através de acções enérgicas, consequentes e decididas.
Vasco Gonçalves viu-se enredado numa teia de contradições próprias dos processos revolucionários, desde cedo se apercebendo que na política a rectidão e lisura de carácter não se impõem ao embuste, à hipocrisia e à traição. Conhecendo a frase de Proudhom: “Quem faz meia revolução cava a própria sepultura”, de imediato verificou que a sua luta pelo socialismo estava a ser barrada, obviamente quando a contra-revolução começou a aprender com a revolução, mas o seu carácter levava-o a proceder contra a repressão e a violência sem se socorrer da violência e da repressão.
Não deixou, no entanto de ser acusado de idealismo irreal ou de radicalismo perigoso, sendo um homem que não apreciava os conceitos e os estratagemas políticos contidos no Príncipe de Maquiavel.
No meio deste turbilhão a revolução ia consolidando as suas conquistas, criando novos rumos que Vasco Gonçalves impulsionou e que se revelaram de importância nacional e internacional pois apontavam os caminhos do futuro. Estas conquistas e a sua e a sua consequente diluição muito custaram ao General, pois foram muitas vezes ameaçadas pelas armas, quando ele pensava “que as armas que protegiam a revolução não a tornavam invencível, porque quem pegar em armas irá perecer perante as armas”.
Devo também recordar que o General não tinha ambição de poder; foi firme na defesa da revolução ao dizer: “Ninguém está agarrado ao poder, mas todos estamos ligados a uma revolução que não queremos ver recuar e muito menos perder” e noutra ocasião: “O MFA só fixa um objectivo: lançar os fundamentos para que o povo português possa escolher livremente as instituições por que se quer reger. Depois recolherão aos quartéis para defender as conquistas democráticas”.
Para além das preocupações com as conquistas sociais, uma vez que era prioritário caminhar para o socialismo com os trabalhadores integrados na vanguarda do processo, apoiou com entusiasmo a cultura nas suas múltiplas facetas, sendo de notar o interesse com que acompanhou as Campanhas de Dinamização Cultural e Acção Cívica, idealizadas por Ramiro Correia cujo funeral também neste cemitério, constituiu um acontecimento muito emotivo.
Passados todos estes anos e face à implacável ofensiva, que se tem agravado, para destruir as conquistas da revolução e a democracia de Abril, o pensamento e a obra do General que não se podem aprisionar, continuarão a ser estudados, visto serem um poderoso instrumento de transformação social.
Os seus numerosos inimigos tentam a apropriação e o silenciamento das suas ideias, constituindo o respectivo combate um dos objectivos da nossa Associação.
Não tenho dúvidas de que Portugal no futuro chegará à conclusão de que este Homem estava certo, sendo aqueles que o derrubaram que deveriam ter sido julgados como verdadeiros criminosos.
Não deveremos na nossa luta esquecer que quem aceita um sistema injusto sem agir, colabora com ele.
Devemos ser dignos de Vasco Gonçalves que perseguiu sempre o ideal de uma sociedade democrática e livre na qual todas as pessoas vivam em comunidade, pacificamente e com igualdade de oportunidades. “Nós temos que ser a geração dos homens que se sacrificam”, declarou.
Gostaria agora de pôr as seguintes questões, acera do sucedido nos 14 meses de Governo de Vasco Gonçalves:
• Em que outra época em Portugal se viveu com a Poesia na rua?
• Em volta deste impulso transformador, quem ergueu com as mãos abertas as aspirações e esperanças de um Povo?
• Quem fixou para a História momentos que se tornaram irrepetíveis?
Não devemos ter dúvidas que estando a memória viva é tempo de encontrar e firmar a verdade, é tempo de escrever páginas da nossa História contemporânea sem omissões e distorções, com registos, factos e palavras certas.
Termino dizendo como Brecht em nome do General Vasco Gonçalves
Não preciso de pedra tumular, porem
Se vós precisais de uma para mim
Desejaria que se lesse nela:
Este fez propostas. Nós
Aceitámo-las
Com tal inscrição ficaríamos
Todos nós honrados

Viva o General Vasco Gonçalves!
Viva Portugal!

Romagem à campa do General Vasco Gonçalves promovida pela Associação Conquistas da Revolução

Intervenção de Modesto Navarro

Intervenção de Modesto Navarro no Debate - 35 Anos da Constituição da República. Acção e papel dos Governos de Vasco Gonçalves

A ALIANÇA POVO-MFA E SUAS CONQUISTAS NA REVOLUÇÃO DO 25 DE ABRIL

Caras e caros amigos

Com esta iniciativa da Associação Conquistas da Revolução, queremos manter e repor os ideais do 25 de Abril e as conquistas iniciadas em 1974 e 1975. Anos fundamentais na construção de uma democracia política, económica, social e cultural, objectivos que hoje continuam a estar na ordem do dia da luta dos trabalhadores e do povo português.

Queremos lembrar, desde logo, a intervenção popular e dos trabalhadores na transformação de um golpe militar numa revolução. A participação organizada, a alegria da vitória no dia 25 de Abril e a histórica manifestação do 1º de Maio de 1974, ficaram a marcar e a impulsionar a construção das liberdades fundamentais, o exercício pleno da vida política e da intervenção decisiva dos que lutavam contra o fascismo na clandestinidade e na resistência quotidiana dos trabalhadores e do povo.

Em 1974, milhares de estudantes e jovens trabalhadores estiveram em todo o país, na intervenção cívica, social e cultural, nas campanhas de alfabetização e na organização de acções de esclarecimento e de apoio à revolução do 25 de Abril.

Nesta sessão, queremos homenagear e projectar a figura e o exemplo fundamental do General Vasco Gonçalves, grande revolucionário e militar de Abril, o melhor primeiro-ministro de sempre dos trabalhadores e do povo português.

O programa de dinamização cultural do MFA foi apresentado 6 meses após o 25 de Abril, na vigência do III governo provisório. O 1º Ministro Vasco Gonçalves disse, então, que um dos principais objectivos “era levar os militares, o Movimento das Forças Armadas, às populações, e apoiá-las na tomada de consciência dos problemas que elas tinham”.

As campanhas também influenciaram a democratização das forças armadas. Era uma aprendizagem das populações e dos militares, na aliança Povo-MFA que então foi construída.

Com insuficiência de meios humanos e técnicos, mas com a adesão das populações, forças democráticas e associações locais, realizou-se um intenso trabalho de apoio social e cultural, de organização popular, de intervenção na abertura de estradas, de electrificações de aldeias, de colocação de médicos e enfermeiros em zonas até aí com grandes dificuldades.

Muitas populações de vilas e aldeias tiveram pela primeira vez acesso a consultas especializadas. Creches e jardins-de-infância foram criados, dirigidos por comissões locais, com o apoio do MFA.

Companhias de teatro realizaram digressões por muitas zonas do país, espectáculos de música, cinema e outros passaram a fazer parte dessas acções de desenvolvimento cívico, cultural e associativo. Na Comissão Dinamizadora Central havia equipas de técnicos e de animadores que criavam condições para essas iniciativas no terreno. Escritores, artistas e outros intelectuais aderiam às campanhas e participavam nas iniciativas com os militares e civis.

Na Serra de Montemuro, por exemplo, na aldeia da Gralheira, Concelho de Castro Daire, finalmente foi aberto um estradão para poderem levar os doentes para o hospital de Castro Daire. Até aí, iam em padiola, aos ombros de gente da terra, até à estrada, que ficava bem longe.

Em diversas regiões do país, as populações organizaram-se em comissões de moradores e de trabalhadores, em associações cívicas, culturais e desportivas.

A eleição e instalação de comissões administrativas para as câmaras municipais e juntas de freguesia, logo depois do 25 de Abril, deram início à democratização e transformação do poder local, que era autocrático e controlado pelo fascismo, pelos senhores da ANP – União Nacional. Abriram-se assim novos caminhos de afirmação das populações locais e de realização de velhas e novas aspirações dos concelhos e das freguesias.

Por exemplo no distrito de Viseu, em Sernancelhe, Penedono, São Pedro do Sul e Castro Daire, em concelhos difíceis, os militares avançavam para novas formas de apoio aos agricultores, na criação de melhores condições de produção. Veterinários, engenheiros e outros quadros especializados faziam o seu trabalho ao lado dos militares e das populações.

Os partidos políticos organizaram-se pelo país, bem como os sindicatos. As liberdades de expressão e de reunião faziam o seu caminho de abertura a novas práticas de intervenção e de democracia.

Aconteceu a nacionalização da banca e dos seguros, de sectores fundamentais e de empresas, com o controlo operário a crescer e a afirmar-se, ao mesmo tempo que, finda a guerra colonial, se caminhava decisivamente para a independência das ex-colónias. Iniciou-se a reforma agrária, que foi uma grande conquista de Abril e que hoje volta a estar na ordem do dia.

Na Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976, ficaram plasmadas tantas e tantas experiências adquiridas no terreno da vida e da luta dos trabalhadores e do povo. Ainda hoje perduram conquistas do 25 de Abril e há necessidade de confrontar a realidade actual e de prosseguirmos na afirmação dessas conquistas, hoje fundamentais para a saída da crise e para a independência nacional.

Depois do 25 de Novembro, e durante muitos anos, em tantos casos até hoje, ficaram raízes e conquistas de Abril, no poder local democrático, na vida associativa, cultural e desportiva, na luta de todos os dias, pelos direitos a uma vida digna, interventiva e transformadora.

A descentralização cultural; as redes de grandes associações e centros culturais; o teatro, a música, as diferentes áreas de intervenção e de desenvolvimento das identidades e culturas; o património cultural e suas associações; as bandas e escolas de música; as escolas e as mudanças positivas na educação e no ensino; as creches e jardins-de-infância; as dinâmicas de trabalho e de resistência que ficaram nas regiões mais desfavorecidas, a afirmar e a defender a revolução do 25 de Abril e os ideais que Vasco Gonçalves e outros militares e civis projectaram na vida de todos nós, devem ser hoje motivo de análise e de prosseguimento do nosso trabalho, na realidade difícil e desafiadora com que somos confrontados.

Daí a justeza da nossa associação, do debate entre nós e com os que defendem e querem o 25 de Abril, na conquista dos direitos fundamentais, na mudança e transformação do nosso país.

Notas da intervenção de Sérgio Ribeiro

Notas da intervenção de Sérgio Ribeiro no Debate - 35 Anos da Constituição da República. Acção e papel dos Governos de Vasco Gonçalves

1. Foi pouco mais de um ano. Foram cerca de 14 meses. Entre 18 de Julho de 1974 e 11 de Setembro de 1975. Precisamente 415 dias! (escreveu Armando Castro).
«… desde o congelamento das rendas urbanas e a nacionalização dos bancos emissores, a que procedeu o II Governo, e a lei de arrendamento rural, obra do III, até às nacionalizações dos sectores-chave e das empresas monopolistas, decretadas quase todas pelo IV Governo, e algumas pelo V, à reforma agrária do IV Governo, e à Lei do controlo operário, aprovado pelo V, mas que não chegou a ser promulgada…» (lembrou o prof. Teixeira Ribeiro).
Foram 415 dias.
E o antes e o depois desses 415 dias.
Mas foi nesses 415 dias que houve Povo-MFA, que houve "um homem na revolução". Vasco Gonçalves e cada um de nós que quis ser Povo e Futuro.

2. O “antes próximo” que vai de 25 de Abril de 1974 a 18 de Julho. Foi um tempo de expectativa, de hesitação, de encruzilhada, de “medir forças”.

3. Foi o tempo que se seguiu logo à “herança” de um país fechado e atrasado economicamente, com três características positivas (se me permitem dizer assim… como economista).
(i) um crescimento económico significativo desde o início dos anos 60, com a entrada para a EFTA, um começo de industrialização, a emigração que forçou a abertura de portas e a guerra colonial,
(ii) uma situação financeira (apesar de tudo) equilibrada, formando uma espécie de “almofada”,
(iii) uma estrutura capitalista de monopólios “nacionais” (7 grandes grupos), com escassa penetração do capital financeiro externo.

4. O que, de imediato, parecia derrotado ou irrecuperavelmente derrubado:
i) a situação de guerra colonial,
ii) esse “capitalismo doméstico”, que o poder político, na sua relação de forças, poderia controlar.

5. A “herança” má ou péssima:
i) de fora – a crise do capitalismo (o petróleo, a inconvertibilidade do dólar)
ii) de dentro – o estancar do “escape” da emigração (1,5 milhões de activos em menos de década e meia), a desmobilização militar, o retorno das colónias a acederem à independência.

5.1. À fortíssima pressão demográfica juntou-se
i) a fuga de capitais,
ii) o abandono de empresas,
iii) a sabotagem,
iv) o boicote até ao terrorismo.

5.2. O papel de Spínola nesse período e até 11 de Março de 1975, ligado ao capital (Siderurgia e Champalimaud – o MDES), empurrando numa direcção da encruzilhada e procurando impedir, por todos os meios, o caminhar em outra direcção.

6. A luta de classes – a “surpresa” do despertar das massas e da sua força – da resistência ao caminho novo.

7. Os dois níveis da política e da luta e a sua articulação:
i) de massas
ii) institucional.

8. A aliança Povo-MFA, com Vasco Gonçalves a ser a imagem da “ponte”/abraço – o cartoon de João Abel Manta.

9. 0 II Governo Provisório, os passos no caminho do avanço da democracia apoiados na dinâmica das massas e na aliança Povo-MFA contra a alternativa da contra-revolução recuperando a via capitalista nas novas condições.

10. Os III, IV e V Governos Provisórios e as respostas sempre avançando.

11. A falta de um plano para a economia que tinha, necessariamente, de ser planificada e com grande intervenção do Estado.

12. O Plano Melo Antunes (também Vitor Constância) no III, com demora e como travão, o Plano de medidas económicas de transição no IV, aprovado dentro dos Conselhos de Ministros e sabotado no exterior. A hipocrisia e as “ajudas” externas.

13. O V como governo de “aguentar” e avançar o possível institucionalmente, enquanto se clarificava a(s) relação(ões) de forças.

14. Do II ao V, 415 dias! Vasco Gonçalves, o homem a abater!

15. Depois, a dinâmica de massas não parou com o 25 de Novembro. A “embalagem” era grande…

16. Dois casos.

16.1. Constituição da República Portuguesa. A pressão das massas, Uma Constituição já (bem!) caracterizada, e acrescento que aprovada por uma Constituinte de 250 deputados dos quais apenas 30 eram do PCP. Referir o artigo 107º que estabelecia um limite para o rendimento pessoal máximo disponível, a fixar anualmente por lei, logo apagado na revisão de 1982… com a “ajuda” do FMI e da “Europa connosco”.

16.2. Creio que fui o último Director-Geral a ser nomeado por Vasco Gonçalves (do D-G do Emprego, em Agosto de 1975), vinha de chefe de delegação às Conferências Internacionais do Trabalho de 1974 e 75, fui à Conferência Mundial do Emprego de 1976, e sei ter provocado surpresa em Genève por ter resistido, como D-G do Emprego ao 25 de Novembro.

16.2.1 Negociou-se, então, um Plano de Médio Prazo para 1976-80 – o plano que faltava no caminho revolucionário e no quadro constitucional –, integrado em estratégia do Programa Mundial do Emprego, da OIT, e que foi elaborado por uma equipa multinacional de grande valia técnica – Plano “Manuela Silva”, de emprego e necessidades essenciais, com forte componente regional – aprovado em Conselho de Ministros (do 1º Governo Constitucional!) mas não levado à Assembleia da República, preterido pela célebre Lei Barreto, a da contra-reforma agrária.

16.2.2 Reforma agrária que, aliás, também poderia demonstrar como a dinâmica de massas de prolongou para além do 25 de Novembro e da derrota no nível institucional.

17. Terminaria com duas citações:

17.1. Uma, de Mário Murteira, de que relevo a sua actualidade:
Em termos de elementar bom senso é intuitivo que será indispensável um certo impulso de introversão: ou seja, aumento substancial da produção para satisfação do mercado interno. Isto é, privilegiar a agricultura – tirar partido económico da reforma agrária e não juros políticos para conquista de apoios à direita – intensificar o aproveitamento de recursos naturais, a substituição de importações, a consolidação de uma malha de indústrias básicas de controlo nacional, o lançamento de projectos de investimento com fraca componente de importações.
(…)
E, acima de tudo, é questão de plataforma honesta e patriótica de entendimento com os trabalhadores através das suas organizações representativas. Tal entendimento não será obviamente praticável se a política económica, em intenção ou na prática, admitir a diminuição dos salários reais e o agravamento do desemprego, como agora sucede.
Em pura lógica da divisão internacional do trabalho no mercado mundial (capitalista já se vê) tais tendências são inexoráveis, no caso português, nesta fase de transição e os teóricos do sistema apenas advogarão as pseudo-soluções clássicas dos “equilíbrios” de mercado: saída de mão-de-obra e entrada de capitais externos. Tais “soluções” não só nada têm a ver como o socialismo mas também se opõem à democracia: implicam um regime político autoritário fascista ou fascizante – chama-se a isto capitalismo de Estado dependente, e não carece de demonstração reconhecer que se trata de contra-modelo da concepção constitucional de organização económica e social do País.

17.2. Outra, de Francisco Pereira de Moura, que no decorrer da sessão me foi suscitada, que retiro de duas páginas de um diário e com que fecharia:
Luanda, 13 de Novembro de 1975
O camarada-presidente Agostinho Neto faz uma breve pausa, mexe o café, fita-me e lança pausadamente a pergunta que eu esperava e temia: “E o Governo português?” Referia-se à total ausência nas cerimónias da independência e a tudo quanto essa atitude significava. A voz era calma, mas não disfarçava um amargor que ia muito para além das divergências políticas do momento.
(…) tive de me recordar da missão internacional em que estava integrado para não desabafar e pôr o problema em toda a crueza – começava assim: “Que quer? Falta-nos o camarada Vasco”.

Intervenção de Duran Clemente

Intervenção de Duran Clemente no Debate - 35 Anos da Constituição da República. Acção e papel dos Governos de Vasco Gonçalves

MFA e Vasco Gonçalves
-O que era o MFA
Falar do Movimento das Forças Armadas (MFA) e de Vasco Gonçalves (VG),das Conquistas da Revolução e, no âmbito destas, de uma das conquistas “fundamentais” : a Constituição da República de 2 de Abril de 1976 - (vão 35 anos) - é termos, antes de mais, de falar dum MFA como um conjunto de militares, constituídos num corpo unitário, mais ou menos coeso, que com a experiência e aprendizagem na guerra colonial e com as contradições e motivações da época são capazes do acto sublime:
- o da Libertação de um Povo (e também dos Povos colonizados em sintonia com os seus movimentos libertadores)
Mas também teremos de reflectir que esse mesmo “MFA não era um movimento revolucionário: tinha revolucionários nas suas fileiras mas isso não fazia dele um movimento com essas características” (citamos,VG). Procurava sobretudo realizar um programa que tinha como base o derrube do regime ditatorial e fascista, acabar com a guerra colonial e instaurar um regime democrático. Mas dentro do MFA havia militares com várias tendências e diferentes graus de politização. Não era um corpo homogéneo e muito menos de homogeneidade revolucionária. São palavras do próprio VG: ”os aspectos mais progressistas da actuação do MFA são motivados pelo levantamento popular num sentido revolucionário”. E pelas lições dadas por todos os antifascistas, na sua estóica, luta contra a ditadura e colonialismo.
[…faz hoje 57 anos, 20 anos antes da nossa alvorada, uma simples camponesa era barbaramente assassinada. “Antes morrer que ser escrava”, foi o sentido das suas últimas palavras. Alentejo. Baleizão … chamava-se Catarina… 19 de Maio de 1954…]
Foi o pulsar do Povo (dos Povos) e a força da sua razão e exemplos como este de Catarina Eufémia, entre muitos, que também nos conduziram à acção de revolta.
-Vasco Gonçalves e a vertente progressista do MFA
Falar de Vasco Gonçalves e das razões que nos trouxeram hoje aqui para debater e reflectir é sermos fiéis à justiça e ao reconhecimento. É falar de Vasco Gonçalves, da sua acção como militar e politico revolucionário [seja como “capitão de Abril”, como membro da CC do MFA, como primeiro chefe da 5ªa Divisão do EMGFA, seja como primeiro-ministro dos 2º,3º,4º e 5º Governos Provisórios…seja como um dos mais puros capitães de Abril caluniado e vilipendiado]. É reflectir também sobre a vertente do MFA que sempre com ele esteve e sobre as iniciativas e organizações criadas, sob o seu impulso, e que mais não fizeram que, ao dar-lhe apoio, apoiarem o Povo, apoiarem a Revolução
É , ainda e sempre, falar da intervenção de VG, também na colaboração do texto final, do próprio Programa do MFA, como na sua interpretação deste.
Para Vasco Gonçalves havia militares que faziam do Programa do MFA uma leitura estática, respeitando apenas o texto, mas havia outro MFA, a que ele pertencia e era a sua referência, a entendê-lo como um projecto suficientemente aberto à evolução da própria realidade. Para ele, e para o MFA revolucionário, novas dinâmicas surgiram que, não estando previstas à partida, impuseram uma interpretação “não apenas literal” do Programa do MFA. Programa este onde estão expressas as acções programáticas essenciais e que constituem emanação profunda das gentes sacrificadas deste país, dum Portugal oprimido e isolado durante 48 anos, exigindo:
- “numa nova política económica…… uma estratégia anti-monopolista”…”e
- “numa nova politica social…… a defesa dos interesses das classes trabalhadoras e o aumento progressivo mas acelerado da qualidade da vida de todos os portugueses”
O programa do MFA é emanação da vontade dum povo e dum povo inteiro, daquém e de além-mar, onde os capitães de Abril, durante longos treze anos, beberam ensinamentos: com os combatentes, dum lado e doutro, com as contradições do fascismo e do colonialismo…mas também com as lições dos ventos da época e de quantos, resistentes e militantes, durante meio século lutaram e morreram, pelo fim da noite escura, pelo fim da ditadura…
A acção do MFA, sendo o resultado duma experiência de organização e unidade, de jovens capitães, que emerge, se consolida e se organiza, é com as armas nas mãos do povo-soldado…que faz o 25 de Abril.

-A aliança Povo-MFA
A partir dessa alvorada luminosa, da “Renascença da Esperança”, Vasco Gonçalves é quem melhor interioriza o Programa do MFA, como bússola que traça um rumo e lhe dá mais força para a liderança das “Conquistas da Revolução”, em nome do seu povo, e que a Constituição de 1976, contra ventos e marés, acabará por consagrar.
A partir do momento que V.Gonçalves dá ao programa do MFA o único significado que ele podia ter: uma ordem de missão para acabar de vez com os resquícios fascistas e construir uma democracia do Povo e para o Povo, vê-se a braços, e de que maneira, com os inimigos desta dinâmica. E o grave é que isso aconteça dentro do próprio MFA…após a queda de A.Spínola e dos falhanços das forças conservadoras militares e civis que o acolitavam.
Os “capitães de Abril” e a seus representantes - a Comissão Coordenadora do MFA - (CCMFA) foram, ainda, firmes e coesos, quer no “golpe Palma Carlos”, em Julho, quer no “golpe da maioria silenciosa”, em 28 de Setembro. Resistindo aos ímpetos dum projecto pessoal e de ganância de Poder, o MFA não só afasta e recusa os propósitos do General Spinola, como escolhe, entre um dos seus militares, Vasco Gonçalves para a responsabilidade de chefiar o segundo e o terceiro Governos Provisórios, respectivamente a 18 de Julho e a 1 de Outubro. Em ambas as tomadas de posse Vasco Gonçalves reitera a decisão inabalável de cumprir escrupulosamente o Programa do Movimento e em entrevista, horas depois desse acto, é absolutamente claro ao afirmar: “A unidade entre o Povo e o MFA constitui condição fundamental do nosso progresso”.
Sabíamos de que Povo o General falava…mas e que se passava no seio do MFA?
Do MFA que não tinha falhado nas medidas e conquistas politico-sociais, impulsionadas pelos governos de V.G. e fora imperturbável no processo, complexo e difícil, do início da descolonização (mesmo, e ainda, com Spínola?
Esse MFA, apesar das então criadas 5ªDivisão do EMGFA, das acções da Dinamização Cultural, das mais diversas e criativas formas de esclarecimento público, começava agora, para os revolucionários, a dar os primeiros sinais….de vulnerabilidade ”…da incapacidade de o MFA revolucionário estender a sua influência a todas as Forças Armadas, do demissionismo, quantas vezes deliberado, de oficiais não afectos ao MFA, das dúvidas e receios de militares menos esclarecidos politicamente, cuja formação conservadora e tradicionalista os perturbava e tornava incompreensível o processo revolucionário…tendo neste aspecto um papel muito negativo as actividades provocatórias esquerdistas.” (citamos, VG). E não esquecendo, num xadrez mais alargado, a interacção/influência daquilo que o fascismo deixara implantado nas nossas terras…do caciquismo e do clero conservador e preconceituoso… do índice de analfabetismo que rondava os 33 % da população…!!!
Mas cisões maiores se cavavam precisamente na necessidade de salvar a economia para salvar a revolução e aqui ressurgem os disfarçados ataques do “capital” (quer nacional quer imperialista) que, sentindo-se a perder terreno, é exímio na concretização dos mais ousados esquemas de destabilização e de divisão.
Ora, não só pelo que se referiu, como pela evolução dos acontecimentos, mesmo o núcleo duro do MFA deixa-se descompensar e perde em firmeza e coerência aquilo que lhe oferecem em debilidade e inconsequência…na aspiração duma “velha aparente estabilidade de ordem externa” que jamais disfarçará uma “profunda desordem interior e mal-estar social”, absolutamente em contraste com um novo Portugal que se queria como sociedade mais justa e equilibrada.
Bem se esforçou Vasco Gonçalves e se esforçaram os revolucionários militares e civis.
-Ruptura anunciada/28 de Setembro
Na sequência do 28 de Setembro, nasce o Conselho dos Vinte, um conselho directório que procura acabar como o fim dos ataques á genuína “essência dos capitães de Abril” e ao cumprimento do seu programa…não perder nos gabinetes e/ou pela mão dos militares conservadores o que já se conquistara. Reforça-se, assim, a necessidade e a vontade da institucionalização do MFA.
Nascem as Assembleias do MFA (AMFA) suscitadas pela positiva experiência da sua criação no processo de descolonização da Guiné-Bissau. Abre-se ainda mais o caminho para referida institucionalização.
Iniciam-se as conversações com os partidos para lhes comunicar o desejo da institucionalização e criar um modus-vivendus com eles. O Pacto MFA-Partidos.
A Dinamização Cultural e acção da Quinta Divisão empenham-se, ainda mais, em garantir a continuidade e desenvolvimento do processo revolucionário.
Vasco Gonçalves e o MFA, através do seu Boletim, dirigido pela CCMFA e corpo redactorial da 5ª Divisão, fazem sair, um artigo de fundo, sob o título”O MFA: do Politico ao Económico” em meados de Novembro de 74. Apela para a urgência de se tomarem medidas de carácter económico, lançar as bases para um efectivo controlo da actividade básica pelo Estado e da luta contra a sabotagem ainda vigente… criando condições que permitam melhorias da qualidade de vida dos portugueses e promovam o desmantelamento da base económica do fascismo, da indiferença dos latifundiários às solicitações do Governo e do MFA para a realização de projectos de aproveitamento económico das terras. Foi então criado, pelo Conselho de Ministros, um grupo de trabalho, constituído por certas personalidades, da área económica e social. O grupo, coordenado por Melo Antunes, demorou excessivo tempo a produzir o documento. Quando apresentado, apesar das reservas de VG e do próprio MFA, ele acabou por ser aprovado, quer no CR quer numa AMFA a 21 de Fevereiro de 1975.
-11 de Março/o sonho do socialismo português
Com a tentativa golpista do 11 de Março, precipitada novamente por A.Spínola e as suas hostes desesperadas, para fazer gorar a institucionalização do MFA…tudo se precipita. Na célebre A.MFA de 11 para 12 de Março de 1975, a par da confirmação das eleições para a Assembleia Constituinte, como previsto e como ponto de honra do Programa do MFA, opera-se a institucionalização do MFA, criando-se o Conselho da Revolução (CR) dois dias depois. No patamar económico-social são apontadas a necessidade de se tomarem as medidas mais revolucionárias deste processo nomeadamente as nacionalizações. Estas foram das primeiras medidas do neófito CR. Foram dados poderes a Vasco Gonçalves para formar a 4ª Governo Provisório que inicia suas funções a partir de 27 de Março. A reestruturação da banca nacionalizada; o controlo das empresas privadas pelo Estado; a criação do sistema de Planeamento; o prosseguimento da nacionalização dos sectores básicos e a reforma agrária, são as principais bases da agenda e programa deste governo.

-Contradição entre o Processo eleitoral e o Processo revolucionário
Avança-se para eleições e para o pacto: MFA-Partidos. Já referimos anteriormente o alcance deste Pacto “não perder prematuramente as conquistas alcançadas e tentar incluí-las na Constituição de 1976”.Embora houvesse consenso no núcleo duro do MFA veio-se a confirmar que quem punha reservas às medidas revolucionárias mais tarde se constituiria no chamado “grupo dos nove”.Mas aos partidos de direita e incluindo o PS não interessaria divulgar tais reservas antes das eleições. Houve aqui um tacticismo eleitoralista…Percebe-se bem porquê.
Após as eleições e com a vitória do Partido Socialista (PS) logo seguido pelo PPD estes partidos procuraram acabar com o processo revolucionário, agravando as condições que eram naturais entre os dois processos e tudo serviu de pretexto. O Processo revolucionário foi travado mas não completamente derrotado: as conquistas alcançadas durante o período mais criativo da Revolução foram, efectivamente, todas consagradas na Constituição de 1976.
A partir das eleições o PS inicia acções e um comportamento nada conducente com o seu ideário socialista e promessas eleitorais, fomenta divisões entre sindicatos e trabalhadores e salienta-se como um dos principais aliados das forças contra-revolucionárias.
O capital e os inimigos da revolução, (sobretudo os que perderam privilégios) montam centrais de intriga, de intoxicação e de inquietação junto das populações. Faz-se crer que VG e o Partido Comunista (PCP), “ são uma e a mesma coisa” e que pretendem controlar tudo. O anticomunismo primário sai à rua. Alarmam-se pessoas, sobretudo as menos esclarecidas com fantasmas e preconceitos.
Assim, PS e PCP, cavam entre si profundas cisões e consequentemente elas repercutem-se no movimento popular e no seio do MFA. Vasco Gonçalves chega a ter reuniões com Mário Soares e Álvaro Cunhal, mas sem sucesso.
De modo a superar as contradições partidárias, sem nunca pôr em causa os Partidos mas, num momento delicado da vida nacional, procurando uma plataforma de unidade estratégica entre si, VG e o MFA, para além do diálogo que incentivam entre eles, procura também avançar para o aprofundamento duma política de estímulo à participação popular, através das suas organizações e ao estreitamento das relações entre o MFA e estas estruturas, procurando institucionalizar a Aliança POVO-MFA.
-O ataque a Vasco Gonçalves e ao MFA progressista/” Verão Quente”
Na própria Assembleia Constituinte os deputados do PS e dos partidos mais à direita atacam o Governo.
VG e a corrente dos militares do MFA, mais à esquerda, tentam “superar as contradições partidárias” com a aprovação de documentos como o PAP – Plano de Acção Política e do Documento Guia da Aliança Povo-MFA. Embora este último, não reunisse grande consenso. Mas é sobretudo este Documento-Guia com forte influência dos sectores radicais do MFA, que leva a saída dos ministros do PS e do PPD do 4º Governo e à criação duma gravosa situação que só se regulariza em 8 de Agosto com o inicio dum novo Governo, este apartidário e com carácter transitório - o 5º Governo Provisório… cuja tomada de posse se realiza um dia depois da publicação do designado “Documento dos Nove”(que põe em causa VG e o MFA revolucionário) e também cinco dias antes do dito “documento de Oficiais do COPCON”(que procurando contrapor-se àquele documento, abre a porta a futuras posições de radicalismo contra VG e os militares da sua linha).
Porque os nove oficiais do documento referido são todos do CR instala-se definitivamente uma cisão neste órgão. Na tentativa da superar é ainda criado nessa ocasião um directório constituído por Gosta Gomes, Vasco Gonçalves e Otelo Saraiva de Carvalho.
Estava aberta a contestação a V.G. já com alguns anteriores incidentes, não só, por parte dos oficiais ditos moderados, como por parte de ministros do PS a quando do chamado caso (jornal) “República”.
Após peripécias várias, num efectivo “Verão Quente” de 1975, com distúrbios graves, sobretudo a norte do país provocados e incendiados por um então grupo contra-revolucionário - MDLP -, com as acções desesperadas da extinção, em Agosto, da 5ª Divisão do EMGFA, cujas instalações são assaltadas pelo Regimento de Comandos às ordens de Otelo Saraiva de Carvalho, chefe do Comando Operacional do Continente (COPCON), com um documento “insultuoso” subscrito por este a convidar de forma nada digna o abandono de VG de primeiro-ministro e a proibi-lo de entrar em quartéis e de mais factos perturbadores e perturbantes de conflitos de gabinete e de rua… o processo precipita-se .É numa AMFA em Tancos, constituída por militares, delegados, intencionalmente seleccionados, que o MFA progressista e revolucionário se vê afastado…do seu processo, ao decapitarem-lhe a sua cabeça…aquele que será sempre para nós (quer militares do MFA que o seguiam, quer para as populações que o estimavam e amavam) mais do que o General Vasco Gonçalves…o eterno Companheiro Vasco…timoneiro das mais singulares e valiosas Conquistas da Revolução que esta Associação quer preservar, muito particularmente em sua homenagem e ao povo português…que o mereceu …que mereceu este HOMEM, simples,íntegro e revolucionário, ao leme desta barca.
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Passados mais de quinze anos VG dá uma longa entrevista a Manuela Cruzeiro, editada em livro, em 2002:
É de Vasco Gonçalves este excerto premonitório, da situação que vivemos, agora em 2011:
“…já havia o objectivo de romper com aqueles militares que mais consequentemente apoiavam as aspirações populares e travar o aprofundamento da democracia…e digo isto passados tantos anos…porque desde a queda do 5º Governo Provisório temos vindo a assistir à reconstituição duma democracia política que convive bem com as limitações dos direitos sindicais e políticos dos trabalhadores, com a destruição do sector público da economia, com a destruição da reforma agrária, com a sucessão de pacotes de Leis cada vez mais gravosos para os trabalhadores que vão sendo aplicados à medida que a direita e a reacção ganham cada vez mais força”.
Resta-nos, sem revivalismos nem endeusamentos, a obrigação de não deixar apagar a memória, para com as lições do passado estarmos mais preparados; conscientes que há vitórias e derrotas nas batalhas diversas que se travam nas revoluções, sendo como dizia Brecht: “que a grande vitória é continuar a lutar…a lutar por uma sociedade mais justa e igualitária”( tradução livre).
E também como diria o poeta ….”Um revolucionário/não cabe na politica/mas cabe/nos metros úteis da poesia estrita”
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[…19 Maio 2011/Debate na Casa do Alentejo, ciclo de iniciativas de lançamento da Associação Conquistas da Revolução ]
(*) OBS. Por razões de partilha de tempo, face às seis intervenções programadas, este texto foi objecto, na intervenção oral, de uma síntese feita pelo autor.

Intervenção de Manuel Gusmão

Intervenção de Manuel Gusmão no Debate - 35 Anos da Constituição da República. Acção e papel dos Governos de Vasco Gonçalves

A CONSTITUIÇÃO DE ABRIL

1.
Nascida da Revolução de Abril de 1974, a Constituição da República Portuguesa, promulgada a 2 de Abril de 1976, legitima e ratifica a revolução. Ou seja: acolhe as suas principais conquistas e consagra o sentido da sua dinâmica revolucionária: (cito do preâmbulo) “abrir o caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno”.
A Assembleia Constituinte aprovava e decretava, assim, uma Constituição que era profundamente democrática e um justificado motivo de orgulho dos portugueses perante os outros povos do mundo.

2
A Constituição de 1976 forma um todo estruturado, coerente e consistente.
Não há duas Constituições como alguns pretenderam, para a sabotarem. Uma, a boa, seria a dos direitos e da democracia política. Outra, a má ou a péssima, a da organização económica e social do estado, a da transição para o socialismo. Na sua génese, no seu articulado e no projecto que configura, ela exprime uma tripla correlação.
2.1.
A1ª é a correlação entre uma sustentada vontade de ruptura com o passado autoritário e fascista, e a afirmação dos direitos, liberdades e garantias democráticos.
Fruto dos mais fundos valores, convicções e ideais da resistência anti-fascista, a Constituição manifesta uma concepção moderna e integrada dos direitos. Diferentemente da concepção liberal que considera como direitos fundamentais, apenas os direitos civis, entendidos como direitos individuais e políticos, a Constituição da República integra os direitos económicos, sociais e culturais, e especificamente os direitos dos trabalhadores. Enquanto na tradição liberal, os direitos a proteger apenas requerem uma suposta omissão de intervenção do Estado; a concepção que a Constituição acolhe é mais exigente. A efectivação desse leque mais vasto de direitos, que podem ser simultaneamente individuais e colectivos, requer uma acção de discriminação positiva, ou obrigações da parte do Estado.
Por isso, o artº 50 (garantias e condições de efectivação) enunciava assim o princípio geral que valia para todo o universo dos direitos e deveres económicos, sociais e culturais:
A apropriação colectiva dos principais meios de produção, a planificação do desenvolvimento económico e a democratização das instituições são garantias e condições para a efectivação dos direitos e deveres económicos sociais e culturais.
Por isso, também, a seguir ao artigo 51º, que consagrava o direito ao trabalho, se seguia um outro que definia as obrigações do Estado quanto à efectivação desse direito. E a seguir ao artigo que consagrava os ditreitos do trabalhadores, o art.º 53º, se seguia um outro dedicado igualmente a definir as obrigações cometidas ao Estado para “assegurar as condições de trabalho, de retribuição e de repouso a que os trabalhadores têm direito”.
2.2.
A 2ª correlação é a da amplitude e profundidade da democracia política e da sua unidade com a democracia económica, social e cultural.
A Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da representação como princípio fundamental da democracia; mas não reduz os direitos políticos à representação eleitoral, tal como não reduz a democracia política à democracia representativa, antes procura estimular o exercício imprescindível da participação democrática.
Art.º 112- A participação directa e activa dos cidadãos na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático.
Assim, a Constituição colocava como indissolúveis os laços entre a democracia política e a democracia económica e, social e cultural. A unidade entre essas instâncias da democracia é o que faz com que cada uma delas seja função e factor das outras.
Quanto ao que diz respeito à organização económica, o texto constitucional acolhe e consagra as grandes conquistas revolucionárias; a saber, as nacionalizações, o controlo de gestão e a Reforma Agrária.
No art.º 83 escrevia-se expressamente “Todas as nacionalizações efectuadas depois de 25 de Abril de 1974 são conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras .”
Mas a Constituição não se limitava a legitimar as novas formas de propriedade que tinham nascido da revolução. Ela dava-lhes um sentido social, apresentava uma dinâmica e objectivos para o seu desenvolvimento e definia expressamente os seus destinatários e beneficiários. Assim, no art.º 81º, em que se definiam as incumbências prioritárias do Estado lia-se:
a) Promover o aumento do bem-estar social e económico do povo, em especial das classes mais desfavorecidas;
b) Promover a igualdade entre os cidadãos, através da transformação das estruturas económico-sociais;
c) Operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento;
g) Eliminar e impedir a formação de monopólios, através de nacionalizações ou de outras formas, bem como reprimir os abusos do poder económico e todas as práticas lesivas do interesse geral;
h) Realizar a Reforma Agrária;
i) Eliminar progressivamente as diferenças sociais e económicas entre a cidade e o campo.
o) Estimular a participação das classes trabalhadoras e das suas organizações na definição, controlo e execução de todas as grandes medidas económicas e sociais.
A Constituição proclamava a subordinação do poder económico ao poder politico democrático.
2.3.
A terceira correlação era a que unia a democracia e a vontade de ruptura em relação ao passado de submissão nacional e de opressão colonialista, com a afirmação da independência e a soberania nacionais.
Assim, o Art.º 7º afirma
1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do direito dos povos à autodeterminação e à independência […] da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com o de todos os outros povos […]
2. Portugal preconiza […] o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva […].
3. Portugal reconhece o direito à insurreição armada contra todas as formas de opressão, nomeadamente contra o colonialismo e o imperialismo […]
3.
A CRP de 1876 é um texto avançado, coerente e harmonioso. Entretanto, a vida da Assembleia Constituinte não fora fácil. Houve quem quisesse retardar o ritmo dos seus trabalhos; Houve quem tentasse provocar um choque entre a dinâmica eleitoral e a dinâmica revolucionária. Quem tentasse transformá-la na câmara de ressonância das vozes já empenhadas na contra-revolução. Houve até quem quisesse deslocalizá-la, na esperança de a furtar à legítima pressão popular. Mas a Assembleia Constituinte resistiu e constitucionalizou a Revolução portuguesa.
COMO FOI ISSO POSSÍVEL?
A Constituição de 1976 foi uma plataforma que uniu e representou a aliança instável e precária de um conjunto de forças políticas, sociais e militares. Ela exprime, no seu texto, uma determinada correlação de forças de classe.
Ela é redigida, aprovada e decretada por uma Assembleia Constituinte onde a correlação de forças era, á partida, menos favorável do que a que existia no país. Mas esta pressionava aquela. A força das massas em movimento, nas fábricas e nas empresas, nos campos do Alentejo e do Ribatejo, nas escolas e nas ruas ecoava em S. Bento, de forma irresistível.

Nesse sentido, podemos dizer que quem redigiu a CRP não foram apenas os deputados constituintes. Também a classe operária, os trabalhadores e as massas populares, pela sua iniciativa e acção, o seu trabalho e a sua luta, a redigiram. Não se trata de uma figura de retórica gasta. Foram, de facto, as massas populares que, embora sem ter conseguido o poder de estado, tiveram a força suficiente, para obterem, num curto espaço de tempo, profundas conquistas, económicas sociais e políticas. Tão profundas que desde a aprovação da Constituição (há 35 anos), as forças que têm suportado a política de direita têm concentrado esforços para as erradicar da realidade portuguesa, e apagar da consciência e das convicções dos portugueses.
São 35 anos de contra-revolução que foram também, a partir de 1982, anos de revisão constitucional; 35 anos de governos a não cumprirem a Constituição. Durante todos estes anos a Constituição foi responsabilizada por todos os males e bloqueios da sociedade portuguesa. A hipocrisia e a má-fé acusaram a Constituição de Abril de ser prolixa e demasiado ideológica. Mas o que efectivamente os incomodava era que falava demais em trabalhadores, em transição para o socialismo e usava outras palavras terríveis como essas. O que queriam era substituir uma ideologia por outra. Assim, A CRP foi combatida e não foi cumprida, quer por omissão, quer por grosseira desfiguração. Ainda hoje há quem queira continuar a destruí-la. E voltam a lançar mão desse imenso logro, dessa tremenda desonestidade intelectual, que consiste em afirmar que a Constituição é a responsável por uma política feita contra ela.
É obra, amigos: 35 anos a destruírem o que levou um pouco menos de 2 anos a conseguir, um pouco menos de um ano a escrever. São 35 anos que nos trouxeram a esta situação à beira de um desastre nacional. São trinta e cinco anos em que se foi formando uma real coligação de interesses entre um partido que mantém no seu nome a designação de “socialista”, mas que enterrou na sua prática política todo e qualquer “socialismo” e os dois partidos da direita clássica. Começaram por cedências à direita para a acalmarem, diziam. Depois competiram com ela na disputa de um centro que, graças a essa competição, descaía cada vez mais para a direita. Enterraram, no pântano do neo-liberalismo, o móvel com a gaveta, onde tinham fechado, para nunca mais, o socialismo. Agora concorrem arduamente com o PSD e o CDS, pela liderança da política de direita.
Tenhamos, entretanto, confiança, amigos.
O que foi possível uma vez, na história, a irrupção do futuro, nas lutas do presente, será possível outra vez.

35 Anos da Constituição da República. Acção e papel dos Governos de Vasco Gonçalves

No passado dia 19 de Maio, a Associação Conquistas da Revolução realizou o debate - 35 Anos da Constituição da República. Acção e papel dos Governos de Vasco Gonçalves -
Na presença de mais de 80 civis e militares, a Associação reafirmou o seu papel na defesa das conquistas da revolução do 25 de Abril de 1974.